| Nome |
|---|
| 📁DECRETOS |
| 📁Decreto 1986 |
| 📄DECRETO 557-86.pdf |
| 📄DECRETO Nº 557-86 - APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL.pdf |
| 📄DECRETO Nº 560-86 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1986..pdf |
| 📁Decreto 1994 |
| 📄DECRETO 005-1994DISPENSA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.106-1994 CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 07 DE JANEIRO DE 1994.pdf |
| 📄DECRETO 1.107-1994 REVOGA DECRETO QUE ALTERA PROVISORIAMENTE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.108-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.109-1994 NOMEIA JOSE ROBERTO PINTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.110-1994 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.111-1994 ALTERA OS VALORES DAS TABELAS QUE ESPECIFICA, PROMOVE O REAJUSTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.112-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.113-1994 NOMEIA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.114-1994 NOMEIA O SERVIDOR ALCEMIR GONÇALVES BITENCOURT.pdf |
| 📄DECRETO 1.115-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA EMILIA MAGNUS JACINTO TORRES.pdf |
| 📄DECRETO 1.116-1994 NOMEIA DILSON PINA.pdf |
| 📄DECRETO 1.117-1994 NOMEIA SAMUEL RIBEIRO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.119-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.120-1994 DISPENSA DE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR ].pdf |
| 📄DECRETO 1.121-1994 EXONERA OCUPANTES DE CARGO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.122-1994 PROMOVE O REAJUSTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.123-1994 EXONERA NEUZA TEREZINHA LAVARDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.124-1994 NOMEIA MARGARIDA KAORO SHIMA ALVES.pdf |
| 📄DECRETO 1.125-1994 NOMEIA ANEZIO AMBROSIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.126-1994 EXONERA PEDRO MARTINEZ.pdf |
| 📄DECRETO 1.127-1994 NOMEIA NEUZA TEREZINHA LAVARDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.128-1994 NOMEIA EDUARDO DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.129-1994 NOMEIA REGIANE LISLEY BETT DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.130-1994 NOMEIA GILBERTO DA SILVA PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.131-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.132-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.135-1994 NOMEIA AMAURY ALBERTO RAMOS AMADUCCI.pdf |
| 📄DECRETO 1.136-1994 NOMEIA MARCIA ELIANE PAIVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.137-1994 ALTERA OS VALORES DAS TABELAS QUE ESPECIFICA, PROMOVE O REAJUSTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.138-1994 EXONERA MARCOS FERREIRA TORRES.pdf |
| 📄DECRETO 1.139-1994 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 1994.pdf |
| 📄DECRETO 1.140-1994 NOMEIA JERRY PEREIRA FAM.pdf |
| 📄DECRETO 1.141-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.142-1994 NOME,IA RENATA DI PAULA FURLANETTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.143-1994 NOMEIA DAVID LOPES DA CONCEIÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.144-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.146-1994 NOMEIA JORGE WESTERMAIER.pdf |
| 📄DECRETO 1.147-1994 NOMEIA VALTOIR PAULA PIRES.pdf |
| 📄DECRETO 1.151-1994 CANCELA ALVARÁS E LICENÇAS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.152-1994 NOMEIA LINDOLFO ALVES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.153-1994 EXONERA UMBERTO PEREIRA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.154-1994 EXONERA REINALDO SALLES RIBEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.155-1994 NOMEIA UMBERTO PEREIRA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.156-1994 NOMEIA MERILENE VERONES PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.157-1994 NOMEIA ALAIDE DE SA BEZERRA PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.158-1994 EXONERA WILSON CARLOS VIEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.159-1994 EXONERA JOSE TEIXEIRA LIMA.pdf |
| 📄DECRETO 1.160-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR JORGE WESTEMAIER II.pdf |
| 📄DECRETO 1.161-1994 CONCEDE ABONO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.162-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR LINDOLFO ALVES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.163-1994 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.164-1994 EXONERA MARILDA BORBA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.165-1994 EXONERA VERA LÚCIA POMPEU DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.166-1994 NOMEIA VERA LÚCIA POMPEU DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.167-1994 CONSIDERA PNTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 1994.pdf |
| 📄DECRETO 1.168-1994 ALTERA OS VALORES DAS TABELAS QUE ESPECIFICA, PROMOVE O REAJUSTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.169-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.170-1994 NOMEIA GILBERTO DA SILVA PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.171-1994 EXONERA ORÁCIO PAULO DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.172-1994 NOMEIA MATHEUS PINTO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.173-1994 EXONERA OSNEI CARPES DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.174-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.174-1994 ALTERA OS VALORES DAS TABELAS QUE ESPECIFICA, PROMOVE O REAJUSTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.175-1994 ALTERA OS VALORES DAS TABELAS QUE ESPECIFICA, PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.176-1994 EXONERA NORIVAL PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.177-1994 NOMEIA NORIVAL PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.178-1994 NOMEIA VALDEVINO FRANCISCO VIANA.pdf |
| 📄DECRETO 1.179-1994 CANCELA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR MARIA CRISTINA RODRIGUES.pdf |
| 📄DECRETO 1.179-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MARIA CRISTINA RODRIGUES.pdf |
| 📄DECRETO 1.180-1994 NOMEIA JOSE CARLOS DINIZ.pdf |
| 📄DECRETO 1.181-1994 EXONERA GERALDO ROSA DA CONCEIÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.183-1994 CONCEDE GRATIFICÇÃO AO SERVIDOR MARIA CRISINA RODRIGUES.pdf |
| 📄DECRETO 1.184-1994 EXONERA LUIZ RENATO GALVAN.pdf |
| 📄DECRETO 1.185-1994 ABRE CRÉDITO SUPLEMETAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.186-1994 EXONERA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.187-1994 NOMEIA SUMAYR APARECIDA DAGOSTIN VIEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.188-1994 NOMEIA SUELI CONCEIÇÃO DONA.pdf |
| 📄DECRETO 1.189-1994 NOMEIA SONIA MARIA ESTRIOTTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.190-1994 NOMEIA APOLINARIO DE ALMEIDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.191-1994 NOMEIA ANGELA SOARES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.192-1994 NOMEIA MARIA LUIZA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.193-1994 EXONERA MATHEUS PINTO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.194-1994 EXONERA ANTONIO SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.195-1994 EXONERA SILVIA REGINA DE MORAES JORGE.pdf |
| 📄DECRETO 1.196-1994 APROVA O LOTEAMENTO SAMPAIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.197-1994 EXONERA AHIRLEI DE JESUS MELO.pdf |
| 📄DECRETO 1.199-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR APAREIDO BARBOSA DE MELO.pdf |
| 📄DECRETO 1.200-1994 NOMEIA LUCIANA GARCIA QUENZINI.pdf |
| 📄DECRETO 1.201-1994 NOMEIA IZAURA STOCKER MORI.pdf |
| 📄DECRETO 1.202-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA ELIZA FUSAKO KAGUE CHO.pdf |
| 📄DECRETO 1.203-1994 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf |
| 📄DECRETO 1.204-1994 ABRE RÉDITO SUPLEMENTAR.pdf |
| 📄DECRETO 1.206-1994 EXONERA ELIANE ANDREIA CONSTANTINO.pdf |
| 📄DECRETO 1.207-1994 NOMEIA ELIANE ANDREIA CONSTANTINO.pdf |
| 📄DECRETO 1.208-1994 ABRE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.208-1994 ABRE RÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.209-1994 NOMEIA MILCE ROJAS SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.210-1994 NOMEIA ALCIDES ALVES DA ROCHA.pdf |
| 📄DECRETO 1.211-1994 NOMEIA MARIA CUSTODIA PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.212-1994 EXONERA MARCIA CRISTINA B. H. MARTINS.pdf |
| 📄DECRETO 1.213-1994 NOMEIA MARCIA CRISTINA B. H. MARTINS.pdf |
| 📄DECRETO 1.214-1994 NOMEIA SANDRO FURLANETTO EGGERT.pdf |
| 📄DECRETO 1.215-1994 NOMEIA MARIA JOSE PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.216-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.217-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA SUELI CONCEIÇÃO DONA LOPES.pdf |
| 📄DECRETO 1.218-1994 NOMEIA MARIA BONETTO PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.220-1994 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 10 DE OUTUBRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.221-1994 EXONERA IRACEMA INES GONÇALVES SALVIATO.pdf |
| 📄DECRETO 1.222-1994 EXONERA KURT SCHUNMANN JUNIOR.pdf |
| 📄DECRETO 1.223-1994 NOMEIA KURT SCHUNMANN JUNIOR.pdf |
| 📄DECRETO 1.224-1994 EXONERA KEM TSUKAMOTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.225-1994 NOMEIA CARLOS ROGÉRIO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.226-1994 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE OUTUBRO E O DIA 1º DE NOVEMBRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.227-1994 NOMEIA BENEDITO MIGUEL DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.228-1994 NOMEIA JOSE HOLANDA CAMPELO.pdf |
| 📄DECRETO 1.229-1994 EXONERA JOSE VALDINEI DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.230-1994 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.231-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.232-1994 ALTERA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR NORIVAL PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.233-1994 REVOGA O DECRETO Nº 1.163-1993.pdf |
| 📄DECRETO 1.234-1994 NOMEIA EDSON RIBEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.234-1994 PRORROGA PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO QUE ESPECIFICA, RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO Nº 901-90.pdf |
| 📄DECRETO 1.235-1994 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA SONIA MARIA ETRIOTTO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.236-1994 NOMEIA ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.238-1994 EXONERA ROSALINA PEREIRA ZANDAVALLI.pdf |
| 📄DECRETO 1.239-1994 NOMEIA LUIZA CARNEIRO LOPES.pdf |
| 📄DECRETO 1.240-1994 NOMEIA DEJANETE VIEIRA MAGALHAES.pdf |
| 📄DECRETO 1.241-1994 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.242-1994 NOMEIA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.1802-1994 EXONERA NELSON TATSUNO.pdf |
| 📁Decreto 1995 |
| 📄DECRETO 1.244-1995 EXONERA CARLOS ROGERIO DA SILVA, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.245-1995 NOMEIA CARLOS ROGERIO DA SILVA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.246-1995 EXONERA SÁVIO LUIZ LOUREIRO PAES OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.247-1995 NOMEIA SÁVIO LUIZ LOUREIRO PAES OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.248-1995 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA ILMA MENDES GONÇALVES.pdf |
| 📄DECRETO 1.249-1995 NOMEIA GERALDO ROSA CONCEIÇÃO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.250-1995 NOMEIA CARLOS ALBERTO LOPES OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.251-1995 EXONERA IVO DOS SANTOS OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.252-1995 NOMEIA IVO DOS SANTOS OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.253-1995 EXONERA LAUDELINA FERREIRA TORRES.pdf |
| 📄DECRETO 1.254-1995 NOMEIA LAUDELINA FERREIRA TORRES.pdf |
| 📄DECRETO 1.255-1995 EXONERA VANEIDE BARBOSA SANTOS MARGATTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.256-1995 NOMEIA VANEIDE BARBOSA SANTOS MARGATTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.257-1995 NOMEIA ADRIANA PAULISTA DE ALMEIDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.258-1995 EXONERA ANTONIO MARCOS SILVA ANDRADE.pdf |
| 📄DECRETO 1.259-1995 NOMEIA ANTONIO MARCOS SILVA ANDRADE.pdf |
| 📄DECRETO 1.261-1995 EXONERA ANGELA SOARES DA SILVA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.262-1995 NOMEIA ANGELA SOARES DA SILVA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.265-1995 NOMEIA A SERVIDORA JAQUELINE GONÇALVES SANCHES.pdf |
| 📄DECRETO 1.266-1995 EXONERA, A PEDIDO, JOSUE DA SILVA LEÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.267-1995 EXONERA RENATA DI PAULA FURLANETTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.268-1995 NOMEIA RENATA DI PAULA FURLANETTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.269-1995 EXONERA VERA LUCIA POMPEU DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.271-1995 EXONERA, A PEDIDO, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.273-1995 NOMEIA CRISTIANE PAIXÃO PEIXOTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.274-1995 NOMEIA VALDIR MACHADO.pdf |
| 📄DECRETO 1.275-1995 NOMEIA AILTON SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.276-1995 NOMEIA ANTONIO SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.277-1995 NOMEIA JAQUELINE GONÇLVES SANCHES.pdf |
| 📄DECRETO 1.278-1995 DISPOE SOBRE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 1995.pdf |
| 📄DECRETO 1.279-1995 EXONERA, A PEDIDO, REGIANE LISLEY BETT DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.280-1995 NOMEIA JOÃO HIPOLITO MACHADO.pdf |
| 📄DECRETO 1.281-1995 NOM,EIA JAEL GONÇALVES DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.283-1995 EXONERA AFRANIO MAEL DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.284-1995 NOMEIA AFRANIO MAEL DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.285-1995 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO 1995.pdf |
| 📄DECRETO 1.286-1995 EXONERA, A PEDIDO, UMBERTO PEREIRA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.287-1995 EXONERA, A PEDIDO, MARIA CRISTINA RODRIGUES.pdf |
| 📄DECRETO 1.288-1995 EXONERA, A PEDIDO, VANEIDE BARBOSA SANLTOS MARGATTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.289-1995 NOMEIA DEBORA GONÇALVES.pdf |
| 📄DECRETO 1.290-1995 EXONERA, A PEDIDO, EDUARDO DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.291-1995 NOMEIA ROSALINA PEREIRA ZANDAVALLI.pdf |
| 📄DECRETO 1.292-1995 EXONERA, A PEDIDO, SEBASTIÃO FERREIRA TORRES.pdf |
| 📄DECRETO 1.293-1995 EXONERA, A PEDIDO, ALCEMIR GONÇALVES BITENCOURT.pdf |
| 📄DECRETO 1.294-1995 EXONERA BENEDITO MIGUEL DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.295-1995 NOMEIA BENEDITO MIGUEL DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.296-1995 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.297-1995 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.301-1995 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.302-1995 EXONERA, A PEDIDO ROQUE JOAQUIM PAES.pdf |
| 📄DECRETO 1.303-1995 EXONERA, A PEDIDO, OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.304-1995 CONSIDERAM NULOS E SEM QUAISQUER EFEITOS FINANCEIROS OS ATOS ADMINISTRATIVOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.305-1995 REVOGA TODAS AS PROCURAÇÕES, PORINSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, OUTORGADAS PELO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.306-1995 INSTAURA TOMADA DE CONTAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.307-1995 SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, OS EFEITOS DOS INSTRUMENTOS DE GARANTIA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.308-1995 CANCELA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.309-1995 NOMEIA VALDIR FLORENTINO DE SUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.310-1995 NOMEIA PEDRO ANTONIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.311-1995 EXONERA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.312-1995 CONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.313-1995 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.314-1995 DISPENSA DE LICITAÇÃO E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DE PETRÓLEO E ALCOOL CARBURANTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.315-1995 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTODOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.316-1995 REVOGA O DECRETO 1.301-1995.pdf |
| 📄DECRETO 1.317-1995 NOMEIA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.318-1995 HOMOLOGA-RATIFICA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNOLOGICOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.320-1995 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.321-1995 DECLARA HOSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.322-1995 EXONERA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.323-1995 NOMEIA OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.324-1995 NOMEIA OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA ..pdf |
| 📄DECRETO 1.325-1995 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.326-1995 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.327-1995 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.328-1995 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.329-1995 ALTERA ANEXOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.330-1995 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EUDUARDO DE OLIVEIRA E ROSALINA PEREIRA ZANDAVALLI.pdf |
| 📄DECRETO 1.331-1995 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS APROVADO PELOS DECRETOS Nº 809-89 E 921-91.pdf |
| 📄DECRETO 1.332-1995 DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.335-1995 NOMEIA WAGNER RIBEIRO DE LIMA.pdf |
| 📄DECRETO 1.336-1995 PRORROGA PRAZO DE BENEFICIO CONCEDIDO NA FORMA DO ART. 1 DO DECRETO 1.315-1995.pdf |
| 📄DECRETO 1.337-1995 EXONERA, A PEDIDO, NILDA VIDAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.338-1995 NOMEIA MARIÁ DO CARMO ALVES.pdf |
| 📄DECRETO 1.339-1995 NOMEIA JOSÉ SOUZA DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.340-1995 PRORROGA PRAZO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, OBJETO DO DECRETO Nº 1.306-95.pdf |
| 📄DECRETO 1.341-1995 NOMEIA DR. VALDIR FLORENTINO DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.344-1995 EXONERA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.345-1995 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA ADMISSÃO DE SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 1.346-1995 EXONERA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.359-1995 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.360-1995 DECLARA HENRI CRHISTIAAN STEENMEIJER HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.364-1995 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.366-1995 EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ DE SOUZA DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.367-1995 DECLARA ANTONIO ALCIONI FERREIRA GONÇALVES HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.368-1995 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.369-1995 ALTERA NUMERO DE PARTICIPANTES DA FEIRA LIVRE QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.370-1995 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.371-1995 INSTITUI COMISSÃO DE CADASTRO IMOBILIARIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.375-1995 DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.377-1995 DISPENSA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.378-1995 ALTERA, PROVISORIAMENTE, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.379-1995 NOMEIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.380-1995 CONCEDE AUXÍIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.381-1995 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE AS FESTAS NATALINAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.382-1995 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU.pdf |
| 📄DECRETO 1.383-1995 CONCEDE DISPENSA COLETIVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.385-1995 EXONERA DR. VALDIR FLORENTINO DE SOUZA.pdf |
| 📁Decreto 1996 |
| 📄DECRETO 1.386-1996 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.387-1996 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.388-1996 ALTER E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.382-1995.pdf |
| 📄DECRETO 1.389-1996 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.390-1996 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO BEN-HUR WAGNER LOPES.pdf |
| 📄DECRETO 1.391-1996 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO ADEVAIR ANTONIO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.393-1996 EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO BENEDITO MIGUEL DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.394-1996 EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.395-1996 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 1.397-1996 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.398-1996 ALTERA DISPOSITIVO E A REDAÇÃO DOS ANEXOS III E IV DO DECRETO Nº 951-91.pdf |
| 📄DECRETO 1.400-1996 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.402-1996 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.403-1996 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.404-1996 CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU EM COTA ÚNICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.405-1996 HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 1.406-1996 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SSAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.407-1996 CONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.408-1996 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.409-1996 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.410-1996 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO 1.404-1996.pdf |
| 📄DECRETO 1.411-1996 CONCEDE AUXILI FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.412-1996 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR VALDIR FLORENTINO DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.413-1996 NOMEIA VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.414-1996 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 07 DE JUNHO DE 1996.pdf |
| 📄DECRETO 1.415-1996 INCORPORA, DEFINITIVAMENTE, VANTAGEM PECUNIÁRIA DE CARGO EM COMISSÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MÁRIO RAMALHO.pdf |
| 📄DECRETO 1.416-1996 CONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.418-1996 EXONERA CLEVES LOURO DE CARVALHO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.419-1996 NOMEIA CLEVES LOURO DE CARVALHO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.420-1996 DESIGNA SERVIDOR VALDIR FLORENTINO DE SOUZA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.421-1996 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.422-1996 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO.pdf |
| 📄DECRETO 1.423-1996 CONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.423-1996 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.426-1996 ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.427-1996 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.429-1996 HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR.pdf |
| 📄DECRETO 1.430-1996 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO 1.422-1996 PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.431-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TEMINAL RODOVIÁRIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.432-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.433-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.434-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BOM MUNICIPAL LCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.435-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.436-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.437 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.438-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.439-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.440-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.441-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.442-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.443-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.444-1996 EXONERA PEDRO ANTONIO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PREVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.445-1996 NOMEIA ALCIDES ALVES ROCHA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.446-1996 INCORPORA, DEFINITIVAMENTE, VANTAGEM PECUNIÁRIA DE CARGO EM COMISSÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI.pdf |
| 📄DECRETO 1.447-1996 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 1996.pdf |
| 📄DECRETO 1.449-1996 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO 1.430-1996, PARA CONCESÃO DE DESCONTOS SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.450-1996 NOMEIA ENZO QUEIROZ VIEIRA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.451-1996 NOMEIA VALTOIR PAULA PIRES OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.452-1996 NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 1.453-1996 EXONERA SERVIDORA IRANI DOERZBACHER.pdf |
| 📄DECRETO 1.454-1996 APROVA O LOTEAMENTO JARDIM NOVO MUNDO.pdf |
| 📄DECRETO 1.455-1996 EXONERA SERVIDORA JOSEFINA CARDOSO AZARA.pdf |
| 📄DECRETO 1.456-1996 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL LOCALIZADO NO MINI-CALÇADÃO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.457-1996 ALTERA ANEXOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.458-1996 EXONERA SERVIDORA CÉLIA GONÇALVES.pdf |
| 📄DECRETO 1.459-1996 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 16 A 31 DE DEZEMBRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.460-1996 EXONERA SERVIDOR ENZO QUEIROZ VIEIRA.pdf |
| 📁Decreto 1997 |
| 📄DECRETO 1.461-1997 NOMEIA O SERVIDOR INDALÉCIO VANDERLEI FRANCO.pdf |
| 📄DECRETO 1.462-1997 NOMEIA O SERVIDOR SANDRO ARTUR BEILNER.pdf |
| 📄DECRETO 1.463-1997 NOMEIA A SERVIDORA ADELAINE APARECIDA SOARES.pdf |
| 📄DECRETO 1.464-1997 NOMEIA O SERVIDOR KLEBER CORRÊA DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.465-1997 NOMEIA O SERVIDOR FRANCISCO AIRTON.pdf |
| 📄DECRETO 1.466-1997 NOMEIA SERVIDOR JUSMAR MARTINS DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.467-1997 NOMEIA SERVIDOR JOSÉ HONORATO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.468-1997 NOMEIA SERVIDOR MOISES ALVES MARTIINS.pdf |
| 📄DECRETO 1.469-1997 NOMEIA O SERVIDOR HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI.pdf |
| 📄DECRETO 1.470-1997 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE ESTERNO NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.471-1997 INSTAURA TOMADA DE CONTAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.473-1997 REVOGA TODAS AS PROCURAÇÕES, CARTAS DE CRÉDITO OU AUTORIZAÇÕES DE PAGAMENTO EMITIDAS PELO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.474-1997 REVOGA TODAS AS PROCURAÇÕES CONFERIDAS POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR A QUAISQUER PROFISSIONAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.475-1997 DECLARA-SE INVÁLIDO O DECRETO Nº 1.452-1996.pdf |
| 📄DECRETO 1.476-1997 EXONERA DOS CARGOS EM COMISSÃO OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.477-1997 NOMEIA O SERVIDOR LUPERCIO ARIANO TEL.pdf |
| 📄DECRETO 1.478-1997 NOMEIA SERVIDOR ALEAMIR BIAZUSSI.pdf |
| 📄DECRETO 1.479-1997 NOMEIA O SERVIDOR PEDRO VALMIR DE FRAGAS GARCIA.pdf |
| 📄DECRETO 1.480-1997 NOMEIA A SERVIDORA DENISE LEMES DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.481-1997 NOMEIA O SERVIDOR JORGE FERREIRA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.482-1997 NOMEIA O SERVIDOR VALDENIR MALHEIROS DE CASTRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.483-1997 NOMEIA O SERVIDOR UBIRATAN OZORIO DE LACERDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.484-1997 DECLARA-SE INVÁLIDO O ATO ADMINISTRATIVO CONSUBSTANCIADO NO DECRETO MUNICIPAL 1.457-1996.pdf |
| 📄DECRETO 1.485-1997 PRORROGA OS EFEITOS DO ART 1º, CAPUT E § 1º DO DEC. 1.470-1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.486-1997 ALTERA O ART 1º DO DECRETO 1.462-1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.487-1997 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.488-1997 CONSTITUIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS CRIADA PELO DEC. 1.471-1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.489-1997 NOMEIA A SERVIDORA NILDA VIDAL MARTINS.pdf |
| 📄DECRETO 1.490-1997 EXONERA A SERVIDORA ZENAIDE SANTOS THIEZEN.pdf |
| 📄DECRETO 1.491-1997 EXONERA A SERVIDORA ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.492-1997 EXONERA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OS MEMBROS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.493-1997 NOMEIA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA ATUAREM COMO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.494-1997 NOMEIA AS PESSOAS CONSTANTES DO ANEXO I.pdf |
| 📄DECRETO 1.495-1997 FICAM NOMEADOS AS PESSOAS CONSTANTES DO ANEXO I.pdf |
| 📄DECRETO 1.496-1997 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.497-1997 EXONERA O SERVIDOR KURT SCHUNEMANN JUNIOR.pdf |
| 📄DECRETO 1.498-1997 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR KLEBER CORREA DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.499-1997 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.500-1997 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 1.499-97.pdf |
| 📄DECRETO 1.501-1997 CONCEDE ABONO EM VALOR IGUAL A MEIO SALARIO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.502-1997 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE ASSESSORAR O EXECUTIVOMUNICIPAL NA NEGOCIAÇÃO DE CONVENIOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.503-1997 NOMEI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PAULO LOTÁRIO JUNGES.pdf |
| 📄DECRETO 1.504-1997 NOMEIA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAVID LOURENÇO.pdf |
| 📄DECRETO 1.505-1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS O DIA 10 A 12 DE FE4VEREIRO 1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.506-1997 FICAM COLOCADOS EM DISPONIBILIDADE DO TRT DA 24ª REGIÃO OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.507-1997 DECRETA A INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE LOTE 1, QUADRA 68.pdf |
| 📄DECRETO 1.508-1997 HOMOLOGA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEBARBENCHON.pdf |
| 📄DECRETO 1.509-1997 NOMEIA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SHIRLEY DE JESUS MELO HERECK.pdf |
| 📄DECRETO 1.510-1997 NOMEIA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VALDEVINO FRANCISCO VIANA.pdf |
| 📄DECRETO 1.511-1997 NOMEIA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JOÃO RAVAZINE FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 1.512-1997 NOMEIA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PAULO FERNANDES CAMPOSANO.pdf |
| 📄DECRETO 1.513-1997 NOMEIA PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORÁCIO PAULO DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.514-1997 EXONERA O SERVIDOR VALDECIR PAVANELLI.pdf |
| 📄DECRETO 1.515-1997 NOMEIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR VALDECIR PAVANELLI.pdf |
| 📄DECRETO 1.516-1997 NOMEIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR VALDIR RODRIGUES LIMA.pdf |
| 📄DECRETO 1.517-1997 PRORROGA POR 30 DIAS OS EFEITOS DO DECRETO Nº 1500-97.pdf |
| 📄DECRETO 1.518-1997 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAR PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 1.519-1997 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.520-1997 DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.521-1997 NOMEIA CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.522-1997 FIXA EM 400,00 REAIS A INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO MUNICÍPIO POR INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE DO SR. JOÃO SAMPAIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.523-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.524-1997 ALTERA A REDAÇÃO DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.525-1997 FICAM PRORROGADOS TODOS OS EFEITOS DO DECRETO N° 1.471-1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.526-1997 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ALEAMIR BIAZUSSI.pdf |
| 📄DECRETO 1.527-1997 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 07, QUADRA 189.pdf |
| 📄DECRETO 1.528-1997 REVOGA A PORTARIA 001-97 QUE TRATAVA DA CONVOCAÇÃO DE NILDA VIDAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.529-1997 NOMEIA A SERVIDORA NILDA VIDAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.530-1997 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR INDALÉCIO VANDERLEI FRANCO.pdf |
| 📄DECRETO 1.531-1997 CONSTITUI COMISSÃO ENCARREGADA DE PROMOVER CONCURSO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 1.532-1997 AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE LOTE Nº 14, DO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO DE IGUATAMI.pdf |
| 📄DECRETO 1.533-1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE MAIO DE 1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.534-1997 EXONERA O SERVIDOR ALFONSO JOSÉ LAVARDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.535-1997 EXONERA O SERVIDOR PAULO FERNANDES CAMPOSANO.pdf |
| 📄DECRETO 1.536-1997 NOMEIA O SERVIDOR ALFONSO JOSÉ LAVARDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.537-1997 NOMEIA O SERVIDOR PAULO FERNANDES CAMPOSANO.pdf |
| 📄DECRETO 1.539-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.540-1997 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR MOISÉS ALVES MARTINS.pdf |
| 📄DECRETO 1.541-1997 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JOSÉ HONORATO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.542-1997 CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR JAIR FERREIRA DA CRUZ.pdf |
| 📄DECRETO 1.543-1997 MANTEM JOSÉ HONORATO DA SILVA COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 1.544-1997 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JORGE FERREIRA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.545-1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE MAIO DE 1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.546-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.547-1997 CONCEDE PENSÃO DE NATUREZA VITALÍCIA À MARIA ROSA CORREIA, MÃE DO SERVIDOR DAVID CORREIA, FALECIDO.pdf |
| 📄DECRETO 1.548-1997 NO PERÍODO QUE ESPECIFICA FICOM SOBRESTADAS A AQUISIÇÃO DE QUAISQUER MATERIAIS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.549-1997 EXONERA O SERVIDOR LINDOLFO ALVES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.550-1997 EXONERA A SERVIDORA SONIA MARIA ESTRIOTTO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.551-1997 REVOGA A LICITAÇÃO Nº 009-1997 QUE TRATA DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS TRABALHADORES.pdf |
| 📄DECRETO 1.552-1997 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.553-1997 EXONERA AS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.554-1997 FICAM NOMEADAS AS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.555-1997 CONSTITUI COMISSÃO DE INQUÉRITO.pdf |
| 📄DECRETO 1.556-1997 INSTITUI CONCURSO DE PREMIAÇÃO PARA TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM INTEGRALMENTE SEU IPTU 1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.557-1997 REVOGA O DECRETO 1.328-95 NO QUE DIZ RESPEITO A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA CONCEDIDA AO SERVIDOR VALDIR MACHADO.pdf |
| 📄DECRETO 1.558-1997 NOMEIA A SERVIDORA LEDI FERLA.pdf |
| 📄DECRETO 1.559-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 1.560-1997 REGULAMENTA A CONCESSÃO DA REMIÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART 144 LC. Nº 005-90.pdf |
| 📄DECRETO 1.561-1997 NOMEIA O SERVIDOR EURÍDIO FAXINA.pdf |
| 📄DECRETO 1.562-1997 PRORROGA POR 30 DIAS OS EFEITOS DO DECRETO Nº 1548-97.pdf |
| 📄DECRETO 1.563-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.564-1997 CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO SERVIDOR BALDUÍNO DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.565-1997 CONCEDE APOSENTADORI PROPORCIONAL AO SERVIDOR OTTO VAGNA.pdf |
| 📄DECRETO 1.566-1997 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.567-1997 ESTABELECE O DIA 06 DE SETEMBRO DE 1997 PARA REALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.568-1997 HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 1.569-1997 EXONERA O SERVIDOR LEOMAR CARLOS SCHIMT.pdf |
| 📄DECRETO 1.570-1997 EXONERA O SERVIDOR UBIRATAN OZORIO DE LACERXDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.571-1997 EXONERA O SERVIDOR VILSON WALTER SCHULTZ.pdf |
| 📄DECRETO 1.572-1997 EXONERA A SERVIDORA FILOMENA LIMA DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.573-1997 EXONERA O SERVIDOR IVO DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.574-1997 EXONERA O SERVIDOR OTAVIO DE MORAES.pdf |
| 📄DECRETO 1.575-1997 EXONERA A SERVIDORA ODETE DO AMARAL SCHUNEMANN.pdf |
| 📄DECRETO 1.577-1997 NOMEIA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA ATUAREM COMO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.578-1997 NOMEIA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA COMO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf |
| 📄DECRETO 1.579-1997 NOMEIA CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.579-1997 NOMEIA O SERVIDOR KURT SCHUNEMANN JUNIOR.pdf |
| 📄DECRETO 1.580-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.581-1997 INSTITUI A 1º FESTA DA PESCA DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.582-1997 HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO INSTITUIDO PELO DEC. 1.518-97.pdf |
| 📄DECRETO 1.583-1997 OUTORGA PERMISSÃODE USO DOS BENS MÓVEIS MUNICIPAIS RELACIONADOS NO ANEXO I.pdf |
| 📄DECRETO 1.584-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.585-1997 FICA CEDIDA PARA O MUNICÍPIO DE JAPORÃ-MS, A SERIDORA ANA CARLA DE FREITAS LAUERMANN.pdf |
| 📄DECRETO 1.586-1997 CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO SERVIDOR NATALÍCIO JOSÉ DAS GRAÇAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.587-1997 EXONERA O SERVIDOR SAMUEL ROSA DA COSTA.pdf |
| 📄DECRETO 1.588-1997 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.589-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.590-1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.591-1997 EXONERA O SERVIDOR JUSMAR MARTINS DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.592-97 NOMEIA O SERVIDOR MURÍCIO SIMÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.593-1997 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.594-1997 NOMEIA O SERVIDOR RILDO ROCHA.pdf |
| 📄DECRETO 1.595-1997 INCORPORA A REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA ODETE DO AMARAL SCHUNEMANN.pdf |
| 📄DECRETO 1.596-1997 HOMOLOGA O INCLUSO LAUDO DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.597-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.598-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.600-1997 REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO, USO E FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.601-1997 FICAM SOBRESTADAS A AQUISIÇÃO DE QUAISQUER MATERIAIS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SEVIÇOS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.602-1997 CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO SERVIDOR LUIZ CERVANTES.pdf |
| 📄DECRETO 1.603-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.604-1997 COLOCA EM DISPONIBILIDADE DO IAGRO A SERVIDORA MARILENE VERONES PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.605-1997 REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.606-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.607-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.608-1997 FICA RESCINDIDO OS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.609-1997 COLOCA EM DISPONIBILIDADE DO TJMS O SERVIDOR SIDNEI DA CRUZ BONFIM.pdf |
| 📄DECRETO 1.610-1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24, 26, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E 2 DE JANEIRO DE 1998.pdf |
| 📄DECRETO 1.611-1997 NOMEIA OS SENHORES MOISÉS ALVES MARTINS E JOÃO BATISTA DA SILVA PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.612-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MINICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.613-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.614-1997 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.615-1997 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA MARIA NADIR SPITZER.pdf |
| 📄DECRETO 1.616-1997 NOMEIA A SERVIDORA MARIA DE LOURDES DA PENHA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.617-1997 EXONERA O SERVIDOR SEZINANDO DE SOUZA FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 1.618-1997 NOMEIA O SERVIDOR SEZINANDO DE SUZA FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 1.619-1997 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 36 E 37 DO DECRETOS 1.600-97.pdf |
| 📄DECRETO 1.621-1997 HOMOLOGA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA STAF-CONSULTORIA S-C LTDA.pdf |
| 📁Decreto 1998 |
| 📄DECRETO 1.623-1998 NOMEIA A SERVIDORA LILIAN MARA BASÍLIO SCHMEING.pdf |
| 📄DECRETO 1.624-1998 PRORROGA POR 15 DIAS OS EFEITOS DO DECRETO Nº 1.601-1997.pdf |
| 📄DECRETO 1.625-1998 REVOGA O DECRETO 1.506-1997 NO QUE TANGE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA ALZIRA ALVES FARIA.pdf |
| 📄DECRETO 1.626-1998 NOMEIA A SERVIDORA SUELI DE LOURDES GOZZI.pdf |
| 📄DECRETO 1.627-1998 EXONERA O SERVIDOR PAULO LOTARIO JUNGES.pdf |
| 📄DECRETO 1.628-1998 REVOGA TODAS AS PROCURAÇÕES CONFERIDAS POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, AO SERVIDOR PAULO LOTÁRIO JUNGES.pdf |
| 📄DECRETO 1.629-1998 INSTITUI O PROJETO BOLSA ESCOLA PARA EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.632-1998 EXONERA O SERVIDOR SILVIO LEAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.633-1998 NOMEIA O SERVIDOR ÉZIO JOSÉ GOMES.pdf |
| 📄DECRETO 1.634-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.635-1998 DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 1998.pdf |
| 📄DECRETO 1.636-1998 EXONERA O SERVIDOR JOÃO RAVAZINE FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 1.637-1998 NOMEIA O SERVIDOR JOÃO RAVAZINE FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 1.638-1998 NOMEIA O SERVIDOR INDALÉCIO VANDERLEI FRANCO.pdf |
| 📄DECRETO 1.639-1998 NOMEIA ALEXANDRE TREVIZZANO MARIM.pdf |
| 📄DECRETO 1.640-1998 NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROJETO BOLSA ESCOLA PARA A EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.641-1998 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.642-1998 EXONERA O SERVIDOR VILSON CARLOS HARST.pdf |
| 📄DECRETO 1.643-1998 NOMEIA O SERVIDOR VILSON CARLOS HARST.pdf |
| 📄DECRETO 1.644-1998 NOMEIA A SERVIDORA LEDI FERLA.pdf |
| 📄DECRETO 1.645-1998 NOMEIA A SERVIDORA SUELI DE LOURDES GOZZI.pdf |
| 📄DECRETO 1.646-1998 DESIGNA PARA MOVIMENTAR A CONTA BANCÁRIA DO FUNDEF O SERVIDOR JOÃO BATISTA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.647-1998 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.648-1998 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ALEXANDRE TREVIZZANO MARIM.pdf |
| 📄DECRETO 1.649-1998 EXONERA A SERVIDORA MARIA DE LOURDES DA PENHA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.650-1998 A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA, SERÁ EFETIVADA MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS SIMILARES.pdf |
| 📄DECRETO 1.651-1998 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 04, QUADRA 48.pdf |
| 📄DECRETO 1.652-1998 INSTITUI CONCURSO DE PREMIAÇÃO PARA TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM INTEGRALMENTE SEU IPTU-98.pdf |
| 📄DECRETO 1.653-1998 COLOCA EM DISPONIBILIDADE DO TRT DA 24ª REGIÃO O SERVIDOR VALDECIR DELMATTA.pdf |
| 📄DECRETO 1.654-1998 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO LOTE 02, QUADRA 106.pdf |
| 📄DECRETO 1.655-1998 NOMEIA O SERVIDOR PAULO FERNANDES CAMPOSANO.pdf |
| 📄DECRETO 1.656-1998 NO DIA 08 DE MAIO DE 1998 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.657-1998 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR VALDIVINO FRANCISCO VIANA.pdf |
| 📄DECRETO 1.658-1998 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 04, QUADRA 48.pdf |
| 📄DECRETO 1.659-1998 HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 02, QUADRA 106.pdf |
| 📄DECRETO 1.660-1998 ESTABELECE LUTO OFICIAL POR 3 DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ LOPES DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.661-1998 CONCEDE PENSÃO DE NATUREZA VITALÍCIA A SRA. CECÍLIA MARIA DOS SANTOS CONJUGE DO SERVIDOR JOSÉ LOPES DOS SANTOS, FALECIDO..pdf |
| 📄DECRETO 1.662-1998 NOMEIA CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.663-1998 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.664-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.665-1998 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI.pdf |
| 📄DECRETO 1.666-1998 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.667-1998 NOMEIA A SERVIDORA SUELY FURTADO CORREIA.pdf |
| 📄DECRETO 1.668-1998 CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR JOSÉ BRAZ DA SLVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.669-1998 NOMEIA A SERVIDORA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.670-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.671-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.672-1998 DESIGNA COMO GESTORA DO FUNDO DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AS SERVIDORAS LEDI FERLA E ADELAINE APARECIDA SOARES.pdf |
| 📄DECRETO 1.673-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.674-1998 CONSTITUI COMISSÃO DE INQUERITO.pdf |
| 📄DECRETO 1.675-1998 INSTITUI A 2ª FESTA DA PESCA DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 1.676-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.677-1998 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR NICOLA MOLINA AZEVEDO NETO.pdf |
| 📄DECRETO 1.678-1998 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 01, QUADRA 72.pdf |
| 📄DECRETO 1.679-1998 APROVA REGULAMENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.680-199 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO LOTE 12, QUADRA 25.pdf |
| 📄DECRETO 1.681-1998 EXONERA O SERVIDOR ÉZIO JOSÉ GOMES.pdf |
| 📄DECRETO 1.682-1998 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR KURT SCHUNEMENN JÚNIOR.pdf |
| 📄DECRETO 1.683-1998 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.684-1998 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 17, QUADRA 123.pdf |
| 📄DECRETO 1.685-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.686-1998 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 22 FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS PARA CUMPRIR O CONVENIO PEA.pdf |
| 📄DECRETO 1.687-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.688-1998 NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS ESTUDOS PARA FIM DE CÁLCULO DO IPTU.pdf |
| 📄DECRETO 1.689-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.690-1998 FICA ARBITRADO O VALOR DAS DIÁRIAS COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PEAa.pdf |
| 📄DECRETO 1.691-1998 CONSTITUI COMISSÃO DE REFORMA DO PMSS.pdf |
| 📄DECRETO 1.692-1998 CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.693-1998 CONSTITUI O REGIME INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.695-1998 NOMEIA A SERVIDORA ENIZETE SOARES ZORZAN VELILHA.pdf |
| 📄DECRETO 1.696-1998 CONSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.697-1998 HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 01, QUADRA 72.pdf |
| 📄DECRETO 1.698-1998 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 12, QUADRA 25.pdf |
| 📄DECRETO 1.699-1998 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI.pdf |
| 📄DECRETO 1.700-1998 FICA CRIADO O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL TAPUÍ PORÃ.pdf |
| 📄DECRETO 1.701-1998 NOMEIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF.pdf |
| 📄DECRETO 1.702-1998 INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 1.703-1998 NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 1.704-1998 REGULAMENTA A CONCESSÃO DA REMIÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART 144 DA L.C. 005-90.pdf |
| 📄DECRETO 1.705-1998 NOMEIA A SERVIDORA ENIZETE SOARES ZORZAN VELILHA.pdf |
| 📄DECRETO 1.706-1998 NOMEIA A SERVIDORA KATIA MARIA GARICOIX RECALDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.707-1998 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 1998.pdf |
| 📄DECRETO 1.708-1998 DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS SOMENTE NO PERÍODO DA MANHA.pdf |
| 📄DECRETO 1.709-1998 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 05,LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIALDE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.710-1998 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL LOTE 17, QUADRA 123.pdf |
| 📄DECRETO 1.711-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.715-1998 CONCEDE PENSÃO DE NATUREZA VITALÍCIA A SRA. ORÁCIA MARQUES DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.716-1998 REVOGA A CEDÊNCIA DO FUNCIONÁRIO VALDECI DELMATTA.pdf |
| 📄DECRETO 1.717-1998 CONSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PATRIMÔNIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.718-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.719-1998 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 01, QUADRA 26.pdf |
| 📄DECRETO 1.720-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.721-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.722-1998 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf |
| 📄DECRETO 1.723-1998 ABRE CRÉDITOSUPLEMENTAR NO ORÇMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.725-1998 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.726-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.727-1998 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR DAVID LOURENÇO.pdf |
| 📄DECRETO 1622-1998 NOMEIA SERVIDOR VILSON CARLOS HARST.pdf |
| 📁Decreto 1999 |
| 📄DECRETO 1.7-1999 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.32-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.51-1999 EXONERA SERVIDOR JOÃO RAVAZINE FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 1.82-1999 EXONERA SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 1.84-1999 EXONERA O SERVIDOR JUSMAR MARTINS DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.88-1999 NOMEIA FRANCISCO LINO MAIA.pdf |
| 📄DECRETO 1.92-1999 RESCINDE O CONTRATO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.728-1999 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 15 A 17 DE FEVEREIRO DE 1999.pdf |
| 📄DECRETO 1.729-1999 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR ELECIR RIBEIRO ARCE.pdf |
| 📄DECRETO 1.730-1999 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.731-1999 CONCEDE PENSÃO DE NATUREZA TEMPORARIA AOS MENORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.732-1999 A CONCESSÃO DE BOLSA ESCOLA PARA EDUCAÇÃO REGER-SE-A PELO REGULAMENTO ANEXO.pdf |
| 📄DECRETO 1.733-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.734-1999 DESTITUI A COMISSÃO DE INQUÉRITO COMPOSTA PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.735-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE INQUERITO COMPOSTA PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.736-1999 CONCEDE PENSÃO DE NATUREZA TEMPORARIA À MENOR ROZILENE MARIA SOARES MIGUEL.pdf |
| 📄DECRETO 1.737-1999 DESIGNA A SERVIDORA MARLENE MATTE PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETARIA DE FINANÇAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.738-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICANCIA COMPOSTA PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.739-1999 EXONERA A SERVIDORA LEDI FERLA.pdf |
| 📄DECRETO 1.740-1999 NOMEIA A SERVIDORA LEDI FERLA.pdf |
| 📄DECRETO 1.741-1999 DESTITUI A COMISSÃO DE INQUÉRITO COMPOSTA PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.742-1999 CONSTITUI COMISSAO DE INQUERITO COMPOSTA PELOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.743-1999 NOMEIA O SERVIDOR MARCOS MENDES DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.744-1999 INSTITUI CONCURSO DE PREMIAÇÃO PARA TODOS QUE CONTRIBUIRAM INTEGRALMENTE SEU IPTU.pdf |
| 📄DECRETO 1.745-1999 PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO Nº 001-99.pdf |
| 📄DECRETO 1.746-1999 EXONERA A SERVIDORA MARLENE MATTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.747-1999 NOMEIA A SERVIDORA MARLENE MATTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.748-1999 DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 1º DE ABRIL DE 1999.pdf |
| 📄DECRETO 1.749-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.750-1999 EXONERA A SERVIDORA MARLENE MATTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.751-1999 NOMEIA A SERVIDORA MARLENE MATTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.752-1999 PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Nº 001-99.pdf |
| 📄DECRETO 1.753-1999 CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA LEDI FERLA.pdf |
| 📄DECRETO 1.754-1999 NOMEIA O SERVIDOR RAFAEL GONÇALVES.pdf |
| 📄DECRETO 1.755-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL LOTE 35-B, QUADRA Nº 32.pdf |
| 📄DECRETO 1.756-1999 O FUNCIONAMENTO DA CASA DA GESTANTE REGER-SE-A PELO REGULAMENTO ANEXO.pdf |
| 📄DECRETO 1.757-1999 PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.pdf |
| 📄DECRETO 1.758-1999 PRORROGA PO 30 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N° 001-99.pdf |
| 📄DECRETO 1.759-1999 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 35-B, QUADRA 32.pdf |
| 📄DECRETO 1.760-1999 INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.761-1999 CONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.762-1999 NOMEIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDEF.pdf |
| 📄DECRETO 1.764-1999 PRORROGA PO 30 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO Nº 001-99.pdf |
| 📄DECRETO 1.765-1999 NOMEIA SUELI LOURDES GOZZI COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf |
| 📄DECRETO 1.766-1999 DESIGNA PARA MOVIMENTAR CONTA BANCÁRA DO FUNDEF A SERVIDORA NILVA TERESINHA BACH STROHER.pdf |
| 📄DECRETO 1.767-1999 DESIGNA COMO GESTORA DO FUNDEF A SERVIDORA NILVA TERESINHA BACH STROHER.pdf |
| 📄DECRETO 1.768-1999 AFASTA TEMPORARIAMENTE O SERVIDOR VALDENIR MALHEIROS DE CASTRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.771-1999 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.772-1999 NOMEIA A SRA. GRAZIELA MOURA DE SOUZA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA DE AOMUNICAÇÃO SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.773-1999 NOMEIA O SRO. LUIZ DANIEL PRICINATO PARA OCUPAR O CARGO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.774-1999 PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUERITO Nº 001-99.pdf |
| 📄DECRETO 1.775-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.776-1999 EXONERA O SERVIDOR ALFONSO JOSÉ LAVARDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.777-1999 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR EURÍDIO FAXINA.pdf |
| 📄DECRETO 1.778-1999 NOMEIA O SERVIDOR ALFONSO JOSÉ LAVARDA.pdf |
| 📄DECRETO 1.779-1999 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.780-1999 DESIGNA PARA MOVIMENTAR A CONTA BANCÁRIA DO FUDEF A SERVIDORA NILVA TERESINHA BACH STROHER.pdf |
| 📄DECRETO 1.781-1999 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO INCENTIVO PARA PAGAMENTO TOTAL OU PARCIAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR ATIVIDADES INDUSTRIAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.782-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 1-1A QUADRA 205.pdf |
| 📄DECRETO 1.783-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE INQUERITO.pdf |
| 📄DECRETO 1.784-1999 EXONERA O SERVIDOR FERNANDES CAMPOSANO.pdf |
| 📄DECRETO 1.785-1999 BRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.786-1999 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 01-1-A QUADRA 205.pdf |
| 📄DECRETO 1.787-1999 EXONERA O SERVIDOR ALEXANDRE TREVIZZANO MARIM.pdf |
| 📄DECRETO 1.789-1999 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.790-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.791-1999 ´RORROGA POR 2 ANOS O PRAZO DE VALIADADE DO CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DEC Nº 1.568-97.pdf |
| 📄DECRETO 1.792-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.793-1999 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA KÁTIA MARIA GARICOIX RECALDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.794-1999 REVOGA TODAS AS PROCURAÇÕES CONFERIDAS POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, AO SERVIDOR ALEXANDRE TREVIZZANO MARIM.pdf |
| 📄DECRETO 1.795-1999 NOMEIA O SR. JORGE MALLMANN PARA OCUPAR O CARGO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.796-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.797-1999 FICA ESTABELECIDO LUTO OFICIAL POR 3 DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ HONORATO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.798-1999 FICA PRORROGADO POR 30 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO Nº 001-99.pdf |
| 📄DECRETO 1.799-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.800-1999 PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE NQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 002-99.pdf |
| 📄DECRETO 1.801-1999 FICAM DESIGNADAS PESSOAS PARA JUNTAMENTE COM OUTRAS ENTIDADES FUNDAREM A ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.802-1999 NOMEIA A SERVIDORA AMÉLIA APARECIDA GOMES FERNANDEZ.pdf |
| 📄DECRETO 1.803-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.804-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.805-1999 EXONERA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.806-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.807-1999 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.808-1999 CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA AMÉLIA APARECIDA GOMES FERNANDEZ.pdf |
| 📄DECRETO 1.809-1999 EXONERA E CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDORA NAIR PEREIRA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.810-1999 NOMEIA O SERVIDOR JORGE MALLMANN.pdf |
| 📄DECRETO 1.811-1999 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.812-1999 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA DIRCE SIMÕES.pdf |
| 📄DECRETO 1.813-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE INQUERITO.pdf |
| 📄DECRETO 1.814-1999 REVOGA AS PERMISSÕES DE USO DE BEM MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.815-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇMENTO GERAL DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.816-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IM´VEL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.817-1999 HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.818-1999 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.819-1999 DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.820-1999 EXONERA OS SERVIDORES JÚLIO FRANÇA DA ROSA E LAURO BARBOSA DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.821-1999 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUTARIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.822-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTATR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.823-1999 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA IEDA MARA LEITE.pdf |
| 📄DECRETO 1.824-1999 EXONERA E CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR MANOEL MENDES.pdf |
| 📄DECRETO 1.825-1999 NOMEIA O SERVIDOR AFRÂNIO MAEL DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.826-1999 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 1.827-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAIS DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.828-1999 ABRE CRÉDITO SUPEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.829-1999 EXONERA O SERVIDOR ORÁCIO PAULO DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.830-1999 NOMEIA O SERVIDOR ORÁCIO PAULO DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.831-1999 NOMEIA O SERVIDOR ELIAS PRETTI DE BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 1.833-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.834-1999 EXONERA , A PEDIDO, SERVIDORA MARIA DE SOUZA SPANEMBERG.pdf |
| 📄DECRETO1.835-1999 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.836-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.837-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.838-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.839-1999 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.840-1999 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.841-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.842-1999 DECRETA QUE O DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR, SERÁ COMEMEORADO EM DATA DE 1º DE NOVEMBRO 1999.pdf |
| 📄DECRETO 1.843-1999 EM ABERTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.844-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.845-1999 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.846-1999 EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.847-1999 NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCEER OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.848-1999 REVOGA PROCURAÇÕES, CONFERIDAS POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.pdf |
| 📄DECRETO 1.849-1999 REVOGA PROCURAÇÕES, CARTAS DE CRÉDITO OU AUTORIZAÇÕES DE PAGAMENTOS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.850-1999 EXONERA SERVIDORA AMÉLIA APARECIDA GOMES FERNANDEZ.pdf |
| 📄DECRETO 1.853-1999 NOMEIA SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 1.854-1999 APROVA O REGULAMENT DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA AGRÍCOLA.pdf |
| 📄DECRETO 1.854-1999 NORMATIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA AGRÍCOLA INSTITUÍDO PELA LEI 465-99.pdf |
| 📄DECRETO 1.855-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.856-1999 EXONERA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.857-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.858-1999 DEIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTRES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.859-1999 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DO FUNDO DOS DTOS DA CRIANÇA E DOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.860-1999 EXONERA O SEVIDOR PEDRO VALMIR DE FRAGAS GARCIA.pdf |
| 📄DECRETO 1.861-1999 NOMEIA O SERVIDOR LEANDRO FELIX PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.862-1999 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.863-1999 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.864-1999 NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.865-1999 RETIFICA O AT 1º DO DECRETO 1809-1999.pdf |
| 📄DECRETO 1.866-1999 FICA EXONERADO O SERVIDOR CIRO MOREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.867-1999 NOMEIA O SERVIDOR JOSÉ CEZÁRIO ESTRIOTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.868-1999 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL RURAL LOTE 02 GLEBA 04.pdf |
| 📄DECRETO 1.869-1999 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR JONAS JOSÉ RODRIGUES.pdf |
| 📄DECRETO 1.870-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.871-1999 EXONERA O SERVIDOR DILSON PINA.pdf |
| 📄DECRETO 1.872-1999 NOMEIA O SERVIDOR DILSON PINA.pdf |
| 📄DECRETO 1.874-1999 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA NARA MÁRCIA GOMES SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.875-1999 REVOGA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR WLADIMIR A. P. ZANDAVALLI.pdf |
| 📄DECRETO 1.876-1999 RETIFICA O ANEXO I DO DECRETO 1.852-1999.pdf |
| 📄DECRETO 1.877-1999 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.878-1999 NOMEIA SERVIDOR JOSÉ PENTO NETO.pdf |
| 📄DECRETO 1.879-1999 NOMEIA O SERVIDOR LUIZ RENATO GALVAN.pdf |
| 📄DECRETO 1.880-1999 DESIGNA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNI. DE SAÚDE A SERVIDORA HELENA FERREIRA COSTA ARAÚJO.pdf |
| 📄DECRETO 1.881-1999 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.882-1999 NOMEIA O CONSELHO DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.883-1999 NOMEIA O SERVIDOR WILBERT BAASCH.pdf |
| 📄DECRETO 1.885-1999 NOMEIA A SERVIDORA MARCIELI RAIMONDI.pdf |
| 📄DECRETO 1.886-1999 EXONERA O SERVIDOR GERSON LUIZ CONTINI.pdf |
| 📄DECRETO 1.887-1999 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFCADA AO SERVIDOR CRISTIANO ALEX DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.889-1999 EXONERA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.890-1999 EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ NUNES BRANDÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.893-1999 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.894-1999 CONCEDE DISPENSA COLETIVA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.pdf |
| 📄DECRETO 1.895-1999 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.896-1999 EXONERA O SERVIDOR LUIZ DANIEL PRICINATO.pdf |
| 📄DECRETO 1.897-1999 DESIGNA PESSOAS PARA REPRESENTAREM O MUNICIPIO JUNTO À INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO.pdf |
| 📄DECRETO 1.898-1999 NOMEIA, COM EFEITO RETROATIVO OS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO I.pdf |
| 📄DECRETO 1.899-1999 REVOGA DECRETO 1.892-1999.pdf |
| 📄DECRETO 1.900-1999 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM PROVIMENTO WALDIR FRANCISCONI.pdf |
| 📄DECRETO 1.901-1999 NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL CARLOS CHAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.902-1999 NOMEIA DIRETOR ADJUNTO DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL CARLOS CHAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 41.891-1999 NOMEIA OS SERVIDORES INÊS LOPES DA CRUZ E JOÃO BATISTA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1770-1999 CONTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 02, QUADRA 163.pdf |
| 📁Decreto 2000 |
| 📄DECRETO 1.903-2000 EXONERA O SERVIDOR WALDIR FRANCISCONI GONÇALVES.pdf |
| 📄DECRETO 1.904-2000 EXONERA O SERVIDOR NORIVAL PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.905-2000 EXONERA A SERVIDORA SONIA ROSA RIBEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.906-2000 EXONERA SERVIDOR RAFAEL GONÇALVES.pdf |
| 📄DECRETO 1.907-2000 ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL CARLOS CHAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 1.908-2000 CONCEDE INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA AO SERVIDOR BRAZ LUIZ SANCHEZ.pdf |
| 📄DECRETO 1.909-2000 REGULAMENTA O ART 13, DA LC Nº 001-1990.pdf |
| 📄DECRETO 1.910-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.911-2000 NOMEIA JUUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.912-2000 EXONERA O SERVIDOR JOSÉ PENTO NETO.pdf |
| 📄DECRETO 1.913-2000 EXONERA A SERVIDORA SUELY FURTADO CORREIA.pdf |
| 📄DECRETO 1.914-2000 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.915-2000 EXCLUE DO CADASTRO IMOBILIARIA MUNICIPAL O IMÓVEL LOTE 1-A, QUADRA 145.pdf |
| 📄DECRETO 1.916-2000 REGULAMENTA O ART. 185 DA LEI C. Nº 001-1990.pdf |
| 📄DECRETO 1.917-2000 EXCLUE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL O IMÓVEL LOTE 01B, QUADRA 145.pdf |
| 📄DECRETO 1.918-2000 EXONERA O SERVIDOR FRANCISCO ALVES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.919-2000 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 6 E 8 DE MARÇO 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.920-2000 EXCLUE DO CADASTRO IMOBILIARIO MUNICIPAL O IMÓVEL LOTE 01, QUADRA 90.pdf |
| 📄DECRETO 1.921-2000 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.922-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.923-2000 EXONERA A SERVIDORA HELENA FERREIRA COSTA ARAÚJO.pdf |
| 📄DECRETO 1.924-2000 ESTABELECE ITINERÁRIOS E PONTOS DE PARADA DE COLETIVOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.925-2000 DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.926-2000 NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROJETO BOLSA-ESCOLA.pdf |
| 📄DECRETO 1.927-2000 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO Nº 1.911-2000 A INSPEÇÃO DO SERVIDOR JANUÁRIO FRANCISCO SOUTO.pdf |
| 📄DECRETO 1.928-2000 NOMEIA,EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 1.929-2000 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.930-2000 EXONERA SERVIDOR PAULO APARECIDO.pdf |
| 📄DECRETO 1.931-2000 EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR ELSO ALVES DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.932-2000 EXONERA A SERVIDORA LILIAN MARA BASÍLIO SCHMEING.pdf |
| 📄DECRETO 1.933-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.934-2000 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.935-2000 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ECOLAR.pdf |
| 📄DECRETO 1.936-2000 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO Nº 1.911-2000A INSPEÇÃO DO SERVIDOR VALDIR PIRES MAGALHÃES.pdf |
| 📄DECRETO 1.937-2000 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR.pdf |
| 📄DECRETO 1.938-2000 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.939-2000 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.940-2000 PERMITE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DIA 13 DE MAIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.941-2000 EXONERA O SERVIDOR WILBERT BAASCH.pdf |
| 📄DECRETO 1.942-2000 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.943-2000 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAREELI-TARIFA DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 1.944-2000 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.945-2000 NOOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.946-2000 REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE.pdf |
| 📄DECRETO 1.947-2000 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.948-2000 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.pdf |
| 📄DECRETO 1.949-2000 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA JUNTA MÉDICA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.950-2000 DESIGNA A JUNTA MÉDICA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.911-2000 PARA PROCEDER INSPEÇÃO NOS SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 1.951-2000 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 1.952-2000 DESIGA O SERVIDOR VALDIR MACHADO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO GRATIFICADA.pdf |
| 📄DECRETO 1.953-2000 EXONERA O SERVIDOR ALEXANDRE MARTINS DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.954-2000 ESTABELECE ITINERÁRIOS E PONTOS DE PARADA DE COLETIVOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.955-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.956-2000 EXONERA O SERVIDOR GILBERTO CARLOS HERECK.pdf |
| 📄DECRETO 1.957-2000 EXONERA A SERVIDORA SHIRLEY DE JESUS MELO HERECK.pdf |
| 📄DECRETO 1.958-2000 EXONERA O SERVIDOR JOÃO BRAZ RODRIGUES.pdf |
| 📄DECRETO 1.959-2000 EXONERA O SERVIDOR MARCOS MENDES DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.960-2000 EXONERA O SERVIDOR NELCI BACCIN.pdf |
| 📄DECRETO 1.961-2000 EXONERA O SERVIDOR ANTONIO VIEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.962-2000 EXONERA O SERVIDOR EPAMINONDAS PEREIRA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 1.963-2000 EXONERA A SERVIDORA SUELI APARECIDA MECCA.pdf |
| 📄DECRETO 1.964-2000 EXONERA O SERVIDOR GERSON LUIZ CONTINI.pdf |
| 📄DECRETO 1.965-2000 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.966-2000 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.967-2000 RETIFICA ANEXO I DO DECRETO Nº 1864-99, NA PARTE QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.968-2000 REVOGA OS DECRETOS Nº 1.951-2000 E 1.959-2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.969-2000 NOMEIA, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR, O SERVIDOR LUIZ RENATO GALVAN.pdf |
| 📄DECRETO 1.970-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.971-2000 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA EDNA REGINA DA SILVA DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.972-2000 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.973-2000 NOMEIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 1.974-2000 CONCEDE INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DILSON PINA.pdf |
| 📄DECRETO 1.975-2000 NOMEIA CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.976-2000 NOMEIA CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 1.977-2000 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA MARILENE VERONEZ PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.978-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.979-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.980-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.981-2000 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf |
| 📄DECRETO 1.982-2000 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.983-2000 EXONERA O SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS JONAS DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 1.984-2000 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 08 DE SETEMBRO.pdf |
| 📄DECRETO 1.985-2000 NOMEIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS AGENTES PÚBLICOS.pdf |
| 📄DECRETO 1.986-2000 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.987-2000 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.988-2000 ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 1.762-1999.pdf |
| 📄DECRETO 1.989-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO1.990-2000 EXCLUI DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.991-2000 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.992-2000 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO Nº 1987-2000 A INSPEÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 1.993-2000 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 1.994-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.995-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL - FUMDEF PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.996-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARNO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.997-2000 DELEGA COMPETÊNCIA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 1.998-2000 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 1.999-2000 INCORPORA, DEFINITIVAMENTE, VANTAGEM PECUNIÁRIA DE CARGO EM COMISSÃO À REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA ROSÁRIA IVANTES LUCCA ANDRADE.pdf |
| 📄DECRETO 2.000-2000 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.001-2000 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES, AJUDAS DE CUSTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.002-2000 CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 2.003-2000 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA ÁREA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.004-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 2.005-2000 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE AS FESTAS NATALINAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.006-2000 CONCEDE DISPENSA COLETIVA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.007-2000 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA KARLA DE MIRANDA AVELAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.008-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 2.009-2000 REVOGA O DECRETO N° 1.943-2000.pdf |
| 📄DECRETO 2.010-2000 NOMEIA A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 2.011-2000 ANULA EMPENHOS REFERENTES A RESTOS A PAGAR ATÉ 31.12.99 E CANCELA EMPENHOS REFERENTES A DESPESAS CONTRAÍDAS NO EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📄DECRETO 2.012-2000 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf |
| 📁Decreto 2001 |
| 📄DECRETO 2.011-2001 INSTAURA TOMADA DE CONTAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.012-2001 DECLARAM-SE INVÁLIDOS S ATOS ADM, PRATICADOS NA GESTÃO ANTERIOR.pdf |
| 📄DECRETO 2.013-2001 REVOGA PROCURAÇÕES, CARTAS DE CRÉDITO OU AUTORIZAÇÕES DE PAGAMENTO EMITIDAS POR MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.014-2001 REVOGA TODAS AS PROCURAÇÕES, CONFERIDAS POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.015-2001 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE EXTERNO NO PERÍODO DE 02 À 10 DE JANEIRO 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.016-2001 EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.017-2001 NOMEIA PESSOAS CONSTANTES NO ANEXO I.pdf |
| 📄DECRETO 2.018-2001 EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.019-2001 NOMEIA SERVIDOR FRANCISCO ALVES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.020-2001 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.021-2001 EXONERA SERVIDOR WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI.pdf |
| 📄DECRETO 2.022-2001 EXONERA SIZENANDO DE SOUZA FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.023-2001 EXONERA DILSON PINA.pdf |
| 📄DECRETO 2.024-2001 NOMEIA PEDRO VALMIR DE FRAGAS GARCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.025-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIOS EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.026-2001 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.027-2001 DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.028-2001 TORNA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO O FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.029-2001 RETIFICA OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS EXONERADOS PELO DECRETO 2.016-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.030-2001 NOMEIA EM CARATER TEMPORÁRIO PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN. FUNDAMENTAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.031-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIO EM CARGO DE COMISSÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.032-2001 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO SEBASTIÃO AURÉLIO DA SILVA FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.033-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIO VALDIVINO FRANCISCO VIANA EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.034-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIOS EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.035-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIO EM CARGO DE COMISSÃO SANDRA APARECIDA SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.036-2001 NOMEIA COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS.pdf |
| 📄DECRETO 2.037-2001 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.037-2001 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR ALEAMIR BIAZUSSI.pdf |
| 📄DECRETO 2.038-2001 DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.039-2001 NOMEIA FUNCIONARIO VINÍCIO ANTUNES EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.040-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIO ESPEDITO JOSÉ DOS SANTOS EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.041-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIO JOVENILDO VILXENSKI EM CARGO DE COMISSÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.042-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIO LUCIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.043-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIO JOSUÉ RODRIGUES EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.044-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIA JULIANE MOLAN PRICINATO EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.045-2001 NOMEIA FUNCIONARIO CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LANDA EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.046-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIA ROSIMARA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.047-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIA CLARICE TEREZINHA MARQUES DA SILVA EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.048-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIA TEREZINHA DE FÁTIMA BARBOSA EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.049-2001 RENUMERA OS DECRETOS 2.011 E 2.012.pdf |
| 📄DECRETO 2.050-2001 NOMEIA FUNCIONÁRIA JACIRA FERREIRA DE ARAUJO EM CARGO DE COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.051-2001 REVOGA DECRETO 1887-1999.pdf |
| 📄DECRETO 2.052-2001 CANCELA FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI.pdf |
| 📄DECRETO 2.053-2001 CANCELA FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR SIDNEI DA CRUZ BONFIM.pdf |
| 📄DECRETO 2.054-2001 REVOGA DECRETO 1.677-1998.pdf |
| 📄DECRETO 2.055-2001 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.056-2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.057-2001 NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA.pdf |
| 📄DECRETO 2.058-2001 NOMEIA REPRESENTANTES PARA O FUNDEF.pdf |
| 📄DECRETO 2.059-2001 NOMEIA COMISSÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.060-2001 AFASTA A PEDIDO SERVIDOR DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.061-2001NOMEIA REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.062-2001 NOMEIA REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INTEGRAR O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.063-2001 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.064-2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.065-2001 DESIGNA SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELAS CRECHES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 2.066-2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.067-2001 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE ABRIL DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.068-2001 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO OS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO PARA COMPOR A COMISSÃO DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 2.069-2001 RENUMERA O DECRETO 2.037-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.070-2001 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 2.071-2001 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAR A XVI FESTA DAS NAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 2.072-2001 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.073-2001 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CIRCUNSTANCIADA DAS BENFEITORIAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.074-2001 DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR ATIVIDADES REFERENTES AOS TRABALHOS DA JUNTA COMERCIAL-MS.pdf |
| 📄DECRETO 2.075-2001 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO OS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.076-2001 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADIMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.077-2001 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, LOTE 135, GLEBA 2.pdf |
| 📄DECRETO 2.078-2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.079-2001 CONSIDERA PONTO FACULTATIVOO DIA 15 DE JUNHO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.080-2001 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.pdf |
| 📄DECRETO 2.081-2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.082-2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.083-2001 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.084-2001 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.085-2001 DESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAR ATIVIDADES REFERENTES AOS TRABALHOS DA JUNTA COMERCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.086-2001 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE PARA REUNIÃO AMPLIADA, PREPARATÓRIA DA CONFERÊNCIA REGIONAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.087-2001 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR MARCOS MENDES DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 2.088-2001 INSTITUI O FESTIVAL ESTUDANTIL DE VIDEOKÊ.pdf |
| 📄DECRETO 2.089-2001 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.090-2001 AVALIAÇÃO DO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.pdf |
| 📄DECRETO 2.091-2001 HOMOLOGA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELO DECRETO Nº 2.090-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.092-2001 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EVERALDO CELSO FOLADOR.pdf |
| 📄DECRETO 2.093-2001 RETIFICA O DECRETO 1.809-1999 QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.pdf |
| 📄DECRETO 2.094-2001 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.095-2001 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.096-2001 ALTERA ANEXO I DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.097-2001 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.098-2001 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.099-2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.100-2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.101-2001 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA OS DEPARTAMENTOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.102-2001 ALTERA ANEXO I DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.103-2001 EXNERA SERVIDORA SUELI LOURDES GOZZI.pdf |
| 📄DECRETO 2.104-2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.105-2001 EXONERA SERVIDOR VALDENIR MALHEIROS DE CASTRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.106-2001 NOMEIA SERVIDOR VALDENIR MALHEIROS DE CASTRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.107-2001 NOMEIA REPRESENTANTE SUBSTITUTO PARA O FUNDEF.pdf |
| 📄DECRETO 2.108-2001 CONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.109-2001 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.094-2001 A INSPEÇÃO DA SERVIDORA BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.110-2001 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.111-2001 EXONERA SERVIDORA NILDA VIDAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.112-2001 NOMEIA SERVIDORA NILDA VIDAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.113-2001 REVOGA DECRETO Nº 1.986-2000.pdf |
| 📄DECRETO 2.114-2001 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO PODER EXECUTIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.115-2001 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.094-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.116-2001 EXCLUI DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.117-2001 EXCLUI DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.118-2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.119-2001 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.120-2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.121-2001 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.122-2001 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.123-2001 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR JOÃO URAGUE FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.124-2001 APROVA OS TRABALHOS DA COMISSÃO CONSTITUIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.122-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.125-2001 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 17 DE DEZEMBRO DE 2001 A 06 DE JANEIRO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.126-2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.127-2001 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.128-2001 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 2.129-2001 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.130-2001 ATRIBUI À JUUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO Nº 2.094-2001 A INPEÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ APARECIDO PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 2.131-2001 NOMEIA DIRETORA E DIRETOR ADJUNTO DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL CARLOS CHAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.132-2001 DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR ATIVIDADES REFERENTES AOS TRABALHOS DA JUNTA COMERCIAL.pdf |
| 📁Decreto 2002 |
| 📄DECRETO 2.133-2002 DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.134-2002 ESTABELECE CARGA HORÁRIA ESPECIAL AO SERVIDOR WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI.pdf |
| 📄DECRETO 2.135-2002 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDERSUL.pdf |
| 📄DECRETO 2.136-2002 DISPÕE SOBRE NORMASE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PREFEITURA.pdf |
| 📄DECRETO 2.137-2002 NMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.138-2002 REGULAMENTA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 541-2001, PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS EDIFICADOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.139-2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS DIAS 11 DE FEVEREIRO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.140-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.141-2002 PRORROGA PRAZOS DESCRITOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 027-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.142-2002 ALTERA ANEXO I DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.143-2002 DESIGNA SERVIDOR MARIO RAMALHO PARA REALIZAR ATIVIDADES REFERENTES AOS TRABALHOS DA JUNTA COMERCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.144-2002REGULAMENTA O ZONEAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS NÃO INDUSTRIAIS, DESCRITO NO PARAGRAFO UNICO DO ART 196 DA LC Nº 027-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.145-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.146-2002 EXONERA SERVIDOR VALDECI PAVANELLI.pdf |
| 📄DECRETO 2.147-2002 EXONERA SERVIDOR VALDIVINO FRANCISCO VIANA.pdf |
| 📄DECRETO 2.148-2002 EXONERA SERVIDOR EMERSON CLAITON MALHEIROS DE CASTRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.149-2002 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.150-2002 EXONERA A PEDIDO MARIA APARECIDA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 2.151-2002 EXONERA SERVIDORA ROSIMARA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.152-2002 EXONERA SERVIDORA JACIRA FERREIRA ARAUJO.pdf |
| 📄DECRETO 2.153-2002 EXONERA SERVIDORA DULCILEI DA SILVA DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 2.154-2002 EXONERA SERVIDORA LUZIA COLEONI DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 2.155-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.156-2002 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.157-2002 NOMEIA REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS PARA INTEGRAR O CONSELHO DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.158-2002 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS PARA SERVIÇO CUJA NATUREZA NÃO COMPORTE A COBRANÇA DE TAXAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.159-2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.160-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.163-2002 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA OS DEPARTAMENTOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.165-2002 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.166-2002 NOMEIA REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOV PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.167-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.168-2002 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.169-2002 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAR A XVII FEST DAS NAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 2.171-2002 ALTERA ANEXO III DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.172-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.173-2002 AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO TERRENO.pdf |
| 📄DECRETO 2.174-2002 DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO GESTOR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.175-2002 ALTERA ANEXO I DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.176-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍCPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.177-2002 ALTERA ANEXO III DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.178-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.179-2002 ALTERA ANEXO III DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.180-2002 DESIGNA TEMPORARIAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO, GESTOR PARA OS FUNDOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.181-2002 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.182-2002 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.182-A-2002 CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL II, COM O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.183-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.184-2002 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.185-2002 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.186-2002 NOMEIACOMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.187-2002 HOMOLOGA LAUDO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.188-2002 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.189-2002 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.190-2002 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.191-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.192-2002 NOMEIA REPRESENTANTES PARA O NÚCLEO MUNICIPAL DO BANCO DO POVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.193-2002 DESIGNA TEMPORARIAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO, GESTOR PARA O FUNDO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.194-2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.195-2002 DECRETA LUTO OFICIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.196-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.197-2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.198-2002 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EMERSON CLAITON MALHEIROS DE CASTRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.199-2002 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA PELO DECRETO 2.095-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.200-2002 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR SANDRO ARTHUR BEILNER.pdf |
| 📄DECRETO 2.202-2002 EXONERA SERVIDORA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 2.203-2002 NOMEIA SERVIDORA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 2.204-2002 NOMEIA SERVIDOR WILSON JOSÉ MARQUES BRANDÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.205-2002 NOMEIA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR O CONSELHO DOS DTOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.206-2002 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA VÂNIA LEILA FARIAS PARIZE.pdf |
| 📄DECRETO 2.207-2002 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA CLARICE TEREZINHA MARQUES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.208-2002 NOMEIA SERVIDORA VÂNIA LEILA FARIAS PARIZE.pdf |
| 📄DECRETO 2.209-2002 REVOGA GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.210-2002 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.211-2002 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOSÉ NUNES BRANDÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.212-2002 ALTERA ANEXO III DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.213-2002 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.214-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARPARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.215-2002 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL, LOTE 35, GLEBA 04.pdf |
| 📄DECRETO 2.216-2002 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.217-2002 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.218-2002 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.219-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.220-2002 REGULAMENTA O PAGAMENTO TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA LICENÇA PARA PUBLICIDADE, DESCRITA NOS ARTS. 213 A 218 DA LC 027-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.221-2002 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.222-2002 ALTERA ANEXO IIIDO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.223-2002 NOMEIA REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOV PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.224-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.225-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.226-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.227-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.228-2002 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.229-2002 REVOGA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LANDA.pdf |
| 📄DECRETO 2.230-2002 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.231-2002 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.232-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.233-2002 ESTABELECE ESCALAS DE PLANTÕES PARA AS FÁRMACIAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.234-2002 ALTERA ARTIGOS DO DECRETO 1.600-1997.pdf |
| 📄DECRETO 2.235-2002 EXONERA A PEDIDO VÂNIA LEILA FARIAS PARIZE.pdf |
| 📄DECRETO 2.236-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.237-2002 EXONERA A PEDIDO DARCI ABEL PEZENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.238-2002 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.239-2002 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 23, 24, 26, 27, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E 02 E 03 DE JANEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.241-2002 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MILTON CID BERTOLI.pdf |
| 📄DECRETO 2.242-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIONO EXERCÍCIO DE 2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.243-2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2002.pdf |
| 📁Decreto 2003 |
| 📄DECRETO 2.244-2003 NOMEIA REPRESENTANTES PARA O FUNDEF.pdf |
| 📄DECRETO 2.245-2003 DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO REPRESENTANTES PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF.pdf |
| 📄DECRETO 2.246-2003 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.247-2003 DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.248-2003 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADM..pdf |
| 📄DECRETO 2.248-A-2003 ESTABELECE A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE TAXI, EM MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 2.249-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.250-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.251-2003 CONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.252-2003 CONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.253-2003 CONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.254-2003 CONSTITUI COMISSÃ PRA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.255-2003 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.256-2003 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 2.257-2003 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO MUNNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.258-2003 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.094-2001 A REALIZAÇÃO DE PERICIA NOS SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 2.259-2003 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.260-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.261-2003 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.262-2003 CONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.263-2003 REVOGA DECRETO 2134-2002.pdf |
| 📄DECRETO 2.265-2003 EXONERA SERVIDOR SEBASTIÃO AURÉLIO DA SILVA FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.266-2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.267-2003 DESÍGNA SERVIDORA MARLENE MATTE PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE FINANÇAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.268-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.269-2003 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.270-2003 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.271-2003 ALTERA ANEXO II DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.272-2003 REVOGA DECRETO 2.102-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.274-2003 DSIGNA TEMPORARIAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO, GESTORA PARA O FUNDO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.275-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.276-2003 DESIGNA TEMPORARIAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO, GESTOR PARA O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.277-2003 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR RILDO ROCHA.pdf |
| 📄DECRETO 2.278-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ESXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.279-2003 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.280-2003 NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAR A XVIII FESTA DAS NAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 2.281-2003 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA.pdf |
| 📄DECRETO 2.282-2003 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.284-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.285-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA NO EXERCÍCIO 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.286-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO EM 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.287-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-NO ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.288-2003 REVGA DECRETO 2.254-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.289-2003 CONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.290-2003 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO 2.269-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.291-2003 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE PARA REUNIÃO AMPLIADA, PREPARATÓRIA DA CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.292-2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.293-2003 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUIDA PELO DECRETO 2.269-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.294-2003 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES.pdf |
| 📄DECRETO 2.295-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.296-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.298-2003 ABRE CRÉDITO ESPECIAL-SUPERÁVIT FINANCEIRO-PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.299-2003 TRANSFERE A DATA DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES.pdf |
| 📄DECRETO 2.300-2003 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ANDRÉ JOSÉ SOCOLOSKI.pdf |
| 📄DECRETO 2.301-2003 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.302-2003 NOPMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 2.303-2003 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.304-2003 NOMEIA COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES.pdf |
| 📄DECRETO 2.305-2003 HOMMOLOGA LAUDO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.306-2003 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.294-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.307-2003 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 20, QUADRA 55.pdf |
| 📄DECRETO 2.308-2003 CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 2.309-2003 REVOGA DECRETO 2.290-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.310-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.311-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-POR ANULAÇÃODE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.312-2003 CEDE SERVIDOR VALDECIR DELMATA PARA O ÓRGÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.313-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONA-SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.314-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.315-2003 CONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.316-2003 MODIFICA ARTIGO DO DECRETO 2.312-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.317-2003 NOMEIA CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.318-2003 NOMEIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.319-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.320-2003 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.321-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.322-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.323-2003 NOMEIA DIRETORES ADMINISTRATIVOS E PRESIDENTES DO CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.324-2003 EXONERA SERVIDORA TEREZINHA DE FÁTIMA BARBOSA.pdf |
| 📄DECRETO 2.325-2003 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.326-2003 CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE.pdf |
| 📄DECRETO 2.327-2003 ABRE CRÉDIT ADICIONAL SUPLEMENTAR-POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO EM 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.328-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-POR ANUALÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.329-2003 ALTERA ANEXO III DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.330-2003 NOMEIA O COMITÊ GESTOR LOCAL-CGL-MUNDO NOVO PARA CONTROLE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.332-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.333-2003 NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 2.334-2003 CONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA C. CHAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.335-2003 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE OUTUBRO 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.336-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.337-2003 EXONERA A PEDIDO JOÃ VALDIR FRAGAS GARCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.338-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.339-2003 APROVA FORMULÁRIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 2.340-2003 ALTERA DECRETO MUNICIPAL 2.292 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 2.341-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.342-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.343-2003 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.255-2003 A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO SERVIDOR ALEX DE OLIVEIRA VAZ.pdf |
| 📄DECRETO 2.344-2003 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.345-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.347-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.348-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.349-2003 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20, 22, 24, 26, 29, 30, 31 DE DEZEMBRO 2003 E 02 DE JANEIRO 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.350-2003 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.350-A-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.351-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.352-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.353-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.354-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.355-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.356-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.357-2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.358-2003 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📁Decreto 2004 |
| 📄DECRETO 2.359-2004 DESÍGNA SERVIDORA MARLENE MATTE PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE FINANÇAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.360-2004 DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO REPRESENTANTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E. FUNDAMENTAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.361-2004 EXONERA SERVIDOR JOVENILDO VILXENSKI.pdf |
| 📄DECRETO 2.362-2004 SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO DEISE REGINA STRÖHER SPOHR.pdf |
| 📄DECRETO 2.363-2004 NOMEIA DIRETORA E DIRETOR ADJUNTO DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL CARLOS CHAGAS INÊS LOPES DA CRUZ E JOÃO BATISTA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.364-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.365-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃONO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.366-2004 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.255-2003 A REALIZAÇÕ DE PERÍCIA NOS SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 2.367-2004 DESÍGNA SERVIDOR ANTÔNIO VIEIRO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.368-2004 SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO ALEAMIR BIAZUSSI.pdf |
| 📄DECRETO 2.369-2004 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.255-2003 A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA SERVIDORA ESTELA BATISTA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.370-2004 DESIGNA TEMPORARIAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO, GESTOR PARA O FUNDO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.371-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃODE DOTAÇÃO NO OÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.372-2004 EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO HUMBERTO SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.373-2004 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO VEÍCULO KOMBI, PLACA HQH 6877.pdf |
| 📄DECRETO 2.374-2004 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JORGE MALMAN.pdf |
| 📄DECRETO 2.375-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.376-2004 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO 2.330-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.377-2004 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO KOMBI, PLACA HQH 6877.pdf |
| 📄DECRETO 2.378-2004 DISPÕE SOBRE O ROL DE QUESITOS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.379-2004 DECRETA ponto facultativo para o dia 23 de fevereiro de 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.380-2004 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA REALIZAR PERÍCIA NOS SERVIDORES EFETIVOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.381-2004 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.380-2004 A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO SERVIDOR EUGÊNIO DANTAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.383-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.384-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃONO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.385-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.386-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.389-2004 NOMEIA COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.390-2004 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 2.205-2002 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNI. DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.391-2004 ALTERA O DECRETO MUNI. 2.205-2002 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.392-2004 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 2.205-2002 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.393-2004 ALTERA DECRETO 2.308-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.394-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANLAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.396-2004 EXONERA A PEDIDO SEVIDORA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 2.397-2004 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 8 DE ABRIL DE 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.398-2004 NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO IRES APARECIDA DALLACQUA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.399-2004 EXONERA SERVIDOR ANTÔNIO CORRÊA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.400-2004 NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAR A XIX FESTA DAS NAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 2.401-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.402-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.403-2004 ALTERA ANEXO II DO DECRETO 2.091-2001.pdf |
| 📄DECRETO 2.405-2004 NOMEIA GRUPODE TRABALHO REGIONAL DA PRIMEIRA CONFERENCIA DE DIREITOS HUMANOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.406-2004 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.407-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.408-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.409-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.410-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.411-2004 CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE BUCAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.412-2004 CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 2.413-2004 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.414-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.415-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.416-2004 INSTITUI CONCURSO DE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.pdf |
| 📄DECRETO 2.417-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.418-2004 NOMEI COMISSÃO ESPECIAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.pdf |
| 📄DECRETO 2.419-2004 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.255-2003 A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NOS SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 2.420-2004 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AVALIAÇÃO NOS PROJETOS DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA A.C.A. MARQUES-ME.pdf |
| 📄DECRETO 2.421-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.422-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.423-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.424-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERÁVIT FINANCEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.425-2004 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.426-2004 NOMEIA COMISSÃO PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.427-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.428-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERÁVIT FINANCEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.429-2004 EXONERA SERVIDOR JAIME SIMÃO OSÓRIO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.430-2004 EXONERA SERVIDOR LUPÉRCIOMARIANO TEL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.431-2004 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LILCITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.433-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTOPROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.434-2004 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO DR. LUIZ CARLOS F. FREITAS MEMBRO FA JUNTA MÉDICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.435-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.436-2004 NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES.pdf |
| 📄DECRETO 2.437-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERARÁVIT FINANCEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.438-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.439-2004 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.255-2003 A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA SERVIDORA ELZA BUENO HENRIQUES.pdf |
| 📄DECRETO 2.440-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.441-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.442-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERÁVIT FINANCEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.443-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO NA DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO NO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.444-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.445-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.446-2004 NOMEIA REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOV. E MEMBROS GOV. PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.447-2004 NOMEIA CASSEMS COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.448-2004 DETERMINA CONTINUIDADE DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.449-2004 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.pdf |
| 📄DECRETO 2.450-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.451-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.452-2004 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.453-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERÁVIT FINANCEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.454-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.455-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.456-2004 DESÍGNA SERVIDORA ADELAINE APARECIDA SOARES PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE FINANÇAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.457-2004 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.255-2003 A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NOS SERVIDORES JOAQUIM GONÇALVES E JOÃO AVELINO DE BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 2.458-2004 CONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.459-2004 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.460-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ROÇMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.461-2004 ATRIBUI À JUNTA MÉDICA NOMEADA PELO DECRETO 2.255-2003 A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA SERVIDORA MARIA DA LUZ KENGG DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.462-2004 ABRECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.463-2004 DETERMINA CONTINUIDADE DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.464-2004 REVOGA SUPLÊNCIAS DE CONSELHEIROS TUTELARES.pdf |
| 📄DECRETO 2.465-2004 DETERMINA CONTINUIDADE DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.466-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.467-2004 EXONERA SERVIDOR SIVINO ESPOSITO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.468-2004 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.469-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENATR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.470-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.471-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.473-2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-SUPERÁVIT FINANCEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.476-2004 ABRE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.479-2004 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.480-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERÁVIT FINANCEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.481-2004 EXONERA SERVIDOR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LANDA.pdf |
| 📄DECRETO 2.482-2004 EXONERA SERVIDORA JULIANE MOLAN PRISCINATO.pdf |
| 📄DECRETO 2.483-2004 EXONERA SERVIDOR ANTONIO VIEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.484-2004 EXONERA SERVIDOR ESTEFANO WUST.pdf |
| 📄DECRETO 2.485-2004 EXONERA SERVIDOR LAURO BORELLI.pdf |
| 📄DECRETO 2.486-2004 EXONERA SERVIDOR WILSON JOSÉ MARQUES BRANDÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.487-2004 EXONERA SERVIDOR JOSÉ NUNES BRANDÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.488-2004 EXONERA SERVIDORA JOSEFINA CARDOSO AZARA.pdf |
| 📄DECRETO 2.489-2004 EXONERA SERVIDORA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.490-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.491-2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.492-2004 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DTOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NOMEADOS ATRVÉS DO DECRETO 2.459-2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.493-2004 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 20 A 31 DE DEZEMBRO 2004 E 3 E 4 DE JANEIRO DE 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.494-2004 NOMEIAREPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPALDO FUNDEF PARA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.497-2004 NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES, TITULARES E SUPLENTES, PARA A GESTÃO 2005 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.498-2004 EXONERA SERVIDOR PEDRO VALMIR DE FRAGAS GARCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.500-2004 EXONERA SERVIDORA IRES APARECIDA DALLACQUA.pdf |
| 📁Decreto 2005 |
| 📄ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETA 2.540-2005 HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELO DECRETO 2.539-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.499-2005 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DE PROPOSTAS EM CONVITE, TOMADA DE PREÇOS, LEILÃO E CONCORRENCIA PÚBLICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.501-2005 EXONERA SERVIDOR JOÃO RAVAZINI FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.502-2005 EXONERA SERVIDOR DARCI ABEL PEZENTI.pdf |
| 📄DECRETO 2.503-2005 EXONERA ADELAINE APARECIDA SOARES.pdf |
| 📄DECRETO 2.504-2005 ESTABELECE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.504-2005 NOMEIA SERVIDORA ADELAINE APARECIDA SOARES.pdf |
| 📄DECRETO 2.505-2005 NOMEIA SERVIDOR JOÃO RAVAZINI FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.506-2005 NOMEIA SERVIDOR DARCI ABEL PEZENTI.pdf |
| 📄DECRETO 2.507-2005 NOMEIA SERVIDOR NEIVALDO FRANCISCO BAU.pdf |
| 📄DECRETO 2.507-A-2005 EXONERA SERVIDORA ENIZETE SOARES ZORZAN VELILHA.pdf |
| 📄DECRETO 2.508-2005 NOMEIA SERVIDORA IRES APARECIDA DALLACQUA.pdf |
| 📄DECRETO 2.509-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAÇL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.509-2005 RETIFICADA. ABRECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.510-2005 NOMEIA SERVIDORA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 2.510-A-2005 EXONERA SERVIDOR ROSIVALDO PEREIRA MENDES.pdf |
| 📄DECRETO 2.511-2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.512-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.513-2005 NOMEIA SERVIDOR VALDOMIRO BRISCHILIARI.pdf |
| 📄DECRETO 2.514-2005 NOMEIA SERVIDOR JOÃO PEREIRA CARVALHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.515-2005 NOMEIA SERVIDOR ADRIANO SILVA OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 2.516-2005 NOMEIA SERVIDOR JOÃO VALDIR FRAGAS GARCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.517-2005 NOMEIA SERVIDOR ALCIONE FURLANETO.pdf |
| 📄DECRETO 2.518-2005 NOMEIA SERVIDOR VANTUIR ANTONIO GRASSELI.pdf |
| 📄DECRETO 2.519-2005 NOMEIA SERVIDOR LEAMIR BIAZUSSI.pdf |
| 📄DECRETO 2.520-2005 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.521-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.523-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.524-2005 NOMEIA COMISSÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.pdf |
| 📄DECRETO 2.525-2005 NOMEIA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA NOITE CULTURAL DA MULHER CIDADÃ.pdf |
| 📄DECRETO 2.526-2005 INSTITUI CONCURSO DE PREMIAÇÃO PARA A NOITE CULTURAL MULHER CIDADÃ.pdf |
| 📄DECRETO 2.527-2005 ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 2º DO DECRETO 2.497, QUE NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES.pdf |
| 📄DECRETO 2.527-A-2005 EXONERA SERVIDORA LUCIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO TEL.pdf |
| 📄DECRETO 2.528-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO E SUPERAVITDE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.529-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.531-2005 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.532-2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 24 DE MARÇO 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.533-2005 EXCLUI DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.534-2005 APROVA AUTO DE NOTIFICAÇÃO-INFRAÇÃO RELACIONADO AO LANÇAMENTO COMPULSÓRIO DE PREÇO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 2.535-2005 NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAR A XX FESTA DAS NAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 2.536-2005 ALTERA DECRETO MUNICIPAL 2.520-2005 QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.537-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.538-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERÁVIT FINACEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.539-2005 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE ALIENAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.541-2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22 DE ABRIL 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.542-2005 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA JUNTA MÉDICA MILTOM MIGUEL ROMEIRO BERBICZ.pdf |
| 📄DECRETO 2.543-2005 ALTERA DECRETO 2446-2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.544-2005 EXONERA SERVIDORA NILDA VIDAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.545-2005 ALTERA DECRETO 2.535-NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.546-2005 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ANTI-DROGAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.547-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.548-2005 EXONERA SERVIDOR ALCIONE FURLANETO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.549-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.550-2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 27 DE MAIO 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.551-2005 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.552-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.553-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.554-2005 REVOGA DECRETO 2.539 E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.555-2005 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL CONSTITUIDO PELA FRAÇÃO 2-B LOTE 1-5.1.pdf |
| 📄DECRETO 2.556-2005 EXONERA SERVIDOR NEIVALDO FRANCISCO BAU OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.557-2005 EXONERA SERVIDOR VALDOMIRO BRISCHILIARE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.559-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.560-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.561-2005 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.562-2005 EXONERA SERVIDOR JOÃO PEREIRA CARVALHO OCUPANTE DE CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.563-2005 NOMEIA SERVIDOR JOÃO PEREIRA CARVALHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.564-2005 NOMEIA SERVIDOR RICHARDSON PRATES SCHWARTZ.pdf |
| 📄DECRETO 2.565-2005 ALTERA DECRETO 2.499 QUE NOMEIA COMISSSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.566-2005 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.566-2005 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.567-2005 ALTERA NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.568-2005 NOMEIA CONSELHO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.570-2005 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.571-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL- ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.572-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.573-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.574-2005 CONVOCA CNONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.575-2005 ALTERA NOMEAÇÃO DO CMAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.576-2005 PUBLI. DO TEXTO CONSOLIDADO. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, CONCESSÃO DE ATESTADO, LICENÇA.pdf |
| 📄DECRETO 2.576-2005 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, CONCESSÃO DE ATESTADO, LICENÇA MÉDICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.577-2005 NOMEIA CONSELHO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.578-2005 NOMEIA COMITÊ PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.579-2005 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.580-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.581-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.583-2005 NOMEIA CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 2.584-2005 NOMEIA CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.585-2005 NOMEIA CONSELHO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.586-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.587-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.588-2005 NOMEIA PRESIDÊNCIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.589-2005 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.590-2005 SUBSTITUI MEMBRO DO FUNDO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.591-2005 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.592-2005 HOMOLOGA LAUDO DE VISTORIA EMITIDO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NOMEADA ATRAVÉS DO DEC. 2.5892005.pdf |
| 📄DECRETO 2.593-2005 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NOMEADA NO DECRETO 2.589-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.594-2005 NOMEIA DIRETORIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.595-2005 NOMEIA CONSELHO MUNI. DE DEFESA CIVIL, DE CARATER PROVISÓRIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.596-2005 DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TODA A ÁREA DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.597-2005 CONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.598-2005 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NO MODALIDADE DE PREGÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.599-2005 ALTERA DECRETO 2.576-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.600-2005 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1º E 14 DE NOVEMBRO 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.601-2005 PRORROGA PRAZO DA CAMPANHA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.602-2005 EXCLUI DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL O IMÓVEL QUE ESPECIFCA.pdf |
| 📄DECRETO 2.603-2005 ALTERA DECREOT 2.546-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.604-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.605-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.606-2005 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.608-2005 NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.609-2005 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 2.611-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.612-2005 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 DE DEZEMBRO 2005 A 8 DE JANEIRO DE 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.613-2005 NOMEIA DIRETOR E DIRETORA ADJUNTO DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL CARLOS CHAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.614-2005 NOMEIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 2.615-2005 DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCÍVEIS DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 19 DE DEZEMBRO 2005 E 08DE JANEIRO 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.616-2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.617-2005 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.618-2005 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUIDA ATRAVÉS DO DECRETO 2.617-2005.pdf |
| 📁Decreto 2006 |
| 📄DECRETO 2.68-2006 HOMOLOGAO LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUIDA PELO DECRETO 2.675-2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.618-2006 EXONERA SERVIDOR AMÉRICO DA SILVA LOPES.pdf |
| 📄DECRETO 2.619-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO.pdf |
| 📄DECRETO 2.621-2006 HOMOLOGA O LAUDO DE VISTORIA PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUIDA PELO DEC 2.606-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.622-2006 ALTERA DECRETO MUNICIPAL 2.520-2005, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.623-2006 ESTABELECE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA PARA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.624-2006 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.626-2006 HOMOLOGA O LAUDO DE VALIAÇÃO PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUIDA PELO DEC. 2.606-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.626-2006 PRORROGA PRAZO DE ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPA DE DEFESA CIVIL, DE CARATER PROVISÓRIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.627-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.629-2006 EXONERA SERVIDOR HILÁRIO FRANCISCO FREIRE.pdf |
| 📄DECRETO 2.630-2006 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 27 DE FEVERREIRO E 01 DE MARÇO 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.631-2006 DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCÍVEIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO.pdf |
| 📄DECRETO 2.632-2006 DISPÕE SOBRE PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL PARA POSSO EM CARGO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 2.633-2006 ALTERA DECRETO 2.497-2004, NOMEANDO CONSELHEIRO TUTELAR E TITULAR E REDISTRIBUINDO SUPLENTES DA GESTÃO 2005 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.634-2006 SUBSTITUI REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NOMEADO ATRVÉS DO DECRETO 2.459-2004.pdf |
| 📄DECRETO 2.635-2006 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL 2301-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.636-2006 SUBSTITUI REPRESENTANTE DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.637-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.638-2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.639-2006 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAR A XXI FESTA DAS NAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 2.640-2006 EXONERA SERVIDORA SANDRA APARECIDA DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.642-2006 SUBSTITUI DIRETOR ADM. DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.643-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.644-2006 EXONERA SERVIDORA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 2.645-2006 NOMEIA SERVIDORA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 2.646-2006 ALTERA ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNI. 2.520-2005 QUE DISPÕE SOBRE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.647-2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 16 DE JUNHO 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.648-2006 EXONERA SERVIDOR PEDRO PAULO DE MENDONÇA.pdf |
| 📄DECRETO 2.649-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.650-2006 EXONERA SERVIDOR FRANCISCO ALVES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.651-2006 SUBSTITUI MEMBRO DO CMAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.652-2006 NOMEIA CONSELHO MUNIIPAL DE DEFESA CIVIL.pdf |
| 📄DECRETO 2.653-2006 REVOGA DECRETO 2.302-2003 E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 2.654-2006 SUBSTITUI MEMBRO DO COMAD.pdf |
| 📄DECRETO 2.655-2006 NOMEIA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.pdf |
| 📄DECRETO 2.656-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.657-2006 EXONERA SERVIDOR JOÃO RAVAZINE FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.658-2006 NOMEIA SERVIDOR PEDRO VALMIR DE FRAGAS GARCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.659-2006 NOMEIA SERVIDOR JOÃO RAVAZINE FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 2.660-2006 CONCEDE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.661-2006 EXONERA SERVIDORA MARLENE MATTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.662-2006 NOMEIA SERVIDORA MARLENE MATTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.663-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.663-2006 REP. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.664-2006 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.665-2006 SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONSTITUIDA ATRAVÉS DO DECRETO 2.565-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.666-2006 AUBSTITUI PREGOEIRO OFICIAL E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO CONSTITUIDOS ATRAVÉS DO DEC 2.598-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.666-2006 RETIFICADO. AUBSTITUI PREGOEIRO OFICIAL E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO CONSTITUIDOS ATRAVÉS DO DEC 2.598-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.668-2006 PRORROGA PO NOVENTA DIAS MANDATO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.670-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.671-2006 RETIFICA DADOS CADASTRAIS JUNTO AOS DECRETOS 1.495-1997, 1496-97 E 1.574-97 DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.672-2006 ALTERA ANEXO I DO DECRETO 2.599-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.672-2006 RETIFICADO. ALTERA ANEXO I DO DECRETO 2.599-2005.pdf |
| 📄DECRETO 2.673-2006 NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.674-2006 EXONERA SEERVIDORA LUCINÉIA MORENO.pdf |
| 📄DECRETO 2.676-2006 SUBSTITUI MEMBRO DO FUNDEF.pdf |
| 📄DECRETO 2.677-2006 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.678-2006 NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.679-2006 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.680-2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 08 DE SETEMBRO 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.682-2006 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.683-2006 DECRETA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUN. DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.684-2006 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.685-2006 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.686-2006 REVOGA DECRETO QUE SUBSTITUI MEMBRO DO FUNDEF.pdf |
| 📄DECRETO 2.687-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.688-2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 13 DE OUTUBRO 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.689-2006 REVOGA AS VICE-PRESIDENCIAS NOMEADAS ATRAVÉS DO DECRETO 2.588-2005 DO CONSELHO CURADOR E FISCALJUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.690-2006 EXONERA SERVIDORA ANGELINA MARTA GONÇALVES.pdf |
| 📄DECRETO 2.691-2006 NOMEIA SERVIDORA ANGELINA MARTA GONÇALVES.pdf |
| 📄DECRETO 2.692-2006 NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.693-2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.693-2006 RETIFICA DECRETO Nº 1574-97.pdf |
| 📄DECRETO 2.694-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.695-2006 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.696-2006 ALTERA ARTIGO DO DECRETO 2.583.pdf |
| 📄DECRETO 2.697-2006 EXONERA SERVIDOR ALFONSO JOSÉ LAVARDA.pdf |
| 📄DECRETO 2.698-2006 EXONERA SERVIDOR VINICIO ANTUNES.pdf |
| 📄DECRETO 2.699-2006 EXONERA SEVIDOR PAULO APARECIDO.pdf |
| 📄DECRETO 2.702-2006 NOMEIA SERVIDOR PAULO APARECIDO.pdf |
| 📄DECRETO 2.703-2006 HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUIDA PELO DECRETO 2.695-2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.704-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.705-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.706-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.707-2006 NOMEIA REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOV E MEMBROS GOV. PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.708-2006 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.708-2006 RETIFICA. DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.709-2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.711-2006 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 1.702-98 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 2.712-2006 NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDA DE PREGÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.713-2006 NOMEIA CONSELHO DO FUNDEF.pdf |
| 📄DECRETO 2.714-2006 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.pdf |
| 📄DECRETO 2.715-2006 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 23 DE DEZEMBRO 2006 A 07 DE JANEIRO 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.716-2006 NOMEIA REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOV. E MEMBROS GOV. PARA INTEGRAR O CONSELHO DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.717-2006 DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDORA SOLIDÉIA MAEL CAMARGO JUNTO A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2667-2006 HOMOLOGA O LAUDO DE VISTORIA PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUIDA PELO DEC 2.664-2006.pdf |
| 📄DECRETO 2675-2006 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📁Decreto 2007 |
| 📄DECRETO 2.46-2007 NOMEIA DIRETORIA ADM. DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.718-2007 NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO PARA REALIAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.719-2007 EXONERA SERVIDOR DARCI ABEL PEZENTI.pdf |
| 📄DECRETO 2.720-2007 EXONERA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.721-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-AUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.724-2007 NOMEIA SERVIDOR VALDENIR MALHEIROS DE CASTRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.725-2007 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.726-2007 NOMEIA COMISSÃO DE AVALILAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATORIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.727-2007 NOMEIA COMISSÃO PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.728-2007 HOMOLOGA LAUDO DE VISTORIA PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONTITUÍDA PELO DECRETO 2.727-2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.729-2007 ESTABELECE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.730-2007 NOMEIA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO-CME.pdf |
| 📄DECRETO 2.731-2007 EXONERA SERVIDORA IRES APARECIDA DALLACQUA.pdf |
| 📄DECRETO 2.732-2007 EXONERA SERVIDOR VANTUIR ÂNTONIO GRASSELI.pdf |
| 📄DECRETO 2.733-2007 EXONERA SERVIDOR JOÃO VALDIR FRAGAS GARCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.734-2007 NOMEIA SERVIDORA IRES APARECIDA DALLACQUA.pdf |
| 📄DECRETO 2.735-2007 NOMEIA SERVIDOR VANTUIR ANTONIO GRASSELI.pdf |
| 📄DECRETO 2.736-2007 NOMEIA SERVIDOR JOÃO VALDIR FRAGAS GARCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.737-2007 DECRETA PONTO FACULTAVITO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.738-2007 NOMEIA CONSELHERIRA SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO A TITULARES NOS PERIODOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.739-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.740-2007N ALERA O DECRETO 2.653-2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.741-2007 NOMEIA SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.742-2007 NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.743-2007 EXONERA SERVIDOR FRANCISCO AIRTON.pdf |
| 📄DECRETO 2.744-2007EXONERA SERVIDOR RICHARDSON PRATES SCHWARTZ.pdf |
| 📄DECRETO 2.745-2007 NOMEIA SERVIDOR FRANCISCO AIRTON.pdf |
| 📄DECRETO 2.746-2007 NOMEIA SERVIDOR RICHARDSON PRATES SCHWARTZ.pdf |
| 📄DECRETO 2.747-2007 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.748-2007 NOMEIA CONSELHO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.749-2007 NOMEIA COMISSÃO PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.749-2007 RETIFICA. NOMEIA COMISSÃO PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.750-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.751-2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.752-2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.753-2007 NOMEIA COMITE GESTOR DO BOLSA FAMILIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.754-2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.755-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.756-2007 CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.757-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.757-2007 TRANSFORMA O ORÇAMENTO DO FUNDEF PARA FUNDEB.pdf |
| 📄DECRETO 2.758-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.759-2007 EXONERA SERVIDOR VALDOMIRO BRISCHILIARE.pdf |
| 📄DECRETO 2.760-2007 EXONERA ADELAINE APARECIDA SOARES.pdf |
| 📄DECRETO 2.761-2007 NOMEIA SERVIDOR VALDOMIRO BRISCHILIARE.pdf |
| 📄DECRETO 2.762-2007 NOMEIA SERVIDORA ADELAINE APARECIDDA SOARES.pdf |
| 📄DECRETO 2.763-2007 IMPLANTA O PROJETO FAZENDO LEITURA.pdf |
| 📄DECRETO 2.764-2007 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUMDEB.pdf |
| 📄DECRETO 2.764-2007 RETIFICA. NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUMDEB.pdf |
| 📄DECRETO 2.765-2007 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.766-2007 EXONERA SERVIDORA DULCELI APARECIDA MENDONÇA.pdf |
| 📄DECRETO 2.767-2007 EXONERA SERVIDORA GENAIDE MENDES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.768-2007 NOMEIA SERVIDORA ANA LÚCIA GAIOLA DAN.pdf |
| 📄DECRETO 2.769-2007 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA FINS DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 2.770-2007 NOMEIA CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IGUATEMI.pdf |
| 📄DECRETO 2.771-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.772-2007 REVOGA DECRETO 2.768-2007 QUE NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.773-2007 CONVOCA III CONFERÊNCIA REGIONAL DE DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.773-2007 CONVOCA III CONFERÊNCIA REGIONAL DE DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE_0001.pdf |
| 📄DECRETO 2.774-2007 ALTERA DECRETO 2.622-2006 QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.775-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.776-2007 CONCEDE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.777-2007 CONVOCA SERVIDORES PARA ENCONTRO PREVIDENCIARIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.778-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.779-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ESPECIAL ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.780-2007 CONVOCA A III CONFERÊNCIA DA CIDADE DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 2.781-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.782-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.783-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.784-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENATR-SUPERAVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.785-2007 NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.786-2007 NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.787-2007 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA III CONFERENCIA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.788-2007 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.789-2007 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.790-2007 NOMEIA CONSELHO DE TRIBUTOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.791-2007 CONVOCA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.792-2007 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA INFANTO-JUVENIL.pdf |
| 📄DECRETO 2.793-2007 CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL III, COM O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.794-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.795-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.796-2007 CONVOCA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 2.797-2007 HOMOLOGA LAUDO DE VISTORIA PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELO DECRETO 2.747-2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.798-2007 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUN. PARA FINS DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.799-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.800-2007 EXONERA SERVIDORA DEISE REGINA STROHER SPOHR.pdf |
| 📄DECRETO 2.801-2007 ALTERA ARTIGO DO DECRETO 2.780-2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.802-2007 ALTERA ARTIG DO DECRETO 2.787-2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.803-2007 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.804-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.807-2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.808-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.809-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.810-2007 EXONERA SERVIDORA MARLENE MATTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.811-2007 EXONERA SERVIDOR VALDENIR MALHEIROS DE CASTRO.pdf |
| 📄DECRETO 2.812-2007 NOMEIA SERVIDORA MARLENE MATTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.813-2007 NOMEIA CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.813-2007 RETIFICA. NOMEIA CONSELHO CURADOR E CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.814-2007 HOMOLOGA LAUDO DE VISTORIA PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELO DEC. 2.747.pdf |
| 📄DECRETO 2.815-2007 PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO.pdf |
| 📄DECRETO 2.816-2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.817-2007 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.818-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.819-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTOPROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.820-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.821-2007 EXONERA SERVIDOR ADRIANO SILVA OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 2.822-2007 NOMEIA ADRIANO SILVA OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 2.823-2007 NOMEIA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO CURADOR E FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.824-2007 CONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.824-2007 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.824-2007 RETIFICA. NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.825-2007 EXONERA SERVIDOR ALEAMIR BIAZUSSI.pdf |
| 📄DECRETO 2.826-2007 NOMEIA SERVIDOR ALEAMIR BIAZUSSI.pdf |
| 📄DECRETO 2.827-2007 HOMOLOGA LAUDO DE VISTORIA PRODUZIDO PELA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELO DEC. 2.824-2007-A.pdf |
| 📄DECRETO 2.828-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.829-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.830-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2006.pdf |
| 📄DECRETO 2.831-2007 CRIA COMITÊ GESTOR QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.832-2007 NOMEIA REPRESENTANTES DO COMITÊ GESTOR QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.833-2007 EXONERA SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 2.834-2007 NOMEIA SERVIDORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.835-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.836-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.836-2007 REPUBLICADO. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.837-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.838-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.839-2007 EXONERA A PEDIDO SERVIDORA VANESSA OLINDA BOSSOLANI CARMONA.pdf |
| 📄DECRETO 2.840-2007 HOMOLOGA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELO DECRETO 2.816-2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.841-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.842-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.843-2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.845-2007 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.847-2007 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.849-2007 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 DE DEZEMBRO 2007 A 04 DE JANEIRO 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.850-2007 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNI. PARA FINS DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 2.851-2007 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE USO DE TERRENO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.851-2007 RETIFICADO. DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE USO DE TERRENO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.852-2007 NOMEIA DIRETOR E DIRETORA ADJUNTO DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL CARLOS CHAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.853-2007 NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES, PARA A GESTÃO 2008-2010.pdf |
| 📄DECRETO 2.857-2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.858-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📁Decreto 2008 |
| 📄DECRETO 2.854-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.855-2008 ALTERA DECRETO MUNICIPAL 2.774-2007, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.859-2008 PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.860-2008 CONSTITUI COMITÊ ESTRATÉGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.861-2008 RETIFICADO. CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.pdf |
| 📄DECRETO 2.862-2008 SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI.pdf |
| 📄DECRETO 2.863-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.863-2008 RETIFICADO. NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.864-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCCIO DE 2007 E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.865-2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.866-2008 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.867-2008 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.868-2008 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.869-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.870-2008 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.871-2008 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.872-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.873-2008 APROVA O LOTEAMENTO MONTE CARLOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.874-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.875-2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 12 DE MARÇO 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.876-2008 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA FINS DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 2.877-2008 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.878-2008 NOMEIA SERVIDORA IRES APARECIDA DALL'ACQUA.pdf |
| 📄DECRETO 2.879-2008 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.880-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.881-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.882-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇAÕ NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.883-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.884-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.885-2008 REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.886-2008 PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO.pdf |
| 📄DECRETO 2.887-2008 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.888-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.889-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.891-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.892-2008 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.893-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.894-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.895-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.896-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.897-2008 APROVA O LOTEAMENTO FLAMBOYANT.pdf |
| 📄DECRETO 2.898-2008 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUMDEB E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.899-2008 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.900-2008 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA MARIA CUSTÓDIA PEREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 2.901-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.902-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANNULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.902-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.903-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.903-2008 RETIFICA. NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.904-2008 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICPAL DOS DTOS DACRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.905-2008 NOMEIA NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.pdf |
| 📄DECRETO 2.906-2008 NOMEIA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.pdf |
| 📄DECRETO 2.907-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.908-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2007.pdf |
| 📄DECRETO 2.909-2008 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 2.909-2008 RETIFICADA. DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 2.910-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.912-2008 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR VITOR DE MELO CEZAR NETO.pdf |
| 📄DECRETO 2.913-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.914-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.915-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.916-2008 PRORROGA PRAZO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 2.917-2008 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.918-2008 SUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.920-2008 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPRIEDADE PARA FINS DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 2.921-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.922-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 200.pdf |
| 📄DECRETO 2.923-2008 APROVA O LOTEAMENTO CONDOMÍNIO TAPAJÓS.pdf |
| 📄DECRETO 2.924-2008 HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO PELA COMISSÃO NOMEADA PELO DECRETO 2.920-2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.925-2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 27 OUTUBRO 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.926-2008 APROVA O LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL FERNANDO JOSÉ DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 2.927-2008 APROVA O LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADORA JACIRA DAS GRAÇAS DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 2.928-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.929-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.930-2008 CONSTITUI COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO PATRIMONIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.931-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.931-2008 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E AO LEVANTAMENTO DOS BALANÇOS GERAIS.pdf |
| 📄DECRETO 2.934-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.935-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTATAR- ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.936-2008 SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.937-2008 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUMDEB E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.938-2008 NOMEIA REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.939-2008 NOMEIA REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.940-2008 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR JOSÉ SADY VIEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 2.941-2008 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO PRODUZIDO PELA COMISSÃO NOMEADA PELO DEC. 2.930-2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.942-2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS DIAS 15 A 31 DE DEZEMBRO 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.943-2008 NOMEIA OS SUPLENTES DO CONSELHO MUNI DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUMDEB E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.944-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.945-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.946-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008.pdf |
| 📄DECRETO 2.947-2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO.pdf |
| 📄DECRETO 2911-2008 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR DOMINGOS PEREIRA ROSA.pdf |
| 📁Decreto 2009 |
| 📄DECRETO 2.949-2009 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 2.855-2008, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.949-2009 RETIFICADO. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 2.855-2008, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 2.950-2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL QUE ESPECIFICA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.951-2009 SUBSTITUI REPRESENTANTE DO COMITÊ GESTOR DO BOLSA-FAMÍLIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.952-2009 SUBSTITUI REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.953-2009 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA PERÍCIA MÉDICA NOS SERVIDORES EFETIVOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.954-2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.955-2009 APROVA REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNI..pdf |
| 📄DECRETO 2.956-2009 DESIGNA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA COMPOR AS EQUIPES DOS PSF-1 E PSF-2.pdf |
| 📄DECRETO 2.957-2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 2.958-2009 ABRE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.959-2009 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 2.960-2009 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MODALIDADE LICITATÓRIA DE PREGÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.961-2009 NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO.pdf |
| 📄DECRETO 2.962-2009 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 23 A 25 DE FEVEREIRO 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.963-2009 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE QUE TRATA A LC Nº 056-2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.965-2009 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.966-2009 RETIFICADA. REVOGA PROCURAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 2.967-2009 REVOGA DECRETO 2.964-2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.968-2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.970-2009 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 09 DE ABRIL 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.971-2009 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.pdf |
| 📄DECRETO 2.972-2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.973-2009 NOMEIA CONSELHO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 2.974-2009 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 20 DE ABRIL 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.975-2009 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNI. PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MUNDO-NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.977-2009 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 2.979-2009 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA RURAL AFETADA POR ESTIAGEM.pdf |
| 📄DECRETO 2.980-2009 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 2.281-2003.pdf |
| 📄DECRETO 2.981-2009 NOMEIA REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOV. E MEMBROS GOV. PARA INTEGRAR O CONSELHO MUN. DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.982-2009 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.983-2009 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI.pdf |
| 📄DECRETO 2.984-2009 REGULAMENTA A LEI MUN. 738-2009 QUE INTITUIU O DIÁRIO OFICIAL.pdf |
| 📄DECRETO 2.985-2009 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTES 02 E 03, QUADRA 334 DO CONJUNTO HABITACIONAL FERNANDO JOSÉ DE SOUZA.pdf |
| 📄DECRETO 2.986-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.987-2009 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.pdf |
| 📄DECRETO 2.989-2009 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EM MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 2.990-2009 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 2.992-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.993-2009 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTES 14-A, 16-A E 17-A DO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL DE MN.pdf |
| 📄DECRETO 2.994-2009 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 001-D, QUADRA 208-A, LOTE 001-N, QUADRA 208-A.pdf |
| 📄DECRETO 2.995-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 2.996-2009 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 1-A, QUADRA 249.pdf |
| 📄DECRETO 2.997-2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSOS AOS ADVOGADOS EFETIVOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.998-2009 REGULAMENTA A LEI 742-2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO OU SUPRIMENTO DE FUNDOS.pdf |
| 📄DECRETO 2.999-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.000-2009 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.001-2009 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.002-2009 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS GOV. E NÃO GOV. DO CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.003-2009 INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO PDE-ESCOLA.pdf |
| 📄DECRETO 3.004-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.005-2009 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO MEDIDA PREVENTIVA EM FUNÇÃO DO VIRUS INFLUENZA-A H1N1.pdf |
| 📄DECRETO 3.006-2009 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADM MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.007-2009 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES COLETIVAS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS.pdf |
| 📄DECRETO 3.009-2009 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 746-2009 QUE CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA EM MN.pdf |
| 📄DECRETO 3.010-2009 NOMEIA REPRESENTANTES DO COMTUR PARA FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.011-2009 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf |
| 📄DECRETO 3.012-2009 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTES 001-D E 001-N, QUADRA 208-A.pdf |
| 📄DECRETO 3.013-2009 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 15-A, QUADRA 208-A.pdf |
| 📄DECRETO 3.015-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.016-2009 NOMEIA OS SUPLENTES E TITULARES DOS SEGMENTOS DO CONSELHO MUN SOCIAL DO FUMDEB.pdf |
| 📄DECRETO 3.017-2009 NOMEIA COMITÊ GESTOPR DO PROGRAMA AÁGUA BOA- CAD.pdf |
| 📄DECRETO 3.018-2009 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTES 001-I, 001-J, 001-L,, QUADRA 208-A.pdf |
| 📄DECRETO 3.019-2009 SUSPENDE, TEMPORARIAMNETE, A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA-PREMIO AOS SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 3.020-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃODE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.021-2009 EXONERA SERVIDOR POR PRAZO CRISTIANO AIRTON VELOSO.pdf |
| 📄DECRETO 3.022-2009 CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.023-2009 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 30 DE OUTUBRO 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.024-2009 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.025-2009 NOMEIA COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.026-2009 DECLARA VISITANTES ILUSTRES E HÓSPEDES DE HONRA DO MUN. O GOVERNADOR DO DISTRITO LB-1 LIONS E ESPOSA.pdf |
| 📄DECRETO 3.027-2009 DETERMINA EXPEDIENTE INTERNO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.028-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.029-2009 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.030-2009 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUN. DA CIDADE DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.031-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.032-2009 CRIA FARMACIA BÁSICA MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.033-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.034-2009 CRIA PONTOS DE TÁXI NO PERÍMETRO URBANO, ESTABELECELOCALIZAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E DA PROV..pdf |
| 📄DECRETO 3.035-2009 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.036-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.037-2009 NOMEIA O COMITÊ GESTOR DO BOLSA FAMILIA.pdf |
| 📄DECRETO 3.039-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.040-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.041-2009 CONSTITUI A COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.042-2009 APROVA CONDOMINIO PARQUE IMPERIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.043-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.044-2009 CONCEDE DISPENSA COLETIVA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.045-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.047-2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009.pdf |
| 📁Decreto 2010 |
| 📄DECRETO 1.118-1994 NOEMIA MARCOS FERREIRA TORRES.pdf |
| 📄DECRETO 1.260-1995 NOMEIA CELIA GONÇALVES FERREIRA.pdf |
| 📄DECRETO 1.724-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.048-2010 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INSPEÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.049-2010 NOMEIA PREGOEIRO DO MUNICÍPIO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.050-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROOGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.051-2010 NOMEIA EM SUBST., MEMBROS DA COMISSÃO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL.pdf |
| 📄DECRETO 3.052-2010ALTERA ANEXO ÚNICO DO DEC. 2.949-2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.053-2010 NOMEIA, EM SUBST., MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.054-2010 NOMEIA, EM SUBT., MEMBROS DO CONSELHO DO ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA INFANTO JUVENI.pdf |
| 📄DECRETO 3.055-2010 NOMEIA, EM SUBST., MEMBROS DO CONSELHO DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.056-2010 APROVA O REGIMENTO DA 4ª CONFERÊNCIA MUN. DA CIDADANIA DE MN.pdf |
| 📄DECRETO 3.057-2010 NOMEIA, EM SUBST., MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.058-2010 REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO DOCENTE, EM SUPLENCIA, P AS ESCOLAS MUNICIPAI.pdf |
| 📄DECRETO 3.059-2010 REVOGA O DECRETO 3.019-2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.061-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PRGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.061-2010 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 15 A17 DE FEVEREIRO 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.062-2010 NOMEIA EM SUBST., MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.063-2010 SUBSTITUI REPRSENTANTE NÃO GOV. PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.064-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.065-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.066-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.067-2010 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUN. PELO REGIME DE PRECATÓRIOS.pdf |
| 📄DECRETO 3.068-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃ DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.069-2010 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.070-2010NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.071-2010 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 1.5-1, FRAÇÃO 02-F, GLEBA 01, PARQUE INDUSTRIAL3.pdf |
| 📄DECRETO 3.072-2010 SUBSTITUI REPRESENTANTE DO COMTUR PARA O FIM Q ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.073-2010 NOMEIA, MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.075-2010 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 01 DE ABRIL 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.076-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.077-2010 DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PUB. PARA COMBATE A DENGUE.pdf |
| 📄DECRETO 3.078-2010 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.079-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.080-2010 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL P COORDENAR A XXV FESTA DAS NAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 3.081-2010 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.082-2010 SUBSTITUI, MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.083-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO NA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.084-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.085-2010 NOMEIA EM SUBST. COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE METAS TODOS PELA EDU.pdf |
| 📄DECRETO 3.086-2010 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 14 DE MAIO 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.087-2010 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 03, QUADRA 160.pdf |
| 📄DECRETO 3.088-2010 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTES 01-C, 01-D, 09-A E 09-B, QUADRA 334.pdf |
| 📄DECRETO 3.089-2010 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU EM 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.091-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.092-2010 APROVA O LOTEAMENTO RAIMUNDO ANTÔNIO DE CARVALHO.pdf |
| 📄DECRETO 3.093-2010 SUBSTITUI REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOV. E MEMBROS GOV. P INTEGRAR CMDCA.pdf |
| 📄DECRETO 3.094-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.095-2010 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 04 DE JUNHO 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.096-2010 NOMEIA, EM SUBST. , MEMBROS DO CONSELHO MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.097-2010 ALTERA PROVISORIAMENTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADM. PÚBLICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.098-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.099-2010 PRORROGA PRAZOS DE PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.102-2010 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.103-2010 CRIA PONTO DE TÁXI NO ZONA RURAL, ESTABELECE LOCALIZAÇÃO, Nº DE VAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.104-2010 REVOGA OS DEC. Nº 1.915,1.917,1.920 E1.990-2000,2.116 E 2.117-2001 2.533 E 2.602-.pdf |
| 📄DECRETO 3.105-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.106-2010 EXONERA SERVIDOR POR VENCIMENTO DE PRAZO E DA PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.107-2010 DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA JOSEFA GONÇALVES TURIBIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.108-2010 NOMEIA COMITÊ PARA DE FISCALIZÇÃO DO FMIS.pdf |
| 📄DECRETO 3.109-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.110-2010 APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO MONTE CARLO 2.pdf |
| 📄DECRETO 3.111-2010 NOMEIA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.pdf |
| 📄DECRETO 3.112-2010 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 06 SETEMBRO 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.113-2010 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.114-2010 DESIGNA, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.115-2010 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.pdf |
| 📄DECRETO 3.116-2010 EXONERA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA ÁGUA BOA-CAD.pdf |
| 📄DECRETO 3.117-2010 SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA ÁGUA BOA-CAD.pdf |
| 📄DECRETO 3.118-2010 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA ÁGUA BOA-CAD.pdf |
| 📄DECRETO 3.119-2010 EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR KARINA LOPES ANTUNES SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 3.120-2010 SUBSTITUI MEMBROS DO -COMAD- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.121-2010 abre crédito suplementar-anulação de dotação no orçamento programa 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.122-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.123-2010 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 29 DE OUTUBRO E 01DE NOVEMBRO DE 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.124-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.125-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.126-2010 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RAIO DE SOL.pdf |
| 📄DECRETO 3.127-2010 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 18 DE NOVEMBRO 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.128-2010 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.129-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGrama 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.132-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.133-2010 NOMEIA, EM SUBST. MEMBROS DO CONSELHO MUNI. ANTIDROGA-COMAD.pdf |
| 📄DECRETO 3.134-2010 NOMEIACOMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.135-2010 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULÇAÕA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.136-2010 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.138-2010 CONCEDE DISPENSA COLETIVA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.139-2010 APROVA O LOTEAMENTO PARQUE DOS IPÊS E DÁ PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.139-2010 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS.pdf |
| 📄DECRETO 3.140-2010 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO PRIMAVERA.pdf |
| 📄DECRETO 3.141-2010 NOMEIA CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.142-2010 NOMEIA CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.143-2010 NOMEIA A DIRETORIA ADM. DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf |
| 📄TERMO DE COMPROMISSO, MUNDO NOVO-MS E SR. ALBERTO FRANCISCO CANALI.pdf |
| 📁Decreto 2011 |
| 📄DECRETO 3.144-2011 ALTERA TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.145-2011 ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DO DEC. 3.049-2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.146-2011 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.147-2011 ALTERA O DECRETO MUNI. 3.052-2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.149-2011 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO CENTRO CONVIVER.pdf |
| 📄DECRETO 3.149-2011-A ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO O ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.150-2011 PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.pdf |
| 📄DECRETO 3.151-2011 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU NO EXERCÍCI DE 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.152-2011DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.pdf |
| 📄DECRETO 3.153-2011 APROVA O LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL ALPHAVILLE.pdf |
| 📄DECRETO 3.154-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.155-2011 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 07 E 09 DE MARÇO 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.156-2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.157-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMNTARANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.159-2011 RECONDUZ, NOMOEIA E EXONERA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.160-2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL-OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.161-2011 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 3.162-2011 NOMEIA, EM SUBST., MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.163-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.164-2011 APROVA O REGULAMENTO DA CAMPANHA IPTU SEM ATRASO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.165-2011 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.166-2011 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.167-2011 DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.168-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.169-2011 NOMEIA COMISSÃO DE VALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.170-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.171-2011 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.172-2011 NOMEIA COMITÊ EXECUTIVO DO PRODEGER E DÁ PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.173-2011 NOMEIA O CONSELHO MUN. DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.174-2011 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 3.175-2011 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 24 DE JUNHO 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.176-2011 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALOMA.pdf |
| 📄DECRETO 3.177-2011 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARARAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.178-2011 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS P BENS E SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIP..pdf |
| 📄DECRETO 3.179-2011 NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA MUN. DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.180-2011 CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.181-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.182-2011 ALTERA TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.183-2011 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.184-2011 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA 1º C. REGIONAL DE P. PÚBLICA DE JUVENT.pdf |
| 📄DECRETO 3.185-2011 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 001-H, QUADRA 208-A.pdf |
| 📄DECRETO 3.186-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.187-2011 NOMEIA SUPLENTES E TITULARES DO CONSELHO MUN. SOCIAL DO FUMDEB.pdf |
| 📄DECRETO 3.188-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.189-2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.190-2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL-SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.191-2011 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 3.192-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.193-2011 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM DAS AMÉRICAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.194-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTA-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.196-2011 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADM. MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.198-2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.199-2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.199-2011 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 10, 13 E 14 DE OUTUBRO 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.200-2011 NOMEIA CONSELHO MUN. DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUMDEB.pdf |
| 📄DECRETO 3.201-2011 DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.203-2011 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 31DE OUTUBRO E 01 D NOVEMBRO 2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.205-2011 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.206-2011 NOMEIA, EM SUBST., MEMBROS DO CONSELHO MUNI. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.207-2011 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.209-2011 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 14 DE NOVEMBRO.pdf |
| 📄DECRETO 3.210-2011 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.211-2011 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA Nº 179-2007.pdf |
| 📄DECRETO 3.212-2011NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.213-2011 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL KENSHI-KAI.pdf |
| 📄DECRETO 3.214-2011 APROVA O LOTEMENTO JARDIM VIEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 3.215-2011 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE CONTROLE SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.215-2011 REP. POR INCO. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE CONTROLE SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.215-2011 REPU POR INCO. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA SOBRE CONTROLE SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.217-2011 NOMEIA MEMBROS SUPLENTES DO CONSEHO TUTELAR MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.217-2011 REP. NOMEIA MEMBROS SUPLENTES DO CONSEHO TUTELAR MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.219-2011 CONCEDE DISPENSA COLETIVA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.220-2011 HOMOLOGA LAUDOS DE AVALIAÇÕES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.222-2011 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DA JUNTA MÉDICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.224-2011ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2011.pdf |
| 📄DECRETO Nº 3.158-2010 -USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.doc |
| 📁Decreto 2012 |
| 📄DECRETO 3.225-2012 NOMEIA PREGOEIRO DO MUNICÍPIO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.226-2012 AUTORIZA O URSO A UTILIZAR O ESTÁDI NOS JOGOS OFÍCIAIS DO CAMPEONATO ESTADUAL 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.227-2012 ALTERA O DEC. 3.147-2011 QUE DISPÕE SOBRE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.228-2012 CRIA PONTO DE TAXI NA ZONA RURAL DO MNI., ESTABELECE A LOCALIZAÇÃO, Nº DE VAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.229-2012 CRIA PONTO DE TAXI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.230-2012 DECLARA LUTO OFICIAL EM MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.231-2012 APROVA O LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL GENTIL JOSÉ ZANDAVALLI.pdf |
| 📄DECRETO 3.234-2012 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.236-2012 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 11, QUADRA 360.pdf |
| 📄DECRETO 3.237-2012 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 11, QUADRA 360.pdf |
| 📄DECRETO 3.238-2012 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.pdf |
| 📄DECRETO 3.239-2012 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, DE EMERGÊNCIA A ÁREA RURAL DE MN.pdf |
| 📄DECRETO 3.240-2012 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.240-2012 RP. POR INCORREÇÃO NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.241-2012 NOMEIA CONSELHO MUNI. DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOSCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.241-2012 REP. POR INCORREÇÃO. NOMEIA CONSELHO MUNI. DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOSCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.241-2012 REP. POR INCORREÇÃO NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.241-2012 REPU POR INCORREÇÃO NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.242-2012 DECLARA ESTADO EXCEPCIONAL DE MERGENCIA NA SAÚDE PÚBLICA P O COMBATE À DENGUE.pdf |
| 📄DECRETO 3.243-2012 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.244-2012 ALTERA O DEC. 3.227-2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.245-2012 NOMEIA O COMITÊ DE ANALISE DO PDE INTERATIVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.246-2012 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 05 DE ABRIL 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.249-2012 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA CANAAN.pdf |
| 📄DECRETO 3.250-2012 EXONERA MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR NELI RIBEIRO DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 3.252-2012 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO LOTE 002B, QUADRA 208.pdf |
| 📄DECRETO 3.253-2012 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU EM 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.254-2012 APROVA O REGULAMENTO DA CAMPANHA IPTU SEM ATRASO PARA 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.255-2012 NOMEIA EM SUBST. MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.255-2012 REP. POR INC. NOMEIA EM SUBST. MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.256-2012 NOMEIA, EM SUBST. MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.256-2012 REP. INCORREÇÃO NOMEIA, EM SUBST. MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.257-2012 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 30 DE ABRIL 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.258-2012 NOMEIA, EM SUBS, MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.259-2012 NOMEIA CONSELHO GESTOR DO FHIS.pdf |
| 📄DECRETO 3.260-2012 DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.pdf |
| 📄DECRETO 3.261-2012 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 001, QUADRA 234-1.pdf |
| 📄DECRETO 3.262-2012 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 001-A, QUADRA 234-1.pdf |
| 📄DECRETO 3.263-2012 DESIGNA O CMAS PARA EXERCER A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PBF.pdf |
| 📄DECRETO 3.265-2012 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.266-2012 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 08 DE JUNHO 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.268-2012NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE002, QUADRA 339.pdf |
| 📄DECRETO 3.269-2012 NOMEIA EQUIPE MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPAT..pdf |
| 📄DECRETO 3.270-2012 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.271-2012 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.272-2012 HOMOLOGA LAUDOS DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.273-2012 DETERMINA A SUSPENSÃO DA PUBLI. INSTITUCIONAL DO MUN., REMOÇÃO DA LOGO DA ADM.pdf |
| 📄DECRETO 3.274-2012 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO SERVIDOR AMAURY ALBERTO RAMOS AMADUCCI.pdf |
| 📄DECRETO 3.275-2012 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO O CONSELHO MUN. DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.277-2012 APROVA OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS FAMILIAS NO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.278-2012 NOMEIA EM SUBS. MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.279-2012 DECLARA LUTO OFICIAL EM MUNO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.280-2012 NOMEIA, EM SUBST., MEMBRO TITULAR DO CONSELHO CURADOR DO FPS.pdf |
| 📄DECRETO 3.280-2012 REP. INCORREÇÃO. NOMEIA, EM SUBST., MEMBRO TITULAR DO CONSELHO CURADOR DO FPS.pdf |
| 📄DECRETO 3.281-2012 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO FPS.pdf |
| 📄DECRETO 3.283-2012 NOMEIA EM SUBST. MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.284-2012 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE ASISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.285-2012 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.286-2012 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.287-2012 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.287-2012 REP. POR INCORREÇÃO. NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.287-2012LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 001-M, QUADRA 208-A.pdf |
| 📄DECRETO 3.288-2012 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL LA SALLES.pdf |
| 📄DECRETO 3.289-2012 ALTERA O NUMERO DE VAGAS DO PONTO DE TAXI.pdf |
| 📄DECRETO 3.290-2012 DECLARA VISITANTES ILUSTRES E HÓSPEDES DE HONRA DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.291-2012 REP. POR INCORREÇÃO. CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 25-10-2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.292-2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.292-2012 APROVA O LOTEAMETO RESIDÊNCIAL PARQUE DOS IPÊS II.pdf |
| 📄DECRETO 3.293-2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.294-2012 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 01 DE NOVEMBRO 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.295-2012 INCLUI N CADASTRO IMOBILIÁRIO URBAN MUNICIPAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.296-2012 ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.297-2012 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 001-M, QUADRA 208-A.pdf |
| 📄DECRETO 3.298-2012 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 01, QUADRA 361-B.pdf |
| 📄DECRETO 3.299-2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.300-2012 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.302-2012 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA.pdf |
| 📄DECRETO 3.303-2012 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM RESIDENCIAL LUZIA.pdf |
| 📄DECRETO 3.303-2012 REP. POR INCORREÇÃO. APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM RESIDENCIAL LUZIA.pdf |
| 📄DECRETO 3.304-2012 APROVA O LOTEAMENTO MUNICIPAL CÍCERO MIGUEL CAVALCANTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.305-2012 APROVA LOTEAMENTO MUNICIPL JARDIM VILA VERDE.pdf |
| 📄DECRETO 3.306-2012HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO ANEXO ÚNICO DO DEC. 3.300.pdf |
| 📄DECRETO 3.307-2012 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.307-2012 REP. POR INCORREÇÃO. NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.308-2012 APROVA O LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL MONTE CASTELO.pdf |
| 📄DECRETO 3.309-2012 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO COPACABANA.pdf |
| 📄DECRETO 3.310-2012 CONCEDE DISPENSA COLETIVA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.311-2012 NOMEIA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.312-2012 CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL IV E APROVA O LOTEAMENTO PARA SUA IMPLANTAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.314-2012 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA Nº 179-2007.pdf |
| 📄MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 001-M.pdf |
| 📁Decreto 2013 |
| 📄DECRETO 3.315-2013 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADORA GERAL DO MUNICÍ..pdf |
| 📄DECRETO 3.316-2013 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 3.317-2013 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS A SERVIDORA MARLENE MATTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.318-2013 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS O SERVIDOR PAULO RICARDO VIEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 3.319-2013 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS O SERVIDOR JOÃO RAVAZINI FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 3.320-2013 RETIFICA DECRETO Nº 3.315-2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.321-2013NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE PARA LICITAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.pdf |
| 📄DECRETO 3.322-2013 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROV..pdf |
| 📄DECRETO 3.323-2013 ALTERA O DECRETO Nº 3.227-2012,QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚLICAS MUN..pdf |
| 📄DECRETO 3.324-2013 RETIFICA O DECRETO MUN. Nº 3.323-2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLI.pdf |
| 📄DECRETO 3.325-2013 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADM. PÚBLICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.326-2013 RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL N° 3.309-2012.pdf |
| 📄DECRETO 3.327-2013 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORA DE DESPESAS MÁRCIA ANDRÉIA MOLINA AZEVEDO SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 3.328-2013 NOMEIA COMISSÃO PARA FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.329-2013 ALTERA O DECRETO Nº 3.103-2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.330-2013 DECRETO LUTO OFICIAL DE 3 DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.331-2013 ABRE CRÉITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.332-2013 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 11 E 13 DE FEVEREIRO 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.333-2013 ALTERA DECRETO Nº 3.058-2010.pdf |
| 📄DECRETO 3.334-2013 INSTITUI ESTADO DE ALERTA CONTRA A DENGUE E DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.335-2013 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA ADM. MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.336-2013 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 2.960-2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.337-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.338-2013 REVOGA DECRETO 3.201-2011.pdf |
| 📄DECRETO 3.339-2013 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.339-2013 REP. POR INCORREÇÃO. NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.340-2013 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.341-2013 CONVOCA A 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MUNDO NOVA-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.342-2013 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.344-2013 CONSTITUI A COMISSÃO PREPÁRATÓRIA DA 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.345-2013 APROVA O REGIMENTO DA 5º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.346-2013 NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICPAL DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.347-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 10, QUADRA 347.pdf |
| 📄DECRETO 3.348-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.349-2013 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.350-2013 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.351-2013 APROVA O REGULAMNETO DA CAMPANHA IPTU SEM ATRSO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.351-2013 REP. POR INCORREÇÃO. APROVA O REGULAMNETO DA CAMPANHA IPTU SEM ATRSO 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.352-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.352-2013 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.353-2013 ALTERA O DEC. 3.034-12 QUE CRIA PONTO DE TAXI,ESTABELECE LOCALIZAÇÕES,Nº DE VAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.354-2013 DELIMITA ÁREA DA 28º FESTA AS NAÇÕES E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.355-2013 ALTERA DEC. 2.955, QUE APROVA REGULAMENTO P CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 3.356-2013 LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 14, QUADRA 75.pdf |
| 📄DECRETO 3.356-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 14, QUADRA 75.pdf |
| 📄DECRETO 3.357-2013 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.358-2013 DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO DEC. 3.314-2012 E RESTAURA PORTARIA 179-2007.pdf |
| 📄DECRETO 3.359-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.360-2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESP.-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.361-2013 NOMEIA REPRE. DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUN. DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCEN.pdf |
| 📄DECRETO 3.362-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.363-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC. 3.344-2013 QUE CONSTITUI COMISSÃO DA 5ª CONF. MUN..pdf |
| 📄DECRETO 3.364-2013 ALTERA REGIMENTO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MN-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.365-2013 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 31 DE MAIO 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.366-2013 INSTITUI O CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS NO - MCASP.pdf |
| 📄DECRETO 3.367-2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO.pdf |
| 📄DECRETO 3.368-2013 EXONERA O SERVIDOR JOÃO RAVAZINE FILHO.pdf |
| 📄DECRETO 3.369-2013 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENÂNCIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.370-2013 NOMEIA O SERVIDOR DARCI ABEL PEZENTI.pdf |
| 📄DECRETO 3.370-2013 REP. POR INCORREÇÃO. NOMEIA O SERVIDOR DARCI ABEL PEZENTI.pdf |
| 📄DECRETO 3.371-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇAÕ DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.372-2013 RENUMERA DECRETO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.373-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 1-A, QUADRA 203.pdf |
| 📄DECRETO 3.374-2013 CONVOCA A 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVI..pdf |
| 📄DECRETO 3.375-2013 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.376-2013 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS.pdf |
| 📄DECRETO 3.377-2013 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.378-2013 ABRECRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇAÕ DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.379-2013 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.380-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 11, QUADRA 329-A.pdf |
| 📄DECRETO 3.381-2013 NOMEIA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MN-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.382-2013 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 01, QUADRA 203.pdf |
| 📄DECRETO 3.383-2013 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 11, QUADRA 329-A.pdf |
| 📄DECRETO 3.384-2013 DESIGNA DATA LOCAL E HORA DO SORTEIO E ENTREGA DE PRÊMIOS DA CAMP. IPTU SEM ATRASO.pdf |
| 📄DECRETO 3.386-2013 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 25 DE JULHO DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.387-2013 DESIGNA DATA LOCAL E HORA DO SORTEIO E ENTREGA DE PRÊMIOS DA CAMP. IPTU SEM ATRASO.pdf |
| 📄DECRETO 3.388-2013 EXONERA SERVIDORES MARLENE MATTE E LUCIANA BARROS.pdf |
| 📄DECRETO 3.389-2013 NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.389-2013 NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA_0001.pdf |
| 📄DECRETO 3.389-2013 REP. POR INCORREÇÃO. NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.390-2013 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.390-2013 REPUBLICADO POR DETERMINAÇÃO DO DECRETO 3.394-2013. REGULAMENTA OS SERVIÇOS....pdf |
| 📄DECRETO 3.391-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.391-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 87, QUADRA 364.pdf |
| 📄DECRETO 3.392-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.393-2013 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.394-2013 ALTERA DECRETO 3.390-2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.395-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.396-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.397-2013 ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.158-2002.pdf |
| 📄DECRETO 3.398-2013 LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 01, QUADRA 182.pdf |
| 📄DECRETO 3.398-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 01, QUADRA 182.pdf |
| 📄DECRETO 3.399-2013 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 01, QUADRA 182.pdf |
| 📄DECRETO 3.400-2013 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 87, QUADRA 364.pdf |
| 📄DECRETO 3.401-2013 NOMEIA E SUBSTITUI SUPLENTES DO CONSELHO MUN. DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.402-2013 NOMEIA E SUBSTITUI REPRESENTANTE GOV. PARA O C. DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.403-2013 NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.405-2013 NOMEIA E SUBSTITUI CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.406-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 31, QUADRA 334.pdf |
| 📄DECRETO 3.407-2013 NOMEIA CONSELHO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.408-2013 HOMOLOGA LAUDOS DE AVALIAÇÃO LOTE 31, QUADRA 334.pdf |
| 📄DECRETO 3.409-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.410-2013 NOOMEIA E SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.411-2013 NOMEIA REPRESENTANTES DA ÁRE GOV. COMO MEMBROS DO C. MUN. DTOS DA CRIANÇA E ADO..pdf |
| 📄DECRETO 3.412-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.413-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.414-2013 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO DEC Nº 3.404-2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.415-2013 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO DEC. Nº 3.409-2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.416-2013 NOMEIA COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA ÁGUA BOA-CAD.pdf |
| 📄DECRETO 3.417-2013 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 28 DE OUTUBRO 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.418-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.419-2013 CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUN. A DATA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.420-2013 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.421-2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.422-2013 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.423-2013 NOMEIA COMITÊ MUN. RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PACTO.pdf |
| 📄DECRETO 3.424-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.425-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.426-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.427-2013 NOMEIA DIRETORIA ADM. DO FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA.pdf |
| 📄DECRETO 3.428-2013 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS NO DEC. 3.421-2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.429-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC. Nº 2576-2005.pdf |
| 📄DECRETO 3.430-2013 ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI.pdf |
| 📄DECRETO 3.431-2013 INSTITUI COMISSÃO PARA ÁNALISE DOS BENS PATRIMONIAIS NO EXERCÍCIO DE 2013 E ANTER.pdf |
| 📄DECRETO 3.432-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.433-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.434-2013 ESTABELECE RECESSO DE FIM DE ANO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.435-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.436-2013 CRIA COMISSÃO P ELABORAÇÃO DO PLANO MUN. DE EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.437-2013 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AS AGOINDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.438-2013 NOMEIA OS MEMBROS DO CACSE DO FUNDEB.pdf |
| 📄DECRETO 3.439-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.440-2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.441-2013 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROV..pdf |
| 📄DECRETO 3.523-2013 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄ERRATA- CANCELA A REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 3332-2013.pdf |
| 📄FV.pdf |
| 📁Decreto 2014 |
| 📄DECRETO 3.442-2014 PAGAMENTO DOS RECUR. PECUNIÁRIOS E OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O MAIS MÉDICOS EM MN.pdf |
| 📄DECRETO 3.443-2014 APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITLAR DE MN.pdf |
| 📄DECRETO 3.444-2014 ALTERA O DECRETO MUN. 3.323-2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.444-2014 REP. INCOR. ALTERA O DEC. 3.323-2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚB..pdf |
| 📄DECRETO 3.445-2014 NOMEIA CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS M..pdf |
| 📄DECRETO 3.446-2014 NOMEIA CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN.pdf |
| 📄DECRETO 3.447-2014 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA ADM. MUN. PARA O EXERCÍCIO DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.448-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.449-2014 NOMEIA E SUBSTITUI CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESPECIFICA EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.450-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013.pdf |
| 📄DECRETO 3.451-2014 REGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PELA PREFEITURA DIA INT. DA MULHER.pdf |
| 📄DECRETO 3.452-2014 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.453-2014 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.454-2014 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.455-2014 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.456-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMADE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.456-2014 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.457-2014 NOMEIA COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.458-2014 REGULAMENTA A LEI FEDERAL 12.527-2011, NO ÂMBITO DO PODER EX. MUN..pdf |
| 📄DECRETO 3.459-2014 NOMEIA COMISSÃO DE VALIAÇÃO LOTE 01-C, QUADRA 86.pdf |
| 📄DECRETO 3.460-2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL-POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.461-2014 NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.462-2014 PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊN..pdf |
| 📄DECRETO 3.463-2014 ALTERA O DECRETO 3.442-2014 QUE DISPÕE SOBRE AS OBR. ASSUMIDAS COM O MAIS MÉDICOS.pdf |
| 📄DECRETO 3.464-2014 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.465-2014 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.466-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.467-2014 REGULAMENTA O ART.125 DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- LC Nº 27-2001.pdf |
| 📄DECRETO 3.468-2014 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 17 DE ABRIL 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.469-2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL-SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO OÇAMENTO PROG. 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.470-2014 NOMEIA COMISÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 13, QUADRA 97.pdf |
| 📄DECRETO 3.471-2014 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 02 DE MAIO 2014 E DA OUTRAS PROV..pdf |
| 📄DECRETO 3.472-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.473-2014 PUBLICAÇÃO DO TEXTO CONFORME ART 2º DECRETO 3.481. REGULAMENTA E INSTITUI ....pdf |
| 📄DECRETO 3.473-2014 REGULAMENTA E INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) EM MN.pdf |
| 📄DECRETO 3.474-2014 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL URBANO ESPECIFICADO NO DECRETO 3.470-2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.475-2014CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 12 DE MAIO 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.476-2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.477-2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.478-2014ABRE CRÉDITO ESPECIAL-SUPLEMNTARPOR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.479-2014DECLARA EMPRESA QUE ESPECIFICA INIDÔNEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf |
| 📄DECRETO 3.480-2014 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 3.481-2014 ALTERA O DECRETO 3.473 DE 2014 QUE REGULAMENTA NFS-e.pdf |
| 📄DECRETO 3.482-2014 REVOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005-2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.483-2014 INSTITUI O PROGRAMA POSTO DE CALCÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.484-2014 abre crédito suplementar-anulação de dotação no orçamento programa de 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.486-2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.487-2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.488-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.489-2014 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.490-2014 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MN-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.491-2014 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS A CLAUDIO RANKEL.pdf |
| 📄DECRETO 3.492-2014 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.493-2014 NOMEIA JUNTA RECURSAL NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUN. DE DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| 📄DECRETO 3.494-2014 PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL INSTITUIDO PELA LC Nº100-2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.495-2014 NOMEIA COMISSÃ DE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE FRONTEIRIÇO INTERNACIONAL POR TAXIS.pdf |
| 📄DECRETO 3.496-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.497-2014 EXONERA A PEDIDO SERVIDORA MARCIA ANDRÉIA MOLINA AZEVEDO.pdf |
| 📄DECRETO 3.498-2014NOMEIA SERVIDORA ANA MARIA LIMA RAMALHO PARA O CARGO DE SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.499-2014 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORA DE DESPESAS A SERVIDORA ANA MARIA LIMA RAMALHO.pdf |
| 📄DECRETO 3.500-2014 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIROS NO ÂMBITO DA ADM. PÚBLICA MUN..pdf |
| 📄DECRETO 3.501-2014 NOMEIA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE.pdf |
| 📄DECRETO 3.502-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.503-2014 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO SÃO JOSÉ E DA PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.504-2014 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO SÃO VICENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.505-2014NOMEIA SUPLENTES P. O CARGO DE DIRETOR PRESID. DO FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.506-2014 NOMEIA E SUBSTITUI CONSELHEIRO TUTELAR CARMEM CRISTINA IVANTES LUCCA.pdf |
| 📄DECRETO 3.507-2014 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.508-2014 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.509-2014 NOMEIA E SUBSTITUI REPRESENTANTES GOV. PARA O CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.510-2014 SUBSTITUI E ACRESCENTA MEMBROS DA COMISSÃO P ELABORAÇÃO DO P. M. DE EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.511-2014 RENUMERA QUADRAS DO LOTEAMENTO RAIMUNDO ANTÔNIO DE CARVALHO.pdf |
| 📄DECRETO 3.512-2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PRO. 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.513-2014 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 1-D, QUADRA 94.pdf |
| 📄DECRETO 3.514-2014 NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA PARA O CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.515-2014 EXONERA SERVIDOR PAULO RICARDO VIEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 3.516-2014 AFASTA PEDIDO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.517-2014NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ADEMIR P. DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 3.518-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.519-2014 NOMEIA SÉRGIO FERNANDES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE SEC. DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 3.520-2014 NOMEIA EM SUBS. MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DA MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.521-2014 NOMEIA EM SUBS. MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PAULO RICARDO VIEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 3.522-2014 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS AO SERVIDOR SÉRGIO FERNANDES DA SILVA.pdf |
| 📄DECRETO 3.523-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.524-2014 NOMEIA EM SUBS. DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.525-2014 NOMEIA EM SUBS. REPRESENTANTE DO CONSELHO MUN. DOS DTOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.526-2014 NOMEIA COMISSÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.527-2014 ANTECIPA FERIADO DE 28 PARA 27 DE OUTUBRO 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.528-2014 REVOGA DECRETO 3.526-2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.529-2014 NOMEIA MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MOD. DE PREGÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.530-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.531-2014 PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.532-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.533-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.534-2014 ABRE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.535-2014 NOMEIA EM SUB. A CONSELHEIRA TUTELAR CARMEN CRISTINA IVANTES LUCCA.pdf |
| 📄DECRETO 3.536-2014 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 NOS ORGÃOS DA ADM PÚB.pdf |
| 📄DECRETO 3.537-2014 NOMEIA FRANCISCO AIRTON COMO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO MUN. DE TRÂNSITO.pdf |
| 📄DECRETO 3.538-2014 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 14, QUADA 04 E LOTE 02-A, QUADRA 175.pdf |
| 📄DECRETO 3.539-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.540-2014ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.541-2014 ESTABELECE RECESSO DE FIM DE ANO NO PERÍODO QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊN..pdf |
| 📄DECRETO 3.542-2014 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ESPECIFICADOS NO DECRETO 3.538-14.pdf |
| 📄DECRETO 3.543-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.544-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.545-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.546-2014 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.547-2014 INSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O EXECUTIVO DO PLANO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO.pdf |
| 📄DECRETO 3.548-2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.549-2014 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.550-2014 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.551-2014 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ADM. MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015.pdf |
| 📁Decreto 2015 |
| 📄CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ.pdf |
| 📄DECRETO 3.552-2015 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3444-2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 3.553-2015 - DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.554-2015 - NOMEIA E SUBSTITUI CONSELHEIRO TUTELAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.555-2015 - ALTERA DECRETO Nº 2.955 QUE 'APROVA REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DA DIÁRIA AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.556-2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.557-2015 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.558-2015 - DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS AO SERVIDOR.pdf |
| 📄DECRETO 3.558-2015 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS AO SERVIDOR.pdf |
| 📄DECRETO 3.559-2015 - EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR QUE ESPECÍFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.560-2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.561-2015 - NOEMIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFÍCA.pdf |
| 📄DECRETO 3.562-2015 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.563-2015 - DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.564-2015 - NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.564-2015 - NOMIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.565-2015 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.566-2015 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.567-2015 - NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.568-2015 - NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO REPRESENTANTE DA ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.pdf |
| 📄DECRETO 3.569-2015 - REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.570-2015 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.571-2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.572-2015 - NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.573-2015 - CRIA EXTENSÃO DO PONTO DE TAXI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.574-2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.575-2015 - HOMOLOGA LAUDE DE AVALIAÇÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.576-2015 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NO S.I.M - MUNDO - MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.577-2015 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.578-2015 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.579-2015 - DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.579-2015 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.580-2015 - NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.580-2015 - REPUBLICA POR INCORREÇÃO - NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.581-2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDçENCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.582-2015 - DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.583-2015 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.584-2015 - EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.585-2015 - EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.586-2015 - EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.587-2015 - EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.588-2015 - NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.589-2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCICIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.590-2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCICIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.591-2015 - EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.592-2015 - NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.593-2015 - DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.594-2015 - DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS À SERVIDORA.pdf |
| 📄DECRETO 3.595-2015 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU.pdf |
| 📄DECRETO 3.596-2015 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO DE BENS E AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.597-2015 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI.pdf |
| 📄DECRETO 3.598-2015 APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI.pdf |
| 📄DECRETO 3.598-2015 APROVA REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.pdf |
| 📄DECRETO 3.599-2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCICIO DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.600-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCICIO DE 2014.pdf |
| 📄DECRETO 3.601-2015 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.602-2015 NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.603-2015 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 12, QUADRA 4 REP. POR INCORREÇAO.pdf |
| 📄DECRETO 3.603-2015 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 12, QUADRA 4 REP. POR INCORREÇAO.pdf |
| 📄DECRETO 3.603-2015 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 12, QUADRA 4 REPUB. POR INCORREÇAO.pdf |
| 📄DECRETO 3.603-2015 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.604-2015 EXONERA O SERVIDOR LUPÉRCIO ARIANO TEL.pdf |
| 📄DECRETO 3.605-2015 NOMEIA OS SERVIDORES ALEAMIR BIAZUSSI E LUPÉRCIO ARIANO TEL.pdf |
| 📄DECRETO 3.606-2015 EXONERA O SERVIDOR ALEXANDRE DOS SANTOS.pdf |
| 📄DECRETO 3.607-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.608-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.609-2015 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO MUNICIPAL E EQUIPE DE APOIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.610-2015 NOMEIA O SERVIDOR ALEXANDRE DOS SANTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA.pdf |
| 📄DECRETO 3.611-2015 CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID..pdf |
| 📄DECRETO 3.611-2015 CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REP. POR INCORREÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.612-2015 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.pdf |
| 📄DECRETO 3.613-2015 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS ESPECIFICADOS NO DECRETO 3.603-15.pdf |
| 📄DECRETO 3.614-2015 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO PARQUE DAS ARARAS II.pdf |
| 📄DECRETO 3.615-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2015, E DA OUTRAS PROV..pdf |
| 📄DECRETO 3.616-2015 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 05, QUADRA 329-A.pdf |
| 📄DECRETO 3.617-2015 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL URBANO ESPECIFICADO NO DECRETO 3.616-2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.618-2015 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.619-2015 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.620-2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.621-2015 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 12, QUADRA 09.pdf |
| 📄DECRETO 3.622-2015 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS S PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.623-2015 CONVOCA PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES.pdf |
| 📄DECRETO 3.624-2015 CONVOCA PARA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE.pdf |
| 📄DECRETO 3.625-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.626-2015 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 004-A, QUADRA 361-B.pdf |
| 📄DECRETO 3.627-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.628-2015 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.624-2015, SOBRE A 1ªCONFERÊNCIA MUN. DA JUVENTUDE.pdf |
| 📄DECRETO 3.629-2015 NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.630-2015 ALTERA O DEC. MUN. 3.623-15, SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES.pdf |
| 📄DECRETO 3.631-2015 EXONERA O MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR MARGARETE PERES PUSIPPE E DA OUTRAS PROV..pdf |
| 📄DECRETO 3.632-2015 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL URBANO ESPECIFICADO NO DECRETO Nº 3.626-15.pdf |
| 📄DECRETO 3.633-2015 CRIA EXTENSÃO DO PONTO DE TAXI Nº 2 LOCALIZADO NA AV. BRASIL.pdf |
| 📄DECRETO 3.634-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMADO DE 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.635-2015 DISPÕE SOBRE PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL PARA POSSE EM CONCURSO PÚBLICO.pdf |
| 📄DECRETO 3.636-2015 APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIBEIRO.pdf |
| 📄DECRETO 3.637-2015 NOMEIA EM SUBS. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUND. HOSPITALAR DE MN.pdf |
| 📄DECRETO 3.638-2015 NOMEIA EM COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 01, QUADRA 136.pdf |
| 📄DECRETO 3.639-2015 NOMEIA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE BENS E AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.640-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.641-2015 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO NO DECRETO 3.621-2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.642-2015 POSTERGA FERIADO DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.643-2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.644-2015 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR ÉRICA ROBERTA SOBRAL AMADUCCI.pdf |
| 📄DECRETO 3.645-2015PRORROGA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL INSTITUIDO PELA LC. MUN. 110-2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.646-2015 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 25 TONELADAS DE POLI-PET EM FLOCOS.pdf |
| 📄DECRETO 3.647-2015 REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR DA ESCOLA MUN. CARLOS CHAGAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.647-2015 REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA DIRETOR DA ESC. MUN. C. CHAGAS REP. POR INCORREÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.648-2015 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM MÓVEL ESPECIFICADO NO DECRETO 3.646-2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.649-2015 CREDENCIA SERVIDORES PARA EFETUAREM NOTIFICAÇÕES.pdf |
| 📄DECRETO 3.650-2015 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA ADM. DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI.pdf |
| 📄DECRETO 3.651-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.652-2015 NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC DO MUNICÍPIO DE MN.pdf |
| 📄DECRETO 3.653-2015 ALTERA O ART 5º E DO DECRETO 3.647-2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.654-2015 CONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL E DA POSSE AOS MEMBROS.pdf |
| 📄DECRETO 3.655-2015 INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL AOS COMITÊS DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.pdf |
| 📄DECRETO 3.656-2015INSTITUI A SALA DO EMPREENDEDOR.pdf |
| 📄DECRETO 3.657-2015 ESTABELECE RECESSO DE FIM DE ANO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROV..pdf |
| 📄DECRETO 3.658-2015DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 NOS ORGÃOS DA ADM MUN..pdf |
| 📄DECRETO 3.659-2015 NOMEIA E SUBSTITUI REPRESENTANTES PARA O CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.660-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.661-2015 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 04-A, QUADRA 207-1.pdf |
| 📄DECRETO 3.662-2015 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM MÓVEL ESPECIFICADO NO DECRETO 3.661-2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.663-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.664-2015 DELEGA PODERES E COMPETÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL AO EMPREGADO PAULO RICARDO.pdf |
| 📄DECRETO 3.665-2015 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM PARTES DAS ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.666-2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.667-2015 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PALOMA II E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.668-2015 APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO PRIMAVERA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.669-2015 NOMEIA OS MEMBROS DO CACS DO FUNDEB.pdf |
| 📄DECRETO 3.671-2015 ANTECIPA RETORNO DO RECESSO DE FIM DE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.672-2015 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄DECRETO 14.353 ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA.pdf |
| 📄LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 004-A, QUADRA 361-B E LOTE 004-B, QUADRA 361-B.pdf |
| 📁Decreto 2016 |
| 📄DECRETO 3.673-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.674-2016 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA EXERCÍCIO DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.675-2016 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº2.960-2009.pdf |
| 📄DECRETO 3.676-2016 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf |
| 📄DECRETO 3.677-2016 NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES.pdf |
| 📄DECRETO 3.678-2016 ALTERA DECRETO 3.552-2015 QUE DISPÕE SOBRE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.679-2016 EXONERA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR CARMEM E ERICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.680-2016 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.681-2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.682-2016 SUBSTITUI MEMBROS DO CMDCA CONSTITUÍDO PELO D. 3.602-2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.683-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.684-2016 ALTERA ART.3º DO DECRETO 3.635-2015 QUE SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA MÉDICA ADMISSIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.685-2016 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE.pdf |
| 📄DECRETO 3.686-2016 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO CONSELHEIRA TUTELAR ROSILENE NASCIMENTO DE LIMA PESSOA.pdf |
| 📄DECRETO 3.687-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.688-2016 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU EXERCÍCIO DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.688-2016 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU EXERCÍCIO DE 2016_0001.pdf |
| 📄DECRETO 3.689-2016 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO ESPECIFICADO NO DECRETO 3.638-2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.690-2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.691-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.692-2016 REVOGA DECRETO 3.686-2016 QUE NOMEOU ROSILENE NASCIMENTO DE LIMA PESSOA.pdf |
| 📄DECRETO 3.693-2016 EXONERA PAULO RICARDO VIEIRA DIRETOR FUNDAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.694-2016 EXONERA SERVIDORES ALFONSO, ALEXANDRE, ANA MARIA E LUCIANA.pdf |
| 📄DECRETO 3.695-2016 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.696-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.697-2016 NOMEIA E DELEGA PODERES E COMPETÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.698-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.699-2016 NOMEIA SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 3.700-2016 NOMEA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.701-2016 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.702-2016 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORA DE DESPESAS A SERVIDORA.pdf |
| 📄DECRETO 3.703-2016 DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS Á SERVIDORIA.pdf |
| 📄DECRETO 3.704-2016 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.705-2016 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO REPRESENTATES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄DECRETO 3.706-2016 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.707-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.708-2016 POSTERGA FERIADO.pdf |
| 📄DECRETO 3.709-2016 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.710-2016 NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.711-2016 EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.712-2016 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PALOMA III.pdf |
| 📄DECRETO 3.713-2016 ALTERA O DECRETO 3.675 DE 05 DE MAIO DE 2016 SOBRE 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MUNDO NOVO- MS.pdf |
| 📄DECRETO 3.714-2016 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.715-2016 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 27 DE MAIO DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.716-2016 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.717-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.718-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.719-2016 ACRE CRÉDITO SUPLEMENTAR- ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.720-2016 ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 3.609-2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.721-2016 APROVA O REGIMENTO DA 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MUNDO NOVO MATO GROSSO DO SUL.pdf |
| 📄DECRETO 3.722-2016 ALTERA DECRETO MUNICIPAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA RECURSAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.723-2016 APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ESPERANÇA.pdf |
| 📄DECRETO 3.724-2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 3.602-2015.pdf |
| 📄DECRETO 3.725-2016 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 POR RESCISÃO DE CONTRATO NA FORMA.pdf |
| 📄DECRETO 3.726-2016 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU.pdf |
| 📄DECRETO 3.727-2016 NOMEIA MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.728-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.729-2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 3.688-2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.730-2016 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.731-2016 NOMEIA MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄DECRETO 3.732-2016 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.pdf |
| 📄DECRETO 3.733-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.734-2016 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.735-2016 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS ESPECIFICADO NO DECRETO Nº 3.730-2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.736-2016 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS.pdf |
| 📄DECRETO 3.737-2016 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2576-2005.pdf |
| 📄DECRETO 3.738-2016 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄DECRETO 3.739-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.740-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.741-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.742-2016 DISPÕE SOBRE O CANCVVELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.743-2016 ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 3.635-2015 QUE SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA MÉDICA ADMISSIONAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.747-2016 DECRETO PONTO FACULTATIVO_0001.pdf |
| 📄DECRETO 3.748-2016 EXONERA SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 3.749-2016 NOMEIA SERVIDOR NATANAEL NUNES MACHADO.pdf |
| 📄DECRETO 3.750-2016 EXONERA SERVIDOR LEANDRO HELENO DE OLIVEIRA.pdf |
| 📄DECRETO 3.751-2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.752-2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.753-2016 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.754-2016 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 11 E 14 DE NOVEMBRO DE 2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.755-2016 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RETOS A PAGAR.pdf |
| 📄DECRETO 3.756-2016 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO CONSELHEIRA TUTELA MARIA SILVINA DE LIMA.pdf |
| 📄DECRETO 3.757-2016 EXONERA A PEDIDO LUPÉRCIO ARIANO TEL.pdf |
| 📄DECRETO 3.758-2016 EXONERA SERVIDOR NATANAEL NUNES MACHADO.pdf |
| 📄DECRETO 3.759-2016 NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄DECRETO 3.760-2016 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO LOTE 11, QUADRA 75.pdf |
| 📄DECRETO 3.761-2016 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO.pdf |
| 📄DECRETO 3.762-2016 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.pdf |
| 📄DECRETO 3.763-2016 HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO BEM IMÓVEL ESPECIFICADO NO DECRETO 3.760-2016.pdf |
| 📄DECRETO 3.765-2016 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL E NA C.T.pdf |
| 📄DECRETO 3.766-2016 NOMEIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDENCIA.pdf |
| 📄DECRETO 3.767-2016 EXONERA SERVIDOR NATANAEL NUNES MACHADO.pdf |
| 📄DECRETO 3.768-2016 NOMEIA CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES.pdf |
| 📄DECRETO 3.769-2016 NOMEIA CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄DECRETO 3.770-2016 EXONERA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📁Decreto 2017 |
| 📄Decreto N° 3.788-2017- Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU no exercício de 2017 e dá outras providências..pdf |
| 📄Decreto N° 3.789-2017- Nomeia, em substituição, membros do conselho municipal de assistencia social - CMAS e d´´a providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.790-2017- Nomeia, em sbstituição, representantes do conselho municipal de saúde e da outras providências..pdf |
| 📄Decreto N° 3.792-2017- Abre crédito suplementar - anulação de dotação no orçamento programa de 2017, e da outas providências..pdf |
| 📄Decreto N° 3.794-2017 - Interrompe os repasses de recursos financeiros que especifica para a fundação hospitalar Mundo Novo e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.795-2017- Nomeia, conselho municipal de assistência social..pdf |
| 📄Decreto N° 3.796-2017 - Nomeia comitê do fundo municipal de investimentos sociais e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.797-2017 - Dispõe sobre a nomeação da comissão municipal de monitoramento e avaliação do plano municipal de educação de Mundo novo para 2015.pdf |
| 📄Decreto N° 3.798-2017 - Considera facultativo o ponto nas repartiçoes públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências..pdf |
| 📄Decreto N° 3.799-2017 - Aprova o regulamento do fundo municipal de cultura do município de Mundo Novo - MS e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.800-2017 - Cria na secretaria que especifica o serviço municipal de protocolo e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.801-2017 - Determina procedimentos para expedições de certidões e fornecimento de informaçõe e documentos e dá outras providências..pdf |
| 📄Decreto N° 3.802-2017 - Estabelece procedimentos para realização de compras e execução de serviços e dá providêcias correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.803-2017 - Regulamenta o pagamento de adicional por serviço extraordinário e dá providência correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.804-2017 - Abre créditos suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2017 e dá providencias correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.805-2017 - Nomeia comissão especial de avaliação que especifica e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.806-2017 - Declara luto oficial no município de Mundo Novo - MS..pdf |
| 📄Decreto N° 3.807-2017 - Define atribuções do fiscal de tributos que especifca e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.808-2017 - Altera tabela de valores de diárias e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.809-2017 - Dispoe sobre os prazos de inumação que especifica e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.810-2017 - Autoriza a contratação do pessoal que especifica para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público municipal..pdf |
| 📄Decreto N° 3.811-2017 - Abre crédito sulementar no orçamento geral do município para exércicio de 2017 da outras providências..pdf |
| 📄Decreto N° 3.812-2017 - Dispõe sobre a homologação do plano internacional de gestão integrada de resíduos do consórcio internacional.pdf |
| 📄Decreto N° 3.815-2017 - Altera deominação do loteamento que especifica, concede permissão de uso de suas vias de circulção e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.816-2017 - Exonera o serviddor que especifica e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.817-2017 - Exonera a servidora que especifica e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.818-2017 - Exonera o servidor que especifica e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.819-2017 - Delega poderes ao servidor que especifica e dà providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.820-2017 - Estabelece horário de funcionamento dos orgãos da administração municipal e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.821-2017 - Considera facultativo o ponto no dia que especifica e dá outras providências..pdf |
| 📄Decreto N° 3.822-2017 - Abre crédito suplementar - anulação de dotação m orçamento programa de 2017 e da outras providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.824-2017 - Abre crédito especil - anulação de dotação no orçamento programa de 2017 e da outras providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.825-2017 - Nomeia comitê executivo do prodeger e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.827-2017 - Constitui comissão de avaliação de desempenho no estágio probatório e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.828-2017 - Aprova o regulamento do fundo municipal do meio ambiente do municipio de mundo novo - MS e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.829-2017 - Altera dispositivo que especifica do decreto N° 3.776-2017 e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto N° 3.832-2017 - Nomeia comitê execcutivo do prodeger e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.776-2017 - Nomeia comissão permanente de licitação e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.777-2017 - Nomeia pregoeiro do municipio e respectiva equipe de apoio que especifica e dá providências correlatas..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.778-2017 - Abre crédito suplementar no orçamento geral do municipio para o exercício de 2017.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.779-2017 - Nomeia, em substituição, membros do conselho municipal da criança e do adolescente - CMDA e dá providências correlatas. (2).pdf |
| 📄Decreto Nº 3.780-2017 - Altera o decreto municial Nº 3.678-2016, que dipõe sobre os preços e tarifas públicas muncipais..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.781-2017 - Delega competência e autorização á servidora que especifica para movimentaçã de contas bancárias do fundo municipal de saúde..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.783-2017 - Delega cometência e autorização á servidora que especifica para movimentação de contas bancárias do fundo municipal de cultura.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.784-2017 - Dispõe sobre a programação financeira da administração municipal para o exercício de 2017..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.785-2017 - Designa servidores para compor a equipe municipal de vigilância sanitária..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.786-2017 - Revoga decreto Nº 3592-2015..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.787-2017 - Nomeia, em substituição, membro suplente do conselho tutelar e dá povidências correlatas..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.791-2017 - Nomeia Junta Médica para o Fim que Especifica (1).pdf |
| 📄Decreto Nº 3.791-2017 - Nomeia Junta Médica para o Fim que Especifica.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.803-2017 - Regulamenta o pagamento de adicional (completo).pdf |
| 📄Decreto Nº 3.813-2017 - Nomeia conselho gestor da apa da bacia do rio iguatemi.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.814-2017 - torna público o plano de manejo - revisão 1- da area de proteção ambiental da bacia do rio iguatemi.pdf |
| 📄DECRETO Nº 3.825-2017 - Nomeia comite gestor municipal das micro e pequenas empresas.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.826-2017 - Abre credito suplementar - Anulação de dotação no orçamento.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.831-2017 - Abre credito suplementar - anulação de dotação no orçamento programa de 2017.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.833-2017 - considera facultativo o ponto nas repartições publicas municipais.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.834-2017 - Nomeia conselho municipal do meio ambiente.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.835-2017 - Homologa laudo de avaliação.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.836-2017 - Nomeia comissão municipal.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.837-2017 - Abre credtiosuplementar no orçamento geral do municipio.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.838-2017 - Considera facultativo o ponto nas repartições publicas municipais.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.839-2017 - Abre credito especial - anulação de dotação no orçamento program de 2017.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.840-2017 - Nomeia a junta administrativo de recursos de infrações.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.841-2017 - Nomeia conselho municipal de desenvolvimento rural.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.843-2017 - Altera dispositivo.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.844-2017 - Abre credito especial.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.845-2017 - Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.846-2017 - Nomeia cmissão especial que especifica..pdf |
| 📄DECRETO Nº 3.846-2017 - Nomeia comissão especial dse avaliação.pdf |
| 📄DECRETO Nº 3.847-2017 - Homologa laudo de avaliação que especifica.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.847-2017 - Homologa laudo de avalição que especifica..pdf |
| 📄DECRETO Nº 3.848-2017 - Abre credito suplementar no orçamento geral do municipio.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.849-2017 - Nmeia comissão especial de avaliação que especifica..pdf |
| 📄Decreto Nº 3.850 - Estabelece medidas de contenção de despesas no ambito da adminitração municipal.pdf |
| 📄DECRETO Nº 3.852-2017 - Reduz, temporariamente, as gratificações pelo exercicio de cargo de direção.pdf |
| 📄DECRETO Nº 3.853-2017 - NOMEIA COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CULTIVANDO AGUA BOA - CAB.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.854-2017 - Dispõe sobre a anulação da portaria Nº 030-2016.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.855-2017 - Dispõe sobre a anulação da portaria Nº 369-2016.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.856-2017 - Dispõe sobre a anulação da portaria nº 029-2016.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.857-2017 - Dispõe sobre a anulação da portaria Nº 179-2007.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.858-2017 - Homologa laudo de avaliação.pdf |
| 📄Decreto Nº 3.859-2017 - Dispõe sobre a revogação dos atos que especifica e dá providencias correlatas..pdf |
| 📄Decreto nº 3.862-2017 - Suspensão Contratos Processo Seletivo.pdf |
| 📄Decreto nº 3.863-2017 - Ponto Facultativo - 7 Setembro.pdf |
| 📄Drecreto Nº 3.842-2017 - Convoca a 9º coferencia municipal de assistencia social.pdf |
| 📁Decreto 2018 |
| 📄DECRETO Nº 3.924-2018 - APROVA O REGULAMENTO DA CAMPANHA IPTU SEM ATRASO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄Decreto nº 3.927-2018 - Estabelece Procedimento para Extração e Poda de Árvores.pdf |
| 📄DECRETO Nº 3.956-2018 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMBM E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS.pdf |
| 📁Decreto 2019 |
| 📄Decreto nº 3.997-2019.pdf |
| 📄Decreto nº 4.006-2019 - Nomeia JARI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.018-2019 - Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público Municipal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.024-2019 - Cancelamento Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.027-2019 - Aprova Loteamento Residencial Valério de Medeiros.pdf |
| 📄Decreto nº 4.030-2019 - Nomeia Comitê Executivo - Prodeger.pdf |
| 📄Decreto nº 4.031-2019 - Ponto Facultativo - Proclamação Republica e Padroeira Municipio.pdf |
| 📄Decreto nº 4.032-2019 - Dispensa Coletiva.pdf |
| 📄Decreto nº 4.034-2019 - Nomeia, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.037-2019 - Suplementação - Nov.pdf |
| 📄Decreto nº 4.038-2019 - Encerramento Exercicio 2019.pdf |
| 📄Decreto nº 4.042-2019 - Nomeia Conselho Curador Fundo Previdencia 2020 - RI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.044-2019 - Premiação IPTU 2019.pdf |
| 📄Decreto nº 4.046-2019 - Cancelamento Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.046-A-2019 - Suplementação - Dez.pdf |
| 📄Decretos nº 4.041, 4.042 e 4.043-2019 - Nomeia Diretoria Adm., Conselho Curador e Fiscal Fundo Previdencia 2020.pdf |
| 📁Decreto 2020 |
| 📄Decreto nº 4.048-2020 - Nomeia Comissão de Licitação 2020.pdf |
| 📄Decreto nº 4.049-2020 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.050-2020 - Suplementação - Jan.pdf |
| 📄Decreto nº 4.051-2020 - Nomeia Pregoeiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.052-2020 - Reconduz, Nomeia e Exonera Conselheiros Tutelares.pdf |
| 📄Decreto nº 4.053-2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 4.044-2019 - Premiação IPTU 2019.pdf |
| 📄Decreto nº 4.054-2020 - Dispõe sobre Preços e Tarifas Públicas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.055-2020 - Homologa Laudo de Avaliação Lotes Lot. Jardim Vila Verde Dist. Ind. II e Lt 04-A Qd 207-1 e Lt 03-A e 03-B Qd 486.pdf |
| 📄Decreto nº 4.056-2020 - Comissão de Avaliação Lote 01-F Qd 94.pdf |
| 📄Decreto nº 4.057-2020 - Dispoe Sobre a Programação Financeira 2020.pdf |
| 📄Decreto nº 4.058-2020 - Nomeia Membros do FUNDEB.pdf |
| 📄Decreto nº 4.059-2020 - Homologa Laudo de Avaliação Lote 01-F Qd 94.pdf |
| 📄Decreto nº 4.060-2020 - Suplementação - Fev.pdf |
| 📄Decreto nº 4.061-2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 4.048-2020 - Nomeia Comissão de Licitação 2020.pdf |
| 📄Decreto nº 4.062-2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 4.051-2020 - Nomeia Pregoeiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.063-2020 - Ponto Facultativo - Carnaval.pdf |
| 📄Decreto nº 4.064-2020 - Nomeia, em substituição, Membros do Conselho Munc. de Assitencia Social - CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.065-2020 - Nomeia, em substituição, Membros do Conselho Munc. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.066-2020 - Altera Disp. do Decreto nº 4.027-2019 - Aprova Loteamento Residencial Valério de Medeiros.pdf |
| 📄Decreto nº 4.067-2020 - Nomeia Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.pdf |
| 📄Decreto nº 4.068-2020 - Suplementação - Mar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.069-2020 - Lancamento e Arrecadação IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.070-2020 - Nomeia Conselheira Tutelar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.071-2020 - Comissão de Avaliação Lotes Diverson AGEHAB - Conj. Hab. Estrela Dorcelina.pdf |
| 📄Decreto nº 4.072-2020 - Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.073-2020 - Nomeia, em substituição, Membros do CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.074-2020 - Coronavirus e Revoga Decreto nº 4.072-2020.pdf |
| 📄Decreto nº 4.075-2020 - Credito Especial Centro de Com. Agricultura Familiar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.076-2020 - Abertura Crédito Suplementar - 10%.pdf |
| 📄Decreto nº 4.077-2020 - Homologa Laudo de Avaliação de Avaliação Lotes Diverson AGEHAB - Conj. Hab. Projeto Estrela.pdf |
| 📄Decreto nº 4.078-2020 - Comitê Mun. Gestão de Crise Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.079-2020 - Toque de Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.080-2020 - Coronavirus, Altera e Acrescenta Disp. Decreto nº 4.074-2020.pdf |
| 📄Decreto nº 4.081-2020 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.082-2020 - Suplementação - Abr.pdf |
| 📄Decreto nº 4.083-2020 - Determina Novas Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.084-2020 - Ponto Facultativo - Paixão de Cristo e Tiradentes.pdf |
| 📄Decreto nº 4.085-2020 - Prorroga Lancamento e Arrecadação IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.086-2020 - Altera Dispositivo do Decreto nº 4.078-2020 - Comitê Mun. Gestão de Crise Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.087-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.088-2020 - Determina Novas Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.089-2020 - Disciplina a Prestação de Serviços Voluntários.pdf |
| 📄Decreto nº 4.090-2020 - Delega Competência FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.091-2020 - Delega Competência - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.092-2020 - Delega Competência - FMC.pdf |
| 📄Decreto nº 4.093-2020 - Delega Competência - FMMA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.094-2020 - Determina Novas Medidas Para Enfrentamento do Covid-19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.095-2020 - Comissão de Avaliação Lote Conjunto Hab. Gentil José Zandavalli e Fernando José de Souza.pdf |
| 📄Decreto nº 4.096-2020 - Antecipação Férias Escolares.pdf |
| 📄Decreto nº 4.097-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentamento do Covid-19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.098-2020 - Suplementação - Maio.pdf |
| 📄Decreto nº 4.099-2020 - Ponto Facultativo - Aniversáio MN.pdf |
| 📄Decreto nº 4.100-2020 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.101-2020 - Abertura Credito Extraordinario COVID 19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.102-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.103-2020 - Homologa Laudo de Avaliação de Avaliação Conjunto Hab. Gentil José Zandavalli e Fernando José de Souza.pdf |
| 📄Decreto nº 4.104-2020 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.pdf |
| 📄Decreto nº 4.105-2020 - Revoga Dispositivo do Decreto nº 4.074-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.106-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.107-2020 - Suplementação - Jun.pdf |
| 📄Decreto nº 4.108-2020 - Abertura Credito Extraordinario COVID 19 - Assistencia Social.pdf |
| 📄Decreto nº 4.109-2020 - Nomeia, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.pdf |
| 📄Decreto nº 4.110-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Educação Poliesportivo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.111-2020 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.112-2020 - Ponto Facultativo - Corpus Christi.pdf |
| 📄Decreto nº 4.113-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.114-2020 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.115-2020 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.116-2020 - Credito Especial Excesso de Arrecadação ITAIPU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.117-2020 - Superavit FMIS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.118-2020 - Superavit FUNDEB.pdf |
| 📄Decreto nº 4.119-2020 - Suplementação - Jun II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.120-2020 - Nomeia, em substituição, Membros da Com. de Monitoramento e Avaliação do PME.pdf |
| 📄Decreto nº 4.121-2020 - Delega Competência - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.122-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.123-2020 - Comissão de Avaliação Núcleo 01 Assentamento Pedro Ramalho - Receita Federal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.124-2020 - Suplementação - Jul.pdf |
| 📄Decreto nº 4.125-2020 - Cancelamento de Restos a Pagar - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.125-2020 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.126-2020 - Abertura Crédito Superavit - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.127-2020 - Abertura Crédito Superavit - FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.128-2020 - Credito Especial Convenio SDI MAPA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.129-2020 - Nomeia, em substituição, Membro da Com. de Monitoramento e Avaliação do PME.pdf |
| 📄Decreto nº 4.130-2020 - Desapropriação Lote 01 Qd 338 do Conj. Hab. Raimundo Antonio de Carvalho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.131-2020 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.132-2020 - Ponto de Taxi entre a UEMS e INDÚSTRIA LAYOUT.pdf |
| 📄Decreto nº 4.133-2020 - Nomeia, em substituição, Membro do Comitê Mun. Gestão de Crise Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.134-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.135-2020 - Comissão de Avaliação Lotes 02-B, 02-C, 02-D e 02-E Qd 175.pdf |
| 📄Decreto nº 4.136-2020 - Prorroga Pagamento Parcela Única IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.137-2020 - Nomeia, em substituição, Membros do Comite do FMIS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.138-2020 - Revoga Decreto nº 4.135-2020 - Comissão Avaliação Lotes da Qd 175.pdf |
| 📄Decreto nº 4.139-2020 - Abertura Credito Suplementar - Câmara Municipal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.140-2020 - Homologa Laudo de Avaliação Núcleo 01 Assentamento Pedro Ramalho - Receita Federal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.141-2020 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.142-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.143-2020 - Suplementação - Ago.pdf |
| 📄Decreto nº 4.144-2020 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Educação Royallites.pdf |
| 📄Decreto nº 4.145-2020 - Abertura Credito Especial FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.146-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Casas Populares.pdf |
| 📄Decreto nº 4.147-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.148-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.149-2020 - Credito Especial Excesso de Arrecadação Convenio Semagro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.150-2020 - Prorroga Pagamento Parcela Única IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.151-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentameno Coronavirus.pdf |
| 📄Decreto nº 4.152-2020 - Nomeia, em substituição, Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.pdf |
| 📄Decreto nº 4.153-2020 - Suplementação - Set.pdf |
| 📄Decreto nº 4.154-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentamento do Covid-19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.155-2020 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Munc. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.156-2020 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Munc. de Assitencia Social - CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.157-2020 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.158-2020 - Comissão Centro de Com. da Agricultura Familiar “Elmo Honorato Da Silva”.pdf |
| 📄Decreto nº 4.159-2020 - Aprova Regulamento do Comissão Centro de Com. da Agr. Familiar “Elmo Honorato Da Silva”.pdf |
| 📄Decreto nº 4.160-2020 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.161-2020 - Nomeia, em Substituição, Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.162-2020 - Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público Municipal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.163-2020 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.164-2020 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.165-2020 - Suplementação - Out.pdf |
| 📄Decreto nº 4.166-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentamento do Covid-19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.168-2020 - Aprova Loteamento Residencial Alto Paraíso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.169-2020 - Suplementação - Nov.pdf |
| 📄Decreto nº 4.170-2020 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Royallites.pdf |
| 📄Decreto nº 4.171-2020 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Saúde.pdf |
| 📄Decreto nº 4.172-2020 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.173-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentamento do Covid-19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.174-2020 - Encerramento Exercicio 2020.pdf |
| 📄Decreto nº 4.175-2020 - Abertura Credito Especial SAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.176-2020 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Fundeb.pdf |
| 📄Decreto nº 4.177-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentamento do Covid-19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.178-2020 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.179-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação FMAS..FEAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.180-2020 - Suplementação - Dez.pdf |
| 📄Decreto nº 4.181-2020 - Nomeia, em substituição, Membros do Conselho Munc. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.182-2020 - Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.183-2020 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Mun. de Assitencia Social - CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.184-2020 - Prorroga Medidas Para Enfrentamento do Covid-19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.185-2020 - Prorroga Decreto 4.182-2020 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.186-2020 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📁Decreto 2021 |
| 📄Decreto nº 4.187-2021 - Prorroga Decreto nº 4.182-2020 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.188-2021 - Delega Competência FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.189-2021 - Delega Competência - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.190-2021 - Delega Competência - FMMA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.191-2021 - Delega Competência - FMC.pdf |
| 📄Decreto nº 4.192-2021 - Nomeia Pregoeiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.193-2021 - Nomeia Comissão de Licitação 2021.pdf |
| 📄Decreto nº 4.194-2021 - Dispoe Sobre a Programação Financeira 2021.pdf |
| 📄Decreto nº 4.195-2021 - Prorroga Prazo Decreto nº 4.178-2020 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.196-2021 - Dispõe sobre Preços e Tarifas Públicas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.197-2021 - Suplementação - Jan.pdf |
| 📄Decreto nº 4.198-2021 - Comite de Biossegurança Volta as Aulas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.199-2021 - Prorroga Decreto 4.182-2020 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.200-2021 - Suplementação - Fev.pdf |
| 📄Decreto nº 4.201-2021 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.202-2021 - Ponto Facultativo - Carnaval.pdf |
| 📄Decreto nº 4.203-2021 - Luto Oficial - Queiroz.pdf |
| 📄Decreto nº 4.204-2021 - Prorroga Decreto 4.182-2020 e Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.205-2021 - Altera Disposto do Decreto nº 4.204-21 Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.206-2021 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Munc. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.207-2021 - Delega Poderes ao Secretario de Administração.pdf |
| 📄Decreto nº 4.208-2021 - Nomeia, Conselheiros do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.209-2021 - Aula Online Rede de Ensino Municipal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.210-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.211-2021 - Suplementação - Mar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.212-2021 - Prorroga Decreto 4.182-2020 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.213-2021 - Horário Expediente.pdf |
| 📄Decreto nº 4.214-2021 - Nomeia, Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.215-2021 - Nomeia Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON.pdf |
| 📄Decreto nº 4.216-2021 - Abertura Credito Especial FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.217-2021 - Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.217-2021 - ERRATA -Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.218-2021 - Nomeia Comitê de Investimentos do Fundo de Previdencia.pdf |
| 📄Decreto nº 4.219-2021 - Abertura Crédito Especial Superavit Itaipu.pdf |
| 📄Decreto nº 4.220-2021 - Abertura Crédito Suplementar Superavit Itaipu.pdf |
| 📄Decreto nº 4.221-2021 - Ponto Facultativo - Paixão de Cristo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.222-2021 - Abertura Crédito Suplementar e Especial - Convênios.pdf |
| 📄Decreto nº 4.223-2021 - Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.224-2021 - Altera Dispositivo do Decreto nº 4.198-21 - Comite de Biossegurança Volta as Aulas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.225-2021 - Suplementação - Abr.pdf |
| 📄Decreto nº 4.226-2021 - Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19.pdf |
| 📄Decreto nº 4.227-2021 - Nomeia Comitê Executivo - Prodeger.pdf |
| 📄Decreto nº 4.228-2021 - Comissão de Avaliação Lote 01-A Rem Qd 208-A Doação Policia Civil (RI).pdf |
| 📄Decreto nº 4.228-2021 - Comissão de Avaliação Lote 01-A Rem Qd 208-A Doação Policia Civil.pdf |
| 📄Decreto nº 4.229-2021 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.230-2021 - Homologa Laudo de Avaliação Lote 01-A Rem Qd 208 - Doação Policia Civil.pdf |
| 📄Decreto nº 4.231-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.232-2021 - Nomeia, Conselho Mun. de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.pdf |
| 📄Decreto nº 4.233-2021 - Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque de Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.234-2021 - Prorroga Alvará e ISSQN.pdf |
| 📄Decreto nº 4.235-2021 - Nomeia Membros da JARI (RI).pdf |
| 📄Decreto nº 4.235-2021 - Nomeia Membros da JARI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.236-2021 - Prorroga Decreto 4.233-2021 - Toque Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.237-2021 - Suplementação - Maio.pdf |
| 📄Decreto nº 4.238-2021 - Nomeia, em substituição, Membro do CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.239-2021 - Estabelece Plano de Ações - SIAFIC.pdf |
| 📄Decreto nº 4.240-2021 - Ponto Facultativo - Aniversáio MN.pdf |
| 📄Decreto nº 4.241-2021 - Lancamento e Arrecadação IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.242-2021 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.243-2021 - Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque de Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.244-2021 - Nomeia, em substituição, Membos do Comitê do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.245-2021 - Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque de Recolher.pdf |
| 📄Decreto nº 4.246-2021 - Comissão de Avaliação Lotes Permuta Poço Artesiano e Aquisição Area Habitacional - Betinho (RI).pdf |
| 📄Decreto nº 4.246-2021 - Comissão de Avaliação Lotes Permuta Poço Artesiano e Aquisição Area Habitacional - Betinho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.247-2021 - Ponto Facultativo - Corpus Christi.pdf |
| 📄Decreto nº 4.248-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.249-2021 - Altera Dispositivo do Decreto nº 4.245-2021 - Toque de Recolher e Restriçoes.pdf |
| 📄Decreto nº 4.250-2021 - Suspensão das Aulas Presencias e Atendimento Presencial Repartições Publicas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.251-2021 - Homologa Laudo de Avaliação Loteamento de Permuta Poço Artesiano e Aquisição Area Habitação- Betinho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.252-2021 - Suplementação - Jun.pdf |
| 📄Decreto nº 4.253-2021 - Prorroga e Altera Decreto 4.249-2021 - Toque Recolher e Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.254-2021 - Abertura Crédito Suplementar - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.255-2021 - Desapropriação Imoveis Parque das Araras II - Alberto Fco Canali.pdf |
| 📄Decreto nº 4.256-2021 - Altera Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque de Recolher e Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.257-2021 - Prorroga Lancamento e Arrecadação IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.258-2021 - Altera Dispositivos do Decreto nº 3.178-2011 - Regulamento Registro de Preço.pdf |
| 📄Decreto nº 4.259-2021 - Comissão de Avaliação do Loteamento Residencial Valério de Medeiros.pdf |
| 📄Decreto nº 4.260-2021 - Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (RI).pdf |
| 📄Decreto nº 4.260-2021 - Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.261-2021 - Reservado Jurídico - Tele Trabalho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.262-2021 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE.pdf |
| 📄Decreto nº 4.263-2021 - Prorroga Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque de Recolher e Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.264-2021 - Suplementação - Jun 2.pdf |
| 📄Decreto nº 4.265-2021 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convenio Itaipu.pdf |
| 📄Decreto nº 4.266-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.267-2021 - Suplementação - Jul 2.pdf |
| 📄Decreto nº 4.268-2021 - Prorroga e Altera as Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque de Recolher e Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.269-2021 - Homologa Laudo de Avaliação Lot. Res. Valério de Medeiros.pdf |
| 📄Decreto nº 4.270-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.271-2021 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.272-2021 - Prorroga e Altera as Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Toque de Recolher e Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.273-2021 - Aliquota Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Decreto nº 4.274-2021 - Estabelece Carga Horária Motorista Transporte Escolar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.275-2021 - Convoca 10ª Conferencia Municipal de Assistência Social.pdf |
| 📄Decreto nº 4.276-2021 - Suplementação - Agosto.pdf |
| 📄Decreto nº 4.277-2021 - Prorroga Decreto 4.272-2021 - Toque Recolher e Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.278-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.279-2021 - Prorroga Decreto 4.277-2021 - Toque Recolher e Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.280-2021 - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.pdf |
| 📄Decreto nº 4.281-2021 - Credencia Agentes de Transitos - RI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.281-2021 - Credencia Agentes de Transitos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.282-2021 - Delega Competência - FMC.pdf |
| 📄Decreto nº 4.283-2021 - Credito Especial Excesso Arrecadação Convenio Semagro Aquisição Terreno Novo Mundo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.284-2021 - Abertura Crédito Suplementar Superavit - FMS, Fundeb, Obras.pdf |
| 📄Decreto nº 4.285-2021 - Criação, Implementação e Nomeação Do Núcleo Municipal De Regularização Fundiária - NNRF.pdf |
| 📄Decreto nº 4.286-2021 - Ponto Facultativo - 7 Setembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.287-2021 - Prorroga e Altera as Medidas Para Enfrentamento do Covid-19 - Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.288-2021 - Premiação IPTU 2021.pdf |
| 📄Decreto nº 4.289-2021 - Comissão Campanha Premiação IPTU 2021.pdf |
| 📄Decreto nº 4.290-2021 - Suplementação - Setembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.291-2021 - Prorroga Decreto 4.287-2021 - Toque Recolher e Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.292-2021 - Suplementação - Setembro 2.pdf |
| 📄Decreto nº 4.293-2021 - Abertura Crédito Suplementar Superavit - FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.294-2021 - Luto Oficial - Jovino Correa de Souza.pdf |
| 📄Decreto nº 4.295-2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS - Republicado por Incorreção.pdf |
| 📄Decreto nº 4.295-2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.296-2021 - Aprova Loteamento Residencial Terra Bela.pdf |
| 📄Decreto nº 4.297-2021 - Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público Municipal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.298-2021 - Prorroga Decreto 4.291-2021 - Toque Recolher e Restrições.pdf |
| 📄Decreto nº 4.299-2021 - Credito Suplementar Excesso de Arr. Convenios e Contratos Repasse Diversos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.300-2021 - Suplementação - Outubro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.302-2021 - Comissão de Avaliação Lote Novo Mundo Alimentos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.303-2021 - Homologa Laudo de Avaliação Lote Novo Mundo Alimentos - Zaeli.pdf |
| 📄Decreto nº 4.304-2021 - Ponto Facultativo - Finados.pdf |
| 📄Decreto nº 4.305-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.306-2021 - Cria Comissão de Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc.pdf |
| 📄Decreto nº 4.307-2021 - Regulamenta Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc.pdf |
| 📄Decreto nº 4.308-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.309-2021 - Suplementação - Novembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.310-2021 - Comissão de Avaliação Lote 15-B Distrito Industrial I - Doação Ambelo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.311-2021 - Comissão de Avaliação Lotes Receber Doação com Encargos Imoveis Lot. Parque das Araras Il - Alberto Fco Canali.pdf |
| 📄Decreto nº 4.312-2021 - Comissão de Avaliação Lotes Dação Lot. Parque das Araras Il - Alberto Fco Canali.pdf |
| 📄Decreto nº 4.313-2021 - Comissão de Avaliação Lotes Dação em Pagamento o Imovel Lote 01-H Qd 208-A ao Fundo de Previdencia.pdf |
| 📄Decreto nº 4.314-2021 - Comissão de Avaliação Lotes Receber Doação Imoveis Lotes Qd 183-D Residencial Nova Canaan- Jair Fortunado.pdf |
| 📄Decreto nº 4.315-2021 - Homologa Laudo de Avaliação Lote 15-B Distrito Industrial I - Doação Ambelo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.316-2021 - Homologa Laudo de Avaliação Lotes Receber Doação com Encargos Imoveis Lot. Parque das Araras II - Alberto Fco Canali.pdf |
| 📄Decreto nº 4.317-2021 - Homologa Laudo de Avaliação Lotes Lotes Dação Lot. Parque das Araras Il - Alberto Fco Canali.pdf |
| 📄Decreto nº 4.318-2021 - Homologa Laudo de Avaliação Lotes Dação em Pagamento o Imovel Lote 01-H Qd 208-A ao Fundo de Previdencia.pdf |
| 📄Decreto nº 4.319-2021 - Homologa Laudo de Avaliação Lotes Receber Doação Imoveis Lotes Qd 183-D Residencial Nova Canaan- Jair Fortunado.pdf |
| 📄Decreto nº 4.320-2021 - Abertura Crédito Especial Excesso Arrecadação - Viola Pantaneira.pdf |
| 📄Decreto nº 4.321-2021 - Abertura Crédito Suplementar Excesso Arrecadação - Diversos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.322-2021 - Prorroga REFIS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.323-2021 - Encerramento Exercicio 2021.pdf |
| 📄Decreto nº 4.324-2021 - Suplementação - Dezembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.325-2021 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.326-2021 - Prefeito em Exercicio Regulamentação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.327-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.328-2021 - Nomeia Conselho Mun. Controle de Saneamento Básico.pdf |
| 📄Decreto nº 4.329-2021 - Acrescenta Disp. ao Decreto nº 4.105-2020 - Edital Convocação Concurso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.330-2021 - Revoga Decreto 4.326-2021 - Prefeito em Exercicio Regulamentação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.331-2021 - Comissão Prestação de Contas - PCA 2021.pdf |
| 📄Decreto nº 4.332-2021 - Declara Situação Emergência - Estiagem.pdf |
| 📁Decreto 2022 |
| 📄Decreto nº 4.333-2022 - Suplementação - Janeiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.334-2022 - Nomeia Pregoeiro (RI).pdf |
| 📄Decreto nº 4.334-2022 - Nomeia Pregoeiro (RI2).pdf |
| 📄Decreto nº 4.334-2022 - Nomeia Pregoeiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.335-2022 - Nomeia Comissão de Licitação 2022 (RI).pdf |
| 📄Decreto nº 4.335-2022 - Nomeia Comissão de Licitação 2022 (RI2).pdf |
| 📄Decreto nº 4.335-2022 - Nomeia Comissão de Licitação 2022.pdf |
| 📄Decreto nº 4.336-2022 - Prorroga Prazo Decreto nº 4.325-2021 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.337-2022 - Dispõe Sobre Preços e Tarifas Públicas (republicado por incorreção).pdf |
| 📄Decreto nº 4.337-2022 - Dispõe sobre Preços e Tarifas Públicas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.338-2022 - Aprova Loteamento Residencial Ribeiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.339-2022 - Dispoe Sobre a Programação Financeira 2022.pdf |
| 📄Decreto nº 4.340-2022 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.341-2022 - Suplementação - Fevereiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.342-2022 - Comissão de Avaliação Lote Criado 02 Qd 503 - Lei nº 1.269-21 - Doação Wilmar Bitencourt.pdf |
| 📄Decreto nº 4.343-2022 - Ponto Facultativo - Carnaval.pdf |
| 📄Decreto nº 4.344- 2022 - Aprova Residencial Albuquerque e Lira.pdf |
| 📄Decreto nº 4.345-2022 - Homologa Laudo de Avaliação Avaliação Lote Criado 02 Qd 503 - Doação Wilmar Bitencourt.pdf |
| 📄Decreto nº 4.346-2022 - Suplementação - Março.pdf |
| 📄Decreto nº 4.347-2022 - Delega Competência - FMC.pdf |
| 📄Decreto nº 4.348-2022 - Altera dispositivo do Decreto nº 4.288-2021 - Premiação IPTU 2021.pdf |
| 📄Decreto nº 4.349-2022 - Convoca Plenaria Tematica de Saude Mental.pdf |
| 📄Decreto nº 4.351-2022 - Designa Servidor para Realização Perícia na Fundação Hospitalar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.352-2022 - Lancamento e Arrecadação IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.353-2022 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.354-2022 - Nomeia, em substituição, Membro do CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.355-2022 - Nomeia, em substituição, Membro do CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.356-2022 - Nomeia, em substituição, Membro do CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.357-2022 - Nomeia Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA - RI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.357-2022 - Nomeia Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.358-2022 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Munc. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - RI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.358-2022 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Munc. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.359-2022 - Suplementação - Março 2.pdf |
| 📄Decreto nº 4.360-2022 - Abertura Crédito Especial Superavit - FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.361-2022 - Suplementação - Abril.pdf |
| 📄Decreto nº 4.362-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Caixa Economica - Asfalto.pdf |
| 📄Decreto nº 4.363-2022 - Abertura Crédito Suplementar Superavit - FMAS - RI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.363-2022 - Abertura Crédito Suplementar Superavit - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.364-2022 - Dispõe Sobre Cancelamento Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.365-2022 - Ponto Facultativo - Paixão de Cristo e Tiradentes.pdf |
| 📄Decreto nº 4.366-2022 - Suplementação - Maio.pdf |
| 📄Decreto nº 4.367-2022 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.368-2022 - Dispõe sobre Ponto Facultativo 13 de maio.pdf |
| 📄Decreto nº 4.369-2022 - Prorroga o Prazo para Pagamento IPTU 2022.pdf |
| 📄Decreto nº 4.370-2022 - Credencia Agentes de Transitos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.371-2022 - Comissão de Avaliação Lotes Quadra 175 - Doação Lei nº 966-2014 - RI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.371-2022 - Comissão de Avaliação Lotes Quadra 175 - Doação Lei nº 966-2014.pdf |
| 📄Decreto nº 4.372-2022 - Homologa Laudo de Avaliação Lotes Quadra 175 - Doação Lei nº 966-2014.pdf |
| 📄Decreto nº 4.373-2022 - Comissão Avaliação Extinção Manoel Mendes Lt 001-C Qd 207-1 e Lt 002 Qd 093 - Permuta Almeida e Cagliari Ltda - CI Monteiro Lobato.pdf |
| 📄Decreto nº 4.373-2022 - Comissão de Avaliação Extinção Parte Manoel Mendes Lote 001-C Qd 207-1 e Lote 002 Qd 093 - Permuta Creche e Botega.pdf |
| 📄Decreto nº 4.374-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Funasa.pdf |
| 📄Decreto nº 4.375-2022 - Suplementação - Maio 2.pdf |
| 📄Decreto nº 4.376-2022 - Ponto Facultativo - Corpus Christi.pdf |
| 📄Decreto nº 4.377-2022 - Credito Especial Excesso Arrecadação Convenio Agehab.pdf |
| 📄Decreto nº 4.378-2022 - Superavit Credito Especial - FUNDEB.pdf |
| 📄Decreto nº 4.379-2022 - Suplementação - Jun.pdf |
| 📄Decreto nº 4.380-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Agesul.pdf |
| 📄Decreto nº 4.381-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.382-2022- Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.383-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.384-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Seinfra.pdf |
| 📄Decreto nº 4.385-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio MAPA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.386-2022 - Suplementação - Jun 2.pdf |
| 📄Decreto nº 4.387-2022 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio Itaipu.pdf |
| 📄Decreto nº 4.388-2022 - Comissão SIAFIC.pdf |
| 📄Decreto nº 4.389-2022 - Suplementação - Jul - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.389-2022 - Suplementação - Jul.pdf |
| 📄Decreto nº 4.390-2022 - Altera Disp. Decreto 4.273-2021 - Aliquota Fundo de Previdência -R.I (2).pdf |
| 📄Decreto nº 4.390-2022 - Altera Disp. Decreto 4.273-2021 - Aliquota Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Decreto nº 4.391-2022 - Nomeia, em substituição, Membros do Conselho Munc. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.392-2022 - Homologa Laudo de Avaliação Extinção Manoel Mendes Lt 001-C Qd 207-1 e Lt 002 Qd 093 - Permuta Almeida e Cagliari Ltda - CI Monteiro L.pdf |
| 📄Decreto nº 4.393-2022 - Comissão de Avaliação Lote 01-C Qd 503 - Lei nº 1.289-22 - Manutenção Rua Sergio Aparecido da Silva.pdf |
| 📄Decreto nº 4.394-2022 - Premiação IPTU 2022.pdf |
| 📄Decreto nº 4.395-2022 - Comissão Campanha Premiação IPTU 2022.pdf |
| 📄Decreto nº 4.396-2022 - Suplementação - Agos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.397-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS SUS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.398-2022 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.399-2022 - Homologa Laudo de Avaliação Lote 01-C Qd 503 - Lei nº 1.289-22 - Manutenção Rua Sergio Aparecido da Silva.pdf |
| 📄Decreto nº 4.400-2022 - Aprova Residencial Guarani - Betinho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.401-2022 - Suplementação - Agos II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.402-2022 - Credito Especial Excesso Arrecadação Convenio Agesul - Praça Queiroz.pdf |
| 📄Decreto nº 4.403-2022 - Recadastramento e Prova de Vida Aposentados e Pensionistas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.404-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - SUAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.405-2022 - Credito Especial Excesso Arrecadação Onibus Escolar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.406-2022 - Suplementação - Setembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.407-2022 - Aprova Residencial Guarani II - Betinho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.408-2022 - Altera Diaria.pdf |
| 📄Decreto nº 4.409-2022 - Ponto Facultativo 10 Out - Antecipação dia 28.pdf |
| 📄Decreto nº 4.410-2022 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.411-2022 - Suplementação - Out.pdf |
| 📄Decreto nº 4.412-2022 - Estabelece Processo Seleção Diretor Escola e Diretor Adjunto Escola.pdf |
| 📄Decreto nº 4.413-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Sudeco.pdf |
| 📄Decreto nº 4.414-2022 - Delega Competência - FMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.415-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.416-2022 - Horário Expediente.pdf |
| 📄Decreto nº 4.417-2022 - Ponto Facultativo - Dias 01 e 14 Nov.pdf |
| 📄Decreto nº 4.418-2022 - Suplementação - Out II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.419-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Caixa - Pavimentação Asfaltica.pdf |
| 📄Decreto nº 4.420-2022 - Comissão de Avaliação Lotes 008 e 010 Quadra 329-A - R.I - Fundo UEMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.421-2022 - Estabeleçe Horário Expediente para Jogos da Copa.pdf |
| 📄Decreto nº 4.422-2022 - Nomeia Diretoria Administrativa Fundo Previdencia 2023-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.423-2022 - Credencia Agentes de Transitos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.424-2022 - Suplementação - Nov.pdf |
| 📄Decreto nº 4.425-2022 - Aprova Loteamento Residencial Paraiso I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.426-2022 - Aprova Loteamento Residencial Paraiso II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.427-2022 - Homologa Laudo de Avaliação Lote 008 e 010 Qd 329-A - Fundo UEMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.428-2022- Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.429-2022 - Suplementação - Dez.pdf |
| 📄Decreto nº 4.431-2022 - Nomeia Conselho Curador Fundo Previdencia 2022.pdf |
| 📄Decreto nº 4.432-2022 - Nomeia Conselho Fiscal Fundo Previdencia 2022.pdf |
| 📄Decreto nº 4.433-2022 - Nomeia Conselho Municipal de Política Cultural.pdf |
| 📄Decreto nº 4.434-2022 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📁Decreto 2023 |
| 📄Decreto nº 4.435-2023 - Suplementação - Jan.pdf |
| 📄Decreto nº 4.436-2023 - Altera dispositivo do Decreto nº 4.351-2022 - Gratificação Reinaldo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.437-2023 - Nomeia, Conselho Municipal de Turismo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.439-2023 - Nomeia Comissão de Licitação 2023.pdf |
| 📄Decreto nº 4.440-2023 - Prorroga Prazo Decreto nº 4.428-2022 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.441-2023 - Dispoe Sobre a Programação Financeira 2023.pdf |
| 📄Decreto nº 4.442-2023 - Dispõe Sobre Preços e Tarifas Públicas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.443-2023 - Nomeia Comitê de Investimentos do Fundo de Previdencia.pdf |
| 📄Decreto nº 4.444-2023 - Suplementação - Fev.pdf |
| 📄Decreto nº 4.445-2023 - Revoga Decreto 4.426-2022 - Loteamento Paraíso II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.446-2023 - Ponto Facultativo - Carnaval.pdf |
| 📄Decreto nº 4.447-2023 - Cria Ponto de Taxi Av. Brasil Estacionamento Central Imediações Supermercado Hipolito.pdf |
| 📄Decreto nº 4.448-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.448-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.449-2023 - Comissão de Avaliação Lote 01-A Qd 334 - Para Doação Bairro Universitário.pdf |
| 📄Decreto nº 4.450-2023 - Convoca 7ª Conferencia Municipal de Saúde.pdf |
| 📄Decreto nº 4.451-2023 - Suplementação - Mar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.452-2023 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio Itaipu.pdf |
| 📄Decreto nº 4.452-2023 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio Itaipu R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.453-2023 - Nomeia, em substituição, Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.454-2023 - Luto Oficial - Talmor Marido Vice Prefeita.pdf |
| 📄Decreto nº 4.455-2023 - Homologa Laudo de Avaliação Lote 01-A Qd 334 - Para Doação Bairro Universitário.pdf |
| 📄Decreto nº 4.456-2023 - Nomeia, Conselho Mun. de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.pdf |
| 📄Decreto nº 4.457-2023 - Lancamento e Arrecadação IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.458-2023 - Nomeia, Conselheiros do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.458-2023 - Nomeia, Conselheiros do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS - R.I 2.pdf |
| 📄Decreto nº 4.458-2023 - Nomeia, Conselheiros do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.459-2023 - Suplementação Emenda Impositiva - Assistencia Social.pdf |
| 📄Decreto nº 4.460-2023 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio MAPA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.461-2023 - Ponto Facultativo - Paixão de Cristo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.462-2023 - Credito Especial Excesso Arrecadação - FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.463-2023 - Aprova Loteamento Residencial Malibu.pdf |
| 📄Decreto nº 4.464-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.465-2023 - Suplementação - ABRIL.pdf |
| 📄Decreto nº 4.466-2023 - Ponto Facultativo - Tiradentes.pdf |
| 📄Decreto nº 4.467-2023 - Percentual Máximo de Consignação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.468-2023 - Credito Suplementar - Emenda Impositiva.pdf |
| 📄Decreto nº 4.469-2023 - Nomeia, Conselho Mun. de Alimentação Escolar - CMAE - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.469-2023 - Nomeia, Conselho Mun. de Alimentação Escolar - CMAE.pdf |
| 📄Decreto nº 4.470-2023 - Desapropriação Associação de Seniors Pinheiro - Veteranos - Rodoviaria.pdf |
| 📄Decreto nº 4.471-2023 - Nomeia, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI -.pdf |
| 📄Decreto nº 4.472-2023 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio MAPA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.473-2023 - Suplementação - ABRIL - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.473-2023 - Suplementação - ABRIL.pdf |
| 📄Decreto nº 4.474-2023 - Prorroga Lancamento e Arrecadação IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.475-2023 - Premiação IPTU 2023.pdf |
| 📄Decreto nº 4.476-2023 - Comissão Campanha Premiação IPTU 2023.pdf |
| 📄Decreto nº 4.477-2023 - Nomeia Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.478-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.479-2023 - Regulamenta Responsabilidade Grandes Geradores de Resíduos Solidos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.480-2023 - Convoca 11ª Conferencia Municipal de Assistência Social.pdf |
| 📄Decreto nº 4.481-2023 - Ponto Facultativo - Corpus Christi.pdf |
| 📄Decreto nº 4.482-2023 - Suplementação - JUNHO.pdf |
| 📄Decreto nº 4.483-2023 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - Pref. e FMAS - Emenda Parlamentar Rose Modesto.pdf |
| 📄Decreto nº 4.484-2023 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.485-2023 - Regulamenta Procedimentos Fiscalização Imoveis Valor Real ITBI e ITR - R.I (1).pdf |
| 📄Decreto nº 4.485-2023 - Regulamenta Procedimentos Fiscalização Imoveis Valor Real ITBI e ITR - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.485-2023 - Regulamenta Procedimentos Fiscalização Imoveis Valor Real ITBI e ITR.pdf |
| 📄Decreto nº 4.486-2023 - Comissão de Avaliação Imóveis Valor Real ITBI e ITR.pdf |
| 📄Decreto nº 4.487-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar - JUNHO.pdf |
| 📄Decreto nº 4.488-2023 - Credito Especial Superavit Financeiro - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.489-2023 - Credito Especial Anulação - Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Decreto nº 4.490-2023 - Comitê Aplicação Modelo Excelência Gestão das Transferências da União - MEG-Tr.pdf |
| 📄Decreto nº 4.491-2023 - Suplementação - JULHO.pdf |
| 📄Decreto nº 4.492-2023 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.493-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.494-2023 - Recesso Julho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.495-2023 - Suplementação - Julho II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.496-2023 - Suplementação - Agosto.pdf |
| 📄Decreto nº 4.497-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.498-2023 - Credito Especial Excesso Arrecadação - Dep. Cultura - Lei Paulo Gustavo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.499-2023 - Ponto Facultativo - 7 Setembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.500-2023 - Suplementação 05%.pdf |
| 📄Decreto nº 4.501-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.501-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.502-2023 - Crédito Suplementar e Especial Anulação FMS - Lei 1.350-23 Aux. Financeiro APAMN .pdf |
| 📄Decreto nº 4.503-2023 - Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadação - FMAS (Republicado por Incorreção).pdf |
| 📄Decreto nº 4.503-2023 - Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadação - FMAS .pdf |
| 📄Decreto nº 4.504-2023 - Delega Competência - FMC.pdf |
| 📄Decreto nº 4.505-2023 - Delega Competência - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.506-2023 - Delega Competência - FMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.507-2023 - Delega Competência - FMMA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.508-2023 - Delega Competência - FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.509-2023 - Credito Especial Excesso Arrecadação - Sec. Adm.pdf |
| 📄Decreto nº 4.509-2023 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - Sec. Adm - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.510-2023 - Nomeia, em substituição, Membro do Comitê - MEG-Tr.pdf |
| 📄Decreto nº 4.511-2023 - Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadação - Piso Enfermagem.pdf |
| 📄Decreto nº 4.512-2023 - Suplementação - Outubro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.513-2023 - Delega Competência - FMDPI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.514-2023 - Ponto Facultativo - 13 Out.pdf |
| 📄Decreto nº 4.515-2023 - Nomeia Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.516-2023 - Nomeia, em substituição, Membro do CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.517-2023 - Nomeia Mesa Diretora do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.518-2023 - Aprova Conjunto Habitacional Residencial Prefeito Antônio Gonçalves da Silva.pdf |
| 📄Decreto nº 4.519-2023 - Nomeia Membros da JARI - Mandato 2023-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.520-2023 - Ponto Facultativo - Dias 01 e 03, e 16 e 17.pdf |
| 📄Decreto nº 4.521-2023 - Abertura de Crédito Excesso Arrecadação - Diversos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.522-2023 - Suplementação - Outubro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.524-2023 - Comissão de Avaliação Lotes Parque das Araras II - Doaçoes Empresas 13.pdf |
| 📄Decreto nº 4.525-2023 - Comissão de Avaliação - Lote 01-A e Lote 01-Remanescente Qd 72 - Doaçao Sindicato Rural 01-A.pdf |
| 📄Decreto nº 4.526-2023 - Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadação - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.527-2023 - Comissão de Avaliação - Aquisição Câmara Municipal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.528-2023 - Homologa Laudo de Avaliação Lotes Parque das Araras II - Doaçoes Empresas 13.pdf |
| 📄Decreto nº 4.529-2023 - Homologa Laudo de Avaliação Lote 01-A e Lote 01-Remanescente Qd 72 - Doaçao Sindicato Rural 01-A..pdf |
| 📄Decreto nº 4.530-2023 - Declara Situação de Emergência - Chuvas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.531-2023 - Comissão de Avaliação - Lote 02-A Rem Qd 27 - Antiga Fabrica Tubos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.532-2023 - Suplementação - Novembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.533-2023 - Homologa Laudo de Avaliação - Aquisição Câmara Municipal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.534-2023 - Homologa Laudo de Avaliação - Lote 02-A Rem Qd 27 - Antiga Fabrica de Tubos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.535-2023 - Comissão de Avaliação - Lote 10 Qd 420 Lot. Res. Parque das Araras II - Doaçao Eli de Barros Caso do Mel.pdf |
| 📄Decreto nº 4.535-2023 - Comissão de Avaliação - Lote 11 Qd 420 Lot. Res. Parque das Araras II - Doaçao Eli de Barros Caso do Mel - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.536-2023 - Nomeia Comissão Permanente de PAD.pdf |
| 📄Decreto nº 4.537-2023 - Abertura Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.538-2023 - Homologa Laudo de Avaliação - Lote 11 Qd 420 Lot. Res. Parque das Araras II - Doaçao Eli de Barros Caso do Mel.pdf |
| 📄Decreto nº 4.539-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar - NOVEMBRO.pdf |
| 📄Decreto nº 4.540-2023 - Abertura Credito Suplementar e Especial - Sec Industria e Comercio.pdf |
| 📄Decreto nº 4.541 2023 - Encerramento Exercício 2023.pdf |
| 📄Decreto nº 4.543-2023 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.544-2023 - Suplementação - Dezembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.545-2023 - Abertura Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadacão - Convênios Caixa - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.545-2023 - Abertura Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadacão - Convênios Caixa.pdf |
| 📄Decreto nº 4.546-2023 - Suspensão de Contratos Processo Seletivo SEMED.pdf |
| 📄Decreto nº 4.547-2023 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - SAD e Infra.pdf |
| 📄Decreto nº 4.548-2023 - Condução Procedimentos Contratação Direta - Lei 14.133-21 - Licitação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.549-2023 - Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 que Dispõe Sobre Licitação Dispensa Física.pdf |
| 📄Decreto nº 4.550-2023 - Enquadramento Bens Consumo Comum ou de Luxo - Lei 14.133-21 - Licitação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.551-2023 - Pesquisa de Preços - Lei 14.133-21 - Licitação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.552-2023 - Regulamenta Dispensa Lei 14.133 de 2021 - Licitação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.553-2023 - Regulamento ETP - Lei 14.133-21 - Licitação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.554-2023 - Regulamento TR - Lei 14.133-21 - Licitação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.555-2023 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📁Decreto 2024 |
| 📄Decreto nº 4.556-2024 - Suplementação - Janeiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.557-2024 - Dispõe Sobre Preços e Tarifas Públicas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.559-2024 - Dispoe Sobre a Programação Financeira 2024.pdf |
| 📄Decreto nº 4.560-2024 - Nomeia Comissão de Licitação 2024.pdf |
| 📄Decreto nº 4.561-2024 - Nomeia Pregoeiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.562-2024 - Plano de Contratações Anual - Lei 14.133-21 - Licitação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.563-2024 - Regulamenta Pregão e Concorrência Lei 14.133-21 - Licitação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.564-2024 - Sistema de Registro de Preços - Lei 14.133-21 - Licitação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.565-2024 - Suplementação - Fevereiro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.566-2024 - Ponto Facultativo - Carnaval.pdf |
| 📄Decreto nº 4.566-2024 - Ponto Facultativo - Carnaval R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.567-2024 - Abertura Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadacão - Convênios Caixa.pdf |
| 📄Decreto nº 4.568-2024 -Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio UNIÃO.pdf |
| 📄Decreto nº 4.569-2024 - Suplementação - Março.pdf |
| 📄Decreto nº 4.570-2024 -Credito Suplementar Superavit Financeiro - FMAS e FUNDEB.pdf |
| 📄Decreto nº 4.571-2024 - Lancamento e Arrecadação IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.572-2024 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Munc. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.573-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio FMS - PAM.pdf |
| 📄Decreto nº 4.574-2024 - Suplementação - Março II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.575-2024 - Ponto Facultativo - Paixão de Cristo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.576-2024 - Nomeia Mesa Diretora do Conselho Mun. de Assistencia Social - CMAS - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.576-2024 - Nomeia Mesa Diretora do Conselho Mun. de Assistencia Social - CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.577-2024 - Reconhece e Denomina Rota dos Pioneiros.pdf |
| 📄Decreto nº 4.578-2024 - Aprova Loteamento Residencial Recantos dos Passaros - Jefferson Hespanhol Cavalcante.pdf |
| 📄Decreto nº 4.579-2024 - Suplementação - Abril.pdf |
| 📄Decreto nº 4.580-2024 - Delega Competência - FMMA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.581-2024 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.582-2024 - Aprova Loteamento Residencial Novo Horizonte - Helena de Oliveira Mendes - Nivaldo Receita Federal.pdf |
| 📄Decreto nº 4.583-2024 - Nomeia, em substituição, Membro do CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.584-2024 - Altera Disp. Decreto nº 4.285-2021 - Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NNRF - Titula Brasil.pdf |
| 📄Decreto nº 4.585-2024 - Aprova Loteamento Residencial Morada do Sol - Wescley Cavner Espassa.pdf |
| 📄Decreto nº 4.586-2024 - Nomeia, em substituição, Membros do CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.587-2024 - Suplementação - Maio - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.587-2024 - Suplementação - Maio Felipe - R.I - 02.pdf |
| 📄Decreto nº 4.587-2024 - Suplementação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.589-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Venda Folha Pagamento.pdf |
| 📄Decreto nº 4.590-2024 - Nomeia, em substituição, Membro do Conselho Munc. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -.pdf |
| 📄Decreto nº 4.591-2024 - Convoca 7ª Conferencia Municipal das Cidades R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.592-2024 - Prorroga Lancamento e Arrecadação IPTU.pdf |
| 📄Decreto nº 4.593-2024 - Ponto Facultativo - Corpus Christi - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.595-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.596-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio AGESUL Recapeamento Asfaltico.pdf |
| 📄Decreto nº 4.597-2024 - Suplementação - Junho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.598-2024 - Altera Dispositivo Decreto nº 4.591-2024 - Convoca 7ª Conferencia Municipal das Cidades.pdf |
| 📄Decreto nº 4.599-2024 - Nomeia Comissão 7ª Conferencia Municipal das Cidades.pdf |
| 📄Decreto nº 4.600-2024 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.601-2024 - Aprova Regimento da 7ª Conferencia Municipal das Cidades.pdf |
| 📄Decreto nº 4.603-2024 - Nomeia, em Substituição, Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.604-2024 - Nomeia, em substituição, Membro do CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.605-2024 - Luto Oficial - Dr. José Carlos da Silva.pdf |
| 📄Decreto nº 4.606-2024 - Designa Servidor Publico Lucas Vinicius Rezende de Oliveira Engenheiro Assinar Projetos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.607-2024 - Designa Servidor Publico Leonardo Rodrigues Ferreira Engenheiro Assinar Projetos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.608-2024 - Suplementação - Julho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.609-2024 - Nomeia Membros da Comissão Plano Municipal Primeira Infância - PMPI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.610-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - Sec. Diversos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.611-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - Leilão.pdf |
| 📄Decreto nº 4.612-2024 - Abertura Crédito Suplementar - 7% - Suplementação Julho II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.613-2024 - Equipe Técnica Plano Municipal pela Primeira Infância de Mundo Novo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.614-2024 - Suplementação - Agosto.pdf |
| 📄Decreto nº 4.615-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - Lei Aldir Blanc.pdf |
| 📄Decreto nº 4.616-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio Sec. Est. Ass. Social - Veículo Conselho Tutelar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.617-2024 - Credito Especial Anulação - Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Decreto nº 4.618-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação FNDE e FNAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.619-2024 - Nomeia, em substituição, Membro do CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.620-2024 - Suplementação - Agosto II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.621-2024 - Nomeia Mesa Diretora do Conselho Mun. dos Direitos do Idoso - CMDI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.622-2024 - Nomeia, em substituição, Membro do CMDI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.623-2024 - Nomeia, em substituição, Membro do CMDI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.624-2024 - Nomeia Mesa Diretora do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.625-2024 - Nomeia, em substituição, Membro do CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.626-2024 - Aprova Loteamento Residencial Primavera II - Primavera Empreendimentos Betinho Canali.pdf |
| 📄Decreto nº 4.627-2024 - Suplementação - Setembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.628-2024 - Nomeia, em substituição, Membro do CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.629-2024 - Comissão de Avaliação Funcionamento Imóvel Doado - Novo Mundo Alimentos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.630-2024 - Nomeia, em substituição, Membros do Conselho Curador Fundo Previdencia.pdf |
| 📄Decreto nº 4.631-2024 - Homologa Laudo de Vistoria Funcionamento Imóvel Doado - Novo Mundo Alimentos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.632-2024 - Suplementação - Outubro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.633-2024 - Nomeia Conselho Gestor Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.634-2024 - Suplementação - Outubro II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.635-2024 - Ponto Facultativo - Finados, Consciência Negra e Padroeira Municipio - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.635-2024 - Ponto Facultativo - Finados, Consciência Negra e Padroeira Municipio.pdf |
| 📄Decreto nº 4.636-2024 - Encerramento Exercício 2024.pdf |
| 📄Decreto nº 4.637-2024 - Suplementação - Novembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.638-2024 - Regulamenta IRRF Contratações de Bens e na Prestação de Serviços - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.638-2024 - Regulamenta IRRF Contratações de Bens e na Prestação de Serviços.pdf |
| 📄Decreto nº 4.639-2024 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.640-2024 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.641-2024 - Institui a Transição de Governo e Dispõe Sobre a Comissão de Transição.pdf |
| 📄Decreto nº 4.642-2025 - Suplementação - Dezembro.pdf |
| 📄Decreto nº 4.643-2024 - Credito Suplementar por Anulação- Credito Especial Anulação - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.644-2024 - Aprova Loteamento Residencial Golden Park - Helena de Oliveira Mendes - Nivaldo - Revoga Decreto nº 4.582-24.pdf |
| 📄Decreto nº 4.644-2024 - Suplementação - Dezembro II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.645-2024 - Aprova Loteamento Residencial Golden Park - Helena de Oliveira Mendes - Nivaldo - Revoga Decreto nº 4.582-24 - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.656-2024 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📁Decreto 2025 |
| 📄Decreto nº 4.647-2025 - Delega Competência - FMS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.648-2025 - Delega Competência - FMMA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.649-2025 - Delega Competência - FMDPI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.650-2025 - Delega Competência - FMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.651-2025 - Delega Competência - FMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.652-2025 - Delega Competência - FMC.pdf |
| 📄Decreto nº 4.653-2025 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.654-2025 - Delega Poderes ao Secretario de Administração.pdf |
| 📄Decreto nº 4.655-2025 - Desapropriação Imovel Viação Umuarama - Sec. Obras.pdf |
| 📄Decreto nº 4.656-2025 - Comissão Processo Seletivo SED.pdf |
| 📄Decreto nº 4.657-2025 - Processo Seletivo Direção Escolar SED.pdf |
| 📄Decreto nº 4.658-2025 - Prorroga Prazo Decreto nº 4.653-2025 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.659-2025 - Suplementação - Janeiro I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.660-2025 - Suplementação - Janeiro lI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.661-2025 - Dispõe Sobre Preços e Tarifas Públicas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.662-2025 - Suplementação - Janeiro lII.pdf |
| 📄Decreto nº 4.663-2025 - Designa Servidor Publico Leonardo Rodrigues Ferreira Engenheiro Assinar Projetos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.664-2025 - Designa Servidor Publico Lucas Vinicius Rezende de Oliveira Engenheiro Assinar Projetos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.665-2025 - Prorroga Prazo Decreto nº4.658 - 2025 - Dispensa Coletiva - Recesso.pdf |
| 📄Decreto nº 4.666-2025 - Suplementação - fevereiro l.pdf |
| 📄Decreto nº 4.667-2025 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.668-2025 - Suplementação - fevereiro lI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.669-2025 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - Convênio Itaipu e União - Lei nº 1.427-25.pdf |
| 📄Decreto nº 4.670-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - Obras, Ed, Ag, FMS - Lei nº 1.428-25 - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.670-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - Obras, Ed, Ag, FMS - Lei nº 1.428-25 R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.670-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - Obras, Ed, Ag, FMS - Lei nº 1.428-25.pdf |
| 📄Decreto nº 4.671-2025 - Comissão PSS SEMED 2025 - Gestores Escolares.pdf |
| 📄Decreto nº 4.672-2025 - Suplementação - Fevereiro lII.pdf |
| 📄Decreto nº 4.673-2025 - Cancelamento de Restos a Pagar.pdf |
| 📄Decreto nº 4.674-2025 - Decreta Ponto Facultativo - Carnaval.pdf |
| 📄Decreto nº 4.675-2025 - Suplementação - Fevereiro lV.pdf |
| 📄Decreto nº 4.676-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - Emenda Impositiva Kaudi e Richardson - Parquinho - Lei nº 1.429-25.pdf |
| 📄Decreto nº 4.677-2025 - Suplementação - Março I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.678-2025 - Nomeia, Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.679-2025 - Nomeia, em Substituição, Membro da Mesa Diretora do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.680-2025 - Nomeia, em substituição, Membro do CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.681-2025 - Suplementação - Março II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.682-2025 -Nomeia, Conselheiros do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.683-2025 - Nomeia Mesa Diretora do Conselho Mun. de Assistencia Social - CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.684-2025 - Nomeia, em substituição, Membro do CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.685-2025 - Suplementação - Março III.pdf |
| 📄Decreto nº 4.686-2025 - Suplementação - Março IV.pdf |
| 📄Decreto nº 4.687-2025 - Suplementação - Março V.pdf |
| 📄Decreto nº 4.688-2025 - Dispõe Sobre o Lançamento e Arrecadação do IPTU 2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.689-2025 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS - Lei nº 1432-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.690-2025 - Credito Suplementar Superavit - FMDD - Lei nº 1433-2025 - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.690-2025 - Credito Suplementar Superavit - FMDD - Lei nº 1433-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.691-2025 - Credito Suplementar Superávit Aldir Blanc - Lei nº 1434-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.692-2025 - Nomeia, Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância.pdf |
| 📄Decreto nº 4.693-2025 - Suplementação - Março VI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.694-2025 - Nomeia Conselho Gestor Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.695-2025 - Decreta Ponto Facultativo - Paixão de Cristo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.696-2025 - Suplementação - Abril I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.697 -2025 - Nomeia, em substituição, Membro do CMDI.pdf |
| 📄Decreto nº 4.698 -2025 - Nomeia, em substituição, Membro do CMAS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.699-2025 - Suplementação - Abril II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.700-2025 - Decreta Ponto Facultativo - Dia do Trabalhador e Aniversário da Cidade.pdf |
| 📄Decreto nº 4.701-2025 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS - Lei nº 1.437-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.702-2025 - Suplementação - Abril III.pdf |
| 📄Decreto nº 4.703-2025 - Suplementação - Abril IV.pdf |
| 📄Decreto nº 4.704-2025 - Aprova o regulamento da Campanha IPTU Sem Atraso - Premiação.pdf |
| 📄Decreto nº 4.705-2025 - Nomeia Comissão Especial Organizadora da Campanha IPTU SEM ATRASO.pdf |
| 📄Decreto nº 4.706-2025 - Suplementação - Maio I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.708-2025 - Suplementação - Maio II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.709-2025 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Lançamento e Arrecadação do IPTU 2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.710-2025 - Nomeia Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.711-2025 - Suplementação - Maio III.pdf |
| 📄Decreto nº 4.713-2025 - Suplementação - Maio IV.pdf |
| 📄Decreto nº 4.714-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - Obras - Recapeamento - Lei nº 1.448-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.715-2025 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - FMS - Moto Saúde - Lei nº 1.449-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.716-2025 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - Itaipu - Festa das Nações - Lei nº 1.450-2025 UBLICAR...).pdf |
| 📄Decreto nº 4.717-2025 - 1ª Conferência Intermunicipais dos Direitos da Pessoa Idosa em Naviraí - MS.pdf |
| 📄Decreto nº 4.718-2025 - Suplementação - Junho I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.719-2025 - Convoca 12ª Conferencia Municipal de Assistência Social.pdf |
| 📄Decreto nº 4.720 -2025 - Nomeia Equipe Municipal de Coordenação da Elaboração do Plano Diretor Participativo - PDP.pdf |
| 📄Decreto nº 4.721-2025 - Decreta Ponto Facultativo - Corpus Christi.pdf |
| 📄Decreto nº 4.722-2025 - Nomeia, em substituição, Membro do CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.723-2025 - Credito Adicional Suplementar - FUNDEB - Lei nº 1.454-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.724-2025 - Suplementação - Junho II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.725-2025 - Credito Adicional Suplementar - FMAS - Lei nº 1.455-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.726-2025 - Suplementação - Junho III.pdf |
| 📄Decreto nº 4.727-2025 - Suplementação - Junho IV.pdf |
| 📄Decreto nº 4.728-2025 - Suplementação - Junho V.pdf |
| 📄Decreto nº 4.729-2025 - Suplementação - Julho I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.730-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro Tempo Integral - Lei nº 1.460-2025.pdf |
| 📄Decreto nº 4.731-2025 - Nomeia Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf |
| 📄Decreto nº 4.732-2025 - Nomeia Mesa Diretora do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente.pdf |
| 📄Decreto nº 4.733-2025 - Suplementação - Julho II.pdf |
| 📄Decreto nº 4.734-2025 - Nomeia, Conselho Municipal de Saúde.pdf |
| 📄Decreto nº 4.735-2025 - Nomeia Comissão Mun. da Defesa Civil.pdf |
| 📄Decreto nº 4.736-2025 - Nomeia, Conselho Municipal de Turismo - R.I.pdf |
| 📄Decreto nº 4.736-2025 - Nomeia, Conselho Municipal de Turismo.pdf |
| 📄Decreto nº 4.737-2025 - Acrescenta Dispositivo Anexo Único Decreto nº 4.661-2025 - Dispõe Sobre Preços e Tarifas Públicas.pdf |
| 📄Decreto nº 4.738-2025 - Suplementação - Julho III.pdf |
| 📄Decreto nº 4.739-2025 - Recesso Julho.pdf |
| 📄Decreto nº 4.740-2025 - Nomeia Membros da JARI - Mandato 2025-2027.pdf |
| 📄Decreto nº 4.742-2025 - Convoca 7ª Conferencia Regional de Direitos Humanos.pdf |
| 📄Decreto nº 4.743-2025 - Aprova Regimento 7ª Conferencia Regional de Direitos Humanos.pdf |
| 📁LEI DE CRIAÇÃO DE MUNDO NOVO |
| 📄LEI Nº 2063 DE 14-11-1963 CRIA O DISTRITO DE MUNDO NOVO, NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI.pdf |
| 📄LEI Nº 3693 DE 13-05-1976 CRIA O MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, DESMEMBRANDO-O DO MUNICIPIO DE IGUATEMI.pdf |
| 📁LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 📄Emenda LO nº 024-2023 - Estabelece Regras Regime Proprio da Previdência Social.pdf |
| 📄LEI ORGANICA MUNICIPAL.pdf |
| 📄Lei organica Municipio - consolidada 2025.pdf |
| 📁LEIS COMPLEMENTARES |
| 📁Lei Complementar 1990 |
| 📄ESTATUTO DOS SERVIDORES - LC 01-90 c. alterações.doc |
| 📄LC Nº 001-1990 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LC Nº 002-1990 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LC Nº 003-1990 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LC Nº 004-1990 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LC Nº 005-1990 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄~$TATUTO DOS SERVIDORES - LC 01-90 c. alterações.doc |
| 📁Lei Complementar 1991 |
| 📄LC Nº 006-1991 REGULAMENTA O INCISO V, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LC Nº 007-1991 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf |
| 📁Lei Complementar 1992 |
| 📄LC Nº 008-1992 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-91.pdf |
| 📁Lei Complementar 1995 |
| 📄LC Nº 006-1995 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001-90.pdf |
| 📁Lei Complementar 1998 |
| 📄LC Nº 001-1998 SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📁Lei Complementar 1999 |
| 📄LC Nº 006-1999 REGULAMENTA O INCISO V, DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LC Nº 007-1999 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LC Nº 008-1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-91.pdf |
| 📄LC Nº 009-1999 ALTERA DISPOSITVIOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001-90.pdf |
| 📄LC Nº 010-1999 SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-98 - CÓDIGOTRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LC Nº 011-1999 INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA OU PASSEIO PÚBLICO.pdf |
| 📄LC Nº 012-1999 ALTERA DISPOSTIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 002-90 E 003-90 DA LEI MUNICIPAL Nº 380-97.pdf |
| 📄LC Nº 013-1999 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMTRAT.pdf |
| 📄LC Nº 016-1999 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.pdf |
| 📄LC Nº 017-1999 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001-90.pdf |
| 📄LC Nº 018-1999 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-90.pdf |
| 📄LC Nº 019-1999 ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012-99.pdf |
| 📁Lei Complementar 2000 |
| 📄LC Nº 020-2000 ALTERA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 002 E 003-90.pdf |
| 📄LC Nº 021-2000 ALTERA A DENOMINAÇÃO E DISPOSITIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO- MS.pdf |
| 📄LC Nº 022-2000 ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (1).pdf |
| 📄LC Nº 022-2000 ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (2).pdf |
| 📄LC Nº 023-2000 CONSOLIDA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003-90 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.pdf |
| 📄LC Nº 024-2000 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 24, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2000.pdf |
| 📄LC Nº 025-2000 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 021 E 023-2000.pdf |
| 📁Lei Complementar 2001 |
| 📄LC Nº 026-2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021-2000.pdf |
| 📄LC Nº 027-2001 - Codigo Tributario.pdf |
| 📁Lei Complementar 2002 |
| 📄LC Nº 028-2002 CONCEDE REVISÃO GERAL DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (1).pdf |
| 📄LC Nº 029-2002 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📁Lei Complementar 2003 |
| 📄LC Nº 030-2003 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 9,10,11,12,13,14 E 15 AO ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029-2002.pdf |
| 📄LC Nº 031-2003 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 07 DE JUNHO DE 1990.pdf |
| 📄LC Nº 032-2003 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-90 DE 07 DE JUNHO DE 1990.pdf |
| 📁Lei Complementar 2004 |
| 📄LC Nº 033-2004 - DISPOE SOBRE A POLITICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA E REGULAMENTA A FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.pdf |
| 📄LC Nº 034-2004 CONCEDE REVISÃO GERAL DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LC Nº 035-2004 ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033-2004.pdf |
| 📄LC Nº 036-2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2002.pdf |
| 📁Lei Complementar 2005 |
| 📄LC Nº 037-2005 CONSOLIDA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003-1990 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA DISPOSITIVOS.PDF |
| 📄LC Nº 038-2005 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO- MS.pdf |
| 📄LC Nº 039-2005 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📁Lei Complementar 2006 |
| 📄LC Nº 040-2006 CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO DA RENUMERAÇAO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LC Nº 041-2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038 DE 29 DE JUNHO DE 2005.pdf |
| 📄LC Nº 043-2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027-2002.pdf |
| 📁Lei Complementar 2007 |
| 📄LC Nº 045-2007 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 24 E ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001-90 - ESTATUTO DOS SER.pdf |
| 📄LC Nº 046-2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2000 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.pdf |
| 📄LC Nº 049-2007 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044 DE 26 DE JANEIRO DE 2007.pdf |
| 📄LC Nº 050-2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033-2004, ART.30 - SÃO REQUISITOS PARA SE CANDIDATAR A EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.pdf |
| 📁Lei Complementar 2008 |
| 📄LC Nº 052-2008 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 07 DE JUNHO DE 1990.pdf |
| 📄LC Nº 053-2008 CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LC_054_2008.pdf |
| 📁Lei Complementar 2009 |
| 📄LC Nº 055-2009 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL E DEPARTAMENTOS, EXNTIGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS.pdf |
| 📄LC Nº 056-2009.pdf |
| 📄LC Nº 057-2009 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUNDO NOVO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM VENCI.pdf |
| 📄LC Nº 058-2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027-2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LC Nº 059-2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS, AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS, SÍMBOLO ACE-1.pdf |
| 📄LC Nº 061-2009 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2000.pdf |
| 📄LC Nº 062-2009 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 393-1997 E 712-2008 E O DISPOSITIVO,O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022-2000.pdf |
| 📄Lei Complementar Nº 056-09 - Cotratação.pdf |
| 📁Lei Complementar 2010 |
| 📄LC Nº 063-2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2000.pdf |
| 📄LC Nº 064-2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003-90.pdf |
| 📄LC Nº 065-2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 055-2009.pdf |
| 📄LC Nº 066-2010 ACRESCENTA INCISO AO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038-2005 INCISO III.pdf |
| 📄LC Nº 067-2010 DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DE ACORDO COM A EMENDA Nº 062 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf |
| 📄LC Nº 068-2010 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA Á GESTANTE A QUE FAZ JUS AS SERVIDORAS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LC Nº 069-2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LC Nº 070-2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS RELACIONADOS ÁS LEIS COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027-2001.pdf |
| 📄LC Nº 071-2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 60,00.pdf |
| 📄LC Nº 072-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 29 DE JUNHO DE 2005.pdf |
| 📄LC Nº 073-2010 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 059-2009.pdf |
| 📄LC Nº 074-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 29 DE JUNHO DE 2005.pdf |
| 📄LC Nº 075-2010 REPRISTINA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 277, PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.pdf |
| 📁Lei Complementar 2011 |
| 📄LC Nº 076-2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO, OS CA.pdf |
| 📄LC Nº 079-2011 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LC Nº 080-2011 INSTITUIU GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO AO PROGRAMA DE SAÚDE.pdf |
| 📄LC Nº 081-2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📁Lei Complementar 2012 |
| 📄LC Nº 083-2012 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2000.pdf |
| 📄LC Nº 084-2012 COMPLEMENTAÇÃO PISO SALARIAL MAGISTÉRIO.pdf |
| 📄LC Nº 085-2012 REAJUSTE REMUNERAÇÃO SERVIDORES.pdf |
| 📄LC Nº 086-2012 REAJUSTE REMUNERAÇÃO SERVIDORES CÂMARA.pdf |
| 📁Lei Complementar 2013 |
| 📄LC Nº 090-2013 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE - CMA.pdf |
| 📄LC Nº 091-2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO,CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LC Nº 094-2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 064-2010 CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 92 'A' - 2013 (1).pdf |
| 📄Lei Complementar nº 92 'A' - 2013.pdf |
| 📁Lei Complementar 2014 |
| 📄LC Nº 095-2014 ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.pdf |
| 📄LC Nº 099-2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI.pdf |
| 📄LC Nº 101-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 29 DE JUNHO DE 2005.pdf |
| 📄LC Nº 102-2014 FICA FIXADO EM 04 O NÚMERO E CARGOS DE CUIDADOR DE MENOR, SÍMBOLO STO-24, DE QUE TRATA O ANEXO I DA TABELA 7.pdf |
| 📄LC Nº 103-2014 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 105 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027-2001.pdf |
| 📁Lei Complementar 2015 |
| 📄LC Nº 101-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 29 DE JUNHO DE 2005.pdf |
| 📄LC Nº 106-2015 FICA REVOGADOS EM SEU INTERIOR TEOR E FORMA, A ALÍNEA C DO INCISO I DO ARTIGO 21 E O INCISO III DO ARTIGO 24.pdf |
| 📄LC Nº 109-2015 ESTA LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS P.pdf |
| 📄LC Nº 110-2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MUNDO NOVO, COM FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.pdf |
| 📄LC Nº 111-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038 DE 29 DE JUNHO DE 2005.pdf |
| 📄LC Nº 112-2015 FICA FIXADO EM 04 O NÚMERO E CARGOS DE PSICÓLOGO, SÍMBOLO TNS-09 DE QUE TRATA O ANEXO I DA TABELA 4, DO GRUPO OPERACIONAL 4.pdf |
| 📁Lei Complementar 2016 |
| 📄LC Nº 113-2016 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2000.pdf |
| 📄LC Nº 116-2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27-2001.pdf |
| 📄LC Nº 118-2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS, TENDO POR OBJETIVO ASSEGURAR DE MODO PERMANENTE E EFICAZ.pdf |
| 📁Lei Complementar 2017 |
| 📄L.C 119 - Cria secretarias municipais, cria e extingue departamentos que especifica - Copia.pdf |
| 📄L.C 119 - Cria secretarias municipais, cria e extingue departamentos que especifica.pdf |
| 📄LC 120 - Altera a demonição dos orgãos.pdf |
| 📄LC 121 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração.pdf |
| 📄LC 122 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração.pdf |
| 📄LC Nº 119-2017 - Cria Secretarias e Amplia Cargos.pdf |
| 📄LC Nº 124-2017 - Altera Lei Complementar Municipal nº 027-2001 - Código Tributário.pdf |
| 📁Lei Complementar 2018 |
| 📄LC Nº 125-2018 - Extingue e Cria Secretaria, Extingue Departamento e Cargo em Comissão.pdf |
| 📄LC Nº 126-2018 - Altera Codigo Tributário.pdf |
| 📄LC Nº 130-2018 - Extingue Cargo e Cria - Poder Legislativo Camara.pdf |
| 📄LC Nº 131-2018 - Cria Coordenadoria da Mulher e Cargo.pdf |
| 📁Lei Complementar 2019 |
| 📄LC Nº 140-2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIÊNCIAS CORRELATAS - ERRATA.pdf |
| 📄LC Nº 140-2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄LC Nº 145-2019 - Altera Anexos da LC Nº 003-90 e 022-200 - Cargos Concurso.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 139-2019 - Altera Codigo Tributário - IPTU.pdf |
| 📁Lei Complementar 2020 |
| 📄Lei Complementar nº 148-2020 - Amplia Cargos Diretor Escola, Dir. Adjunto Escola.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 149-2020 - Concede Reajuste Servidores Municipais.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 150-2020 - Concede Reajuste Servidores Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 151-2020 - Consolida Cargos Tabelas 1 a 9, do Anexo I da LC nº 003-90.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 152-2020 - Contratação Temporária.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 153-2020 - Altera Lei Complementar n° 022-2000 Regime de Suplência.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 154-2020 - SUAS.pdf |
| 📁Lei Complementar 2021 |
| 📄Lei Complementar nº 155-2021 - Altera LC nº 027-2001 Sistema - Código Tributário.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 156-2021 - Concede Reajuste Servidores Municipais.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 157-2021 - Altera LC Nº 027-2001 - Codigo Tributário.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 158-2021 - Altera LC Nº 038-2005 - Reorganização do Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 159-2021 - Suspende a LC 156-2021 - Que Concede Revisão Salarial Servidores Municipais.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 160-2021 - REFIS.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 161-2021 - Acrescenta Dispositivo a LC nº 160-2021 e Prorroga REFIS - Republicada por incorreção.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 161-2021 - Acrescenta Dispositivo a LC nº 160-2021 e Prorroga REFIS.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 162-2021 - Dispoe Sobre Responsabilidade Multas de Transito.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 163-2021 - Institui Regime de Previdencia Fixa Limite Maximo Concessao Aposentadoria e Pensões.pdf |
| 📁Lei Complementar 2022 |
| 📄Lei Complementar nº 164-2022 - Concede Revisão Salarial Servidores Municipais.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 165-2022 - Concede Revisão Salarial Servidores Legislativo.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 166-2022 - Acrescenta Disp. ao Art. 93 LC 001-90 Concessão Licença Falecimento Neto.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 167-2022 - Altera e Acrescenta Dispositivo LC 031-2003 - Execução Cargos Programa.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 168-2022 - Atribuições e Altera Nomeclatura Cargos Comissionados.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 169-2022 - Estabelece Piso Salarial ACS e ACE.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 170-2022 - Concede Revisão Geral Anual Agentes Publicos.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 171-2022 - Concede Revisão Geral Anual - Vereadores - Poder Legislativo.pdf |
| 📁Lei Complementar 2023 |
| 📄Lei Complementar nº 172-2023 - Concede Revisão Salarial Servidores - Legislativo.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 173-2023 - Concede Revisão Salarial Servidores Municipais - R.I.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 173-2023 - Concede Revisão Salarial Servidores Municipais.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 174-2023 - REFIS 2023.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 175-2023 - Complementação Piso Nacional Enfermagem.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 176-2023 - Reorganização da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal de Mundo Novo.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 177-2023 - Reestruturação Plano Cargos, Carreiras e Remunerações Servidores Públicos Câmara Municipal de Mundo Novo.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 178-2023 - Concede Revisão Geral Anual Vereadores.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 179-2023 - Concede Revisão Geral Anual Prefeito, Vice, Secretários Municipais e Assemelhados.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 180-2023 - Reorganização Fundo de Previdência e dá Nova Denominação.pdf |
| 📁Lei Complementar 2024 |
| 📄Lei Complementar nº 181-2024 - Acrescenta Dispositivos a Lei Complementar nº 175-2023-Piso Enfermagem.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 182-2024 - Concede Revisão Salarial Servidores Municipais.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 183-2024 - Revoga Leis RGA vereadores.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 184-2024 - Altera Dispositivos LC nº 180-2023 - Fundação de Previdência.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 185-2024 - Tratamento Diferenciado Lei de Licitação.pdf |
| 📁Lei Complementar 2025 |
| 📄Lei Complementar nº 186-2025 - Cria Departamento, Secretaria, Amplia Cargo e Da Nova Denominações Secretarias.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 187-2025 - Cria, Amplia e Extingue Cargos e Cria e Amplia Funções Gratificadas.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 188-2025 - Extingue Cargo Controlador e Cria Cargo - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 189-2025 - Revoga o Artigo 186 da Lei Complementar Municipal nº 001-1990.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 190-2025 - Consolida Cargos Cria, Extingue Cargos Programa, Amplia, Converge Cargos Efetivos - Concurso.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 191-2025 - Cria Cargo Diretor de Estrada de Rodagens, Gratificação Conselho Tutelar e Gratificação Tributária.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 192-2025 - Concede Revisão Salarial Servidores Municipais Efetivos.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 193-2025 - Revisão Geral Anual Servidores Legislativo - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei Complementar nº 194-2025 - Criação, Ampliação de Cargos de Professor LC 022-200 - Concurso Magistério.pdf |
| 📁LEIS ORDINÁRIAS |
| 📁Lei ordinária 1977 |
| 📄LO 002-1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 003-1997 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE 1 CAMINHÃO MARCA DODGE.pdf |
| 📄LO 004-1997 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE 1 MOTONIVELADORA.pdf |
| 📄LO 005-1997 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR ESCAVO-CARREGADOR DE PNEUS.pdf |
| 📄LO 006-1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA.pdf |
| 📄LO 007-1997 ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.pdf |
| 📄LO 01-1997 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 010-1977 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.pdf |
| 📄LO 011-1997 DA DENOMINAÇÃO AS RUAS,AVENIDAS E TRAVESAS DA CIDADE DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 012-1997 DISPÕE SOBRE O AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 013-1997 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE 1 CAMINHÃO MARCA DODGE.pdf |
| 📄LO 014-1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEMAT.pdf |
| 📄LO 015-1977 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 017-1997 AUTORIZA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS.pdf |
| 📄LO 018-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRÉSTIMO COM A CODEMAT.pdf |
| 📄LO 019-1997 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR A PREFEITURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTR.pdf |
| 📄LO 020-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT.pdf |
| 📄LO 021-1997 CRIA UMA SALA DE LEITURA.pdf |
| 📄LO 022-1997 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS,CRIA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.pdf |
| 📄LO 023-1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 024-1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO ATE 10 ANOS.pdf |
| 📄LO 026-1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MINA DE CASCALHO.pdf |
| 📄LO 027-1997 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO,ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf |
| 📄LO 028-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA DENOMINAÇÃO.pdf |
| 📄LO 029-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA DENOMINAÇÃO.pdf |
| 📄LO 030-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA DENOMINAÇÃO.pdf |
| 📄LO 031-1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DA DENOMINAÇÃO_0001.pdf |
| 📄LO 032-1997 INSITUTI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 09-1997 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.pdf |
| 📁Lei ordinária 1978 |
| 📄LO 033-1978 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.pdf |
| 📄LO 034-1978 AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A DA CONCES.pdf |
| 📄LO 035-1978 REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 036-1978 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 037-1978 DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 038-1978 AUTORIZA DOAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM ENERGIA ELÉTRICA.PDF |
| 📄LO 039-1978 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 040-1978 AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A TELEMAT.pdf |
| 📄LO 041-1978 AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SEC.DE AGRICULTURA.pdf |
| 📄LO 042-1978 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄LO 043-1978.pdf |
| 📄LO 044-1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 045-1978 DA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄LO 045-1998 DA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MUNDO NOVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📁Lei ordinária 1979 |
| 📄LO 046-1979 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 047-1979 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf |
| 📄LO 054-1979 AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR UMA ÁREA DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO.pdf |
| 📄LO 054-1979AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR UMA ÁREA DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO.pdf |
| 📄LO 057-1979 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DA DENOMINAÇÃO.pdf |
| 📄LO 058-1979 CONCEDER MEDIANTE CONTRATO,A EXECÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf |
| 📁Lei ordinária 1980 |
| 📄LO 060-1980 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA 1 GRAU.pdf |
| 📄LO 061-1980 DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUAS DE MUNDO NOVO- MS.pdf |
| 📄LO 064-1980 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf |
| 📄LO 066-1980-INSTITUI NOVA SISTEMÁTICA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄LO 067-1980 ALTERA OS TERMOS DA LEI N 033 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.pdf |
| 📄LO 067-1980-A ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 068-1980 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TELEFONE.pdf |
| 📁Lei ordinária 1981 |
| 📄LO 070-1981 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA VIAÇÃO MUNDO NOVO LTDA.pdf |
| 📄LO 071-1981 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 072-1981DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 073-1981 DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 075-1981 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 076-1981 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTOS.pdf |
| 📄LO 077-1981 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄LO 078-1981 ESTABELECE REGRAS SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.pdf |
| 📄LO 079-1981 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA CASTELO BRANCO.pdf |
| 📄LO 080-1981 DA DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE SEDIADO EM JAPORÃ-MS.pdf |
| 📄LO 081-1981 CRIA O PLANO COMUNITÁRIO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS.pdf |
| 📄LO 082-1981 DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PROFESSORA IOLANDA ALLY.pdf |
| 📄LO 083-1981 ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS DORAVANTE AS ENTIDADES PASSAM SER DECLARADAS.pdf |
| 📄LO 084-1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 085-1981 DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.pdf |
| 📁Lei ordinária 1982 |
| 📄LO 086-1982 AMPLIA A ÁREA URBANA DE MUNDO NOVO INSTITUIDA PELA LEI N 015-77.pdf |
| 📄LO 087-1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf |
| 📄LO 088-1982 DISPÕE SOBRE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 089-1982 DÁ DENOMINAÇÃO Á PRAÇA PÚBLICA E QUADRA DE ESPORTES SITUADOS EM JAPORÃ.pdf |
| 📄LO 090-1982 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINANCEIRA.pdf |
| 📄LO 091-1982 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MISSÃO EVANGÉLICA.pdf |
| 📄LO 092-1982.pdf |
| 📄LO 093-1982 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS.pdf |
| 📄LO 094-1982 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 095-1982 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 096-1982 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf |
| 📄LO 097-1982 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE JUROS,MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA.pdf |
| 📁Lei ordinária 1983 |
| 📄LO 098-1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS REMANESCENTES.pdf |
| 📄LO 099-1983 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE NOVEMBRO.pdf |
| 📄LO 100-1983 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIXAR VALORES PARA A COBRANÇA DAS TRANSFERÊNCIAS.pdf |
| 📄LO 101-1983 CRIA O PARQUE RESIDENCIAL FLECK.pdf |
| 📄LO 102-1983 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCAL.pdf |
| 📄LO 103-1983 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTES DE TERRA PARA POSTERIOR DOAÇÃO.pdf |
| 📄LO 104-1983 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS,ARRUAMENTOS,DESMEMBRAMENTOS,RELOTEAMENTOS,INCORPORAÇÕES.pdf |
| 📄LO 105-1983 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE JUROS,MULTAS E CORREÇÃO MONITÁRIA.pdf |
| 📄LO 106-1983 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO.pdf |
| 📄LO 107-1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS REMANESCENTES.pdf |
| 📄LO 108-1983 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ISENTAR DE DOAÇÃO O LOTEAMENTO.pdf |
| 📄LO 109-1983 ALTERA A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 104-83.pdf |
| 📄LO 110-1983 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA POSTERIOR DOAÇÃO A CIBRAZEM.pdf |
| 📄LO 111-1983 ISENTA,TEMPORARIAMENTE,DO RECOLHIMENTO DE I.S.S A CIA.BRASILEIRA.pdf |
| 📄LO 112-1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO III.pdf |
| 📄LO 113-1983 INSTITUI COMO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL TRIBUNA DO POVO.pdf |
| 📄LO 114-1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORIENTAÇÃO E ESTUDO DA DOUTRINA.pdf |
| 📄LO 115-1983 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.pdf |
| 📄LO 116-1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO.pdf |
| 📄LO 117-1983 DISPÕE SOBRE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 118-1983 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf |
| 📁Lei ordinária 1984 |
| 📄LO 119-1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA.pdf |
| 📄LO 120-1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS REMANESCETES.pdf |
| 📄LO 121-1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE JUROS,E MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA.pdf |
| 📄LO 122-1984 CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 123-1984 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.pdf |
| 📄LO 124-1984 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 125-1984 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE.pdf |
| 📄LO 126-1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf |
| 📄LO 127-1984 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.pdf |
| 📄LO 128-1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf |
| 📄LO 129-1984 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 87-82.pdf |
| 📄LO 130-1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf |
| 📄LO 131-1984 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA POSTERIOR DOAÇÃO A EMPAER.pdf |
| 📄LO 132-1984 AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf |
| 📄LO 133-1984 VALORIZA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 134-1984 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS.pdf |
| 📄LO 135-1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.985.pdf |
| 📄LO 136-1984 ESTABELECE NORMAS NELAS QUAIS AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS.pdf |
| 📁Lei ordinária 1985 |
| 📄LO 137-1985 DÁ ANUÊNCIAS AOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N 440, DE 21 DE MARÇO DE 1984.pdf |
| 📄LO 138-1985 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS POR MÁQUINAS,VEÍCULOS.pdf |
| 📄LO 139-1985 VALORIZA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.pdf |
| 📄LO 140-1985 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA QUE ESPECIFICA CONTRATAR FINANCIAMENTO.pdf |
| 📄LO 141-1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf |
| 📄LO 142-1985DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASMUN ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 143-1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR PARA MENINOS ABANDONADOS CRISTO REI.pdf |
| 📄LO 144-1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO QUE ESPEECIFICA.pdf |
| 📄LO 145-1985 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA POSTERIOR DOAÇÃO A ACONTROL.pdf |
| 📄LO 146-1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 147-1985 VALORIZA OS NÍVEIS DE VENCIMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 148-1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 149-1985 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.986.pdf |
| 📄LO 150-1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS.pdf |
| 📁Lei ordinária 1986 |
| 📄LO 152-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O INCENTIVO FINANCEIRO QUE EXPEDIFICA.pdf |
| 📄LO 153-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A AUTARQUIA,O FMDU.pdf |
| 📄LO 154-1986 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADFMINISTRATIVA,APROVA A ESTRUTURA BÁSICA OPERACIONAL.pdf |
| 📄LO 156-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO DE CACILDO CÂNDIDO PEREIRA.pdf |
| 📄LO 158-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 159-1986 - Códido de Postura.docx |
| 📄LO 159-1986 - Código de Postura (word).docx |
| 📄LO 159-1986 - Código de Postura.pdf |
| 📄LO 160-1986 DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS, ALTERANDO DISPOSITIVOS A REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄LO 161-1986 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 162-1986 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MEDIANTE PROGRAMAS EXTRAORDINÁRIOS.pdf |
| 📄LO 163-1986 CONCEDE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS.pdf |
| 📄LO 164-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL.pdf |
| 📄LO 166-1986 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR MUNICIPAL NILTON CÉSAR.pdf |
| 📄LO 167-1986 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 168-1986 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 169-1986 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 170-1986 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DO DISTRITO DE JAPORÃ.pdf |
| 📄LO 171-1986 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.pdf |
| 📄LO 172-1986 AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE REDE DE TRANSMISSÃO.pdf |
| 📄LO 172-1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE REDE.pdf |
| 📄LO 173-1986 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 174-1986 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 175-1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 176-1986 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.987-1989.pdf |
| 📄LO 177-1986 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄LO 178-1986 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.339 DA LEI MUNICIPAL N 159-86.pdf |
| 📄LO 178-1986 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.339, DA LEI MUNICIPAL N 159-86.pdf |
| 📄LO 179-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 179-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 180-1986 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.47 DA LEI N 168-86.pdf |
| 📄LO 181-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA.pdf |
| 📄LO 182-1986 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 153-86.pdf |
| 📄LO 183-1986 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 167-86.pdf |
| 📄LO 184-1986 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL N 134,DE 29 DE NOVEMBRO.pdf |
| 📄~$ 159-1986 - Código de Postura (word).docx |
| 📁Lei ordinária 1987 |
| 📄LO 018-1987 ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI MUNICIPAL N 187-87.pdf |
| 📄LO 185-1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMESUL.pdf |
| 📄LO 186-1987 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS IMOBILIÁRIAS.pdf |
| 📄LO 187-1987 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 125-84, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.pdf |
| 📄LO 188-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESISTÊNCIA DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 189-1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DR.BEZERRA DE MENESES.pdf |
| 📄LO 190-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 191-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DOS LOTES URBANOS.pdf |
| 📄LO 192-1987 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 152-86.pdf |
| 📄LO 193-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESISTÊNCIA DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 194-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA.pdf |
| 📄LO 195-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 196-1987 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA RIO,NESTA CIDADE..pdf |
| 📄LO 197-1987 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N 144-85.pdf |
| 📄LO 198-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE PARTE DO LOTE URBANO.pdf |
| 📄LO 199-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE 3.600,00 M².pdf |
| 📄LO 200-1987 ALTERA OS ANEXOS I E V, DA LEI MUNICIPAL N 187-87.pdf |
| 📄LO 201-1987 ORÇAMENTO PROGRAMA-1988 LO 202-1987 ORÇAMENTO PLURIANO DE INVESTIMENTOS.pdf |
| 📄LO 203-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 204-1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 205-1987 ELEVA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.pdf |
| 📄LO 206-1987 ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI MUNICIPAL N 187-87 O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N 174-86.pdf |
| 📁Lei ordinária 1988 |
| 📄LO 207-1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO.pdf |
| 📄LO 208-1988 DA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 209-1988 RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRATO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.pdf |
| 📄LO 210-1988 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-FDMU.pdf |
| 📄LO 211-1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS.pdf |
| 📄LO 212-1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 213-1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA UNIÃO OS LOTES URBANOS.pdf |
| 📄LO 214-1988 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 01 DA LEI MUNICIPAL N 212-88.pdf |
| 📄LO 215-1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA UNIÃO OS LOTES URBANOS.pdf |
| 📄LO 216-1988 ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 217-1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 218-1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 219-1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 220-1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASERM.pdf |
| 📁Lei ordinária 1989 |
| 📄LO 223-1989 DÁ DENOMINAÇÃO A NÚCLEO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO Dr. Antonio Caldeira de Aguiar.pdf |
| 📄LO 225-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 226-1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS.pdf |
| 📄LO 227-1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CUBE DE MÃES VILA NOVA.pdf |
| 📄LO 228-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE JUROS,MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA.pdf |
| 📄LO 229-1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JAPORÃ.pdf |
| 📄LO 230-1989 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 231-1989 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 232-1989 INSTITUI COMO ORÇÃO OFICIAL DO MUNÍCIPIO O PERIÓDICO.pdf |
| 📄LO 233-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 234-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 235-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS.pdf |
| 📄LO 236-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS.pdf |
| 📄LO 237-1989 DA DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.pdf |
| 📄LO 238-1989 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 239-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 240-1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE JACAREÍ.pdf |
| 📄LO 241-1989REVOGA A LEI MUNICIPAL N 128-88.pdf |
| 📄LO 242-1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 243-1989 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.pdf |
| 📄LO 244-1989DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 245-1989 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 168-86.pdf |
| 📄LO 246-1989 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 247-1989 ALTERA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N 178-86.pdf |
| 📄LO 248-1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📁Lei ordinária 1990 |
| 📄LO 249-1990 REVOGA A LEI MUNICIPAL N 225-89.pdf |
| 📄LO 250-1990REFERENDA O CONVÊNIO QUE ESPECIFICA OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.pdf |
| 📄LO 251-1990 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37.pdf |
| 📄LO 252-1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 253-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 255-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 256-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 257-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 258-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 259-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 260-1990 EXTINGE TRECHO DA VIA PÚBLICA URBANA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 261-1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS.pdf |
| 📄LO 262-1990 CONSIDERA COMO ÁREA URBANA A ÁREA DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 263-1990 ORÇAMENTO GERAL - EXERCÍCIO 1.991.pdf |
| 📄LO 264-1990 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.991-1.993.pdf |
| 📄LO 265-1990 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📁Lei ordinária 1991 |
| 📄LO 266-1991 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 267-1991 REVOGA AS DOAÇÕES DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 268-1991 EXTINGUE TRECHO DA VIA PÚBLICA URBANA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 269-1991 CONVALIDA PARA A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA AS DISPOSIÇÕES DA LEI.pdf |
| 📄LO 270-1991 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 271-1991 DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 272-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS.pdf |
| 📄LO 273-1991 DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 274-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO.pdf |
| 📄LO 275-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO.pdf |
| 📄LO 276-1991 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 277-1991 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf |
| 📄LO 278-1991 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 250-91.pdf |
| 📄LO 279-1991DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL EDUCANDÁRIO ESTRELA GUIA.pdf |
| 📄LO 280-1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄LO 281-1991 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄LO 282-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DOS BENS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 283-1991 ORÇAMENTO GERAL EXERCÍCIO 1.992.pdf |
| 📄LO 284-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.pdf |
| 📄LO 285-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 286-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 287-1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS.pdf |
| 📄LO 288-1991 REVOGA,POR DESISTÊNCIA DA BENEFICIÁRIA,A LEI QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 289-1991 CRIA, NA ESCOLA POLO MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU CARLOS CHAGAS.pdf |
| 📄LO 290-1991 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS Á DESTILARIA MUNDO NOVO LTDA.pdf |
| 📄LO 291-1991 APROVA PLANTA DE VALORES VENAIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE MUNDO.pdf |
| 📁Lei ordinária 1992 |
| 📄LO 292-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA.pdf |
| 📄LO 293-1992 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 283-91.pdf |
| 📄LO 294-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 295-1992 CONCEDE PENSÕES DE VITALÍCIA E TEMPORÁRIA.pdf |
| 📄LO 296-1992 CONCEDE PENSÕES DE NATUREZA VITALÍCIA E TEMPORÁRIA.pdf |
| 📄LO 297-1992 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 268-91.pdf |
| 📄LO 298-1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SUBSTITUTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf |
| 📄LO 299-1992 DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄LO 300-1992 EXTINGUE PARTE DA VIA PÚBLICA URBANA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 301-1992 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 302-1992 DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ-MS.pdf |
| 📄LO 303-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO GRATUÍTA.pdf |
| 📄LO 304-1992 DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO MS.pdf |
| 📄LO 305-1992 ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA AQUIDAUANA.pdf |
| 📄LO 306-1992 ESTIMA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO MS.pdf |
| 📄LO 307-1992INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📄LO 308-1992 INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PERÍODICO TRIBUNA DO POVO.pdf |
| 📄LO 309-1992 CONCEDE PENSÕES DE NATUREZA VITÁLICA E TEMPORÁRIA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 310-1992 CONCEDE PENSÕES DE NATUREZA VITÁLICA E TEMPORÁRIA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 311-1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 312-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS MÓVEIS PARA POSTERIOR DOAÇÃO.pdf |
| 📄LO 313-1992 CONCEDE PENSÃO Á BENEFICIÁRIA.pdf |
| 📄LO 314-1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MUNDO NOVO MS.pdf |
| 📄LO 315-1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BENS.pdf |
| 📄LO 316-1992 RATIFICA OS DECRETOS QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📁Lei ordinária 1993 |
| 📄LO 317-1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO MS.pdf |
| 📄LO 318-1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄LO 319-1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄LO 320-1993 DÁ DENOMINAÇÃO DE CACILDO CÂNDIDO PEREIRA AO ESTÁDIO DE FUTEBOL.pdf |
| 📄LO 321-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.pdf |
| 📄LO 322-1993 PRORROGA PRAZO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 323-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL.pdf |
| 📄LO 324-1993 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA.pdf |
| 📄LO 325-1993 CONCEDE PENSÃO DE NATUREZA VITÁLICA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 326-1993 CONCEDE PENSÃO DE NATUREZA VITÁLICA QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 327-1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.M.P.D.F.pdf |
| 📄LO 328-1993 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N 271-91.pdf |
| 📄LO 329-1993 CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| 📄LO 330-1993 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37.pdf |
| 📁Lei ordinária 1994 |
| 📄LO 331-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL A EMPRESA SCHULZ FABRICA DE MÓVEI.pdf |
| 📄LO 332-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL IMPORTADORA TRIÂNGULO.pdf |
| 📄LO 333-1994 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 334-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL DO SR KUNIAK TSUNO.pdf |
| 📄LO 335-1994 PRORROGA PRAZO QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📄LO 336-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS CRÉDITOS DO ROYALTIES.pdf |
| 📄LO 337-1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO DA UNIAO OS LOTES.pdf |
| 📄LO 338-1994 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 339-1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 340-1994 IESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 341-1994 INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DA PROVIDENCIAS.pdf |
| 📁Lei ordinária 1995 |
| 📄LO 343-1995 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS AUTORIZADO A ADQUIRIR DA ELETROSUL - CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S.pdf |
| 📄LO 344-1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 450.000,00.pdf |
| 📄LO 345-1995 CONCEDE PENSÃO DE NATUREZA VITALICIA INTEGRAL A SRA. TEREZA LOVISKI.pdf |
| 📄LO 346-1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL Á EMPRESA INDIVIDUAL IVANDO MELO RIBEIRO.pdf |
| 📄LO 347-1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA A EMPRESA CARAMBEI.pdf |
| 📄LO 348-1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 343 DE 05 DE JANEIRO DE 1.995.pdf |
| 📄LO 349-1995 INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PERIÓDICO ' O LIBERAL' EDITADO NESTA CIDADE.pdf |
| 📄LO 350-1995 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N 271-91.pdf |
| 📄LO 351-1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS.pdf |
| 📄LO 353-1995 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 266 DE 28 DE JANEIRO DE 1.991.pdf |
| 📄LO 354-1995 PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO FRIGORÍFICO MUNDO NOVO LTDA.pdf |
| 📄LO 355-1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VINCULADO Á SEC. DE EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄LO 356-1995 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 348 DE 26 DE ABRIL DE 1.995.pdf |
| 📄LO 357-1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.pdf |
| 📄LO 358-1995 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1996-1998.pdf |
| 📄LO 359-1995 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR VALTOIR DE PAULA PIRES JÚNIOR.pdf |
| 📄LO 360-1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf |
| 📁Lei ordinária 1996 |
| 📄LO 361-1996 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFISM EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFIR.pdf |
| 📄LO 362-1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 1996.pdf |
| 📄LO 364-1996 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 346 DE 22 DE MARÇO DE 1.995.pdf |
| 📄LO 365-1996 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS DESTINADOS.pdf |
| 📄LO 366-1996 DÁ NOVA NOMENCLATURA Á RUA JOSÉ BONIFÁCIO.pdf |
| 📄LO 367-1996 DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DO LOTEAMENTO FLECK LOCALIZADO NA PARTE CENTRAL DA CIDADE.pdf |
| 📄LO 368-1996 ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LONDRINA E TRAVESSA CEARÁ.pdf |
| 📄LO 369-1996 FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR.pdf |
| 📄LO 370-1996 CONCEDE PENSÃO DE NATUREZA VITALÍCIA Á SRA. NIRTA CARLOS DE SOUZA SANTOS.pdf |
| 📄LO 372-1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL APAE, INSCRITA NO CGC SOB N 03.470.788-0001-98.pdf |
| 📄LO 373-1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS Á EMPRESA BRASCAL - CALCÁRIOS DO BRASIL LTDA,COM SEDE NA CIDADE DE CASCAVEL-PR.pdf |
| 📄LO 374-1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.pdf |
| 📄LO 375-1996 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1997-1999.pdf |
| 📄LO 376-1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMERNTARIAS PARA O ANO DE 1997.pdf |
| 📁Lei ordinária 1997 |
| 📄LO 378-1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EM CARÁTER TRANSITÓRIO,CONTRATAR SERVIDORES PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 380-1997 ESTABELECE NOVA ESTRUTURA BÁSICA OPERACIONAL DA PREFEITURA DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 381-1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACOPAGRIL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COPAGRIL.pdf |
| 📄LO 382-1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MUNDONOVENSES,ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.pdf |
| 📄LO 383-1997 CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FICAM CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, SIMBOLOS STO-18.pdf |
| 📄LO 385-1997 CONCEDE AS INSENÇÕES TRIBUTÁRIAS ,OS CONTRIBUENTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO QUE SE DIPUSEREM A VOLUNTARIAMENTE.pdf |
| 📄LO 387-1997 CRIA A CRECHE E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PRÉ-ESCOLAR PAULO FREIRE.pdf |
| 📄LO 388-1997 CONCEDE AS ISENÇÕES FISCAIS, FICAM ISENTAS DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.pdf |
| 📄LO 389-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM LOCAL.pdf |
| 📄LO 392-1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO ITAIPU,ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.pdf |
| 📄LO 393-1997 ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO DIRETA DOS DIRETORES DE ESCOLA REGULAMENTANDO O ART.101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 394-1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998.pdf |
| 📄LO 395-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA PRESENTE EXERCÍCIO.pdf |
| 📄LO 396-1997 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N 318-93 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄LO 399-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS.pdf |
| 📄LO 400-1997 Criaçao do Conseiho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.pdf |
| 📄LO 402-1997 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 299-97,FICA DENOMINADO COMO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE HEBERT DE SOUZA BETINHO.pdf |
| 📄LO 403-1997 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DR VALDIR PAZZOTI.pdf |
| 📄LO 405-1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 394-97.pdf |
| 📄LO 406-1997 AUTORIZA A ALTERAÇÃO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FIXADAS PELA LEI N 374-96.pdf |
| 📄LO 408-1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO- MS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1.998 A 2.001.pdf |
| 📄LO 409-1997 ISENTA TEMPORARIAMENTE DO RECOLHIMENTO DE I.S.S. A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB'.pdf |
| 📄LO 410-1997 AUTORIZA O PREFEITO MUNICPAL A CEDER MEDIANTE EMPRÉSTIMO,EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📁Lei ordinária 1998 |
| 📄LO 411-1998 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELOS PODERES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES VIGENTES.pdf |
| 📄LO 412-1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS.pdf |
| 📄LO 413-1998 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 415-1998 ALTERA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N 369 DE 27-08-96.pdf |
| 📄LO 417-1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO.pdf |
| 📄LO 418-1998 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA OU REFLETORA DE EMERGÊNCIA EM VEÍCULOS.pdf |
| 📄LO 420-1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.pdf |
| 📄LO 422-1998 REVOGA A LEI MUNICIPAL N 410-97 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER,MEDIANTE EMPRÉSTIMO,EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 425-1998 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SÃO SEBASTIÃO DA GLEBA 02.pdf |
| 📄LO 426-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE JUROS E MULTA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA.pdf |
| 📄LO 427-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERRA PARA POSTERIOR DOAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO JORGE.pdf |
| 📄LO 429-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O PRESENTE EXERCICIO.pdf |
| 📁Lei ordinária 1999 |
| 📄LO 432-1999 CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 433-1999 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO ( BOLSA ESCOLA).pdf |
| 📄LO 434-1999 CRIA A CASA DA GESTANTE.pdf |
| 📄LO 435-1999 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DIS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MUNDO NOVO-MS, ELEITOS E EMPOSSADOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.pdf |
| 📄LO 440-1999 INSTITUI INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MUNDO.pdf |
| 📄LO 441-1999 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 420-98.pdf |
| 📄LO 442-1999 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MUNDO NOVO-MS DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 435-99.pdf |
| 📄LO 444-1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUNDONOVENSE DE ESCRITORES E POETAS-AMEP.pdf |
| 📄LO 445-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO INDUSTRIAL.pdf |
| 📄LO 451-1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO DE USO A PARTICULARES DE BENS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 454-1999 ALTERA A NOMENCLATURA DA TRAVESSA VARGINHA,PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA SANTINA GREGÓRIO GERMINI EM HOMENAGEM PÓSTUMA Á PIONEIRA.pdf |
| 📄LO 455-1999 INSTITUI O DIA DO PIONEIRO NO MUNICÍPIO NO DIA 18 DE JULHO QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE SEMPRE NO PRIMEIRO DOMINGO SUBSEQUENTE.pdf |
| 📄LO 456-1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA, SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.pdf |
| 📄LO 459-1999 ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL DE PRÉ ESCOLAR E PRIMEIRO GRAU CARLOS CHAGAS - EXTENSÃO DE PETRÔNEO PORTELLA.pdf |
| 📄LO 461-1999 DÁ NOVA NOMENCLATURA Á VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 465-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf |
| 📄LO 467-1999 ACRESCENTA PARÁGRAFO 2 AO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 167-86 RENUMERANDO O SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO.pdf |
| 📄LO 468-1999 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 445-99 DE 28 DE ABRIL DE 1999.pdf |
| 📄LO 470-1999 DÁ DENOMINAÇÃO AO ANFITEATRO MUNICIPAL DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR, O ANFITEATRO SITUADO NA RUA OLAVO BILACK,QUADRA 207 B.pdf |
| 📄LO 471-1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 EM IGUAL VALOR DE R$ 9.717.000,00.pdf |
| 📁Lei ordinária 2000 |
| 📄Lei 481-2000.pdf |
| 📄Lei 520-2000.pdf |
| 📄LO 473-2000 PROMOVE SUPLEMENTAÇÕES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO-2000, UTILIZANDO OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL N 4.320-64.pdf |
| 📄LO 475-2000 AUTORIZA A REABERTURA DA VIA PÚBLICA URBANA TRAVESSA PIAUÍ EM SUA INTERSEÇÃO COM A AVENIDA BRASIL.pdf |
| 📄LO 477-2000 EXTINGUE TRECHO DA VIA PÚBLICA NA TRAVESSA JOSÉ DE ALENCAR,LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOV.pdf |
| 📄LO 478-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL LAURO BARBOSA DE SOUZA,VIGIA,SÍMBOLO SAX-13,NÍVEL l,CLASSE A.pdf |
| 📄LO 479-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL JÚLIO FRANÇA DA ROSA, PEDREIRO, SÍMBOLO STO-14,NÍVEL lll,CLASSE A.pdf |
| 📄LO 480-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL MANOEL MENDES, FISCAL DE TRIBUTOS, SÍMBOLO SNF-03, NÍVEL lll,CLASSE A.pdf |
| 📄LO 481-2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 396-97 QUE INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
| 📄LO 482-2000 ALTERA OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELOS PODERES DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 483-2000 ALTERA OS PRAZOS DE QUITAÇÃO AOS INCENTIVOS FISCAIS E ISENÇÕES CONCEDIDAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N 476-2.000.pdf |
| 📄LO 484-2000 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 345- DE 22 DE MARÇO DE 1995 QUE CONCEDE AS PENSÕES DE NATUREZA VITALÍCIA E TEMPORÁRIA.pdf |
| 📄LO 487-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA.pdf |
| 📄LO 488-2000 INSTITUI NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI.pdf |
| 📄LO 492-2000 ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL N 482 DE 01 DE JUNHO DE 2000.pdf |
| 📄LO 493-2000 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CMAE,COMO ÓRGÃO DELIBERATIVO,FISCALIZADOR E DE ASSESSORIAMENTO.pdf |
| 📄LO 496-2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2001,OBSERVADO O DISPOSTO ARTIGO 160.pdf |
| 📄LO 497-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL VICENTE FERREIRA,MOTORISTA DE VEÍCULO DE CARGA.pdf |
| 📄LO 498-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL AILTON BENTO DA SILVA,TRABALHADOR BRAÇAL,SÍMBOLO STO-1, NÍVEL l.pdf |
| 📄LO 499-2000 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL IZOLINA SIMÃO COUTINHO,GARI-MARGARIDA, SÍMBOLO SAX-4, NÍVEL l.pdf |
| 📄LO 500-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL ORLANDO NEVES,TRABALHADOR BRAÇAL, SÍMBOLO STO-18, NÍVEL l.pdf |
| 📄LO 500-2000.pdf |
| 📄LO 501-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL VALDIR PIRES MAGALHÃES,TRABALHADOR BRAÇAL,SÍMBOLO STO-18, NÍVEL l.pdf |
| 📄LO 502-2000 CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A SRA.HELENA OLIVEIRA MENDES, POR MORTE DO SERVIDOR INATIVO MANOEL MENDES,OCORRIDA EM 26 DE JUNHO DE 2000.pdf |
| 📄LO 503-2000 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 445 DE 28 DE ABRIL DE 1999.pdf |
| 📄LO 504-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL ALCIDES RUFINO DE OLIVEIRA,VIGIA,SIMBOLO SAX-2, NÍVEL l, CLASSE A.pdf |
| 📄LO 506-2000 REVOGA A LEI MUNICIPAL N 477, DE 05 DE ABRIL DE 2.000 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PARCIAL DA TRAVESSA JOSÉ DE ALENCAR.pdf |
| 📄LO 508-2000 REVOGA A LEI MUNICIPAL N 397 DE 28 DE SETEMBRO DE 1997.pdf |
| 📄LO 510-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL ISAÍAS CORREIA, OPERADOR DE MÁQUINAS,SÍMBOLO STO-13, NÍVEL IV,CLASSE B.pdf |
| 📄LO 511-2000 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL UMBERTO PEREIRA DA SILVA,MOTORISTA DE VEÍCULO DE CARGA,SIMBOLO STO-19,NÍVEL IV,CLASSE A.pdf |
| 📄LO 512-2000 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FMIS,VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, COM A FINALIDADE DE GERIR OS RECURSOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O ARTIGO 9.pdf |
| 📄LO 512-2000 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FMIS.pdf |
| 📄LO 514-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR DA QUADRA 220, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,O LOTE URBANO 01-C, COM 1,0798 HA.pdf |
| 📁Lei ordinária 2001 |
| 📄LO 521-2001 ALTERA OS INCISOS III, IV E VI DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIOPAL N 494-2000.pdf |
| 📄LO 522-2001 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 523-2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf |
| 📄LO 524-2001 DISP├ХE SOBRE O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE GASTOS COM VE├НCULOS, M├БQUINAS E EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE.pdf |
| 📄LO 525-2001 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E PAGAMENTO DE DÉBITOS JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.pdf |
| 📄LO 531-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE- PROJETO FAMILIA SUBSTITUTA - E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO.pdf |
| 📄LO 534-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á INSDÚSTRIA LAYOUT - INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA.pdf |
| 📄LO 535-2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N . 494-2.000, QUE ESTABELECE OS ITINERÁRIOS E PONTOS DE PARADA DE COLETIVOS.pdf |
| 📄LO 536-2001 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 537-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL Á EMPRESA ROSA ALVES DA SILVA ALENCAR - ME.pdf |
| 📄LO 540-2001 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NAO.pdf |
| 📄LO 541-2001 APROVA A PLANTA GENERICA DE VALORES E TERRENOS DO MUNICIPIO, FIXA VALORES DO M² DE TERRENOS E CONSTRUÇOES.pdf |
| 📁Lei ordinária 2002 |
| 📄LO 547-2002 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 536-2001.pdf |
| 📄LO 549-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á INDÚSTRIA METALÚRGICA CARLESSO LTDA-ME EMPRESA.pdf |
| 📄LO 551-2002 DECLARA DE ENTIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNIDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC, PESSOA DE DIREITO PRIVADO.pdf |
| 📄LO 552-2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL DR.BEZERRA DE MENEZES, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO.pdf |
| 📄LO 554-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á INDÚSTRIA BERNADI E GALINDO LTDA ME COM NOME DE FANTASIA LAIKO CHOCOLATES.pdf |
| 📄LO 557-2002 ALTERA ARTIGO DA MUNICIPAL 419-2.002 DE 29 DE MAIO DE 2.002.pdf |
| 📄LO 562-2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL EDIFICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO CHE-RO-GRAMI.pdf |
| 📄LO 568-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Á EMPRESA CONFECÇÕES FONTE LUZ LTDA -ME.pdf |
| 📄LO 570-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Á EMPRESA MR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA,MALHAS.pdf |
| 📁Lei ordinária 2003 |
| 📄LO 572-2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.pdf |
| 📄LO 576-2003 REVOGA A LEI MUNICIPAL N 377-96 ,QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA PARA RUA GERCINO ALVES DA ROCHA.pdf |
| 📄LO 577-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDÚSTRIAL DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 582-2003 - Desafeta Trecho de Via Pública Que Especifica e da Outras Providencias.pdf |
| 📄LO 583-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ARTISTA PLASTICA GISLENE DE SÁ CARNELOS STOCHI.pdf |
| 📄LO 587-2003 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VI, E DO 2. DO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL 167 DE 02 DE JULHO DE 1986.pdf |
| 📄LO 588-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR.pdf |
| 📄LO589-~1.PDF |
| 📄LO 590-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL A SRA. ARUNTINA BRAZ DOS SANTOS.pdf |
| 📄LO 591-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL AO SR. ERVINO HELMUTH NESKE, BRASILEIRO,CASADO,AGRICULTOR.pdf |
| 📄LO 600-2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO- MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004,COMPREENDENDO.pdf |
| 📁Lei ordinária 2004 |
| 📄LO 603-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Á EMPRESA LUCÍLIA MENDONÇA VIDOVIX ME.pdf |
| 📄LO 604-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Á EMPRESA MSR METALURGICA SANTA RITA LTDA - ME.pdf |
| 📄LO 607-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR OS IMÓVEIS QUE Á EMPRESA A.C.A MARQUES - ME, COM NOME DE FANTASIA CIA BRAZIL.pdf |
| 📄LO 608-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á INDÚSTRIA A.C.A. MARQUES - ME , COM NOME FANTASIA DE CIA BRAZIL.pdf |
| 📄LO 610-2004 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESTRADA VICINAL ADJACENTE A EXTINTA EMPRESA SOALGO,NESTE MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 611-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCETIVOS Á INDÚSTRIA COOPERATIVA DOS PSICULTORES DE MUNDO NOVO - COOPISCI.pdf |
| 📄LO 614-2004 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIAML,ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M.pdf |
| 📄LO 616-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.pdf |
| 📄LO 620-2004 DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ESTRELA DORCELINA.pdf |
| 📄LO 622-2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.pdf |
| 📄LO 623 -2004 REORGANIZA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 531-2001..pdf |
| 📄LO 625-2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 027 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.002- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 626-2004.PDF |
| 📁Lei ordinária 2005 |
| 📄LO 631-2005 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.pdf |
| 📄LO 633-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO Á INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PRIVADA DE GRADUAÇÃO.pdf |
| 📄LO 634-2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006.pdf |
| 📄LO 635-2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 628-2004.pdf |
| 📄LO 636-2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PAROQUIAL DE LEIGOS DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 637-2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA MUNICIPAL DA IGREJA MATRIZ, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.pdf |
| 📄LO 638-2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 515 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.000.pdf |
| 📄LO 639-2005 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO MS, DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PREFEITO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 640-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á EMPRESA EDILSON PONTELLI - ME, NOME DE FANTASIA NOVOMIX.pdf |
| 📄LO 641-2005 REVOGA A LEI MUNICIPAL N 457-99, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA RUA 7 DE SETEMBRO PARA RUA CARLOS APARECIDO ALBERTO CAPIBERIBE SALDANHA.pdf |
| 📄LO 642-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á EMPRESA DIMATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFEÇÕES LTDA.pdf |
| 📄LO 643-2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.pdf |
| 📄LO 645-2005 ALTERA ARTIGO 2 DA LEI 548-2002 DE 06 DE MAIO DE 2002.pdf |
| 📁Lei ordinária 2006 |
| 📄LO 646-2006 ALTERA LEI MUNICIPAL 446-99.pdf |
| 📄LO 647-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A AMPDF, PESSOA JURÍDICA DE DIREIT PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.pdf |
| 📄LO 648-2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DOAÇÃO DOS LOTES N 4.455, PARA A AGENCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL.pdf |
| 📄LO 649-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES N 032,03,04 E 18 DO DISTRITO INDUSTRIAL I, PARA A EMPRESA KARINA MÓVEIS LTDA.pdf |
| 📄LO 650-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 001-B PARA A ENTIDADE CORPORAÇÃO DOS PATRULHEIROS MIRINS DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 651-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO PEDRO RAMALHO.pdf |
| 📄LO 652-2006 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUMDEF.pdf |
| 📄LO 655-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MUNDO NOVO E REGIÃO - AAPMN.pdf |
| 📄LO 656-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL Á ASPROLEITE - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 659-2006 ALTERA ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N 360-95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf |
| 📄LO 660-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 440.000,00.pdf |
| 📄LO 661-2006 DECARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTS-FISH DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 662-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE AMPARO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE MUNDO NOVO - AFAMAS.pdf |
| 📄LO 663-2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA IRMÃOS MENONITAS DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 665-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DOAR IMÓVEL E CONCENDER INCENTIVO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MUNDO NOVO E REGIÃO.pdf |
| 📄LO 667-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EMPRESA NAYR CONFECÇOES LTDA.pdf |
| 📄LO 668-2006 ESTIMA A RECEITA E FIXCA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.pdf |
| 📁Lei ordinária 2007 |
| 📄LO 670-2007 ALTERA ARTIGOS DA LEI 665-2006.pdf |
| 📄LO 671-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2007, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.183,80.pdf |
| 📄LO 673-2007 Dispoe sabre a criaçao do Conseiho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.pdf |
| 📄LO 674-2007 ALTERA LEI N 324-93,FICA CRIADO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA.pdf |
| 📄LO 675-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA COMUNIDADE DO JATINHO.pdf |
| 📄LO 676-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 677-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS Á COOPERATIVA DE PSICULTORES DE MUNDO NOVO - COOPISC.pdf |
| 📄LO 678-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO ARTS FISH DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 679-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MUNDO NOVO MS.pdf |
| 📄LO 681-2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO ITAIPU - ACOMBI.pdf |
| 📄LO 682-2007 ALTERA LEI MUNICIPAL N 669-2007.pdf |
| 📄LO 683-2007 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÁS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL - NOVO HABITAR NESTE MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 684-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA R. MARCHETTO CONFECÇÕES LTDA.pdf |
| 📄LO 687-2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 446-99, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESMEMBRAR UMA ÁREA DE 1.071,40 M².pdf |
| 📄LO 690-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR TRECHO DE VIA PÚBLICO E INCORPORAR AO TERRENO COM ÁREA DE 1.592,50 M².pdf |
| 📄LO 692-2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE MINISTROS E PASTORES EVANGÉLICOS EM MUNDO NOVO-MS CONPEMUN.pdf |
| 📄LO 693-2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA BOAS NOVAS.pdf |
| 📄LO 696-2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf |
| 📄LO 697-2007 AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - MS DO PERÍODO 2006-2009.pdf |
| 📄LO 698-2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 699-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO Á EMPRESA CONFECÇÕES LURIAN LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.pdf |
| 📁Lei ordinária 2008 |
| 📄LO 702-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA AQUILES SEPP- ME.pdf |
| 📄LO 703-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO Á EMPRESA FLAVIANO MACHADO - ME - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL.pdf |
| 📄LO 704-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO Á EMPRESA IVANIR GRITZENCO GRUMICKER - ME.pdf |
| 📄LO 706-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO Á EMPRESA DIMATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.pdf |
| 📄LO 707-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA FÁBIO FELTRIN JÚLIO ME.pdf |
| 📄LO 708-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA CONFECÇÕES LURIANN LTDA.pdf |
| 📄LO 709-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA FLAVIANO MACHADO - ME.pdf |
| 📄LO 710-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA ANTÔNIO CLAUDIANO DE ALMEIDA - ME.pdf |
| 📄LO 711-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 712-2008 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS.2º E 3º DA LEI N.º 393-97.pdf |
| 📄LO 713-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA KARINA MÓVEIS LTDA.pdf |
| 📄LO 714-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA REGIANE DALAGNOLLO DOS SANTOS - ME.pdf |
| 📄LO 715-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA MICHELE WERUSCA DE SOUZA BARBOSA - ME.pdf |
| 📄LO 716-2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI N 653-2006.pdf |
| 📄LO 717-2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA JESUS VOLTARÁ DE MUNDO NOVO MS.pdf |
| 📄LO 718-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, LOTE 004-B DA QUADRA 207-1.pdf |
| 📄LO 719-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, O LOTE 004-D DA QUADRA 207-1 COM ÁREA DE 1.300,00 M².pdf |
| 📄LO 721-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO Á EMPRESA M.R. MOREIRA DIAS - RAÇÕES ME.pdf |
| 📄LO 722-2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A EMPRESA JOSÉ LUIZ MEIRA - ME.pdf |
| 📄LO 723-2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 337-19, OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL N 337 DE 25 DE JULHO DE 1994.pdf |
| 📄LO 725-2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N 387-97 ADEQUANDO AO DISPOSTO NA LBD N 9394-94 E PELO PARECER DO CEE-MS N 223-97.pdf |
| 📄LO 727-2008 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 728-2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA 13 DE MAIO DE MUNDO NOVO-MS.pdf |
| 📄LO 730-2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2 INCISO I DA LEI N 673-2007.pdf |
| 📄LO 731-2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 732-2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO- MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.pdf |
| 📁Lei ordinária 2009 |
| 📄LO 734-2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 673-2007.pdf |
| 📄LO 735-2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E BEM ESTAR MEMORIAL - CREBEM INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA.pdf |
| 📄LO 736-2009.pdf |
| 📄LO 738-2009 INSTITUI O DIARIO OFICIAL.pdf |
| 📄LO 739-2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO - ASBSAM.pdf |
| 📄LO 742-2009 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO OU SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 743-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á MITRA DIOCESANA DE DOURADOS.pdf |
| 📄LO 746-2009 CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 747-2009 ALTERA A EMENTA E REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N ° 631-2005, CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONTEIRO LOBATO.pdf |
| 📄LO 748-2009 ALTERA A EMENTA E REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 387-1997 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAULO FREIRE.pdf |
| 📄LO 749-2009 ALTERA A EMENTA E REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 447-1999.pdf |
| 📄LO 750-2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 160 DE 08 DE ABRIL DE 1986, O INCISO III, DO ARTIGO 282, E O ARTIGO 288.pdf |
| 📄LO 751-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE ATLÉTICO MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 756-2009 INSTITUI O PRODEGER.pdf |
| 📄LO 757-2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 758-2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO MS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 EM IGUAL VALOR DE R$ 30.131.946,00.pdf |
| 📄LO 760-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á EMPRESA CABINES KARONI LTDA ME.pdf |
| 📄LO 761-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA.pdf |
| 📄LO 762-2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DÔ KENSHI-KAI DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 763-2009 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 393-1997 E 712-2008 E O DISPOSITIVO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2000.pdf |
| 📄LO 764-2009 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.pdf |
| 📁Lei ordinária 2010 |
| 📄LO 765-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE ATLÉTICO MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 766-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 767-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.pdf |
| 📄LO 770-2010 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 196 DA GLEBA 1, COM ÁREA DE 2,8870 HA.pdf |
| 📄LO 771-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL CONSTITUÍDO PELO LOTE URBANO 03, DA QUADRA 160.pdf |
| 📄LO 773-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 160-6 DE 08 DE ABRIL.pdf |
| 📄LO 775-2010 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS E EMENDAS Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO NOME DOS PROJETOS DE LEI E PROPOSTAS DE EMENDA.pdf |
| 📄LO 778-2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, DE NATUREZA CONTÁBIL, COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.pdf |
| 📄LO 779-2010 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 210 DA GLEBA 1, COM ÁREA DE 4,7330 HA.pdf |
| 📄LO 780-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO DE APOIO INFRAESTRUTURA Á EMPRESA.pdf |
| 📄LO 781-2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.pdf |
| 📄LO 782-2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PACA - PROJETO DE ASSISTENCIA A CRIANÇÃ E ADOLESCENTE.pdf |
| 📄LO 783-2010 INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR MUNICIPAL REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO.pdf |
| 📄LO 784-2010 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTÍTUIDO PELO LOTE 200 DA GLEBA 01, COM ÁREA DE 22.081,00 M².pdf |
| 📄LO 785-2010 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTÍTUIDO PELA FRAÇÃO 01 DO LOTE RURAL 1-5.1, MEDINDO 96.800 M².pdf |
| 📄LO 786-2010 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 787-2010 SERVIÇO DE SANEAMENTO BASICO - SANESUL.pdf |
| 📄LO 788-2010 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 297 DE 02 DE ABRIL DE 1992.pdf |
| 📄LO 789-2010 AMPLIA A ÁREA URBANA DE MUNDO NOVO, TRANSFORMA EM URBANOS OS IMÓVEIS RURAIS DA GLEBA 1 , 5-D,121,122,122-A E 16-B.pdf |
| 📄LO 791-2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO.pdf |
| 📄LO 792-2010 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELMO JORGE DE SOUZA COM SEDE PRÓPRIA NA RUA A N 140.pdf |
| 📄LO 793-2010 ISENTA DE TRIBUTOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf |
| 📁Lei ordinária 2011 |
| 📄LO 794-2011 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PERLA FRAÇÃO 01-A DO LOTE RURAL 1-11-C, MEDINDO 34.300,00 M².pdf |
| 📄LO 795-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNDONOVENSE.pdf |
| 📄LO 797-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA UNIÃO, POR DOAÇÃO, OS LOTES REMANESCENTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PEDRO RAMALHO.pdf |
| 📄LO 798-2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 767 DE 11 DE MARÇO DE 2010.pdf |
| 📄LO 799-2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 673, DE 29 DE MARÇO DE 2007.pdf |
| 📄LO 800-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ANUALMENTE A CAMPANHA IPTU SEM ATRASO, ATRAVES DE SORTEIO ...pdf |
| 📄LO 802-2011 EXTINGUE TRECHO DA VIA PÚBLICA ,RUA PERNAMBUCO SITUADO ENTRE A AVENIDA CASTRO ALVES E RUA OLAVO BILAC, COM ÁREA TOTAL DE 3.900,00.pdf |
| 📄LO 803-2011 ACRESCENTA PARÁGRAFO 4 AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL 706-2008.pdf |
| 📄LO 804-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 805-2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 790-2010.pdf |
| 📄LO 806-2011 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUIDO DO LOTE 211 DA GLEBA 1 COM ÁREA DE 1.5979 HA.pdf |
| 📄LO 807-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA - CISEP.pdf |
| 📄LO 812-2011 INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROFGRAMA SOCIAL MORAR MELHOR, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALA.pdf |
| 📄LO 813-2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 756-2009 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2011.pdf |
| 📄LO 815-2011 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PELA FRAÇÃO 02-B DO LOTE 5.1, DA GLEBA 1, COM ÁREA DE 2,00 HA.pdf |
| 📄LO 816-2011 EXTINGUE TRECHO DA VIA PUBLICA TRECHO DA TRAVESSA KENEDY E CRIA LOTE.pdf |
| 📄LO 817-2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 790-2010.pdf |
| 📄LO 828-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO UROS- UNIÃO RECREATIVO SOCIAL OLÍMPICO.pdf |
| 📄LO 829-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO MUNICIPAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 9, COM ÁREA DE 1.881,45 M².pdf |
| 📁Lei ordinária 2012 |
| 📄LO 833-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR.pdf |
| 📄LO 834-2012 ALTERA O VALOR ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N 783-2010, FICA ALTERADO PARA R$ 1.946,00.pdf |
| 📄LO 835-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO MUNICIPAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 11 DA QUADRA 360.pdf |
| 📄LO 836-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNDONOVENSE.pdf |
| 📄LO 837-2012 AMPLIA A ÁREA URBANA DE MUNDO NOVO, TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄LO 839-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.pdf |
| 📄LO 842-2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUCAL CASTELO BRANCO, DO MUNICÍPUIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 844-2012 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PELA FRAÇÃO 02-A DO LOTE 13-A DA GLEBA 1, COM ÁREA DE 36.300,00 M².pdf |
| 📄LO 846-2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.pdf |
| 📄LO 847-2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 337-1994.pdf |
| 📄LO 849-2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROF TEREZINHA DOS SANTOS MENDONÇA.pdf |
| 📄LO 850-2012 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS COSTUREIRAS E COSTUREIROS DE MUNDO NOVO - MS DIA 27 DE JULHO.pdf |
| 📄LO 851-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AREA DE TERRA.pdf |
| 📄LO 852-2012 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 186 DA GLEBA 1, COM ÁREA DE 14.822,58 M².pdf |
| 📄LO 853-2012 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO-MS , PARA VIGORAR NA LEGISLAÇÃO DE 2013 A 2016.pdf |
| 📄LO 854-2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 855-2012 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TENENTE RUBENS LUCAS CORREIA VOLTA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ BONIFÁCIO.pdf |
| 📄LO 858-2012.pdf |
| 📄LO 860-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL COM ENCARGO, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL - REVOGADA.pdf |
| 📄LO 863-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO MUNICIPAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 1 DA QUADRA 2 - REVOGADA.pdf |
| 📄LO 864-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO MUNICIPAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 1-F DA QUADRA 220 - REVOGADA.pdf |
| 📄LO 865-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS PELOS LOTES 1 E 2 DA QUADRA 329-A - REVOGA.pdf |
| 📄LO 866-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO MUNICIPAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 25 DA QUADRA 335 -REVOGADA.pdf |
| 📄LO 867-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO MUNICIPAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 03 DA QUADRA 329-A - REVOGA.pdf |
| 📄LO 868-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO MUNICIPAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 1-D DA QUADRA 220 - REVOGAD.pdf |
| 📄LO 869-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO MUNICIPAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 18 DA QUADRA 15 - REVOGADA.pdf |
| 📄LO 870-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO MUNICIPAL CONSTÍTUIDO PELO LOTE 1-E DA QUADRA 220 - REVOGAD.pdf |
| 📄LO 871-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DOS IMÓVEIS MUNICIPAIS URBANOS DO LOTEAMENTO CONJ HAB - REVOGADA.pdf |
| 📄LO 872-2012 REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 5° DA LEI N° 852-2012 E REPRISTINA AS LEIS E O DISPOSITIVO LEGAL.pdf |
| 📄LO 873-2012 REVOGA LEIS, FICAM REVOGADAS EM SEU INTEIRO TEOR E FORMA AS LEIS MUNICIPAIS N° 860 A 872-2012 QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS.pdf |
| 📄LO 874-2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 NO VALOR DE R$ 40.870.659,54.pdf |
| 📄LO 875-2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 29 DE JUNHO DE 2005.pdf |
| 📄Ofício nº 474-2025 - TC MS - TC-9865-2016 (1).pdf |
| 📄Ofício nº 475-2025 - TC MS -TC-1516-2016.pdf |
| 📁Lei ordinária 2013 |
| 📄LO 878-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO URSO - UNIÃO RECREATIVO SOCIAL OLÍMPICO.pdf |
| 📄LO 882-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNDONOVENSE, NO VALOR DE R$ 135.000,00.pdf |
| 📄LO 900-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E LEI COMPLEMENTAR N 101-2000.pdf |
| 📄LO 901-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA A RECONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS.pdf |
| 📄LO 905-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAMENTO E PERMUTA DOS IMÓVEIS, O TRECHO DA RUA ‘A’.pdf |
| 📄LO 906-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO ARTS FISH DE MUNDO NOVO – MS.pdf |
| 📄LO 908-2013 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO CONVIVER ' PREFEITO DAUDT CONCEIÇÃO' O CENTRO CONVIVER LOCALIZADO NA AVENIDA JK EM MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 909-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MUNDO NOVO E REGIÃO.pdf |
| 📄LO 910-2013 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 881-2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.pdf |
| 📄LO 911-2013 REVOGA A LEO MUNICIPAL Nº 623-2004, CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf |
| 📄LO 912-2013 EXTINGUE O TRECHO DE VIA PÚBLICA DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO DA RUA TEREZINA, FICA CRIADO POR ESTA LEI O LOTE 1-A DA QUADRA 203.pdf |
| 📄LO 913-2013 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 208 DA GLEBA 1, COM ÁREA DE 35.15,00 M².pdf |
| 📄LO 914-2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO C.PDF |
| 📄LO 918-2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 NO VALOR R$ 110.000,00.pdf |
| 📄LO 919-2013 NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO.pdf |
| 📄LO 920-2013 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.pdf |
| 📄LO 922-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A EMPRESA DROGA PAULO DROGARIA LTDA - ME.pdf |
| 📄LO 923-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A EMPRESA JUAN ANÍBAL SCHNEIDER E CIA TDA - ME.pdf |
| 📄LO 927 - 2013 AMPLIA ÁREA URBANA.pdf |
| 📄LO 928-2013 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 921-2013.pdf |
| 📄LO 930-2013 ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL DE PRÉ ESCOLAR E PRIMEIRO GRAU CARLOS CHAGAS - EXTENSÃO JOSÉ HONORATO DA SILVA E CRIA ...pdf |
| 📄LO 931-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES AMBIENTAIS MUNDONOVENSES - ARAM.pdf |
| 📄LO 933-2013 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 922-2013.pdf |
| 📄LO 937-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.pdf |
| 📁Lei ordinária 2014 |
| 📄LO 938-2014 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MUNDO NOVO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.pdf |
| 📄LO 944-2014 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ESCOLA ESTADUAL CASTELO BRANCO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 945-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS SOB OS Nº 7696,7698,7699,7700,7702 E 9179.pdf |
| 📄LO 946-2014 DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE MUSICA NAS AREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS BARES, RESTAURANTES.PDF |
| 📄LO 947-2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCICIO DE 2014, NO MONTANTE DE R$ 100.000,00.pdf |
| 📄LO 948-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNDONOVENSE NO VALOR DE R$ 110.000,00.pdf |
| 📄LO 950-2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014.pdf |
| 📄LO 951-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.000,00 AO ATLETA VICTOR AFONSO DOS REIS LAVARDA.pdf |
| 📄LO 954-2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 NO VALOR DE R$ 110.000,00.pdf |
| 📄LO 956-2014 ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS CHAGAS E EXTENSÃO JOSÉ HONORATO DA SILVA PASSA A SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS CHAGAS.pdf |
| 📄LO 957-2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2015.pdf |
| 📄LO 959-2014 INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.pdf |
| 📄LO 966-2014 EXTINGUE TRECHO DE VIA PÚBLICA DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO ,O TRECHO DA RUA NITERÓI,FICA CRIADO POR ESTA LEI O LOTE 02 DA QUADRA 175.pdf |
| 📄LO 969-2014 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INTERPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
| 📄LO 970-2014 INSTITUI FERIADO MUNICIPA O DIA 27 DE NOVEMBRO, COMO DIA DA PADROEIRA DE MUNDO NOVO-MS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.pdf |
| 📄LO 971-2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER MATO GROSSO DO SUL.pdf |
| 📄LO 976-2014 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE, QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO.pdf |
| 📄LO 978-2014 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PELO LOTE RURAL 1-24 B, DA GLEBA 1, COM ÁREA DE 7.2600 M².pdf |
| 📄LO 979-2014 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 964-2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á COOPISC.pdf |
| 📁Lei ordinária 2015 |
| 📄LO 984 -2015 Amplia Area Urbana Transforma de Rural para Urbano.pdf |
| 📄LO 985-2015 REVOGA LE! MUNICIPAL N° 153186.pdf |
| 📄LO 988-2015 FICA DENOMINADO POSTO DE SAÚDE WALID MAHMOUD NAGE O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA, NESTA CIDADE..pdf |
| 📄LO 989-2015 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO URSO - UNIÃO RECREATIVO SOCIAL OLÍMPICO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.pdf |
| 📄LO 994-2015 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS IMPACTADOS PELA BR-163.pdf |
| 📄LO 1000-2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS CHAGAS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 1002-2015 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AS ENDEMIAS.pdf |
| 📄LO 1004-2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf |
| 📄LO 1006-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2016.pdf |
| 📄LO 1007-2015 DÁ DENOMINAÇÃO Á CAPELA MORTUÁRIA DE MUNDO NOVO,FICA DENOMINADA CAPELA MORTUÁRIA NAYEF HASSAN KADRI.pdf |
| 📄LO 1008-2015 DÁ DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS URBANAS DOS LOTEAMENTOS,CONJUNTOS HABITACIONAIS E BAIRROS.pdf |
| 📄LO 1009- 2015 DISPOE SOBRE SERVIÇO DE PLANTAO DE FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 1012-2015 CRIAÇAO SERVIÇO VIGILANCIA SANITARIA.pdf |
| 📄LO 1015-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
| 📁Lei ordinária 2016 |
| 📄LO 1022-2016 ALTERA DISPOSITIVO , DA LEI COMPLEMENTAR N° 22-2000.pdf |
| 📄LO 1023-2016 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf |
| 📄LO 1024-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á COOPISC - COOPERATIVA DOS PSICULTORES DE MUNDO NOVO - MS.pdf |
| 📄LO 1025-2016 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL LOTE N° 184 DA GLEBA 1 COM ÁREA DE 2,0600 HÁ, REGULAMENTE MATRICULADO SOB N° 4.875.pdf |
| 📄LO 1026-2016 TRANSFORMA EM URBANO O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PELO LOTE 1-11-C, FRAÇÃO 5 DA GLEBA 1.pdf |
| 📄LO 1027-2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA GLEBA QUATRO TIRADENTES.pdf |
| 📄LO 1028-2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 NO VAOR DE R$ 70.300,00.pdf |
| 📄LO 1029-2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 NO VALOR DE R$ 680.000,00.pdf |
| 📄LO 1030-2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 NO VALOR DE R$ 890.000,00.pdf |
| 📄LO 1033-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 1034-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNDONOVENSE.pdf |
| 📄LO 1037-2016 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO.pdf |
| 📄LO 1038-2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.pdf |
| 📄LO 1038-2016 REP. POR INCORREÇÃO. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.pdf |
| 📄LO 1039-2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO-NUMAP.pdf |
| 📄LO 1040-2016 EXTINGUE TRECHO DE VIA PÚBLICA DISPÕE SOBRE SUA DESAFETAÇÃO, CRIA LOTE QUE ESPECIFICA.pdf |
| 📁Lei ordinária 2017 |
| 📄Lei nº 1.041-2017 Autoriza o poder executio municipal a conceder auxilio financeiro.pdf |
| 📄Lei nº 1.042-2017 Dispõe sobre parcelamento de debito previdenciarios do municipios de mundo novo.pdf |
| 📄Lei nº 1.049-2017 - Amplia e Reduz Cargos e Cria FG.pdf |
| 📄Lei nº 1.069-2017 Extingue trecho da via publica que especifica, dispoe sobre sua desafetação e da providencias correlatas.pdf |
| 📄Lei nº 1.077-2017 - Proibe Uso Narguile.pdf |
| 📄Lei nº 1.080-2017 - Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico.pdf |
| 📄Lei nº 1.081-2017.pdf |
| 📄Lei nº 1042-2017 - Parcelamento do Fundo de Previdencia Municipal.pdf |
| 📄Lei nº 1043-2017 - Altera Anexo da LOA 2017.pdf |
| 📄Lei nº 1044-2017 - Abre Crédito Especial Hosp. Bezerra Menezes.pdf |
| 📄Lei nº 1045-2017 - Concessão Auxílio Financeiro Associação Comercial.pdf |
| 📄Lei nº 1046-2017 - Abre Crédito Especial Saúde.pdf |
| 📄Lei nº 1047-2017 - Abertura Crédito Suplementar.pdf |
| 📄Lei nº 1048-2017 - Transferência Feriado - 13 de Maio.pdf |
| 📄Lei nº 1049-2017 - Amplia e Reduz Cargos e Cria FG.pdf |
| 📄Lei nº 1050-2017 - REFIS.pdf |
| 📄Lei nº 1051-2017 - Abertura Crédito Especial Agricultura.pdf |
| 📄Lei nº 1052-2017 - Altera Plano Decenal.pdf |
| 📄Lei nº 1053-2017 - Doação SANESUL, Lote 08 Qd 334.pdf |
| 📄Lei nº 1054-2017 - Crédito Superavit Saúde.pdf |
| 📄Lei nº 1055-2017 - Distancia Posto.pdf |
| 📄Lei nº 1056-2017 - LDO PARA 2018.pdf |
| 📄Lei nº 1057-2017 - Crédio Especial FMDCA.pdf |
| 📄Lei nº 1060-2017 - Doação SANESUL, Lote 01F, Qd 340 e Lote 01A, Qd 246 R.I.pdf |
| 📄Lei nº 1060-2017 - Doação SANESUL, Lote 01F, Qd 340 e Lote 01A, Qd 246.pdf |
| 📄Lei nº 1068-2017 - Extingue e Desafeta Trecho Via Pública - Quadra 85 - Bairro Itaipu.pdf |
| 📁Lei ordinária 2018 |
| 📄Lei nº 1.087-2018 - Lojas Francas - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.089-2018 - Dispõe Sobre Parcelamento Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Lei nº 1.092-2018 - Dá Denominação à Via Publica de Manoel Mendes no trecho da Rodovia MS-386.pdf |
| 📄Lei nº 1.099-2018 - Extingue Trecho do Canteiro Central da Av. Salvador para Centro de Comercialização.pdf |
| 📄Lei nº 1.117-2018 - Concede Auxílio-Alimentação.pdf |
| 📁Lei ordinária 2019 |
| 📄Lei nº 1.127-2019 - Extingue e Desafeta Trecho Via Pública - Lote 01-F Qd 94 - Oficina Kiko.pdf |
| 📄Lei nº 1.134-2019 - Criaçao do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.pdf |
| 📄Lei nº 1.140-2019 - Extinção e Desafetação Trecho Via Pública Lote 04-B Qd 207-1 e Doação Lote 4C QD 207-1 Corpo Bombeiros.pdf |
| 📄Lei nº 1.144-2019 - Altera Dispositivo da Lei nº 1.127-2019 - Extingue e Desafeta Trecho Via Pública - Quadra 172 Oficina Kiko.pdf |
| 📄Lei nº 1.145-2019 - Autoriza Doação de Imóvel Fração 6-B Qd 168 Sra. Marcia Regina Rodrigues Ferreira.pdf |
| 📄Lei nº 1.146-2019 - Extingue e Desafeta Trecho Via Pública - Qd 234-1 Lt 02 e Doa ao Sr. Lucas Vinicius R. de Oliveira -Pisquila-.pdf |
| 📄Lei nº 1.147-2019 - Extingue e Desafeta Trecho Via Pública - Qd 249 Lt 2-A e 2-B e Doa Maria Aparecida Minueza e Valcir Roque da Costa.pdf |
| 📄Lei nº 1.148-2019 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote Rural 05-A-04 - Gleba 1.pdf |
| 📄Lei nº 1.150-2019 - Autoriza Doação de Imóveis - Loteamento Antonio Caldeira de Aguiar.pdf |
| 📄Lei nº 1.150-2019 - Autoriza Doação de Imóveis - Loteamento Antonio Caldeira de Aguiar R.I.pdf |
| 📄Lei nº 1.153-2019 - Autoriza Doação Lote 1-Remanescente Qd 234.1 Orides Joaquim dos Santos.pdf |
| 📄Lei nº 1.155-2019 - Declara Zona Urbana Especial de Turismo e Tecnologia - ZUET.pdf |
| 📄Lei nº 1.157 a 1.176 - Doação Imovel Diversos.pdf |
| 📄Lei nº 1.170-2019 - Altera Dispositivo Lei n° 520-2000 - Doação Imovel Polícia Ambiental, QD 360 Lote 12-B.pdf |
| 📄Lei nº 1132 e 1333-2019.pdf |
| 📄Leis Doação Lotes Diversos 2019 (1.157 a 1.175-19) - Empresas, Associação Comercial e Igrejas.pdf |
| 📁Lei ordinária 2020 |
| 📄Lei nº 1.177-2020 - Municipalização Escola Estadual Terezinha Mendonça.pdf |
| 📄Lei nº 1.178-2020 - Dispoõe Sobre Parcelamento Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Lei nº 1.180-2020 - Abertura Crédito Suplementar - 10%.pdf |
| 📄Lei nº 1.181-2020 - Altera Dispositivos da Lei nº 1.117-2018 Que Concede Auxílio-Alimentação.pdf |
| 📄Lei nº 1.182-2020 - Abertura Credito Especial Centro de Com. Agricultura Familiar.pdf |
| 📄Lei nº 1.183-2020 - Cria Escola Municipal Prof. Terezinha dos Santos Mendonça.pdf |
| 📄Lei nº 1.184-2020 - Maus Tratos Animais - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.185-2020 - Instalação Eliminador de Ar Tubulação Sanesul - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.186-2020 - Dá Denominação ao Centro de Com. da Ag. Familiar-Elmo Honorato da Silva-.pdf |
| 📄Lei nº 1.187-2020 - Fogos Artifícios - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.188-2020 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote Rural 05-A-2 - Gleba 1.pdf |
| 📄Lei nº 1.189-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Educação Poliesportivo.pdf |
| 📄Lei nº 1.190-2020 - LDO PARA 2021.pdf |
| 📄Lei nº 1.191-2020 - Semana de Conscientizacao Violecia Contra a Mulher.pdf |
| 📄Lei nº 1.192-2020 - Abertura Crédito Suplementar - 10%.pdf |
| 📄Lei nº 1.193-2020 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação ITAIPU.pdf |
| 📄Lei nº 1.194-2020 - Superavit FMIS.pdf |
| 📄Lei nº 1.195-2020 - Superavit FUNDEB.pdf |
| 📄Lei nº 1.196-2020 - Constitui Semana Mun. Conscientização do Autista - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.197-2020 - Dispoe Sobre os Subsidios do Agentes Politicos de Mundo Novo - Republicada por incorreção.pdf |
| 📄Lei nº 1.197-2020 - Dispoe Sobre os Subsidios do Agentes Politicos de Mundo Novo.pdf |
| 📄Lei nº 1.198-2020 - Suspende Consignado Covid - Poder Legislativo (PROMULGADO PELA CAMARA).pdf |
| 📄Lei nº 1.199-2020 - Reconhece Atividade Religiosa como Essencial - Pode Legislativo (PROMULGADO PELA CAMARA).pdf |
| 📄Lei nº 1.200-2020 - Implantação de Limpeza de Fossas Sépticas - Pode Legislativo (PROMULGADO PELA CAMARA).pdf |
| 📄Lei nº 1.201-2020 - Altera Dispositivos da Lei nº 1.140-2019 - Doação Lote Corpo de Bombeiros.pdf |
| 📄Lei nº 1.202-2020 - Abertura Crédito Superavit - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.203-2020 - Abertura Crédito Superavit - FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.204-2020 - Credito Especial Convenio SDI MAPA.pdf |
| 📄Lei nº 1.205-2020 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Educação Royallites.pdf |
| 📄Lei nº 1.206-2020 - Abertura Credito Especial FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.207-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Casas Populares.pdf |
| 📄Lei nº 1.208-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.209-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.210-2020 - Credito Especial Excesso de Arrecadação Convenio Semagro.pdf |
| 📄Lei nº 1.211-2020 - Altera Denominação da Via Pública Travessa Varguinha à Travessa Shinshiro Miyata.pdf |
| 📄Lei nº 1.212-2020 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote Rural 21-C Fração 1- Gleba 1.pdf |
| 📄Lei nº 1.213-2020 - Declara Utilidade Pública Associação Social e Rec. do Bombeiros Militares - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.214-2020 - Da Denominação a Via Publica Travessa Vitor de Melo Cezar Neto.pdf |
| 📄Lei nº 1.215-2020 - Abertura Crédito Suplementar - 04%.pdf |
| 📄Lei nº 1.216-2020 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Royallites.pdf |
| 📄Lei nº 1.217-2020 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Saúde.pdf |
| 📄Lei nº 1.218-2020 - Abertura Credito Especial SAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.219-2020 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Fundeb.pdf |
| 📄Lei nº 1.220-2020 - LOA 2021.pdf |
| 📄Lei nº 1.221-2020 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação FMAS..FEAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.222-2020 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote Rural 24-Rem - Gleba 1 - Milton Celso Achiles.pdf |
| 📄Lei nº 1.223-2020 - Abertura Crédito Suplementar - 10%.pdf |
| 📄Lei nº 1.224-2020 - Altera Dispositivo da Lei n° 167-86.pdf |
| 📁Lei ordinária 2021 |
| 📄Lei nº 1.225-2021 - Declara Utilidade Pública Associação Ciclistas MTB - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.226-2021 - Abertura Credito Especial FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.227-2021 - Abertura Crédito Especial Superavit Itaipu.pdf |
| 📄Lei nº 1.228-2021 - Abertura Crédito Suplementar Superavit Itaipu.pdf |
| 📄Lei nº 1.229-2021 - Abertura Crédito Suplementar - 05%.pdf |
| 📄Lei nº 1.230-2021 - Abertura Crédito Suplementar e Especial - Convênios.pdf |
| 📄Lei nº 1.231-2021 - Altera Disp. Lei nº 1.175-2019 - Doação Imovel Igreja Ev. Assembleia de Deus Missões, Lt 03-B Qd 486.pdf |
| 📄Lei nº 1.232-2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do CACS do Fundeb.pdf |
| 📄Lei nº 1.233-2021 - Doação Policia Civil, Lote 02-A Rem Qd 208-A.pdf |
| 📄Lei nº 1.234-2021 - Extingue e Desafeta Trecho Via Pública - QD 136 Rua Ademar Ant. da Silva.pdf |
| 📄Lei nº 1.235-2021 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária.pdf |
| 📄Lei nº 1.236-2021 - Transferência Feriado - 13 de Maio.pdf |
| 📄Lei nº 1.237-2021 - Academia Atividade Essencial - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.238-2021 - Permuta Imoveis Lote com Alberto Francisco Canali e Doa a Sanesul - Poço Artesiano.pdf |
| 📄Lei nº 1.239-2021 - Aquisição Imoveis Parque das Araras II - Alberto Fco Canali - Habitacional.pdf |
| 📄Lei nº 1.240-2021 - Abertura Crédito Especial Superavit - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.241-2021 - Autoriza Conceder Auxilio Financeiro Piloto de Kart Julio Melo.pdf |
| 📄Lei nº 1.242-2021 - Acesso a Informação.pdf |
| 📄Lei nº 1.243-2021 - Abertura Crédito Suplementar - 07%.pdf |
| 📄Lei nº 1.244-2021 - LDO PARA 2022.pdf |
| 📄Lei nº 1.245-2021 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convenio Itaipu.pdf |
| 📄Lei nº 1.246-2021 - Credito Especial Excesso Arrecadação Convenio Semagro Aquisição Terreno Novo Mundo.pdf |
| 📄Lei nº 1.247-2021 - Abertura Crédito Suplementar Superavit - FMS, Fundeb, Obras.pdf |
| 📄Lei nº 1.248-2021 - Atendimento a Portador Fibromialgia - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.249 -2021 - Autoriza Conceder Auxilio Financeiro Gilberto de Oliveira Silva ME.pdf |
| 📄Lei nº 1.250-2021 - Abertura Crédito Suplementar - 05%.pdf |
| 📄Lei nº 1.251-2021 - Abertura Crédito Suplementar Superavit - FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.252-2021 - Credito Suplementar Excesso de Arr. Convenios e Contratos Repasse Diversos (Republicada por Incorreção).pdf |
| 📄Lei nº 1.252-2021 - Credito Suplementar Excesso de Arr. Convenios e Contratos Repasse Diversos.pdf |
| 📄Lei nº 1.253-2021 - Altera Denominação da Via Pública Rua Airton Sena à Rua. Edilson Nobre de Azevedo.pdf |
| 📄Lei nº 1.254-2021 - Abertura Crédito Suplementar - 10%.pdf |
| 📄Lei nº 1.255-2021 - Aquisição Area e Doação a Empresa Novo Mundo Alimentos - Gleba 1-Fração 01 Fazenda Lugalila.pdf |
| 📄Lei nº 1.256-2021 - Denomina o Plenário da Câmara Municipal de MN e dá outras providências.pdf |
| 📄Lei nº 1.257-2021 - Denomina Rua Reynaldo Yoshimitsu Higashi.pdf |
| 📄Lei nº 1.258-2021 - Denomina Rua Sergio Aparecido da Silva.pdf |
| 📄Lei nº 1.259-2021 - LOA 2022.pdf |
| 📄Lei nº 1.260-2021 - PPA 2022-2025.pdf |
| 📄Lei nº 1.261-2021 - Autoriza Receber Imovel Doação com Encargos Parque das Araras IIl - Alberto Fco Canali - PRODEGER.pdf |
| 📄Lei nº 1.262-2021 - Autoriza Receber Dação Pagamento Extinção Divida Tributaria Lot. Parque das Araras IIl - Alberto Fco Canali - PRODEGER.pdf |
| 📄Lei nº 1.263-2021 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote Rural 204 - Gleba 1 - Betinho Canali.pdf |
| 📄Lei nº 1.264-2021 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote Rural 205 - Gleba 1 - Betinho Canali.pdf |
| 📄Lei nº 1.265-2021 - Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos.pdf |
| 📄Lei nº 1.266-2021 - Doação Imovel Empresa W.M Engenharia Ltda - Ambelo, Lote 15-B Distrito Industrial I.pdf |
| 📄Lei nº 1.267-2021 - Abertura Crédito Especial Excesso Arrecadação - Viola Pantaneira.pdf |
| 📄Lei nº 1.268-2021 - Abertura Crédito Suplementar Excesso Arrecadação - Diversos.pdf |
| 📄Lei nº 1.269-2021 - Extingue e Desafeta Trecho Via Pública, Cria, Remembra e Doa-Qd 503 - Wilmar Bitencourt - Marlon.pdf |
| 📄Lei nº 1.270-2021 - Revoga Disposto da Lei nº 1.009-2015 - Plantão Farmacias.pdf |
| 📄Lei nº 1.271-2021 - Autoriza Promover Mediante Dação em Pagamento o Imovel Lote 01-H Qd 208-A ao Fundo de Previdencia.pdf |
| 📄Lei nº 1.272-2021 - Dispõe Sobre Criaçào e Fundo do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social - CONDEMN.pdf |
| 📄Lei nº 1.273-2021 - Autoriza Receber Doação com Encargos Imoveis Qd 183-D Res. Nova Canaan - Jair.pdf |
| 📄Lei nº 1.274-2021 - Diretrizes Dignidade Menstrual - Poder legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.275-2021 - Declara Utilidade Pública Associação Estrela Oito - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.276-2021 - Autoriza Cesão Uso a Sanesul e Revoga Arts. da Lei nº 1.238-2021 Poço Artesiano.pdf |
| 📁Lei Ordinária 2022 |
| 📄Lei nº 1.277-2022 - Altera Art. da Lei nº 1255-2021 - Aquisição de Area Gleba 01 Fraçao 01 Fazenda Lugalila - Novo Mundo Alimentos.pdf |
| 📄Lei nº 1.278-2022 - Altera Arts. da Lei nº 1.255-2021 - Concede Subsidio Empresa Novo Mundo Alimentos.pdf |
| 📄Lei nº 1.279-2022 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote 5-A.1 Fração Rem da Gleba 1 - Sr. Amarildo Félix.pdf |
| 📄Lei nº 1.280-2022 - Abertura Crédito Suplementar 07%.pdf |
| 📄Lei nº 1.281-2022 - Abertura Crédito Especial Superavit - FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.282-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Caixa Economica - Asfalto.pdf |
| 📄Lei nº 1.283-2022 - Abertura Crédito Suplementar Superavit - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.284-2022 - Transfere o Feriado 13 de maio.pdf |
| 📄Lei nº 1.285-2022 - Concessão Auxílio Financeiro Associação MundoNovense dos Estudantes Universitários - Transp. Navirai.pdf |
| 📄Lei nº 1.286-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Funasa - RI.pdf |
| 📄Lei nº 1.286-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Funasa.pdf |
| 📄Lei nº 1.287-2022 - Institui Dia Colecionadores Atiradores e Caçadores CAC,S - PODER LEGISLATIVO.pdf |
| 📄Lei nº 1.288-2022 - Credito Especial Excesso Arrecadação Convenio Agehab.pdf |
| 📄Lei nº 1.289-2022 - Recebimento Imóvel Uso e Manutenção Rua Sergio Aparecido da Silva - Vilmar Bitencourt.pdf |
| 📄Lei nº 1.290-2022 - Superavit Credito Especial - FUNDEB.pdf |
| 📄Lei nº 1.291-2022 - Abertura Crédito Suplementar - 07%.pdf |
| 📄Lei nº 1.292-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Agesul.pdf |
| 📄Lei nº 1.293-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.294-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação.pdf |
| 📄Lei nº 1.295-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Seinfra.pdf |
| 📄Lei nº 1.296-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio MAPA.pdf |
| 📄Lei nº 1.297-2022 - Concessão Auxílio Financeiro Rede Feminina de Combate ao Câncer.pdf |
| 📄Lei nº 1.298-2022 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio Itaipu.pdf |
| 📄Lei nº 1.299-2022 - Autoriza Firmar Convênio Repasse Verba Emenda Impositiva Ver. Pinduca - Fraternidade Espirita Allan Kardec CARI.pdf |
| 📄Lei nº 1.300-2022 - Concessão Auxílio Financeiro Associação dos Academicos de Mundo Novo - Transp. Guaira.pdf |
| 📄Lei nº 1.301-2022 - Autoriza Instalação de Cameras de Segurança nas Escolas Publicas e Privadas - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.302-2022 - LDO PARA 2023.pdf |
| 📄Lei nº 1.303-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS SUS (2).pdf |
| 📄Lei nº 1.303-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS SUS - R.I.pdf |
| 📄Lei nº 1.303-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS SUS - R.I Câmara.pdf |
| 📄Lei nº 1.303-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS SUS.pdf |
| 📄Lei nº 1.304-2022 - Abertura Crédito Suplementar - 07%.pdf |
| 📄Lei nº 1.305-2022 - Credito Especial Excesso Arrecadação Convenio Agesul - Praça Queiroz.pdf |
| 📄Lei nº 1.306-2022 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote 209 Gleba 01 - Req. Santos e Silva SPE Ltda.pdf |
| 📄Lei nº 1.307-2022 - Transforma Lote Rural em Urbano - Fração 03 Lote 10-C Gleba 01 - Valnei da Rocha.pdf |
| 📄Lei nº 1.308-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - SUAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.309-2022 - Credito Especial Excesso Arrecadação Onibus Escolar.pdf |
| 📄Lei nº 1.310-2022 - Institui e Amplia Área da ZUET - Lei nº 1.155-19.pdf |
| 📄Lei nº 1.311-2022 - Transforma Lotes Rurais em Urbanos Área da ZUET- Sr. Helio.pdf |
| 📄Lei nº 1.312-2022 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote 02-A Gleba 01 - Wescley C. Espassa.pdf |
| 📄Lei nº 1.313-2022 - Revoga Lei 911-13 e Cria Serviço de Acolhimento Família Acolhedora-SAFA.pdf |
| 📄Lei nº 1.314-2022 - Abertura Crédito Suplementar - 07%.pdf |
| 📄Lei nº 1.315-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Sudeco - R.I.pdf |
| 📄Lei nº 1.315-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Sudeco.pdf |
| 📄Lei nº 1.316-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - Diversos.pdf |
| 📄Lei nº 1.317-2022 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio Caixa - Pavimentação Asfaltica.pdf |
| 📄Lei nº 1.318-2022 - LOA 2023.pdf |
| 📄Lei nº 1.319-2022 - Concessão Auxílio Financeiro Associação Comercial - Feira Ponta de Estoque.pdf |
| 📁Lei Ordinária 2023 |
| 📄Lei nº 1.320-2023 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote 13 Gleba 01 - Laurindo Carneiro.pdf |
| 📄Lei nº 1.321-2023 - Transforma Lote Rural em Urbano - Fração 01 Lote 13-A Gleba 01 - Espolio Minervina Maria da Silva - Proc. Walmir.pdf |
| 📄Lei nº 1.322-2023 - Transforma Lote Rural em Urbano - Fração E Lote 1-24 Rem Gleba 01 - Clayton Duarte -Dimatex.pdf |
| 📄Lei nº 1.323-2023 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio Itaipu.pdf |
| 📄Lei nº 1.324-2023 - Autoriza Firmar Convênio Repasse Financeiro AMPDF Emenda Impositiva Ver. Gerson Rezende -Pisquila-.pdf |
| 📄Lei nº 1.325-2023 - Concessão Auxílio Financeiro Associação Comercial - I Feira Ponta de Estoque.pdf |
| 📄Lei nº 1.326-2023 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação Convenio MAPA.pdf |
| 📄Lei nº 1.327-2023 - Auxílio Financeiro e Emenda Impositiva Ass. MundoNovense Estudantes Universitários - Transp. Naviraí.pdf |
| 📄Lei nº 1.328-2023 - Declara Utilidade Publica Associação Proteção Animais de Mundo Novo - APAMN - PODER LEGISLATIVO.pdf |
| 📄Lei nº 1.329-2023 - Institui no Ambito do Mun. de Mundo Novo-MS A Campanha Sinal Vermelho - PODER LEGISLATIVO.pdf |
| 📄Lei nº 1.330-2023 - Autoriza Doação Imóveis-Sr. Darci de Oliveira (Lote 08) e Sra. Ivani Rodrigues (Lote 10) Quadra 329-A.pdf |
| 📄Lei nº 1.331-2023 - Transferência Feriado - 13 de Maio.pdf |
| 📄Lei nº 1.332-2023 - Auxílio Financeiro Ass. Academicos MN - Transp. Guairá.pdf |
| 📄Lei nº 1.333-2023 - Credito Especial Superavit Financeiro - FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.333-2023 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS - R.I.pdf |
| 📄Lei nº 1.334-2023 - Abertura Crédito Suplementar - 0,7%.pdf |
| 📄Lei nº 1.335-2023 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio MAPA.pdf |
| 📄Lei nº 1.336-2023 - Autoriza Instalação de Detector de Metal nas Escolas - PODER LEGISLATIVO.pdf |
| 📄Lei nº 1.337-2023 - Dá Denominação ao Centro de Fisioterapia, Localizando no Anexo do Posto Central de Saúde de Mundo Novo-MS.pdf |
| 📄Lei nº 1.338-2023 - Altera Dispositivos da Lei nº 1.117-2018 e 1.181-2020 - Que Concede Auxílio-Alimentação.pdf |
| 📄Lei nº 1.339-2023 - Autoriza Sinserv Formalizar Parceria Auxílio-Alimentação-Cartão Magnetivo.pdf |
| 📄Lei nº 1.340-2023 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - Pref. e FMAS - Emenda Parlamentar Rose Modesto.pdf |
| 📄Lei nº 1.341-2023 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.342-2023 - Aquisição Imoveis por Licitação - CRAS Universitário e Unidade de Acolhimento - Vila Nova.pdf |
| 📄Lei nº 1.343-2023 - Autoriza Doação Imóvel Lote 01-A Qd 334 - Sra. Thais Lira dos Reis.pdf |
| 📄Lei nº 1.344-2023 - Credito Especial Superavit Financeiro - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.344-2023 - Credito Suplementar Superavit Financeiro - FMAS - RI.pdf |
| 📄Lei nº 1.345-2023 - Credito Especial Anulação - Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Lei nº 1.346-2023 - Proibicao Uso Narguile - PODER LEGISLATIVO - (Com Parecer).pdf |
| 📄Lei nº 1.346-2023 - Proibicao Uso Narguile - PODER LEGISLATIVO.pdf |
| 📄Lei nº 1.347-2023 - LDO 2024.pdf |
| 📄Lei nº 1.348-2023 - Abertura Crédito Suplementar - 0,3%.pdf |
| 📄Lei nº 1.349-2023 - Transforma Lote Rural em Urbano - Chacara 02 Loteamento Parque Verde - Helena de Oliveira Mendes.pdf |
| 📄Lei nº 1.350-2023 - Autoriza Firmar Convênio Repasse Verba Emenda Impositiva Vereadores - Associação Proteção Animais MN.pdf |
| 📄Lei nº 1.351-2023 - Credito Especial Excesso Arrecadação - Dep. Cultura - Lei Paulo Gustavo.pdf |
| 📄Lei nº 1.352-2023 - Abertura Crédito Suplementar - 0,5%.pdf |
| 📄Lei nº 1.353-2023 - Altera Objeto da Lei nº 1.239-21 - Imovel para Prodeger.pdf |
| 📄Lei nº 1.354-2023 - Extingue e Desafeta Trecho Via Públicas, Cria e Remembra - Parque das Araras II - Prodeger.pdf |
| 📄Lei nº 1.355-2023 - Dispoõe Sobre Parcelamento Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Lei nº 1.356-2023 - Abertura Crédito Suplementar e Especial Anulação FMS - Lei 1.350-23 Aux. Financeiro APAMN.pdf |
| 📄Lei nº 1.357-2023 - Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadação - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.358-2023 - Da Nomenclatura à Estrada Vicinal, Denominado Estrada dos Pioneiros que Especifica.pdf |
| 📄Lei nº 1.359-2023 - Da Nomenclatura à Estrada Vicinal, Denominado Estrada Porto Izabel que Especifica.pdf |
| 📄Lei nº 1.360-2023 - Credito Especial Excesso Arrecadação - Sec. Adm.pdf |
| 📄Lei nº 1.361-2023 - Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadação - Piso Enfermagem.pdf |
| 📄Lei nº 1.362-2023 - Revoga, Lei Municipal nº 1009-2015 - Serviços de Plantão de Farmacias e Drograrias.pdf |
| 📄Lei nº 1.363-2023 - Revoga, Por Desistência do Beneficiario, Lei nº 1.157-2019 - Doação Imovel ADUEMS, Lote 04-A Qd 207-1.pdf |
| 📄Lei nº 1.364-2023 - Revoga, Por Desistência do Beneficiario, Lei nº 1.162-2019 - Doação Imovel HVM Assessoria Agropecuaria, Lote 10-C Qd 360.pdf |
| 📄Lei nº 1.365-2023 - Abertura Crédito Suplementar - 20%.pdf |
| 📄Lei nº 1.366-2023 - Abertura de Crédito Excesso Arrecadação - Diversos.pdf |
| 📄Lei nº 1.367-2023 - Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadação - FMAS - R.I.pdf |
| 📄Lei nº 1.367-2023 - Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadação - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.368-2023 - Amplia Área de Expansão Urbana do Municipio de Mundo Novo.pdf |
| 📄Lei nº 1.369-2023 - Altera Dispositivo da Lei nº 1.355-2023 - Que Dispõe Sobre Parcelamento Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Lei nº 1.370-2023 - Abertura Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.371-2023 - Doação Imovel Empresa Mauricio de Matos - MDM Constutora, QD 420 Lote 002-B.pdf |
| 📄Lei nº 1.372-2023 - Doação Imovel Empresa Maciel & Ribeiro Ltda - Recicladora, QD 420 Lote 002-C.pdf |
| 📄Lei nº 1.373-2023 - Doação Imovel Empresa Diogo Souza Viana - Gesso em Geral, QD 420 Lote 008-B.pdf |
| 📄Lei nº 1.374-2023 - Doação Imovel Empresa Tiago Feltrin Julio - Doces Julios, QD 420 Lote 008-C.pdf |
| 📄Lei nº 1.375-2023 - Doação Imovel Empresa Capici Alimentos, QD 412 Lote 001-B do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.376-2023 - Doação Imovel Empresa Sebastião Rodrigues Concalves - Carrocerias Brasil, QD 412 Lote 001-D do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.377-2023 - Doação Imovel Empresa Denteck Ar Condicionado Ltda, QD 412 Lote 001-E do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.378-2023 - Doação Imovel Empresa M. H. Rodrigues Inove Marmoraria - Inove, QD 412 Lote 001-F do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.379-2023 - Doação Imovel Empresa Claudinei Pereira da Silva - Chapeação, QD 412 Lote 001-G do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.380-2023 - Doação Imovel Empresa Fernando dos Santos - Porcelanato, QD 412 Lote 001-H do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.381-2023 - Doação Imovel Empresa Marcelo da Silva Souza Artefatos de Cimento - Premix, QD 412 Lote 001-I do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.382-2023 - Doação Imovel Empresa Ezequiel Alves de Souza - Zike Auto Center, QD 412 Lote 001-J do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.383-2023 - Doação Imovel Empresa Adriano Vidros e Acabamentos, QD 412 Lote 001-K do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.384-2023 - Concessão Auxílio Financeiro Associação Comercial - II Feira Ponta de Estoque - Emenda Impositiva e Pref..pdf |
| 📄Lei nº 1.385-2023 - Aquisição Imovel Ampliação Sede da Câmara.pdf |
| 📄Lei nº 1.386-2023 - LOA 2024.pdf |
| 📄Lei nº 1.387-2023 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote 1-31-A Fracao 1 da Gleba 01 - Jefferson Hespanho Cavalcante.pdf |
| 📄Lei nº 1.388-2023 - Transforma Lote Rural em Urbano - Fração 06 Lote 15 Gleba 01 - Nailton Sales Aparecido.pdf |
| 📄Lei nº 1.389-2023 - Doação Imovel Sindicato Rural de Mundo Novo, QD 72 Lote 01-Rem.pdf |
| 📄Lei nº 1.390-2023 - Abertura Credito Especial - Sec Industria e Comercio.pdf |
| 📄Lei nº 1.391-2023 - Autoriza Conceder Auxilio Financeiro Associaçâo Karate - Atleta Lucas Antunes Andrade.pdf |
| 📄Lei nº 1.392-2023 - Abertura Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadacão - Convênios Caixa.pdf |
| 📄Lei nº 1.393-2023 - Doação Imovel Eli de Barros Soares - Natura Mel, QD 420 Lote 11do Lot. Parque das Araras II.pdf |
| 📄Lei nº 1.394-2023 - Doação Imovel com Encargos Empresa Laureano & Bagnara - LB Artefatos Cimento, QD 237 Lote 02-A Rem.pdf |
| 📄Lei nº 1.395-2023 - Destina para Afetação Uso da Câmara Municipal Bem Imóvel Público.pdf |
| 📄Lei nº 1.396-2023 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - SAD e Infra.pdf |
| 📁Lei Ordinária 2024 |
| 📄Lei 1.397-2024 - Dispõe Sobre Subsidio Vereadores, Prefeito e Secretario.pdf |
| 📄Lei 1.398 -2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio UNIÃO.pdf |
| 📄Lei 1.399-2024 - Credito Suplementar Superavit Financeiro - FMAS e FUNDEB.pdf |
| 📄Lei 1.401-2024 - Abertura Crédito Suplementar - 5%.pdf |
| 📄Lei nº 1.400-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio FMS - PAM.pdf |
| 📄Lei nº 1.402-2024 - Auxílio Financeiro e Emenda Impositiva Ass. MundoNovense Estudantes Universitários - Transp. Naviraí.pdf |
| 📄Lei nº 1.403-2024 - Auxílio Financeiro Ass. Academicos MN - Transp. Guairá.pdf |
| 📄Lei nº 1.404-2024 - Altera Dispositivo da Lei nº 1.255-2021 - Empresa Novo Mundo Alimentos.pdf |
| 📄Lei nº 1.405-2024 - Transforma Lote Rural em Urbano - Lote 01 Quadra 535- Hermelinda Francisco de Oliveira Santos e Alberto Canalli.pdf |
| 📄Lei nº 1.406-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Venda Folha Pagamento.pdf |
| 📄Lei nº 1.407-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.408-2024 - Abertura Crédito Suplementar - 5%.pdf |
| 📄Lei nº 1.409-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio AGESUL Recapeamento Asfaltico.pdf |
| 📄Lei nº 1.410-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - Sec. Diversos.pdf |
| 📄Lei nº 1.411-2024 - LDO 2025.pdf |
| 📄Lei nº 1.412-2024 - Abertura Crédito Suplementar - 7%.pdf |
| 📄Lei nº 1.413-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - Leilão.pdf |
| 📄Lei nº 1.414-2024 - Autoriza Firmar Convênio Repasse Verba Emenda Impositiva Ver. Richardson - Patrulha Mirin - Placa Solar.pdf |
| 📄Lei nº 1.415-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - Lei Aldir Blanc.pdf |
| 📄Lei nº 1.416-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação Convênio Sec. Est. Ass. Social - Veículo Conselho Tutelar.pdf |
| 📄Lei nº 1.417-2024 - Credito Especial Anulação - Fundo de Previdência.pdf |
| 📄Lei nº 1.418-2024 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação FNDE e FNAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.419-2024 - Altera Art. 3º e Parágrafo da Lei nº 778-2010 - Conselho Gestor do FHIS.pdf |
| 📄Lei nº 1.420-2024 - Abertura Crédito Suplementar - 7%.pdf |
| 📄Lei nº 1.421-2024 - Dispõe Sobre Medidas de Desburocratização e Simplificação de Funcionamento de Empresas - LLE.pdf |
| 📄Lei nº 1.422-2024 - LOA 2025.pdf |
| 📄Lei nº 1.423-2024 - Abertura Crédito Suplementar - 7%.pdf |
| 📄Lei nº 1.424-2024 - Credito Especial Anulação - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.425-2024 - Institui Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI.pdf |
| 📄Lei nº 1.426-2024 - Dispõe Atualizações Fundo do FUNDEB.pdf |
| 📁Lei Ordinária 2025 |
| 📄Lei nº 1.427-2025 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - Convênio Itaipu e União.pdf |
| 📄Lei nº 1.428-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - Obras, Ed, Ag, FMS..pdf |
| 📄Lei nº 1.428-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - Obras, Ed, Ag, FMS. R.I..pdf |
| 📄Lei nº 1.429-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - Emenda Impositiva Kaudi e Richardson - Parquinho.pdf |
| 📄Lei nº 1.430-2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Grêmio 25 de Agosto.pdf |
| 📄Lei nº 1.431-2025 - Abertura Crédito Suplementar - 7%.pdf |
| 📄Lei nº 1.432-2025 - Credito Suplementar Excesso Arrecadação - FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.433-2025 - Credito Suplementar Superávit - FMDD.pdf |
| 📄Lei nº 1.434-2025 - Credito Suplementar Superávit Aldir Blanc.pdf |
| 📄Lei nº 1.435-2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Mundo Novo-MS.pdf |
| 📄Lei nº 1.436-2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Monteiro de Artes Marciais.pdf |
| 📄Lei nº 1.437-2025 - Credito Suplementar e Especial Excesso Arrecadação - FMS.pdf |
| 📄Lei nº 1.438-2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do município de Mundo Novo - MS - Richardson.pdf |
| 📄Lei nº 1.439-2025 - Dispõe sobre o rec. do cordão quebra-cabeça como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com TEA - Kaudi.pdf |
| 📄Lei nº 1.440-2025 - Autoriza Desenvolver Ações Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida.pdf |
| 📄Lei nº 1.441-2025 - Dá a Denominação de Lavinia Veiga, ao Parque Infantil Localizado na Av. Castelo Branco Esquina com a Travessa Sergipe.pdf |
| 📄Lei nº 1.442-2025 - Altera Dispositivo da Lei nº 1.181-2020 e Revoga Lei nº 1.338-2023 - Que Concede Auxílio-Alimentação.pdf |
| 📄Lei nº 1.443-2025 - Abertura Crédito Suplementar - Superávit - FUNDEB.pdf |
| 📄Lei nº 1.444-2025 - Autoriza Conceder Auxilio Financeiro Associação Pedro Ramalho.pdf |
| 📄Lei nº 1.445-2025 - Revoga, Por Desistência Beneficiario, Lei nº 1.164-2019 - Doação Imovel Empresa Aparecido Clemente Correia.pdf |
| 📄Lei nº 1.446-2025 - Revoga, Por Desistência Beneficiario, Lei nº 1.165-2019 - Doação Imovel Empresa Reginaldo Lourenço.pdf |
| 📄Lei nº 1.447-2025 - Revoga, Por Desistência Beneficiario, Lei nº 1.168-2019 - Doação Imovel Empresa Fernando Henrique Caetano.pdf |
| 📄Lei nº 1.448-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - Obras - Recapeamento.pdf |
| 📄Lei nº 1.449-2025 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - FMS - Moto Saúde.pdf |
| 📄Lei nº 1.450-2025 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - Itaipu - Festa das Nações.pdf |
| 📄Lei nº 1.451- 2025 - Autoriza Conceder Auxilio Financeiro Emenda Impositiva - AMEUMS - Naviraí.pdf |
| 📄Lei nº 1.452- 2025 - Autoriza Conceder Auxilio Financeiro Emenda Impositiva - Associação dos Acadêmicos - Guaíra.pdf |
| 📄Lei nº 1.453-2025 - Institui Semana Municipal Conscientização Sobre Gerenciamento Resíduos Sólidos - Poder Legislativo.pdf |
| 📄Lei nº 1.454-2025 - Credito Suplementar Excesso de Arrecadação - FUNDEB.pdf |
| 📄Lei nº 1.455-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro - FMAS.pdf |
| 📄Lei nº 1.456-2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação.pdf |
| 📄Lei nº 1.457-2025 - Cria e Aprova Política de Escola em Tempo Integral.pdf |
| 📄Lei nº 1.458-2025 - Programa Trabalho e Renda.pdf |
| 📄Lei nº 1.459-2025 - Altera Lei 616-2004 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.pdf |
| 📄Lei nº 1.460-2025 - Credito Suplementar Superávit Financeiro Tempo Integral.pdf |
| 📄Lei nº 1.461-2025 - Denomina Pista de Skate Ronaldinho.pdf |
| 📄Lei nº 1.462-2025 - LDO 2026.pdf |
