Requerimento e documentação devem ser protocoladas até o dia três de maio

Carina Yano/Semcos-

Na última semana, o prefeito Valdomiro Sobrinho se reuniu com as secretarias de Indústria e Comércio e de Administração, para a elaboração do PRODEGER (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Rendas).

O objetivo do programa é fortalecer o comércio, indústria e a prestação de serviços praticados na sede do município, promovendo o aumento das receitas próprias municipais.

Este projeto inclui doação de vários itens para o desenvolvimento das empresas, passando por três etapas, sendo a última avaliada por uma comissão analisando quais as maiores prioridades de cada empresa.

Na primeira etapa, as empresas interessadas deverão protocolar os requerimentos e documentação na Receita Municipal até o dia três de maio. De acordo com o secretário de Administração, Leandro Soares, dentro da lei Municipal nº 756/2009 (pode ser acessado: https://mega.nz/folder/QypFBRxQ#k9iitWQiI97hho2BnwdGnA/folder/86BjECia) está especificado os pré-requisitos de empresas que poderão ser beneficiadas e os incentivos ofertados.

Após a entrega das solicitações e documentação, o secretário de Indústria e Comércio, Marcos Eustáquio, entrará em contato com essas empresas para serem inseridas na segunda etapa do processo, onde será solicitado outras documentações mais específicas. O procedimento para obtenção de incentivos municipais passará pela terceira etapa onde terá aprovação final.

Confira os incentivos:

I – subsídio para compra, construção ou reforma de imóvel-sede da indústria;
II – pagamento de locação de imóvel destinado ao funcionamento do empreendimento;
III – cedência temporária de bem móvel;
IV – cedência temporária de bem imóvel;
V – doação de bem imóvel;
VI – doação de bem móvel;
VII – execução de serviços de terraplanagem e de transporte de terra, materiais ou equipamentos para construção;
VIII – apoio logístico e publicitário para participação em feiras eventos afins;
IX – isenção de tributos municipais;
X – outros, na forma de lei específica;

Documentação:

  • Documentos de constituição da empresa;
  • Documentos pessoais dos sócios;
  • Prova de inscrição no CNPJ/MF
  • Certidão de viabilidade de instalação, referente ao uso e ocupação do solo, fornecida pela Admnistração;