Prefeito Valdomiro e coordenador de convênios Saulo da Silva. #PraCegoVer - Imagem do gabinete com o prefeito Valdomiro e coordenador de convênio Saulo da Silva

Débito é relativo à má gestão de convênio em asfalto no bairro São Jorge em 2013; segundo a Sudeco, prefeitura realizou contrapartida em conta estranha ao convênio e município tem que devolver valor total do repasse recebido corrigido: atitude do prefeito evita que município deixe de receber recursos da União

#Semcos

Evitando que o município ficasse inadimplente no Siconv (Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse do Governo Federal), e demais sistemas do Governo Federal, o prefeito Valdomiro Sobrinho (PL) assinou recentemente, em Brasília, um parcelamento de R$ 553.737,47 (quinhentos e cinqüenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) junto a Sudeco em 60 meses.

Com o município inadimplente, ele simplesmente não receberia mais recursos e deixaria de assinar convênios com o Governo Federal. A primeira parcela, no valor de R$ 9.228,00, foi paga. As 59 demais devem ser pagas no último dia útil de cada mês.

O município foi condenado a devolver o valor total do repasse do Governo Federal pelo convênio 755268/2010, de R$ 346.154,87, corrigido pela variação da Selic (R$ 207.582,60), que chegou ao montante de mais de R$ 550 mil.

O objeto do convênio eram pavimentação de cinco ruas no bairro São Jorge: Maranhão, Deputado Fernando Saldanha, Senador Felinto Muller, Sargento Zandoná e Amazonas. 
Outro problema para o município é que o asfalto construído não foi de boa qualidade e em 2018 a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) veio a Mundo Novo fazer uma avaliação sobre a aprovação ou não do serviço. O laudo ainda não foi apresentado pela Sudeco.

Entenda o caso

Em 15 de abril de 2016 a prefeitura de Mundo Novo enviou uma justificativa para a Sudeco, informando “que houve pagamento de contrapartida financeira, diretamente a empresa que executou os serviços de pavimentação asfáltica, sem movimentação na conta do convênio”.

Na justificativa, é indicada uma transferência de R$ 44.103,59 em 05/12/2013 – no pagamento de uma nota fiscal no valor de R$ 112.066,00 –, sendo movimentada direta na conta corrente do município (e não pela conta convênio) para a empresa. O mesmo para outra nota fiscal – no valor de R$ 124.780,99 –, em uma transferência de R$ 118.417,16, em 22/01/2014.

O Governo Federal não aceitou a justificativa, alegando que a conta informada era estranha ao convênio e que toda movimentação deveria ter sido feita somente na conta convênio, rejeitando a execução do convênio. Assim, o município ficou inadimplente e não restou alternativa ao atual prefeito que não fosse a negociação e o parcelamento da dívida.

Texto: Jandaia Caetano
Fotos: Neco Rocha