Fiscalização vai continuar coibindo e notificando infratores
Reunidos nesta quinta-feira (09), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mundo Novo, o Comitê de Combate ao Novo Coronavírus do município resolveu solicitar ao prefeito que prorrogue as medidas de contenção do vírus até o próximo dia dois de agosto.
A única alteração foi a que liberou barbearias, cabeleireiros e salões de beleza para atender até próximo ao toque de recolher. A medida tem o objetivo de reduzir aglomeração de pessoas no local, com um horário maior de atendimento. Continuam:
• Comércio funcionando das 7h00 às 17h00;
• Comércios essenciais (Supermercados, Farmácias, Borracharias, Gás e Água, panificadoras), até as 18h00;
• Lanchonetes (e comércios do gênero), igrejas, academias, até as 21h00;
• Toque de Recolher das 21h00 as 6h00.
PROMOTORA PARTICIPOU DA REUNIÃO E INDICOU FISCALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO
O Ministério Público Estadual, através da promotora Karina Vedoatto, visitou a reunião do Comitê nesta quinta. Karina indicou que a fiscalização deve continuar e que as notificações e boletins de ocorrência chegarão até o MP para as providências cabíveis.
A promotora esclareceu que o Ministério Público cobra o município para que as decisões do Comitê sejam aplicadas e é parceiro para que as ações sejam respeitadas pela sociedade. “É importante esclarecer que o MP não toma as medidas de coibições. Este poder cabe ao órgão gestor.
Nossa função é acompanhar e cobrar se as decisões tomadas pelo Comitê estão sendo aplicadas”, explicou à promotora.
Dezenas de notificações foram realizadas pela defesa Civil no último mês. A multa é de R$ 200,00 pelo não uso de máscara e R$ 1.000,00 por aglomeração.
Texto: Jandaia Caetano/Semcos
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