#Educação

As aulas na Rede Municipal de Ensino, e na Rede Estadual, começam no próximo dia 19 para os alunos mundonovenses

Pensando Nisso, o Conselho Tutelar informa que lugar de criança é na escola, apontando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar se coloca a disposição para receber denúncias de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou para ajudar os pais com problemas para matricular o filho.

Um problema citado pelo relações públicas do Conselho, Rodrigo Molina, pode ser o de pais que residiam em outra cidade e não fizeram a declaração de transferência do filho e estão com dificuldade para ir até o município de origem.

Localizado na Rua Voluntários da Pátria, em cima do Banco do Brasil, o Conselho Tutelar também atende pelo 3474-1977 ou 98474-2874.

A violação do direito da criança estudar resulta em pena: detenção de 15 dias a um mês, ou multa (artigo 246 do código penal).

Texto e foto: Jandaia Caetano/Semcos

#PraCegoVer #PraTodosVerem – Imagem da fachada da Escola Municipal Carlos Chagas, com um carro estacionado na frente e uma mulher adentrando a escola.