Jandaia Caetano/Semcos –
Aposentados e pensionistas estão autorizados a procurar a Receita Municipal, em frente à prefeitura, e isentar o seu IPTU 2021. O atendimento no órgão acontece de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 13h00.
Os critérios para que este cidadão tenha direito a isenção são: 1) Não ter renda mensal superior a dois salários mínimos; 2) Ter somente um imóvel e morar nele.
Uma mudança no critério último foi o de permitir que o aposentado que tem um imóvel com mais de uma residência possa ter a isenção da casa onde mora.
“Muitas vezes os pais liberam uma parte do terreno para o filho fazer a sua casa, mas ele se enquadra dentro do faixa de renda e mora no local. Nestes quesitos, nós estamos isentando”, explicou o diretor da Receita Municipal, Júlio Garcia.
Confira os documentos necessários para a isenção:
- Cópia de documentos (RG e CPF);
- Escritura ou contrato de compra (venda com assinatura reconhecida em cartório);
- Declaração de INSS atualizada (pelo menos 1 ano aposentado ou pensionista).