Arrecadação pode aumentar cerca de R$ 800 mil/ano
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O prefeito Valdomiro Sobrinho (PR) está em Brasília acompanhando a Assembleia Geral Deliberativa da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. O principal objetivo é a aprovação de projeto no plenário do Senado, que prevê a partilha dos royalties, proporcionando um acréscimo de 20% aos municípios lindeiros – no caso de Mundo Novo apontando um acréscimo de mais de 800 mil reais/ano (no caso de Marechal Cânido Rondon, de mais de R$ 7 milhões).
O projeto prevê que os estados passariam a receber 25%, ao invés dos atuais 45%. Já os municípios receberiam 65% de índice. O projeto de Lei está na fase final de aprovação no senado. A Assembleia dos municípios que tem este direito, teve a participação dos senadores, nesta terça e quarta-feira (21).
São 729 municípios nesta situação, de 21 estados da federação. Sessenta e três por cento da energia gerada no Brasil provém destas hidrelétricas. Do Mato Grosso do Sul são treze municípios nesta situação. De prefeitos de MS, presentes o prefeito de Selvíria, Dr. Fernando, e o de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho.