P – O site da prefeitura tem acesso a informações, leis, publicações e prestação de contas?
R – Sim. O site da prefeitura (www.mundonovo.ms.gov.br) tem acesso a notícias e muita informação, através de bannes bem visíveis ao centro e na parte lateral, nas mais variadas áreas: Saúde, Educação, Assistência Social, Receita Municipal, Coleta de Lixo Comum e Seletiva, Turismo (com lugares de hospedagem, para visitar e para se alimentar), Audiências Públicas, Portal Transparência (Convênios, Licitação, Contratos de Publicidade), Diário Oficial, Legislação, Ouvidoria, Fundo de Previdência…
O site ainda tem acesso rápido para Servidores, Cidadão ou Empresa. Nos ícones na parte superior do site, tem História, Símbolos e o Organograma, com a estrutura administrativa do município.
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P – Qual o horário de atendimento da prefeitura?
R – Depende do setor. Áreas como Educação, Saúde e Assistência Social seguem o horário das 7h às 11h e das 13h às 17h. Secretarias de serviço, como Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente dependem da determinação do (a) prefeito (a) para o período do ano.
Secretarias que integram o Paço Municipal, como Administração, Finanças, Gestão e Planejamento e Comunicação funcionam das 7h às 13h. A Incotur (Indústria, Comércio e Turismo) tem órgãos que funcionam no horário corrido e outros no horário integral.
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P – A prefeitura tem obrigação de retirar entulhos e galhadas da frente da minha casa?
R – Não. O imposto pago, incluso no IPTU, é para a coleta de lixo comum. Não há qualquer taxa paga para retirada de galhadas e entulhos. Para a retirada de galhadas e entulhos é cobrado a hora máquina para a retirada – caso o serviço contratado seja o da prefeitura -, incluso pá carregadeira, caçamba e servidores no serviço. Valor de R$ 221,35 por carga (caçamba) – até 31 de dezembro de 2024).
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P – Como faço para pagar taxas de retirada, limpeza e outros?
R – Para pagar a taxa é necessário retirar uma guia na Receita Municipal – próxima ao Banco do Brasil, na Avenida Castelo Branco – e pagá-la nos correspondentes bancários. Porém, o serviço é feito conforme a agenda de serviço da Secretaria Municipal de Infraestrutura, já que os maquinários servem para atender prioritariamente o coletivo e serviços da prefeitura. A Infraestrutura é responsável pelo agendamento. Para ver os preços, acesse o banner Serviço ao Cidadão, https://www.mundonovo.ms.gov.br/servico-ao-cidadao/, localizado no site do município (www.mundonovo.ms.gov.br).
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P – Consigo contratar o serviço de limpeza ou retirada na inciativa privada?
R – Sim, e é o mais indicado. Carnauba Terraplenagem (67 98140-1707), Cimecal (67 98131-4164) e outras empresas realizam o trabalho. Os valores devem ser vistos em cada empresa.
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P – Posso fazer podas de árvores em casa e na calçada?
R – As podas de árvores são ornamentais e não devem ter porcentagem superior a 30% da árvore. Acima disto, é necessária uma autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que disponibilizará um agrônomo, para verificar riscos, danos e se há causa para a liberação, com a confecção de um laudo autorizando ou não.
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P – O serviço de poda de árvores pode ser feito pela prefeitura?
R – Sim. A secretaria de Meio Ambiente (3474 – 2452) deve ser contactada e fará o estudo e o agendamento para tal. Importante apontar que a demanda prioritária do setor é o serviço da própria secretaria, ou seja, que objetiva o coletivo, como área e órgãos públicos.
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P – Posso por entulhos, lixos e galhadas no canteiro central?
R – Não. O canteiro pertence a todos. Portanto, não se pode utilizá-lo para proveito individual em detrimento do coletivo. Os rejeitos devem ser postos na calçada de uma forma que não impeça a circulação das pessoas e longe de cestas de lixo, árvores e fossas (que prejudicam a retirada pela máquina ou denota perigo).
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P – E qual serviço gratuito a prefeitura faz sobre retirada de galhadas?
R – Apesar de não ter obrigatoriedade, a prefeitura conta com caminhões que fazer a retirada de galhadas mensalmente. Os galhos, e folhas (devidamente armazenadas em sacos), devem respeitar o calendário. Mais informações: https://www.mundonovo.ms.gov.br/coleta-seletiva/
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P – E qual serviço gratuito a prefeitura faz sobre retirada de entulhos?
R – O município, apesar de não ter obrigatoriedade, realiza, no mínimo, uma limpeza geral por ano. O cidadão se quiser utilizar o serviço gratuito deve acompanhar as informações pela Comunicação da prefeitura, ou empresas parceiras, para fazer o descarte no momento correto.
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P – A prefeitura multa infrações de descarte incorreto?
R – Sim, pode multar. Há um cargo, o de Fiscal de Obras e Postura, para fiscalizar, notificar e, se precisar, enviar a multa. O custo é de R$ 350,00 na primeira infração e R$ 700,00 em caso de reincidência. Denúncias podem ser feitas na Secretaria Municipal de Infraestrutura: 3474-1975.
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P – Pago multa se não separar o lixo reciclável do lixo comum?
R – Por ora, não há qualquer taxa ou multa pela não separação do lixo. O que há é uma despesa maior do dinheiro público, já que a prefeitura precisa pagar para aterrar (hoje, na Oca de Dourados) um material reciclável que poderia, ao invés de dar despesa, dar lucro para os catadores que trabalham na Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR).
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P – Como faço para reciclar?
R – Pode levar o material reciclável direto na UVR, que fica no bairro Universitário, ao lado da AABB (Rua Cândido Ferreira, 32), ou separá-lo e deixar no mesmo dia que o lixo comum, mas um pouco distante e informado de forma visível para que a Coleta de Lixo Comum só leve o material que irá para a Estação de Transbordo. O caminhão da Coleta Seletiva passa antes que o do Lixo Comum e leva o material para a UVR. Dúvidas ou reclamações, whatsapp da UVR – (67) 98472-5118.
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P – O que posso reciclar?
R – Hoje a UVR recebe quase todo material reciclável. Papel, isopor, plástico, papelão e lixo eletrônico (pilhas e tudo mais). Vidro também pode ser enviado. O indicado é separar o lixo eletrônico em uma caixa (em caso de pilha). Lâmpadas deve ser utilizada a política reversa, ou seja, o cidadão deve levar a lâmpada queimada de volta ao comércio em que a comprou. Vidros quebrados sempre devem ser embalados em uma caixa de papelão (para evitar acidentes dos trabalhadores), no Lixo Comum ou na Coleta Seletiva.
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Texto: Jandaia Caetano/Semcos.