Lei Ordinária nº 1474/2025

Altera dispositivos da Lei nº 1.440, de 30 de abril de 2025, sobre o Programa Minha Casa Minha Vida no Município.

Em vigor

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Texto da norma

TRANSCRIÇÃO DE OCR PARA REVISÃO — Lei nº 1.474, de 9 de setembro de 2025.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.440, de 30 de abril de 2025, que institui ações do Programa Minha Casa Minha Vida no Município.

Art. 1º Os arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 1.440/2025 passam a vigorar com nova redação, conforme o texto oficial do ato.

Transcrição-resumo para demonstração. Conferir cada redação no PDF original antes de publicar.

Histórico de alterações e normas relacionadas

Lei Ordinária nº 1440/2025Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.