História de Mundo Novo

História de Mundo Novo

O território de Mundo Novo nunca foi palco de grandes batalhas ou de outros acontecimentos históricos importantes. Sua fama de pobreza em matéria de materiais preciosos e pedrarias, manteve-o livre de incursões predatórias ao longo dos anos e séculos. Apenas não conseguiu evitar as tropelias dos mamelucos à caça de índios para escravizar, nos primeiros tempos de colonização. Passada, porém, aquela fase cruel, pode-se dizer que reinou paz quase completa e constante naquela região. O que acontecia de desagradável por perto, só afligia a população branca ou ameríndia que vivia do outro lado do Rio Paraná e dependia da corte espanhola ou do via-rei do Peru.

Nem mesmo a longa guerra da Tríplice Aliança – que envolveu o Brasil – trouxe grande perturbação ao lado brasileiro da fronteira meridional. Ali não havia valore que avolumassem a pilhagem, nem Fortes ou guarnições militares, que representassem perigo. Tudo isso se encontravam no Noroeste. Por isso, lá é que se realizavam os feitos de Antônio João e as proezas do Coronel Camisão e do Guia Lopes.

Todas as localidades em que se exacerbou o conflito são consideravelmente afastadas de M.N.: Uruguaiana, Riachuelo, Tuyuti, Curupaty, Humaitá, Ytororó, Lomas Valentina (sic). Aquelas em que se travaram os últimos empates – Piribebuy ( 12 de agosto de 1869) e Cerro Corá (1º de março de 1970) se encontravam mais longe ainda, no extremo ocidental do Paraguai.

Decorridos os seis anos de guerra, houve uma espécie de confraternização ao longo da fronteira do rio Paraná. Nas margens deste caudaloso curso d’água, bem como, nas vizinhanças, paraguaios passaram a residir no lado brasileiro da fronteira, e brasileiros fizeram o mesmo no lado paraguaio.

Décadas e décadas decorreram, sem que qualquer fato mais grave intranquilizasse aquela gente. As duas grandes guerras mundiais, já no século XX, não o afetaram e o mesmo ocorreu com a guerra do Chaco, ali bem mais próxima, e mais recente.

Apesar disso, a colonização não progredia satisfatoriamente. Os latifúndios permaneciam estagnados. Em 1950, as características locais ainda eram praticamente as mesmas do século anterior.

Em 1953, chegou à região um imigrante baiano chamado Bento José Luís, mais conhecido pelo alcunho de Bentinho. Em novembro de 1982 este pioneiro de M.N. prestou eloqüente depoimento que pinta em cores vivas, as dramáticas circunstâncias em que o colono devia viver naquela época.

Bentinho, ao aqui chegar, trouxe consigo uma imagem de Nossa Senhora de Fátima, de um metro de altura, e, para ela, construiu uma capelinha de estuque.

Começou, então, a desenvolver sua roça, depois de desmatar uma pequena área. Mas era tudo muito difícil. Havia na região muita onça pintada e parda, além de porco-do-mato, antas, capivaras e pacas.

O maior perigo era representado pelas cobras venenosas, de que havia enorme quantidade e muitas espécies. Bentinho tinha dias de matar dez ou doze cobras peçonhentas em sua pequena roça.

De vez em quando, ele ia até Guaíra para fazer compras. Ia tenso, de cavalo e com uma machete na mão, para cortar as taquaras que impediam a passagem. Geralmente, saía a 5:00 da manhã. Na volta, depois de 2 dias, partia de Guaíra a 5:00 da tarde e viajava para casa durante à noite inteirinha.

Não encontrava quem quer que fosse pelo caminho. No trajeto, porém ficava a propriedade de outro colono, que ele só conhecia de vista.

Quando chegou o tempo da 1ª colheita, Bentinho pode avaliar a gravidade da situação que se encontrava. O que fazer com sua produção?

Uma vez ou outra aparecia por ali alguém a procura de2 Kgde arroz, de meio quilo de fumo, de vassoura e de um pouco de alho. Mas o grosso de sua colheita ficou encostado, sem a menor esperança de venda.

Continuou, porém, a plantar. Fazia-o, segundo disse, somente porque estava acostumado desde São Paulo.

Afinal, com a construção da estrada entre Iguatemi e a margem do Rio Paraná, as coisas começaram a melhorar (1965). Levava-se a produção até à beira do rio, embarcava-se a carga, e viajava-se para o território paulista onde se efetuavam as vendas.

Nessa época, e durante seis anos, Bentinho tomou conta de uns índios Caiuás (Kaiwas), que contavam umas 600 famílias e viviam numa aldeia situada perto de sua propriedade. Ele os atraía com tecidos de cor vermelha e com pedaços de excelente fumo de solo, vindo de sua terra natal.

O início do povoamento foi em 1955, foi lento e com famílias oriundas do estado de São Paulo. Nesta área de terra situada na fronteira do Brasil com o Paraguai teve início pelo fazendeiro Adjalmo Saldanha. Este loteava sua própria fazenda e vendia lotes as famílias interessadas em residir nesta região. Assim, começou o desmatamento do lugarejo que passou a ser conhecido por Tapui-Porã ( da língua tupi-guarani: Rancho Bonito).

Oscar Zandavalli, um colonizador de fibra, chega em 1955. Possuindo 901 alqueires de terra, passa a efetuar aqui vendas as outras famílias, que ele mesmo trazia do Estado de São Paulo.

Ele residiu aqui durante 6 anos, ou seja, até a morte, em 17 de junho de 1962, vítima de assassinato em plena rua principal da vila ( atualmente a avenida Adjalmo Saldanha). Zandavalli, homem inteligente dedicava-se ao comércio: aqui ele possuía farmácias, serrarias, frota de veículos, e posto de gasolinaem São Paulo, além de ter sido corretor.

A Chegada dos Pioneiros

Nesta década, os pioneiros, sendo que muitos deles ainda residente na região, alguns mudavam-se e outros morrem. José Mesquita, Bento José Muniz, Tatá, José Germini, Vilarino, Massu, João Motta, Simão de Jacareí, Narciso, Sebastião Pinto, Lourenço Germano Klei, Vidal Damazio e João Cunha Bueno. Foram estes os primeiros a habitar esta terra. Os três últimos já não existem.

Jovino Correa de Souza, Francisco Feitosa, Manoel Francisco de Oliveira, Antônio Gonçalves, Messias Gomes Pereira, Daudt Conceição e Manoel Correa Neto chegaram logo depois.

Houve interesse do governo federal em promover uma melhor colonização, com um projeto especial de reforma agrária. Muitos criticaram, contudo, para outros foi boa a participação do governo federal na região.

O IBRA, Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, chegou em 1967, desapropriado a área dividindo-a em pequenos lotes que recebiam o nome de parcelas. Estas parcelas foram entregues aos pequenos agricultores, para pagarem a longo prazo. E nem sabiam o valor real dos terrenos. Essas famílias vindas de outras regiões do país, receberam muita ajuda do órgão, em todos os sentidos. Foram desapropriados72.978,83 hectaresde terra e divididas em quase 1.500 lotes rurais.

Mudando de IBRA para INCRA ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Decreto – lei nº 1.110, de 9/7/70) este procurou desenvolver aqui um bom trabalho, apesar de algumas distorções, que é natural em qualquer projeto. O INCRA, sem dúvida, trouxe muito progresso para a região. Também a presença do Exército Brasileiro foi um motivo de orgulho. A ele, devemos a abertura da estrada Iguatemi-Porto Cel. Renato. É bom ainda ressaltar a contribuição marcante e decisiva, antes pela Comissão de Faixa de Fronteira, e depois, pelo Conselho de Segurança Nacional, que vem oferecendo meios para minorar os problemas do município. O apoio direto com recursos para a construção de obras de grande valia para a população.

Com a chegada do INCRA, e com a concretização das providências mais indispensáveis e urgentes, todas as dificuldades desapareceram. Passou a haver maiores e mais fáceis possibilidades de financiamento da produção, com o que se viabilizou a aquisição de maquinaria, sementes e fertilizantes para a lavoura, e de reprodutores e rações para o incremento da pecuária. A Cooperativa de Produção, que se instalou, entrou a facilitar as atividades de todos, tendo-se estimulado e sistematizado o escoamento da produção.

Outro pioneiro que prestou informações sobre o passado de Mundo Novo, foi o colono Sebastião Ferreira da Silva, que ali se instalou a 4 de fevereiro de 1956. Veio de Diamantina, Minas Gerais. Estabeleceu-se numa pequena propriedade ( 2 alqueires) na área de Jacareí, perto do lugar para onde viera Bentinho, três anos antes. Dedicou-se à derrubada de matas para outros proprietários que desejavam ampliar os terrenos dedicados às atividades agrícolas ou pastoris.

Participou da cultura do café. Havia duas variedades, cujas sementes tinham sido trazidas de São Paulo: Sumatra e Mundo Novo. Esta última prevaleceu, e cuja lavoura caracterizava a região servido de propaganda sobre a fertilidade do solo. Em1958, avila passava a ser chamada de Mundo Novo.

Depois a construção da estrada de Iguatemi às margens do Rio Paraná Mundo Novo começou a prosperar. Muito entusiasmo se verificava em sua gente, que também crescia com o lugar. Os agricultores começaram a plantar café, sendo o principal fator econômico de então.

A 8 de agosto de 1967, chegaem Mundo Novoo primeiro contingente do IBRA. Santo é o primeiro contratado local.

Uma das primeiras construções feitas pelo INCRA foi a Escola de 2º grau de Japorã.

O INCRA trouxe benefícios incalculáveis à região, e que afinal, se traduziram na elevação dos valores econômicos locais a nível que antes não podia, sequer, ser imaginado.

Um dos depoimentos mais substanciosos e mais pormenorizados, quanto à atuação do INCRA de Mundo Novo, foi o prestado pelo senhor Jovino Ferreira de Souza.

Esse depoimento se reveste de particular importância, pelo fato de que ele não foi, e não é, ligado ao INCRA, e, ainda, pela circunstância de que desempenha atividades especificamente urbanas.

Quando de sua chegada àquela região, ainda muito atrasada na época, adquiriu terrenos com mais 15 famílias, todas emigradas, como ele, do Noroeste de São Paulo. Não havia serrarias, nem material de construção, ou meios de o trazer de fora.

Ele confirmou as numerosas vendas fraudulentas de terras, bem como, os contínuos conflitos que essa prática vivia provocando. Confirmou, igualmente, a estagnação reinante naqueles lugares, entre 1958 e 1969. Como os demais entrevistados, apontou a construção da estrada Iguatemi-Mundo Novo- Porto Coronel Renato, como ponto de partida da rápida ascensão do progresso local.

Essa estrada foi construída pela 4ª Divisão de Cavalaria, sediadaem Campo Grande.

Segundo ele, a atuação do INCRA (a princípio, IBRA) foi muito eficaz e veloz. A desapropriação se iniciou com a expedição do Decreto nº 60.310, de 7 de março de 1967, modificado pelo Decreto nº 63.631, de 10 de novembro de 1968. Foram desapropriados, a princípio,42.000 hade terras; pouco depois, as áreas restantes.

Realizados os estudos indispensáveis e a demarcação das terras, já em 1969 começaram a ser distribuídas as primeiras parcelas.

Em 1970, foram autorizadas as primeiras construções urbanas, e aí se iniciou, de fato, o vertiginoso progresso de Mundo Novo.

Pioneiro na região, como os outros que prestaram depoimentos para este trabalho, o senhor Jovino Ferreira de Souza acompanhou de perto as eficientes atividades do INCRA em toda a extensão do Município. Através do INCRA, disse ele, o Governo deu prioridades a todos, construiu casas de moradia e edifícios públicos, instalou serviços de água e luz, proporcionou financiamento para aquisição de maquinaria, e ferramentas, de animais, sementes e adubos orgânicos e químicos. E ensinou os colonos a cultivar a terra.

Outro depoimento muito importante, porque oferecido por pessoa, que também não é relacionada com o INCRA, nem se ocupa unicamente de atividades agrícolas ou de criação de gado, é o do senhor Manoel Rodrigues Dantas, que, em Novembro de 1982, era Tesoureiro do Sindicato de Trabalhadores Rurais.

Baiano de Ibiacê, emigrou para o Estado de São Paulo, e se estabeleceu em Marília, no ano de 1939. Posteriormente, mudou-se para Birigui. Em 1962, veio para Mundo Novo.

Uma das dificuldades decorria da falta de transporte. Viajava-se em pequenas charretes com rodas calçadas de pneus, até às margens do Rio Paraná. Ia-se até Porto Isabel, por exemplo; e de lá, descia-se o rio.

Naquele época, havia alguns desordeiros na região, e nenhum policiamento. Tendo-se estabelecido ali, e desejando viver em paz, o senhor Dantas, logo no primeiro ano, obteve do Comando do Exército,em Ponta Porã, um destacamento militar para a localidade. Vieram seis soldados, sob o comando de um sargento, mas foram recolhidos dali a três meses. Diante de novas desordens, houve outro pedido, e dessa vez, veio a Cavalaria: nada menos que 40 militares montados. Durante esse lapso, os militares construíram o Quartel, que ainda hoje, existe no Município.

Não havia estradas, nem escolas. Ele comprou alguma terra antes da chegada do IBRA, que depois, lhe foi desapropriada. Mas conseguiu reavê-la com parcela.

Com o começo das atividades do INCRA, teve início o desenvolvimento de Mundo Novo, que ele considera espetacular, e inteiramente devido à implantação do Projeto executado por essa Autarquia.

Em 1979, o senhor Dantas se dedicou à fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Na ocasião em que foi prestado este depoimento, estava também presente o senhor Almo Antônio Bach, Presidente do Sindicato, que endossou todas as declarações do Tesoureiro.

Referências igualmente elogiosas à eficiente atuação do INCRA, foram feitas pelos senhores Zeno Curcacz e Aniceto Miranda Estrela, respectivamente Presidente e Diretor-Secretário da Cooperativa de Produtores Rurais de Mato Grosso do Sul, sediadaem Mundo Novo. EstaCooperativa contava 547 associados em Novembro de 1982. Contribui consideravelmente para o fomento da produção agropecuária do Município, e para sua comercialização.

A participação política- Com a emancipação política de Iguatemi, em 1964, desmembrado de Amambai, Mundo Novo, eleva-se à categoria de distrito, com a instalação do cartório do registro civil, Mundo Novo, como distrito, ganhou muito impulso.

O PROJETO INTREGRADO DE COLONIZAÇÃO DE IGUATEMI tratava-se de criar e organizar um município inteiro, de dotá-lo rapidamente de todos os órgãos e serviços indispensáveis à comunidade, de subdividi-lo em parcelas de extensão e características determinadas, de povoá-lo, enfim, a condições de auto-suficiência e de desenvolvimento que lhe permitissem progredir depois por seus próprios meios.

Tudo isso devia abarcar uma vasta área, com superfície superior a 800 Km2, inteiramente desconhecida e desorganizada, onde tudo ainda, estava por fazer.

Era um empreendimento hercúleo; e dignos de grande admiração nos parecem hoje, aquele que corajosamente o enfrentaram, e maravilhosamente bem, o levaram a uma perfeita e total conclusão.

Foi preciso, antes de tudo, reconhecer toda a área: visitá-la, senti-la.

A seguir, procedeu-se a um demorado e fatigante cadastramento de todas as propriedades, e à realização de um censo dos moradores que respectivamente as ocupavam.

Feito isto, foi preciso registrar as confrontações alegadas dos terrenos, identificar os proprietários, recolher e examinar as documentações respectivas, conferir nos Cartórios as escrituras e seus registros. Na maioria dos casos, tornou-se indispensável regularizar, primeiro, as falhas e incompletas documentações de posse.

A primeira desapropriação havia sido efetuada por meio do Decreto nº 60.310, de 7 de março de 1967, modificado, depois, pelo Decreto nº 63.631, de 10 de novembro de 1968.

A expropriação não se estendeu, de início, a todo território que se iria desapropriar. A princípio, foram desapropriadas 42.000 há.

Decretadas as expropriações, cumpria logo, executá-las de maneira geral e simultânea, até chegar-se à imissão de posse.

Essas medidas tiveram pronta execução porque, logo em 1968, já estava projetado o parcelamento de uma grande área, respeitando-se, na medida possível, a situação anterior de ocupação devidamente cadastrada.

Fez-se a demarcação dos lotes urbanos projetados para Mundo Novo ( que seria o Distrito da Sede), e para os outros dois Distritos Jacareí e Japorã.

Os trabalhos de imissão de posse sofreram várias delongas e atrasos. Primeiro, porque muitos dos proprietários expropriados não se conformaram e recorreram à Justiça, principalmente, visando receber indenização maior que a estipulada. Vários deles impetraram Mandado de Segurança, cuja liminar, entretanto, não foi concedida.

O acompanhamento desses processos, as providências de ordem jurídica, ligadas à expropriação das terras, bem como, à legalização das novas parcelas, seu registro e adjudicação aos parceleiros, foram trabalhos extremamente fatigantes que exigiriam anos e anos de esforços.

Tudo se tornava mais penoso, devido à multiplicidade dos Cartórios em que se devia atuar, cada um situado em localidade diversa. No curso dos últimos anos, haviam sido constituídos vários Municípios novos, formados com o desmembramento de outros, mais antigos, todos vizinhos entre si. Esses novos Municípios foram logo sendo erigidos em sede de Comarca. Em conseqüência, como Mundo Novo tinha passado sucessivamente à jurisdição daquelas Comarcas, resultou que a lavratura de escritura de compra e venda de imóveis, e a efetivação de seus registros, foram mudando de Cartório, cada vez que mudava a comarca.

Assim, as providências relacionadas com a expropriação das terras, com o acompanhamento de processos, com a legalização das novas parcelas, e com sua distribuição, tinham de ser promovidas e acompanhadas nos Cartórios de quatro Comarcas diferentes.

Pode-se avaliar a confusão que isso causava, bem como, imaginar a intensidade do vai-vém de diligentes funcionários da Autarquia, entre as cinco localidades envolvidas (Mundo Novo e as quatro cidades que eram sedes de Comarca), somente para cuidar de um dos aspectos legais do empreendimento.

Essa foi a causa maior – senão a única – do alongamento do período que transcorreu entre as primeiras medidas de implantação do Projeto e o término da entrego dos títulos definitivos.

Considera a vastidão da área, tendo-se em vista o número enorme de parcelas, e levando-se em conta, a quantidade imensa de ações, que foi preciso, contestar, em quatro juízos diferentes, o prazo até que não foi dilatado; antes, parece extremamente breve.

Ao mesmo tempo, impunham-se os trabalhos topográficos, a execução de medições, elaboração de mapas e plantas.

Somente com a disponibilidade dos dados acima, se poderia planejar a efetuar a nova divisão da área.

Note-se, ainda, que esse planejamento deveria projetar uma subdivisão, tal que, resultasse um número certo de parcelas rurais, para-rurais e urbanas, com extensão variável, mas sempre dentro de certos limites, de modo a permitir distribuição proporcional ao número de pessoas de cada família.

Não foi fácil povoar as parcelas. Foi preciso buscar a colaboração de outros órgãos do Serviço Público, e, mesmo, de empresas colonizadoras particulares.

Cumpria, também, planejar e realizar obras essenciais de infra-estrutura: construir ou financiar moradias, erguer edifícios públicos, cuidar de fornecimento e água potável, instalar as primeiras redes de energia elétrica, prover à continuidade do abastecimento de gêneros de primeira necessidade, etc.

O problema de água potável foi resolvido, em caráter provisório, pela abertura de dois poços artesianos.

Deve-se registrar aqui, com ênfase, um outro fato importante. O INCRA assegurou aos parceleiros que se iam instalando, um montante considerável de financiamento, juntamente com outros, originados de fontes diversas.

Tendo o Governo Federal, decidido promover a ocupação efetiva da região meridional do Município de Iguatemi – uma longa faixa de fronteira – o então IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária) se preparou para executar a tarefa. Pela portaria nº 521, de 21 de Dezembro de 1966, foi criado o Distrito de Terras do Sul de Mato Grosso, que se instalouem Campo Grandea 16 de Janeiro de 1967. Menos de dois meses depois, a 7 de Março, foi efetuada a desapropriação de grande parte da área, por meio do Decreto nº 60.316, modificado, no ano seguinte, pelo Decreto nº 63.631, de 10 de Novembro de 1968.

Enquanto ia superando as dificuldades naturais de sua instalaçãoem Campo Grande, o Distrito promoveu um concurso local para selecionar pessoal a ser encarregado dos primeiros trabalhos na região a colonizar. Dos 180 candidatos inscritos, foram escolhidos e admitidos os 20 de melhor classificação, aos quais, se ministrou um curso básico para formação de entrevistadores e identificadores. Esse curso os habilitou à execução de atividades de cadastro técnico, com emprego de fotografias aéreas e realização de entrevistas, com registro de dados em questionários adequados.

Com a chegada de muitos outros elementos de pessoal e de material vindos do Rio de Janeiro, foi despachado para Mundo Novo, o primeiro contingente de trabalho, que lá chegou a 8 de Agosto de 1967.

Até o fim desse ano, foram desenvolvidas as seguintes atividades: identificação da área desapropriada; imissão de posse; cadastragem da situação de ocupação que prevalecia na área; levantamentos topográficos indispensáveis à elaboração da planta do território.

Esses últimos trabalhos, se apoiaram no registro aerofotogramétrico da região efetuado pelos Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul.

Procurou-se proteger toda a área contra a invasão por parte de novos ocupantes. Para isso, foi organizado um Serviço de Segurança, que emitia documento de identidade aos moradores e funcionários, e chegou a montar postos de guarda nas entradas da área.

Ainda nesse ano, foram selecionados dez elementos a serem mandados ao Rio de Janeiro, para o fim de freqüentarem um Curso de Formação de Topógrafos. Desse total, regressaram nove cursistas habilitados, que forma admitidos para prestação de serviços na região a ser medida e demarcada.

Simultaneamente, mediante convênio assinado com o Ministério da Agricultura, foi acertado um estudo dos solos e dos recursos naturais da região a ser colonizada, a começar pelos terrenos ao sul de Iguatemi, que iriam constituir o futuro Município de Mundo Novo.

Durante o ano de 1968, foi projetado o parcelamento da área, com base nos levantamentos efetuados no ano anterior. Procurou-se respeitar, tanto quanto possível, a situação de ocupação que foi encontrada e cadastrada, desde que ficasse respeitado o módulo estabelecido para a região (23 ha). Não foi parcelada uma área de 8.000 há, que ficou destinada a reserva florestal. Os dois centros urbanos – Mundo Novo e Japorã – foram demarcados na mesma ocasião.

A demarcação de parcelas e a abertura de estradas vicinais, eram acompanhadas pela construção de casas de moradia para os futuros parceleiros.

Ao mesmo tempo, procedia-se, a regularização das documentações de posse, aí envolvidos, proprietários e arrendatários, tendo sido arrolados 428 elementos como futuros parceleiros.

Uma comissão, especialmente nomeada, foi incumbida de avaliar as propriedades cadastradas, tendo apresentado um total de 382 laudos.

No final de 1968, foi necessário expedir novo Decreto de desapropriação, retificando o primeiro, porque este se referia a terrenos que, nem sempre, era possível identificar. Este segundo Decreto (nº 63.631, de 18 de Novembro de 1968, solucionou todos os problemas do setor.

Durante o ano de 1969, prosseguiram os trabalhos de demarcação de parcelas rurais, de lotes urbanos, bem como, os de locação de estradas.

No decorrer do mês de Abril, foram selecionados, 224 candidatos às parcelas que já estavam disponíveis.

Em junho, foi necessário instituir um Plano de Emergência, para atender os parceleiros que iam sendo assentados, quanto às necessidades do ano agrícola , 1969/1970.

No final do ano, foi assinado um contrato que assegurou a construção de 60 casas de moradia, a serem pagas com madeira em pó.

No período de1970 a1973, foi necessário organizar os multiformes trabalhos do Plano de Colonização, segundo uma Metodologia própria, que dividisse as atividades em seções, por seu gênero, ordenando-as e facilitando o desenvolvimento.

Foi elaborada uma Programação Operacional, que subdividiu todos os problemasem diverso Programasdistintos, a saber:

Organização Fundiária;

Organização Territorial;

Administração;

Assentamento;

Unidades Agrárias;

Infra-Estrutura Física;

Ensino;

Saúde e Previdência Social;

Habilitação Rural;

Crédito;

Comercialização.

Examinemos, embora sucintamente, a execução desses Programas, pois, neles se apóia o êxito indiscutível obtido por esse empreendimento.

Organização Fundiária

A área inicial de42.000 hafoi desapropriada pelo Decreto nº 60.310, de 7 de Março de 1967, modificado pelo Decreto nº 63.631, de 18 de Novembro de 1968. Posteriormente, foram desapropriadas mais31.000 ha(Decreto nº 67.870, de 17 de Dezembro de 1970). A área inicial, ficou conhecida como “de consolidação”, e a Segunda, como “de expansão”.

O levantamento da área de consolidação, no que toca à avaliação das propriedades, esteve a cargo de uma Comissão nomeada pela Portaria nº 23, de 26 de Janeiro de1968. Aestruturação da área ficou assim fixada:

817 parcelas………………………………………….25.803,06 ha

Núcleo Urbano de Mundo Novo………………………….625,52 ha

Núcleo Urbano de Japorã…………………178,55 ha

Reserva Florestal………………………………… 6.571,81ha

Solos Hidromórficos……………………………………………7.378,74 ha

Área do Quartel do Exército………………………64,46 ha

Área de Administração do INCRA…………………………..4,73 ha

Área de 41 Escolas Rurais…………………………………15,60 ha

Estradas………………………………………………………479,89 ha

Fazenda Tapuí-Cuê…………………………………… 856,47 ha

Total…………………………………………..41.978,83 ha

A área de expansão ficou assim estruturada:

203 Parcelas………………………………………7.717,64 ha

Núcleo Urbano de Jacareí…………………………..49,29 ha

Reserva Florestal………………………………… 150,.97 ha

Área da FUNAI…………………………………1.639,89 ha

Áreas Excluídas…………………………………..22.035,35 ha

Total…………………………………………………………..31.593,14 ha

Nas áreas excluídas, constantes da especificação acima,5.508,58 ha, tiveram a destinação de Reserva Florestal. Assim, a área total de reservas florestais foi elevada para 12.231,36 há.

Organização Territorial

As áreas de consolidação e de expansão ficaram assim subdivididas:

Consolidação:

Núcleos Urbanos … 2

Número de Lotes neles contidos … 3.200

Parcelas … 817

Área do Quartel do 3º/3º/17RC … 1

Área Excluída ( Fazenda Tapuí-Cuê) … 1

Expansão:

Núcleo Urbano … 1

Número de Lotes neles incluídos … 349

Parcelas … 203

Áreas Excluídas … 12

Administração

Desde o início, foram organizadas duas equipes distintas; um de atividades meios, e outra, de atividades fins. A primeira tinha encargos administrativos; a Segunda, os trabalhos técnicos especializados, exigidos pelo plano geral de Colonização

A 26 de Fevereiro de 1970, foi fixado orçamento próprio para as atividades na área, o que permitiu a criação de seções especializadas, e o melhor desenvolvimento dos trabalhos.

Assentamento

As primeiras famílias que ocuparam parcelas, tiveram a seguinte procedência:

Moradores da região…454

Novas famílias, selecionadas no período 1969-1970…405

Vindas da região de Santa Fé, SP (Convênio com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo e com a Igreja Metodista do Brasil … 43

Do Sudoeste do Paraná (Convênio com o Grupo Executivo de Terras do Sudoeste do Paraná) …33

De Passo Fundo, RS (Convênio com a ELETROSUL, Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A)… 85

TOTAL…1.020

Unidades Agrárias

Outro elemento de notável influência no feliz sucesso do Plano, foi a criação de 60 Unidades Básicas Operacionais, entregues à responsabilidade e à operosidade dos próprios parceleiros. Dava-se, assim , início à organização sócio-econômica da comunidade, que passou a agir graças ao trabalho dos agricultores e pecuaristas, que a integravam.

Com o pouco tempo de experiência, essas organizações comunitárias, passaram à denominação de UNIDADES AGRÁRIAS DE TRABALHO E PRODUÇÃO (UATP), cada qual com o respectivo encarregado para cada um dos seguintes setores:

AGRICULTURA;

CONTROLE DE OCUPAÇÃO;

CRÉDITO;

INFRA-ESTRUTURA;

EDUCAÇÃO;

SAÚDE;

COMERCIALIZAÇÃO;

COMUNICAÇÃO.

Cada Unidade tinha um Representante no Conselho da Cooperativa.

Aumentando o número de famílias assentadas em Parcelas, o número dessas Unidades se elevou para 118.

Tendo alcançado grande sucesso a participação dos parceleiros na UATP, em 1971, começou-se a organizar UNIDADES AGRÁRIAS FEMININAS, que passaram a atuar, com excelentes resultados, nos seguintes setores: SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE DA CRIANÇA, HIGIENE E APRESENTAÇÃO DO LAR, INDÚSTRIAS CASEIRAS, INDUSTRIALIZAÇÃO MANUAL DE CEREAIS, EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO DA CRIANÇA, COMUNICAÇÃO.

Infra-Estrutura Física

Estradas:

Para atendimento da circulação no interior da área em colonização, o INCRA construiu371 Kmde estradas vicinais e 312 pontilhões, nos primeiros sete anos de atividade.

O Governo do Estado concluiu a estrada Dourados – Caarapó – Naviraí – Eldorado – Mundo Novo – Porto das Três Casas. Essa estrada atinge Mundo Novo, através de uma ponte sobre o Rio Iguatemi.

Instalações:

As primeiras instalações em barrancas de lonas foram sendo substituídas, aos poucos, por construções de madeira, espaçosas e confortáveis, que atenderam às necessidades de todos os servidores da equipe e de todos os serviços administrativos e técnico-especializados.

Energia Elétrica:

A princípio, foi aproveitada uma rede que o Exército construiu para trazer energia elétrica no Paraná, a fim de atender as necessidades de suas instalações na região. Assim, houve disponibilidade de luz e força para a sede administrativa do INCRA, para o conjunto residencial de seus servidores, para a Cooperativa, e toda a localidade de Mundo Novo, ainda em construção.

Cooperativa:

Em1974, aCooperativa já dispunha de 12 armazéns (cada um de10 mX30 m); de escritórios; de máquinas secadoras de cereais e de café; de máquinas para beneficiar arroz, amendoim e café; de balança para até 30 toneladas; e, ainda, de 50 trilhadeiras, 2 caminhões, uma camionete C-10, 1 Pickup Willys e 1 Jeep Willys.

Ensino:

Houve muita dificuldade quanto ao Ensino, nos primeiros tempos do Projeto. Em fins de 1969, o problema, foi analisado em toda a sua extensão, e apresentado ao Ministério de Educação e Cultura pela Comissão Especial de Faixas de Fronteira. Um Convênio com aquele Ministério, resultou no fornecimento de recursos para construção da rede escolar necessária e para sua manutenção durante o exercício de1970. Apartir de 1971, essa rede, passou a ser mantida pelo Estado. Incluía, então:

2 Grupos Escolares (um com ensino de 2º Grau);

41 Escolas Rurais;

87 Professores

2.586 Alunos Matriculados.

É de justiça, registrar a excelente cooperação da Campanha Nacional da Merenda Escolar que, por meio de sua representação em Campo Grande, vem assistindo a rede escolar de Mundo Novo desde 1970.

O MOBRAL, por sua Coordenadoriaem Campo Grande, estendeu suas atividades a Mundo Novo, tendo matriculado 2.600 alunos adultos no período de1971 a1974, dos quais, se alfabetizaram, de acordo com Relatórios daquele órgão, 1.166 alunos.

Saúde e Previdência Social:

Desde o início dos trabalhos, o Ambulatório do Projeto, atendeu, não somente, os funcionários e seus familiares, como também todos os moradores da região. Os casos mais graves, ou que exigiam internação hospitalar ou tratamento especializado, eram encaminhados a Guaíra, Estado do Paraná, cobrindo a Administração do Projeto todas as despesas envolvidas. Em Abril de 1970 foi assinado um Convênio com o FUNRURAL, que passou a atender os casos de internação ou de tratamento especializado.

Só nos quatro primeiros anos, esses serviços de saúde apresentaram os seguintes resultados:

Ambulatório………………………………………… 22.582 atendimentos

FUNRURAL………………………………………………………….. 1.658

TOTAL……………………………………………………….. 24.240

Habitação Rural:

Na fase de implantação do Projeto, compreendida entre 1970 e 1974, observam-se três tipos de habitação no território:

  1. a) Casas de variados tipos e dimensões, pertencentes aos antigos moradores ali estabelecidos antes da chegada do IBRA;
  2. b) Casas de emergência: construídas pelos novos parceleiros, com financiamento do Projeto, e material obtido na região;
  3. c) Casas definitivas: de madeira, cobertas de telhas e piso de tijolos revestido de cimento. Cada casa se subdivide em sala, três quartos, cozinha e varanda.

Também para essas casas houve financiamento.

Crédito:

Os financiamentos iniciais concedidos pelo próprio Projeto, sob duas modalidades diversas:

1) Financiamento de Instalação:

  1. a) Fornecimento de ferramentas, sementes, defensivos, adubos, etc.

b)Pagamento mensal de certa quantia em dinheiro, como “Crédito de Alimentação”. Era calculada com base no salário mínimo regional, e, em proporção às necessidades respectivas dos parceleiros, para que se pudessem manter, até a época da primeira colheita. Esse financiamento devia ser pago em dois anos, sendo 40% no primeiro ano e, 60% no segundo.

2) Financiamento de Terra e de Casa:

Este devia ser pago em dez anos, contados a partir do terceiro ano de instalação

Crédito Bancário:

Ficou estabelecido que, após o primeiro financiamento direto concedido pelo Projeto, os parceleiros seriam encaminhados para a esfera bancária. Logo no início do ano agrícola, 1970/71, fez-se uma avaliação econômico-financeira de cada parceleiro, para o fim de se escolherem os que seriam recomendados à concessão de empréstimo, fixando-se, desde logo, os limites máximos destes. Por esse processo, a Agência do Banco do Brasil, em Guaíra, Pr, concedeu aos parceleiros um total de Cr$ 466.581,00 em empréstimos.

Eis um resumo dos financiamentos concedidos aos parceleiros:

  1. a) Pelo INCRA, entre 1969 e 1973……………. Cr$ 3.225.998,00
  2. b) Pelo Banco do Brasil, entre 1970 e 1974….. Cr$ 5.715.740,00

TOTAL…………………………… Cr$ 8.941.738,00

Além desse, devem ser mencionados os financiamentos concedidos à Cooperativa, que foram os seguintes:

  1. a) Pelo Banco do Brasil, entre 1970 e 1973…… Cr$ 1.439.295,00
  2. b) Pelo INCRA, em 1971………………………. Cr$ 107.000,00
  3. c) Pelo BAMERINDUS, 1972……………………. Cr$ 331.000,00
  4. d) Pelo FINANCIAL de MT…………………………. Cr$ 250.000,00

TOTAL………………………………………….. Cr$ 2.127.295,00

Comercialização:

Por ocasião da primeira safra ( ano agrícola 1969/70), ainda não existia a Cooperativa. A comercialização da colheita se operou por iniciativa dos próprios parceleiros. Para isso, fez-se contato direto com grandes firmas, evitando-se a ingerência de intermediários. E se abriram concorrências, para venda de cada produto.

Com pouco tempo, o Projeto firmou excelente conceito com grande produtor agrícola, que cumpria, exatamente, os compromissos assumidos.

A comercialização nos anos seguintes, já ficou a cargo da Cooperativa, que continuou a prática de concorrência, e se elevou cada vez mais, na consideração dos compradores e na dos Bancos.

A Cooperativa tem contado com vários tipos importantes de colaboração. Vale citar, por exemplo, a CIBRAZEM, com suas instalações de armazéns plásticos infláveis. Esse tipo de assistência técnica solucionou, em parte, o problema de capital de giro, necessário ao armazenamento de produtos por largos períodos, à espera de bons preços.

Outro apoio valioso, foi o acordo de classificação de cereais, necessário ao armazenamento e à liberação de preços mínimos convenientes.

De 1974 para cá, tudo foi ficando mais fácil: os parceleiros foram ganhando experiência, a concessão de crédito foi sendo sistematizada, graças à comprovada idoneidade da maioria dos parceleiros, a continuidade da produção se consolidou.

O que prendia o INCRA à região era a lenta evolução das questões jurídicas ainda pendentes.

O Município já havia sido criado desde 1976, por meio da Lei Estadual nº 3.683, de 13 de Maio. Mas, não era possível transferir à municipalidade, uma situação ainda indefinida no tocante às características das parcelas e à documentação exata e regularizada de seus respectivos proprietários.

Afinal, tudo ficou acertado nos diferentes Cartórios e a Autarquia pôde considerar cumprida sua ingente missão. Em Novembro de 1982, efetuou a entrega dos últimos títulos de propriedades definitivas, e começou a preparar-se para desativar o projeto, dispensando servidores e providenciando a transferência para o Município de todas as benfeitorias com que tinha enriquecido Mundo Novo em todos aqueles anos.

A emancipação do Projeto Integrado de Colonização Iguatemi, decidida pelo Conselho de Diretores do INCRA, por meio da Resolução nº 280, de 12 de Outubro de 1982 significa que a Autarquia cessou sua atuação direta na área, a partir daquela data. Entretanto, o INCRA, continuará prestando assistência de diversos tipos à comunidade de Mundo Novo, proporcionando Cursos de Treinamento e procurando sensibilizar os diversos Ministérios, bem como, as Secretarias do Estado, com o fim de obter daqueles órgãos os auxílios e cooperação que os problemas daquela região vieram a exigir.

Disse, o Presidente do INCRA, Paulo Yokota, que não bastam as titulações de terras. É preciso, que se dêem ao homem do campo facilidades de crédito, estradas vicinais, sistemas eficientes de comercialização, enfim, todas as condições que, lhe permitem produzir o necessário para si e para o País.

Em total sintonia com essas diretrizes, assim agiu o INCRAem Mundo Novo. Ali, as entregas de títulos foram apenas atos formais que consagram de Direito uma situação de fato. Aos parceleiros, já haviam sido proporcionadas, muito antes, todas aquelas condições indispensáveis a um desenvolvimento sócio-econômico equilibrado e estável.

Enfim, o município de Mundo Novo

Com muitas lutas empreendidas pelas lideranças da época, veio por fim, a sonhada emancipação político-administrativa do Distrito que chegará no auge do progresso e desenvolvimento.

13 DE MAIO DE 1976. Um dia importante para os mundonovenses. Nesse dia, através da Lei nº 3693, o então Governador José Garcia Neto, criava o pujante município de Mundo Novo, já com uma estrutura sólida.

A Campanha Eleitoral

Começou-se o período turbulento da campanha eleitoral para a eleição da primeira Câmara Municipal, com sete cadeiras para serem preenchidas. Concorreram ao pleito 27 candidatos. Foram eleitos os sete primeiros Edis do novel Município, a 15 de novembro de 1976.

Integraram a Câmara Histórica: Alaide de Sá Bezerra Pereira, Jairo de Lima Alves, Antonio Gonçalves da Silva, Sebastião Borges de Campos, Cacildo Cândido Pereira, Anizio José Ribeiro e Gercino Alves da Rocha

O Primeiro Prefeito

O primeiro prefeito tinha que ser nomeado pelo Governador do Estado, por ser Mundo Novo um Município considerado de interesse da Segurança Nacional.

Por determinação legal, a 1º de fevereiro de 1977, realizou-se a posse dos vereadores, também eleito o primeiro Presidente da Câmara Antônio Gonçalves da Silva, ocupando este, por força do direito, a Chefia do Executivo por 17 dias, por não ter sido definido o titular pelo Governo

Walter Pina, o premiado

Walter Pina sucedeu a Antônio Gonçalves da Silva, administrando o Município de 17 de fevereiro/77 a 18 de junho de 1979. Fez uma administração razoável, apesar das inúmeras dificuldades encontradas no exercício do mandato, ora pelos muitos problemas do Município novo, ora pela sua falta de preparo pessoal. Foi também uma época difícil, pois o isolamento era total, visto Cuiabá estar muito distante a1200 Km.

CACILDO: Pouco tempo na Prefeitura…

Assumiu, interinamente o Executivo Municipal, o então Presidente da Câmara, Cacildo Cândido Pereira. Permaneceu quase um ano à frente da Administração Municipal. O tempo foi insuficiente para realizar obras, mas deixou amizades sólidas em toda a comunidade

…Aí então chegou Augusto Guedes

Ex-Gerente da Agência do Banco do Brasil de Naviraí, por questões políticas da época que visavam favorecer políticos daquela cidade, o então Governador Marcelo Miranda determinou a vida do tecnocrata Augusto Guedes para administrar o Município de Mundo Novo. Na época, a medida foi considerada arbitrária por desprestigiar os homens da terra, e até nos dias atuais o fato é lamentável. O ex-Prefeito foi declarado pela Câmara atual de “Persona non grata”, pelas distorções apresentadas em sua administração.

Apesar de todas as críticas, seguidas de uma derrota eleitoral, Guedes conseguiu realizar algo no Município, principalmente nos distritos de Japorã e Jacareí. Na sede, pouca coisa.

Daudt: para pacificar e administrar dívidas

Através de um consenso de maioria, foi nomeado o Vereador Daudt Conceição, com o compromisso de conduzir os destinos do Município num clima, pacífico e principalmente para manter um equilíbrio nas dívidas contraídas na gestão anterior, que eram superiores a cem milhões de cruzeiros, muito dinheiro na época.

Antônio Cavalcante (2009/2012)

Antônio Cavalcante nasceu na cidade de Ouricuri-PE, em26 de agosto de 1942, casado, pai de três filhos, é empresário no comércio de madeira e foi vereador por dois mandatos, gestões 1993/1996 e 1997/2000.

1a. Gestão Dr. José Carlos da Silva

2a. Gestão Daudt Conceição (1989/1992)

2a. Gestão Dr. José Carlos da Silva (1993/1994)

Gestão Ademar Antônio da Silva (1995/1996)

Gestão Dorcelina de Oliveira Folador (1997/1999)

Gestão Kleber Correa de Souza (1999/2000)

Gestão Humberto Amaducci (2001/2004)

Gestão Humberto Amaducci (2005/2008)

Gestão Antônio Cavalcante (2009/2012)

Gestão Humberto Amaducci (2013/2016)