EDITAL N.º  001 - Concurso Público/2005 - Mundo Novo/MS

 

HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI, Prefeito Municipal de Mundo Novo/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Mundo Novo/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

 

1 - DOS CARGOS

 

1.1 - Os cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, vencimentos e carga horária constam do Anexo I deste Edital.

1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a jornada de trabalho é a definida no Anexo I, para cada cargo.

1.3 - São requisitos básicos para o provimento do cargo:

a)      ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)      estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c)      estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

d)      ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e)         comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;

f)           apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 8.7 deste Edital)

g)      ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS.

1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.

1.5 - Aos candidatos portadores de necessidades especiais serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.1 - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 1.5 resultar em número fracionário, será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.

1.5.2 - As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo a ordem de classificação.

1.5.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.5.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.5 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

1.5.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.

1.5.7 - O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá comunicá-las, especificando-as na Ficha de Inscrição e entregando, por SEDEX, endereçado à FAPEC – Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura, na Rua 9 de julho, nº. 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, em Campo Grande/MS os documentos abaixo relacionados, até o dia 28 de outubro de 2005:

a)      Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova;

b)      solicitação de prova especial, com características especiais, sem o que não serão preparadas as provas, seja qual for o motivo alegado.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 03/10/2005 a 20/10/2005, no horário comercial, nas agências dos Correios constantes do quadro abaixo:

NOME DA UNIDADE	ENDEREÇO	MUNICÍPIO
Ac Amambaí	R. Pedro Manvailler, 1435		Amambai
Ac Central	Av. Calógeras, 2309	Campo Grande
Ac Dourados	R. João Candido Câmara, 629	Dourados
Ac Eldorado	R. São Paulo, 1185	Eldorado
Ac Iguatemi	Av. Iguatemi, 99	Iguatemi

 

NOME DA UNIDADE			ENDEREÇO	MUNICÍPIO
Ac Itaquiraí		Av. Industrial, 573		Itaquiraí
	Ac Mundo Novo	Av.Castelo Branco, esquina C/Jk		Mundo Novo
Ac Naviraí			R. Dos Jardins, 435	Naviraí
	Ac Sete Quedas	R. Monteiro Lobato, 781		Sete Quedas

 

2.2 - A inscrição do candidato somente será efetivada mediante:

a)         apresentação do documento oficial de identidade (Registro Geral de Identidade, Carteira de Identidade Militar, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente) ou Carteira de Trabalho;

b)         o preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição, na qual declarará o conhecimento e aceitação das normas e condições de realização do Concurso;

c)         a devolução da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, juntamente com os documentos exigidos, no local determinado para a inscrição.

d)         a entrega das fotocópias do documento de identidade, frente e verso separados, que deverão ser coladas no verso da Ficha de Inscrição, no local apropriado;

2.2.1 - A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular;

2.3 - Não será aceita inscrição condicional, por fac símile, pela Internet ou por correspondência;

2.4 - Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações;

2.5 - Cada candidato prestará provas somente para um cargo. No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo e observados todos os procedimentos, valerá somente a inscrição de data mais recente;

2.6 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no Mural do local de inscrição e da Prefeitura Municipal, no jornal “O Liberal” e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa;

2.7 - O candidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subseqüentes à data de publicação da relação referida no subitem anterior, face à omissão de seu nome ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação;

2.8 - O recurso deverá ser entregue pessoalmente ou via correio por SEDEX à Comissão Municipal para Concurso Público – CCP, devidamente fundamentado, à máquina ou em letra de forma, devendo constar o nome do candidato e endereço completo para correspondência;

2.8.1 - A CCP ficará instalada na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Campo Grande, nº 200, em Mundo Novo, MS, em horário comercial, exceto sábado, domingo e feriado.

2.9 - O candidato deverá recolher em uma das Agências dos Correios relacionadas no item 2.1:

a)   o valor de R$55,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior

b)   o valor de R$40,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio

c)   o valor de R$30,00 para concorrer à vaga dos demais cargos.

2.10 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

2.11 - O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.

 

3. DAS PROVAS

 

3.1 – PROVAS ESCRITAS

3.1.1 – O concurso constará de Provas Escritas das seguintes modalidades:

3.1.2 - Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, como segue:

 

CARGOS	MODALIDADES	NÚMERO  DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL
Advogado, Enfermeiro Padrão, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico Cardiologista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Orientador Educacional, Profissional de Educação Física, Psicólogo, Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental Séries Iniciais, Professor de Educação Básica/Educação Infantil, Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental – Educação Física, Técnico em Contabilidade, Monitor de Creche, Auxiliar de Enfermagem.	Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos	15   20	4   7	60   140

 

 

 

3.1.3 - Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige, como segue:

CARGOS	MODALIDADES	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL
Agente Administrativo, Auxiliar de Dentista, Fiscal de Tributos, Mecânico de Máquinas e Caminhões, Operador de Trator/Implementos Agrícolas, Operador de Máquinas, Vigia, Zelador, Auxiliar de Pedreiro, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista, Encanador, Gari/Margarida, Lavadeira/Passadeira, Merendeira/Copeira, Motorista de Veículo de Carga, Operário de Limpeza Pública, Pedreiro e Trabalhador Braçal.	Língua Portuguesa Matemática	20 15	5,5 6	110 90

 

3.1.4 - Cada questão da Prova Escrita será composta de 5 alternativas, sendo somente uma correta.

3.1.5 - A duração total das provas será de três horas para todos os cargos.

3.1.6 - A nota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidas em cada modalidade que compõe a prova.

3.1.7 - Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento inferior a 30% (trinta por cento) no total da prova, ou que tirarem nota zero em qualquer modalidade.

3.1.8 - Os candidatos que não obtiverem a nota mínima acima serão considerados reprovados e excluídos do presente Concurso Público.

 

3.2. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

3.2.1 - As provas escritas serão realizadas no dia 20/11/2005, com duração total de 3 (três) horas para todos os cargos.

3.2.2 – Os locais e horário(s) de provas serão divulgados em Edital Específico que será afixado no local de inscrição e nos murais da Prefeitura Municipal de Mundo Novo, sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais de realização das provas.

3.2.2.1 – Caso haja necessidade, as provas escritas também poderão ser realizadas nas cidades próximas a Mundo Novo, sendo que as despesas com a locomoção correrão por conta dos candidatos.

3.2.3 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

3.2.4 - Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento de identidade. O candidato será identificado rigorosamente durante a realização da Prova Escrita e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença.

3.2.5 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

3.2.6 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

3.2.7 - O candidato deverá transcrever suas respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica.

3.2.8 - O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal o cartão-resposta.

3.2.9 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

3.2.10 - Não serão computadas questões não assinaladas no cartão-resposta e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

3.2.11 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.

3.2.12 – Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares.

3.2.13 - A CCP reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação ou fazer uma vistoria no candidato.

3.2.14 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato.

 

3.3 – PROVAS PRÁTICAS

3.3.1 - O concurso constará de Provas Práticas para os candidatos aprovados nas provas escritas, para os cargos de: Mecânico de Máquinas e Caminhões, Operador de Trator/Implementos Agrícolas, Operador de Máquinas, Eletricista e Pedreiro.

3.3.2 – As provas práticas terão caráter eliminatório e classificatório.

3.3.3 – Para as provas práticas serão convocados os 10 (dez) candidatos melhores classificados na prova escrita, por vaga.

3.3.4 – As provas práticas terão valor máximo de 100 pontos e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50 pontos.

3.3.5 – A data, hora e local de realização da Prova Prática e os critérios de avaliação constarão de Edital de Convocação específico e será afixado em mural da Prefeitura Municipal e publicado no jornal “O Liberal” e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa, sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais de realização das provas.

3.3.6 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade.

3.3.7 – O candidato não poderá realizar a prova prática fora do local, data e horário determinados.

 

3.4 - PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, será realizada de acordo com o seguinte procedimento:

a)    o candidato aprovado na Prova Escrita e convocado para fazer a entrega dos Títulos, deverá entregar os documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias autenticadas, em data e local a serem definidos através de Edital específico.

b)    os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.

3.4.1 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo:

 

3.4.1A - PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (Exceto Professor e Orientador Educacional):

Itens	Títulos	Pontuação
		Unitária	Máxima
01	Formação Profissional:
	- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação, quando não for pré-requisito para o cargo. - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.	0,5   1,0     2,0   3,0	0,5   1,0     2,0   3,0
02	Tempo de Serviço:
	- declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mundo Novo, nos últimos quatro anos, na razão de 01 (um) ponto por semestre, até o limite de 8 (oito) pontos, quando não for pré-requisito para a nomeação e posse.	1,0 (por semestre de serviço)	8,0

 

3.4.1B - PARA OS CARGOS DE PROFESSOR e ORIENTADOR EDUCACIONAL:

Itens	Títulos	Pontuação
		Unitária	Máxima
01	Formação Profissional:
	-. Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado.	3,0	3,0
	-. Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.	2,0	2,0
	- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação, quando não for pré-requisito para o cargo.	1,0	1,0
02	Cursos de Capacitação:
	-. Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 120 a 240 horas.	1,2	4,8
	-. Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 60 a 119 horas.	0,8	3,2
	-. Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 40 a 59 horas.	0,6	2,4
	- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 20 a 39 horas.	0,4	3,2
	- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de educação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 08 a 19 horas.	0,2	1,0
03	Tempo de Serviço: -. Cópia autenticada (Carteira de Trabalho atualizada, certidão ou declaração original) comprobatória de tempo de serviço prestado como professor em instituições públicas ou privadas na área de educação, expedido por órgão competente.	1,0 (por cada 100 dias de serviço)	8,0

 

 

 

3.4.1C - PARA OS DEMAIS CARGOS:

 

I - Cursos de Graduação - diploma ou certificado: 2 (dois) pontos por curso, até o limite de 4 (quatro) pontos.

II - Cursos de Nível Médio Profissionalizante - diploma ou certificado quando não for pré-requisito para o provimento do cargo a que concorre: 1 (um) ponto por curso, até o limite de 3 (três) pontos.

III - Participação em Cursos de Atualização, Treinamento e Aperfeiçoamento - certificado, atestado ou declaração, sendo:

 - com carga horária mínima de 40 horas: 2,0 (dois) pontos por curso, até o limite de 4 (quatro) pontos;

 - com carga horária mínima de 20 horas: 1,0 (um) ponto por curso, até o limite de 2 (dois) pontos;

 -com carga horária mínima 10 horas: 0,5 (meio) ponto por curso, até o limite de 1 (um) ponto.

 -com carga horária mínima de 08 horas: 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto por curso, até o limite de 0,5 (meio) ponto.

IV - Tempo de Serviço - declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mundo Novo, nos últimos quatro anos na razão de 01 (um) ponto por semestre, até o limite de 8 (oito) pontos, quando não for pré-requisito para a nomeação e posse.

 

3.4.2 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

3.4.3 - Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item, exceto para o caso do item 03 do quadro 3.4.1B.

3.4.4 - Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela presidência da Comissão.

3.4.5 - Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

3.4.6 - O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados nas Provas Escritas e, será publicado através de Edital.

3.4.7 - A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada.

 

4. DAS NOTAS FINAIS

4 - A Nota Final obtida pelo candidato após a realização das Provas Escritas, das Provas Práticas, quando for o caso, e de Títulos será calculada, vedado qualquer arredondamento, por uma das seguintes fórmulas, dependendo da existência de prova prática ou não:

 

NF = NPe + PT  ou  NF = NPe + NPp + PT, onde:

 

NF = Nota Final

NPe = Nota obtida nas provas escritas

NPp = Nota obtida nas provas práticas

PT = Total de pontos obtidos na prova de Títulos

 

5. DOS RECURSOS

5.1 – Será dado conhecimento do Gabarito Oficial do Concurso a todos os candidatos no dia seguinte ao de realização das Provas Escritas, através de publicação nos murais da Prefeitura e, o candidato que não concordar com o mesmo, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, nos 2 (dois) dias úteis subseqüentes ao da data de sua publicação. O recurso deverá ser encaminhado à CCP, pessoalmente ou através de procuração pública ou particular, em folha individual por questão, com a bibliografia que o fundamente.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da nota final atribuída a cada um deles.

6.2 - Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a)   obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico, quando for o caso;

b)   obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa;

c)   obtiver maior nota na modalidade de Matemática, quando for o caso;

d)   pertencer ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Mundo Novo e, havendo mais de um com esse requisito, o que for mais antigo no quadro de servidores;

e)   tiver mais idade;

6.3 - O resultado do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Mundo Novo e publicado no jornal “O Liberal” e nos murais da Prefeitura.

6.3.1 – A homologação do resultado final poderá ser efetuada parcialmente para alguns cargos, a critério da Prefeitura Municipal de Mundo Novo.

 

7. DA NOMEAÇÃO E POSSE

7.1 - Os candidatos aprovados no Concurso serão convocados, através de Edital publicado em órgãos oficiais do município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

7.2 - A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas.

7.3 - A nomeação dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada por ato do Prefeito Municipal.

7.4 - Para efeitos de nomeação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial a ser realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS.

7.5 – Depois de nomeado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura.

7.6 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato ou por conveniência da Administração, por igual prazo.

7.7 – No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).

7.8 - O ingresso no serviço público municipal, do candidato aprovado, far-se-á na classe inicial do respectivo cargo.

7.9 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que:

a)   não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação;

b)   não se apresentar para tomar posse no prazo fixado;

c)   não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;

d)   não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo.

7.10 – Os candidatos nomeados só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do Estágio Probatório de acordo com a legislação vigente.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 – O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela CCP.

8.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

8.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público.

8.4 - O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período igual ou menor, a critério do Prefeito Municipal.

8.5 - Na hipótese de abertura de novas vagas, por vacância ou necessidade da Administração Municipal, para os cargos oferecidos no Concurso, durante a sua vigência, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS.

8.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à Prefeitura Municipal de Mundo Novo/MS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a validade do Concurso, em especial do endereço residencial.

8.7 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município.

8.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

8.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido a bem do serviço público de qualquer órgão dos três níveis de governo e respectivos poderes.

8.10 - A Administração Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso.

8.11 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso junto à CCP, ou através dos telefones (67) 346-3278, 346-2679, 346-8090 ou ainda pelo site www.fapec.org.

8.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

8.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela CCP.

 

 

Mundo Novo/MS, 15 de setembro de 2005.

 

 

(Original Assinado)

HUMBERTO CARLOS RAMOS AMADUCCI

Prefeito Municipal